sessao nº 2

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ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 24 DE MAIO
DE 2023. ................................................................................................................................................
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Edimilton Andrade 
(União Brasil). Horário de Início: 14h06min. constatada a presença dos dez Vereadores a seguir: 
Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê 
(PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor 
Diego (Cidadania), Rafhael de Paulo (PL) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa 
Machado (PSD), Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Ronei do 
Novo Horizonte (Solidariedade) e Valdmix Silva (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum 
regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 17, Versículos 11 ao 19. Em 
seguida o senhor Presidente passou a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana 
(PSDB), para a leitura da Ata da 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí, realizada no dia 22 de maio de 2023. Submetido à deliberação 
Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que requer a 
suspensão da leitura da Ata anunciada, foi aprovado, em turno único, por dez votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Andréa Machado 
(PSD), Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade) e Valdmix Silva (PSDB). Dispensada a leitura da Ata anunciada, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Neste instante, às 14h15min, com a 
concordância de todos os vereadores presentes, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião 
Extraordinária, por cinco minutos, para aguardar a chegada da Vereadora Andréa Machado (PSD) 
ao recinto. Logo a Vereadora Andréa Machado (PSD) chegou para participar desta Reunião e, de 
imediato, requereu ao senhor Presidente o registro de sua presença. SEGUNDA PARTE: ORDEM 
DO DIA: Horário: 14h17min: constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Edimilton 
Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa (Cidadania), 
Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), 
Professor Diego (Cidadania), Rafhael de Paulo (PL) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Ronei do 
Novo Horizonte (Solidariedade) e Valdmix Silva (PSDB). Fase Única: a) submetido à discussão e 
votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 63/2023, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e 
dá outras providências, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, quatro ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Valdmix Silva (PSDB), 
encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMN), Nair Dayana (PSDB), Diácono Gê 
(PSDB), Rafhael de Paulo (PL) e Paulo Arara (PSD). O senhor Presidente declarou suspensa esta 
reunião, às 14h33min, pelo prazo de dez minutos, para aguardar deliberação sobre o parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 63/2023 no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa para 
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que, em seguida, fosse deliberado pelo Plenário. Recomposto o quórum foi constatada a presença 
dos mesmos onze vereadores, ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Valdmix Silva 
(PSDB). Observado o quórum regimental, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 
14h43min: b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 63/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes 
Branquinho, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de 
Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras 
providências, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
quatro ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Valdmix Silva (PSDB), encaminharam votação 
os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMN), Nair Dayana (PSDB), Diácono Gê (PSDB), Rafhael de 
Paulo (PL) e Paulo Arara (PSD). O senhor Presidente lembrou e informou a todos que, 
considerando o Requerimento n.º 329/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB) e Outros, 
aprovado em reunião plenária, no dia 8 de maio de 2023, nos termos do Edital n.º 25/2023, a 
Câmara Municipal de Unaí realizará Reunião Solene dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 19h, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), em comemoração ao primeiro ano do Banco de Alimentos 
Municipal de Unaí (MG). TERCEIRA PARTE: chamada final: constatada a presença dos onze 
Vereadores a seguir: Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara 
(PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Rafhael de Paulo (PL) e Tião 
do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Valdmix Silva (PSDB). Encerramento:
o senhor Presidente convidou a todos para a 17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada dia 29 de maio de 2023, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 14h49min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 29 de maio de 2023. Vereador Edimilton Andrade (União Brasil)
(_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.
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EDITAL N.º 28, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Extraordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II 
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião 
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 24 de maio de 
2023 (quarta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, 
Plenário das Comissões para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 63/2023, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Município de Unaí a contratar 
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com 
outorga de garantia e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
63/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza 
o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG 
– operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Unaí, 22 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente