sessao nº 4

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ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 7 DE JUNHO
DE 2023. ................................................................................................................................................
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Edimilton Andrade (União 
Brasil). Horário de Início: 14h06min. constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: 
Edimilton Andrade (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Cleber Canoa 
(Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Ronei do 
Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado 
(PSD), Dorinha Melgaço (União Brasil) e Rafhael de Paulo (PL). ABERTURA. Verificado o 
quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirado do Livro dos Salmos, Capítulo 116. Neste instante adentraram no recinto e 
juntaram-se ao Plenário: a Vereadora Andréa Machado (PSD) e o Vereador Rafhael de Paulo (PL).
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h15min: constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Edimilton Andrade (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair 
Dayana (PSDB), Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Eugênio 
Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha 
(Avante), Professor Diego (Cidadania), Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil). 
Primeiro Grupo: a) submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte 
integrante do Parecer n.º 142/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 
28/2023, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); b) submetido à discussão e votação, 
em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2023, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, 
que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa 
Médicos pelo Brasil e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); c)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2023, de autoria 
da Mesa Diretora desta Casa, que altera dispositivo da Resolução n.º 563, de 25 de junho de 2012, 
que “dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de 
Unaí e dá outras providências.”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); d) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2023, 
de autoria da Vereadora Nair Dayana, que institui o Dia Municipal da Luta pelo Fim do Feminicídio 
no âmbito do Município de Unaí (MG), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); e)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 72/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência 
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da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil). Segundo Grupo: a) submetidos à votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 413 e 414/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, 
que solicitam realização de reuniões solenes, conforme e por motivos que especificam, foram 
todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma 
ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil); b) submetido à votação nominal, em turno 
único, do Requerimento n.º 415/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL) e Outros, que 
solicitam, nos termos regimentais, o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 32/2023 pelo prazo de 60 
(sessenta) dias, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil). TERCEIRA PARTE: 
chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Edimilton Andrade (União 
Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa 
(Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Rafhael de 
Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausente a Vereadora 
Dorinha Melgaço (União Brasil). Na oportunidade o senhor Presidente lembrou e informou que dia 
8 de junho de 2023 será Feriado Nacional, reservado à contemplação do Dia de Corpus Christi.
Lembrou e informou que dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, é ponto facultativo no âmbito desta 
Casa, conforme disposto na Portaria n.º 4.961, de 8 de fevereiro de 2023. Registrou que dia 13 de 
junho de 2023, terça-feira, será Feriado Municipal no âmbito do Município de Unaí (MG), 
consagrado como Dia de Santo Antônio do Boqueirão é Dia reservado à reverencia e às 
comemorações da Romaria e Festa de Santo Antônio do Boqueirão - evento cultural, tradicional e 
popular integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem –, conforme a Lei 
Municipal n.º 2.760, de 21 de dezembro de 2011. Lembrou e informou que dia 12 de junho de 2023, 
segunda-feira, é ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de Unaí (MG), conforme a 
Portaria n.º 4.961, de 8 de fevereiro de 2023. Considerando o ponto facultativo do dia 12 e o feriado 
municipal do dia 13 de junho, o senhor Presidente informou, ainda, que, nos termos regimentais, a 
próxima Reunião Ordinária do Plenário desta Casa será realizada dia 14 de junho de 2023, quarta￾feira. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 19ª Reunião Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h 
(quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 14h30min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 14 de junho de 2023. Vereador Edimilton Andrade 
(União Brasil) (_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana (PSDB) 
(_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 32, DE 6 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 4ª Reunião Extraordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II 
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 4ª Reunião 
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 7 de junho de 2023 
(quarta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a 
seguinte ordem do dia:
Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 142/2023, 
emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com 
relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 28/2023;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2023, de autoria do Prefeito 
José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos 
participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2023, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, que altera dispositivo da Resolução n.º 563, de 25 de junho de 2012, que 
“dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e 
dá outras providências.”;
d) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
18/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que institui o Dia Municipal da Luta pelo Fim do 
Feminicídio no âmbito do Município de Unaí (MG);
e) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
72/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente.
(Fls 2 do Edital n.º 32, de 6/6/2023)
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 413 e 414/2023, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam realização de reuniões solenes, conforme e por motivos que
especificam;
b) votação nominal, em turno único, do Requerimento n.º 415/2023, de autoria do Vereador Rafhael 
de Paulo (PL) e Outros, que solicitam, nos termos regimentais, o sobrestamento do Projeto de Lei 
n.º 32/2023 pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Unaí, 6 de junho de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente