| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1811 / 2000 |
| Date | 2000-04-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Cooperativa Vale do Rio Preto. |
| native_id | 998 |
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LEI N.º 1.811, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Declara de utilidade pública a Cooperativa Vale do Rio Preto. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Cooperativa Vale do Rio Preto, sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, de caráter representativo, sem fins lucrativos, com sede à Rua Virgílio Justiniano Ribeiro n.º 488, e foro na cidade de Unaí, de duração por tempo indeterminado, fundada em 27.7.1992, e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.637.674/0001-09. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 14 de abril de 2000. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete