sessao nº 1

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ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 17 DE 
FEVEREIRO DE 2023. .......................................................................................................................
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Edimilton Andrade 
(União Brasil). Horário de Início: 14h00min. constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: 
Edimilton Andrade (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara 
(PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Cleber 
Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB) e Professor Diego (Cidadania). ABERTURA. Verificado 
o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirado do Livro dos Salmos, Capítulo 32, Versículos 1 ao 12. Em seguida o senhor 
Presidente passou a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), para a leitura da 
Ata da 2ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, bem como leitura da Ata da 10ª Reunião Solene da 
2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada no dia 7 de 
dezembro de 2022. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do
Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que requer a suspensão da leitura das Atas
anunciadas, foi aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa 
(Cidadania), Diácono Gê (PSDB) e Professor Diego (Cidadania). Dispensada a leitura das Atas
anunciadas, nos termos regimentais, o senhor Presidente as considerou aprovadas. Neste instante, às 
14h05min, adentraram no recinto do Plenário os Vereadores: Diácono Gê (PSDB) e Professor Diego 
(Cidadania). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h05min: constatada a presença 
dos treze Vereadores a seguir: Edimilton Andrade (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair 
Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço 
(União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), 
Professor Diego (Cidadania), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e 
Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa 
(Cidadania). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei 
n.º 13/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, 
que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do 
Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber 
Canoa (Cidadania); b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
15/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e 
Cleber Canoa (Cidadania); c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de 
Lei n.º 16/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
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Professor Diego (Cidadania), nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado 
(PSD) e Cleber Canoa (Cidadania); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, do 
Projeto de Lei n.º 17/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos 
servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber 
Canoa (Cidadania). O senhor Presidente informou sobre pontos facultativos concedidos, no âmbito 
desta Casa, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, segunda-feira e quarta-feira, respectivamente, 
momento em que ressaltou que, por consequência, a próxima Reunião Ordinária será realizada no 
dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira. O senhor Presidente convidou os demais Vereadores a 
permanecerem no recinto para receberem esclarecimentos e participarem de debate sobre busca de
possíveis soluções acerca da tramitação e execução de emenda impositiva originada nesta Casa.
TERCEIRA PARTE: chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: 
Edimilton Andrade (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio Ferreira 
(PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Rafhael 
de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os 
Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Cleber Canoa (Cidadania). Encerramento: o senhor 
Presidente convidou a todos para a 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada dia 23 de fevereiro de 2023, às 14h (quatorze horas), neste mesmo
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 14h15min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 23 de fevereiro de 2023. Vereador Edimilton Andrade (União Brasil)
(_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB)
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.
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EDITAL N.º 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Extraordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II 
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião 
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 
2023 (quinta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar 
sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 13/2023, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores 
da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras 
providências;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 15/2023, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, que revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais de Unaí;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 16/2023, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 17/2023, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Unaí, 15 de fevereiro de 2023; 79º da Instalação do Município.
(Fls 2 do Edital n.º 4, de 15/2/2023)
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente