sessao nº 22

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ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 3 DE JUNHO
DE 2023. ................................................................................................................................................
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três de Nosso SenhorJesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Edimilton Andrade (União Brasil).
Horário de Início: 14h28min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quinze 
Vereadores a seguir: Edimilton Andrade (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana 
(PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa (Cidadania), 
Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara 
(PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Rafhael de Paulo (PL), Ronei 
do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), nenhuma ausência. ABERTURA.
Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou reaberta a reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária, Vereadora Nair Dayana (PSDB), procedeu à 
leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de João, Capítulo 20, Versículos 24 a 29. Em 
Momento Cívico Legislativo, em atendimento ao disposto no artigo 43–B, I do Regimento Interno 
desta Casa, o Presidente convidou todos a permanecerem de pé para reverência e acompanhamento 
da reprodução do Hino Nacional Brasileiro, bem como a reprodução do Hino do Município de 
Unaí. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra à Primeira Secretária, Vereadora Nair 
Dayana (PSDB), para que procedesse à leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária, desta 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 30 de junho de 2023. Submetido à deliberação Plenária 
o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que requer a suspensão da 
leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura da Ata anunciada, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Em momento de leitura de 
correspondências e comunicações a Primeira Secretária leu o conteúdo da Mensagem n.º 358, de 
30 de junho de 2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, 
que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (PSD), que garante o fornecimento de medicamentos na forma que especifica, sendo veto 
total. O senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h48min, pelo prazo de dez minutos 
para oportunizar à Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil) a entrega de Certificado de Moção de 
Congratulação à pessoas homenageadas. Em seguida usou da tribuna o Presidente da Associação 
Comercial e Empresarial e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Unaí – ACE/CDL –, senhor José 
Nei Sousa Lopes. Em sua fala José Nei apresentou vídeo institucional da ACE/CDL abordando e 
mostrando a riqueza e a pujança de Unaí, bem como sobre a importância do comércio local. Na 
oportunidade, ao criticar a situação caótica do trânsito da cidade, José Nei pediu atenção dos 
Vereadores para a dificuldade encontrada para estacionar veículo no centro de Unaí. Também 
usaram da palavra na tribuna: o senhor Nelson Noivo, que agradeceu o apoio de vários Vereadores e 
de cooperado para a sua eleição para Presidente do Banco Sicoob Noroeste de Minas e; o Presidente 
interino do Abrigo Frei Anselmo, senhor Carlos Máximo, que registrou dificuldades enfrentadas na 
administração do Abrigo pediu aos Vereadores o aporte de recursos financeiros ao Abrigo por 
intermédio de emendas parlamentares ao orçamento municipal para ajudar no desenvolvimentos das 
atividades do Abrigo. Em seguida, recomposto o quórum foi constatada a presença dos quinze 
Vereadores, nenhuma ausência. Observado o quórum regimental o senhor Presidente declarou o 
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retorno aos trabalhos, às 15h36min, e deu prosseguimento da Reunião. Apresentaram proposições 
os Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Diácono Gê (PSDB), Paulo Arara (PSD), Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade) e Eugênio Ferreira (PMN). Em seguida o senhor Presidente passou para a 
próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h00min:
constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Edimilton Andrade (União Brasil), Valdmix 
Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Andréa Machado 
(PSD), Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio 
Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), 
Rafhael de Paulo (PL), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), 
nenhuma ausência. Fase única: o senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em incluir, em bloco e deliberar as Emendas de n.ºs: 1 e 2 apresentadas ao 
Projeto de Lei n.º 57/2023 na pauta da ordem do dia desta Reunião; a) submetida à votação a 
inclusão, em bloco, das Emendas de n.ºs: 1 e 2 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 57/2023 na 
pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; b) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2023 foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na ocasião a Vereadora Dorinha 
Melgaço (União Brasil) usou da palavra para discutir a proposição, o Vereador Paulo Arara (PSD) 
usou da palavra em encaminhamento de votação; c) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 57/2023 foi rejeitada por onze votos contrários dos 
Vereadores: Valdmix Silva (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Paulo Arara (PSD), 
Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), quatro votos favoráveis dos Vereadores: Dorinha Melgaço 
(União Brasil), Edimilton Andrade (União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN) e Rafhael de Paulo 
(PL), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, usaram da palavra para discutir a matéria os 
Vereadores: Tião do Rodo (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Andréa 
Machado (PSD) e Rafhael de Paulo (PL), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara 
(PSD), Diácono Gê (PSDB), Andréa Machado (PSD), Dorinha Melgaço (União Brasil), Nair 
Dayana (PSDB), Eugênio Ferreira (PMN) e Tião do Rodo (PSDB); d) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 57/2023, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2024 e dá outras providências, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; e)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 36/2023, devidamente 
emendo, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui no Calendário Oficial do 
Município a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e dá outras providências, foi aprovado 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; f)
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 42/2023, devidamente 
emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal do 
Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de Unaí 
(MG), e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o 
Projeto de Lei n.º 54/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), 
que institui no Município de Unaí o “Calendário Oficial da Conscientização Animal”, e dá outras 
providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência, na oportunidade o Vereador Valdimix Silva (PSDB) usou da palavra 
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para discutir a matéria; h) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
80/2023, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria cargo efetivo 
que especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a 
estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece 
normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e 
dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma 
abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), nenhuma ausência; i) submetido à discussão 
e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 187/2022, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa de 
Desenvolvimento Habitacional denominado Pró-Moradia do Distrito de Garapuava do Município 
de Unaí, autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; j) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
14/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o 
vencimento inicial dos cargos de Monitor da Educação Infantil e dos servidores públicos que 
menciona; institui novas tabelas de vencimentos; altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de 
outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do 
Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências” e a Lei n.º 3.159, de 18 de 
junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos 
efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece 
normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”, 
foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência, encaminharam votação os Vereadores:Eugênio Ferreira (PMN), Nair Dayana (PSDB), 
Valdimix Silva (PSDB), Diácono Gê (PSDB) e Dorinha Melgaço (União Brasil); k) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
93/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; l) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
96/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; m) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
97/2023, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; n) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
98/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza as 
transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; p) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 5/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede Títuloa à Mãe 
do Ano à senhora Jugurta Lia Ribeiro Poppinger, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Grupo: a) submetidos à votação, em turno 
único, dos Requerimentos de n.ºs: 411, 412, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 
431, 432, 433, 434, 435, 437, 438, 439 e 440/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, 
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nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(Avante), encaminharam votação os Vereadores: Cleber Canoa (Cidadania), Nair Dayana (PSDB), 
Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Valdimix Silva (PSDB). Neste instante interveio o 
Vereador Professor Diego (Cidadania) e solicitou ao senhor Presidente deliberação de matérias 
constantes da ordem do dia desta Reunião em bloco; b) submetido à votação, o Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que solicita que a deliberações das 
moções de congratulação que constam da pauta da ordem do dia desta Reunião sejam feitas em um 
mesmo bloco foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência. Observado o esgotamento do prazo regimental houve a prorrogação 
do prazo de deliberação da ordem do dia; c) submetida à votação plenária a prorrogação do 
tempo destinado à deliberação da ordem do dia, pelo prazo de mais dez minutos, foi aprovada por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d)
submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: I – a Moção de Congratulação n.º 
51/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Casa da Amizade Unaí Rio Preto 
pela organização e realização, em 4 de junho de 2023, do evento beneficente denominado 12º 
Almoço Beneficente à Mineira, em prol da Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao 
Câncer – ANMECC –, cuja renda será revertida para a construção do Hospital do Câncer do 
Noroeste Mineiro, no Município de Unaí; II – a Moção de Congratulação n.º 52/2023, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Crecêncio Martins de Sousa pelo sucesso na 
organização e realização, entre os dias 9 e 10 de junho de 2023, da 21ª Barqueata Ecológica de 
Santo Antônio do Boqueirão; III – a Moção de Congratulação n.º 53/2023, de autoria do Vereador 
Paulo Arara (PSD), com o senhor Dilson Rodrigues Barbosa, na qualidade de Presidente da 
Associação dos Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão, pelo sucesso na organização e 
realização, entre os dias 9 e 14 de junho 2023, da 275ª Romaria de Santo Antônio do Boqueirão e;
IV – a Moção de Congratulação n.º 54/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com 
o senhor Ari Jorge de Sousa pela conquista da Comenda Paul Harris, a qual foi entregue em evento 
promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto, em 15 de março de 2023, foram todas aprovados por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Neste 
instante, às 17h41min, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de dez 
minutos, para oportunizar deliberação de pareceres de redação final de projetos de leis para que, em 
seguida, fossem deliberados pelo Plenário. Em seguida, recomposto o quórum foi constatada a 
presença dos quinze Vereadores, nenhuma auência. O senhor Presidente declarou o retorno ao 
trabalhos, às 17h52min, e deu prosseguimento na Reunião; e) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2023, de autoria do Prefeito 
do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2024 e dá outras providências, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência; f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 80/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria cargo efetivo que 
especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a 
estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece 
normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e 
dá outras providências, foi aprovado por quaatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma 
abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: 
a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 460/2023, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD), manifestou pesar aos familiares da senhora Rita da Paixão Mota
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 27 de junho de 2023; b) a Câmara Municipal de Unaí, por 
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intermédio do Requerimento n.º 463/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), manifestou 
pesar aos familiares da senhora Ângela Geralda da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 
de julho de 2023. c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal/2023, de 
autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB) manifestou pesar aos familiares da senhora Maria 
Helena Alves pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de julho de 2023; d) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio de Requerimento verbal/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade) manifestou pesar aos familiares do senhor Joelício Soares Pessoa pelo 
seu falecimento, ocorrido no dia 30 de junho de 2023; e) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio de Requerimento verbal/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN) 
manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Rodrigues pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 29 de junho de 2023. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o 
senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em 
ata. Em momento de reverência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento 
Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, 
pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem às pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h58min. Pronunciamento de lideranças e 
oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: O Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez 
minutos. O Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) usou da palavra, como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Os Vereadores: Dorinha Melgaço (União Brasil), 
Valdimix Silva (PSDB), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Cleber Canoa (Cidadania), 
usaram da palavra, como oradores inscritos para o grande expediente, pelo prazo regimental de 
cinco minutos, respectivamente. Assunto de Interesse Geral: os Vereadores: Nair Dayana (PSDB) 
e Paulo Arara (PSD) usaram da palavra, como oradores inscritos para o grande expediente, pelo 
prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do 
dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 
2, apresentada pela Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipais, com relatoria 
do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 9/2023; b) discussão e votação, em 
primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 9/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que 
dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com 
deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos no município de Unaí-MG; c)
discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 23/2023, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos da Lei n.º 2.866, de 19 de setembro de 2013, que 
“proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer 
espécie, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”; d) discussão e votação, em 
turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pelo Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Projeto de 
Lei n.º 25/2023, de sua autoria; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 
25/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que cria o polo gastronômico no âmbito 
do Município de Unaí e dá outras providências; f) discussão e votação, em primeiro turno, do 
Projeto de Lei n.º 26/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que regula a 
convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema 
Único de Saúde - SUS, no Município de Unaí; g) discussão e votação, em turno, da Emenda n.º 1, 
parte integrante do Parecer n.º 96/2023, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), ao Projeto de Lei n.º 27/2023; h) discussão e votação, em turno, da Emenda n.º 2, parte 
integrante do Parecer n.º 130/2023, expedido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 27/2023;
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i) discussão e votação, em turno, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 196/2023, 
expedido pela Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, com relatoria do 
Vereador Tião do Rodo (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 27/2023; j) discussão e votação, em primeiro 
turno, do Projeto de Lei n.º 27/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade), que dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial que ateste deficiências 
físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível terá validade por tempo indeterminado; k)
discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 55/2023, de autoria do Vereador 
Valdimix Silva (PSDB), que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens; l) discussão e votação, 
em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 172/2023, expedido pela Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair 
Dayana (PSDB), ao do Projeto de Lei n.º 62/2023; m) discussão e votação, em primeiro turno, do 
Projeto de Lei n.º 62/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a semana de 
conscientização da prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada Provocada no 
Ambiente Escolar no Município de Unaí, e dá outras providências; n) discussão e votação, em turno 
único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 170/2023, expedido pela Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio 
Nego Rocha (Avante), ao do Projeto de Lei n.º 65/2023; o) discussão e votação, em primeiro turno, 
do Projeto de Lei n.º 65/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia 
Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no 
Calendário Oficial do Município de Unaí/MG e dá outras providências; p) discussão e votação, em 
turno único, do Projeto de Lei n.º 88/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que 
altera a denominação da rua que menciona para Jovino Ferreira Gusmão; q) discussão e votação, 
em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 60/2023, de autoria do 
Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera dispositivo da Lei n.º 3.626, de 05 de abril de 2023 que 
“altera a denominação da Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho”. Segundo Grupo: a) votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 441 a 457 e 459/2023, de autoria de Vereadores 
desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 55/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade), com o senhor Alain Suarez Milanes pelos relevantes serviços que vem prestando ao 
nosso Município, na qualidade de Médico Clínico Geral, desde 21 de dezembro de 2016; c)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 56/2023, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com o senhor Maycon Rodrigues Borges pela organização e 
realização, em 11 de junho de 2023, do 1º Torneio de Pesca Esportiva de Caiaque de Unaí, 
promovendo esporte, lazer e contribuindo para a valorização do nosso patrimônio natural, 
incentivando a preservação dos nossos rios e lagos. Neste instante a Primeira Secretária leu o 
conteúdo da Portaria n.º 5.073, de 3 de julho de 2023, que nomea os membros efetivos e suplentes 
da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 4/2023, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), que garante o fornecimento de medicamentos da forma que 
especifica.QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos mesmos quinze
Vereadores, nenhuma ausência. Encerramento: Em seguida o senhor Presidente convidou a todos 
para a 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 7 de 
agosto de 2023 (segunda-feira), às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) 
e, às 18h42min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 6 de julho de 2023. Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil) (_____________________), Presidente. Vereadora Nair Dayana 
(PSDB) (_____________________), Primeira Secretária. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 42, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 22ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO o parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, que prevê que a Sessão Legislativa Ordinária não será interrompida sem a 
aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária;
RESOLVE: 
I - organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 3 de julho de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 57/2023, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2024 e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 36/2023, devidamente emendo, de 
autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui no Calendário Oficial do Município a 
"Semana de Conscientização sobre o Autismo" e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 42/2023, devidamente emendado, 
de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal do Empoderamento 
das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG), e dá outras 
providências; 
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 54/2023, devidamente emendado, 
de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que institui no Município de Unaí o “Calendário 
Oficial da Conscientização Animal”, e dá outras providências;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 80/2023, devidamente emendado, 
de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria cargo efetivo que especifica, altera dispositivos da 
Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e 
(Fls 2 do Edital n.º 42, de 30/6/2023)
Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui 
nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e dá outras providências;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
187/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o 
Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado Pró-Moradia do Distrito de Garapuava do 
Município de Unaí, autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências;
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
14/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o 
vencimento inicial dos cargos de Monitor da Educação Infantil e dos servidores públicos que 
menciona; institui novas tabelas de vencimentos; altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de 
outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do 
Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências” e a Lei n.º 3.159, de 18 de 
junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores 
públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, 
estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras 
providências”.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 411, 412, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 
427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 437, 438, 439 e 440/2023, de autoria de Vereadores 
desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2023, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Casa da Amizade Unaí Rio Preto pela organização e 
realização, em 4 de junho de 2023, do evento beneficente denominado 12º Almoço Beneficente à 
Mineira, em prol da Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – ANMECC –, 
cuja renda será revertida para a construção do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro, no 
Município de Unaí;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2023, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Crecêncio Martins de Sousa pelo sucesso na 
organização e realização, entre os dias 9 e 10 de junho de 2023, da 21ª Barqueata Ecológica de 
Santo Antônio do Boqueirão;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2023, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Dilson Rodrigues Barbosa, na qualidade de Presidente 
da Associação dos Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão, pelo sucesso na organização e 
realização, entre os dias 9 e 14 de junho 2023, da 275ª Romaria de Santo Antônio do Boqueirão;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2023, de autoria da
(Fls 3 do Edital n.º 42, de 30/6/2023)
Vereadora Andréa Machado (PSD), com o senhor Ari Jorge de Sousa pela conquista da Comenda 
Paul Harris, a qual foi entregue em evento promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto, em 15 de 
março de 2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 30 junho de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente