norma nº 538/2022

DECRETO LEGISLATIVO N.º 538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública 
ao Senhor Vanderlei Pereira da Silva.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em 
seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor 
Vanderlei Pereira da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 13 de dezembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente no Exercício da Presidência
VEREADORA NAIR DAYANA
1ª Secretária