sessao nº 1

1
ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 
30 DE JANEIRO DE 2023. .................................................................................................................
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada Reunião Plenária da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA:
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil). Horário de Início: 14h03min. QUÓRUM DE 
ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Mesa Diretora: Edimilton 
Andrade (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil); Plenário: Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço 
(União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), 
Professor Diego (Cidadania), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e
Tião do Rodo (PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PSD). ABERTURA. Verificado o 
quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: a 
Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do 
Livro dos Salmos Capítulo 30. Em seguida procedeu à leitura de correspondências e 
comunicações, oportunidade em que foi lido o Ofício n.º 16/2023/Gabin, de autoria do Prefeito 
do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, datado de 23 de janeiro de 2023, 
protocolizado nesta Casa sob o número 00046/2023, que convoca Sessão Legislativa 
Extraordinária, para deliberação de projeto de lei que aumenta número de vagas dos cargos de 
provimento efetivo de Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social da Prefeitura Municipal de 
Unaí. Na ocasião foi lido o Ofício n.º 17/2023/Gabin, de autoria do Secretário Municipal de 
Governo Interino da Prefeitura do Município de Unaí (MG), senhor Roger Costa Araújo, datado 
de 24 de janeiro de 2023, protocolizado nesta Casa sob o número 00053/2023, que informa que a 
Sessão Legislativa Extraordinária convocada por intermédio do Ofício n.º 16/2023/Gabin tem por 
objetivo a deliberação de projeto de lei que cria vagas dos cargos de Cuidador Social e Auxiliar de 
Cuidador Social da Prefeitura Municipal de Unaí para possibilitar a posse ou a realização de 
contratação temporária em regime de urgência destes profissionais. A Primeira Secretária leu o 
conteúdo da minuta do referido projeto de lei e, ainda, leu o conteúdo do Ofício n.º 5/2023, de 
autoria do Presidente desta Casa, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), datado de 27 de 
janeiro de 2023, donde consta convocação dos demais Vereadores desta Casa para comparecer no 
recinto desta Plenário no dia 30 de janeiro de 2023, às 14h, com o objetivo de deliberar sobre o 
Ofício n.º 16/2023/Gabin. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h11min:
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Mesa Diretora: Edimilton Andrade (União 
Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); 
Plenário: Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), 
Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego 
(Cidadania), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo 
(PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PSD). Fase única: a) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Ofício n.º 016/2023/Gabin, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, convoca Sessão Legislativa Extraordinária, para 
deliberação de projeto de lei que aumenta número de vagas dos cargos de provimento efetivo de 
Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social da Prefeitura Municipal de Unaí, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), na oportunidade usaram da palavra para discutir o Ofício n.º 
016/2023/Gabin os Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Eugênio 
2
Ferreira (PMN) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: 
Rafhael de Paulo (PL), Cleber Canoa (Cidadania), Paulo Arara (PSD), Dorinha Melgaço (União 
Brasil), Diácono Gê (PSDB), Tião do Rodo (PSDB) e Nair Dayana (PSDB). Considerando o 
resultado da votação o senhor Presidente, Vereaador Edimilton Andrade (União Brasil), 
declarou aberta esta 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, ano de 2023. Em seguida a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), 
leu o conteúdo do Edital n.º 1, de 30 de janeiro de 2023, que convoca os Vereadores desta 
Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, a ser instalada neste dia 30 de janeiro até o dia 31 de janeiro de 
2023, procedendo-se todos os trabalhos e reuniões previstos no Regimento Interno em prol da 
apreciação do projeto de lei que aumenta o número de vagas que especifica e altera a Lei n.º 3.159, 
de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores 
públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí e 
dá outras providências”, nos termos da minuta do projeto de lei encaminhada por intermédio do 
Ofício n.º 016/2023/Gabin, de 23 de janeiro de 2023, de autoria do Prefeito José Gomes 
Branquinho, aprovada pelo Plenário desta Casa nesta data. TERCEIRA PARTE: chamada final:
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Mesa Diretora: Edimilton Andrade (União 
Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); 
Plenário: Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), 
Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego 
(Cidadania), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo 
(PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PSD). Encerramento: Em seguida, às 15h30min, o 
senhor Presidente declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 6 de fevereiro de 2023. 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) (_____________________), Presidente. Vereadora 
Nair Dayana (PSDB) (_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-