sessao nº 5

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ATA DA 5ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2023. .....
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 5ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Edimilton Andrade (União 
Brasil). Horário de Início: 14h39min. Presentes em Plenário os Vereadores: Edimilton Andrade 
(União Brasil), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), 
Paulo Arara (PSD), Rafhael de Paulo (PL) e Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade).
ABERTURA. o senhor Presidente declarou aberta esta reunião 5ª Reunião Especial da 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG); sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: registrado que, por intermédio do Requerimento n.º 688/2023, de sua autoria, o 
Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), solicitou a convocação do Secretário 
Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Unaí 
(MG), senhor Durval Mendonça, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Unaí 
(MG), para esta reunião especial para prestar esclarecimentos sobre a obra de duplicação da 
MG-188, no perímetro urbano de Unaí-MG, em especial sobre os seguintes tópicos: I – Projeto 
básico, execução e desenvolvimento do projeto e da obra; II – Desapropriações e desocupações à 
beira da rodovia com números, nomes e com casos resolvidos e não resolvidos; III – Pagamentos 
realizados, bem como a medição realizada por cada pagamento individualizado; IV – Explicar os 
atrasos na realização da obra, frente ao cronograma do projeto e o que está sendo desenvolvido; e V
– Qual a previsão do término da referida obra. Registrado que o Requerimento n.º 688/2023, foi 
aprovado pelo Plenário desta Casa, dia 30 de outubro de 2023. Registrado que esta Reunião foi 
convocada por intermédio do Edital n.º 63/2023, de 1º de novembro de 2023. Registrado que o 
Secretário Municipal de Obras (...), senhor Durval Mendonça, foi convocado, por intermédio do 
Ofício n.º 642/GSC, datado de 6 de novembro de 2023, para comparecer neste Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos, nesta data, 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h (quatorze 
horas), para prestar esclarecimentos sobre temas elencados no citado Requerimento n.º 688/2023.
Registrado que o Ofício n.º 642/GSC, de 6/11/2023, assinado pelo Presidente desta Casa, Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil), endereçado ao Secretário Muncipal de Unaí, senhor Durval 
Mendonça, foi protocolizado no Protocolo Oficial da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), na data 
de 06/11/2023, sob o número de registro: 22740/2023. Registrado que o Secretário Municipal de 
Obras (...), senhor Durval Mendonça, não compareceu à esta reunião. Logo de início, o senhor 
Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), lamentou a ausência do Secretário 
Municipal, Durval Mendonça à esta reunião. Teceu críticas à ausência e asseverou a afirmação de 
ter passado ao setor jurídico desta Câmara Municipal de Unaí (MG) determinação para que 
providências sejam tomadas no sentido de que as informações relacionadas no Requerimento n.º 
688/2023 venham à esta Casa. Aberto espaço manifestaram os Vereadores: Dorinha Melgaço 
(União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN) e Diácono Gê (PSDB). Em sua manifestação a Vereadora 
Dorinha Melgaço (União Brasil), teceu críticas ao Prefeito Municipal de Unaí, senhor José Gomes 
Branquinho, e seu governo e o culpou pela ausência do senhor Durval Mendonça à esta reunião. 
Em sua fala o Vereador Eugênio Ferreira (PMN), também, criticou a ausência do senhor Durval 
Mendonça. Reiterou a afirmação de que os moradores dos bairros que serão alcançados pela 
referida obra querem saber, a exemplo, sobre: quantas serão e onde serão instaladas as rotatórias; 
sobre se haverá ciclovias para que não sejam prejudicados como foram os moradores do Bairro 
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Riviera Park, que passaram a ser obrigado a dar volta em rotatória muito longe da entrada do 
Bairro. Reiterou que, por isso, o moradores procuram os Vereadores desta Casa querendo respostas. 
Em sua fala o líder de governo nesta Casa, Vereador Diácono Gê (PSDB) afirmou ter lhe 
chegado a informação, pelo próprio senhor Durval Mendonça, de que ele (Durval) não recebeu, que 
não chegou às suas mãos o referido Ofício de convocação para comparecer à esta reunião. Afirmou 
que o senhor Prefeito (Branquinho) negou ter proibido secretário municipal de vir à esta Câmara 
Municipal de Unaí (argumento apresentado há pouco pela Vereadora Dorinha Melgaço (União 
Brasil)). Prosseguindo o líder de governo asseverou a afirmação de que, segundo o Secretário 
Municipal de Obras (...), senhor Durval Mendonça, foi realizada uma reunião, recentemente, há 
poucos dias, na Prefeitura Municipal entre o senhor Durval Mendonça e alguns Vereadores e que, 
inclusive, esses parlamentares fazem parte da Comissão de Obras desta Casa. Afirmou, conforme 
disse Durval Mendonça, no decorrer daquela reunião houve perguntas e respostas relacionadas à 
obra de duplicação da Rodovia MG – 188 – e que, por isso, ele (Durval) achou que as perguntas 
que lhe seriam feitas já teriam sido respondidas ao ter passado informações aos Vereadores que lá 
estiveram naquela reunião. O líder de governo nesta Casa afirmou que serão feitas 8 (oito) rotatórias 
ao longo da duplicação da Rodovia MG – 188 – no perímetro urbano que compreende da Ponte 
Abdon Salgado, sobre o Rio Preto, ao Bairro Mamoeiro. Manifestou o senhor Presidente, 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil). Ao responder ao líder de governo nesta Casa, 
Vereador Diácono Gê (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil) afirmou que esta Casa não 
trabalha com achismo e que se o Secretário (Durval Mendonça) achou que tinha respondido não 
respondeu. Asseverou Edimilton Andrade (União Brasil) que o Prefeito (Branquinho), não responde 
e não deixa nenhum secretário municipal vir à esta responder questões que a população de Unaí 
apresenta aos Vereadores desta Casa. Segundo afirmou Edimilton Andrade (União Brasil), há nesta 
Casa um pilha de documentos sem resposta do Prefeito (Branquinho). Ao ler o seu conteúdo 
Edimilton Andrade (União Brasil) asseverou a afirmação de que o referido ofício de convocação do 
senhor Durval Mendonça, foi recebido na Prefeitura Municipal de Unaí (MG) dia 6 de novembro de 
2023. Edimilton Andrade (União Brasil) apresentou outros argumentos e outras críticas. Registrou o 
seu repúdio ao fato de o senhor Durval Mendonça ter sido convocado e não ter comparecido à esta 
Casa para responder às perguntas que a população faz no dia a dia aos Vereadores desta Casa. 
Edimilton Andrade (União Brasil) asseverou a afirmação de que nenhum Vereador iria maltratar o 
Secretário Municipal. Afirmou que nenhum dos Vereadores da Comissão de Obras desta Câmara 
Municipal de Unaí (MG) sairá de casa em casa respondendo e esclarecendo sobre a obra de 
duplicação da Rodovia MG – 188, mas que o Secretário Municipal de Obras (...), senhor Durval 
Mendonça, bem poderia ter ido à Rádio e que poderia ter vindo à esta reunião para que ficassem 
gravados e transmitidos para a população as perguntas, as respostas e esclarecimentos relacionados 
à referida obra. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil): novamente criticou o 
governo do Prefeito (Branquinho) e reiterou a sugestão ao senhor Presidente de transformar tudo
(referindo-se à irregularidades relacionadas à obra de duplicação da Rodovia MG – 188 – no 
perímetro urbano de Unaí (MG)) em denúncia ao Ministério Público. Finalizou asseverando que 
caso isso não seja feito por esta Casa que fará a representação, pessoalmente, como pessoa cidadã 
de Unaí. Encerramento: o senhor Presidente afirmou que, diante da ausência do convocado, os 
objetivos desta Reunião não foram alcançados. Convidou todos para a 38ª Reuniao Ordinária deste 
ano de 2023, a ser realizada dia 20 de novembro às 14 horas neste mesmo Plenário e, às 15h19min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 20 de novembro de 2023. Vereador Edimilton
Andrade (União Brasil) (_____________________), Presidente. Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil) (_____________________), Segundo Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 63, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Especial da 3ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o artigo 82, bem como o parágrafo 2º do artigo 16 do mesmo diploma legal;
Considerando o Requerimento n.º 688/2023, de autoria deste Presidente, Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil), aprovado, em turno único de votação, pelo Plenário desta Casa 
no dia 30/10/2023;
RESOLVE: 
I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Especial 
da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2023, quinta–
feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), para receberem por parte do Secretário Municipal de 
Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos de Unaí esclarecimentos sobre a obra de 
duplicação da Rodovia MG – 188, no perímetro urbano de Unaí (MG), conforme especificado no 
Requerimento n.º 688/2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 1º novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência