sessao nº 2

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ATA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ....................................................................................
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, compareceram para participarem da 13ª Reunião Solene da Terceira Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG) os sete Vereadores a seguir:
Edimilton Andrade (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD) e Rafhael de Paulo 
(PL), ausentes oito Vereadores, sendo eles: Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa (Cidadania), 
Diácono Gê (PSDB), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade), Tião do Rodo (PSDB) e a Vereadora Nair Dayana (PSDB). Registrado 
que, nesta ocasião, a Vereadora Nair Dayana (PSDB) estava ausente pelo fato de estar com o 
exercício das atividades do seu mandato e, por consequência, das atividades de seu gabinete 
suspensos, nos termos da Portaria n.º 5.157, de 13 de novembro de 2023 e nos termos do artigo 44 
da Lei Orgânica do Município de Unai (MG), sendo que a Portaria n.º 5.157/2023 foi expedida pela 
Presidência desta Casa considerando decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais 
nos autos do Processo n.º 5008438-12.2023.8.13.0704. PRESIDÊNCIA: Vereador Edimilton 
Andrade (União Brasil). Horário: 17 horas. Registrado que a 13ª Reunião Solene da Terceira 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG) estava prevista, 
regimentalmente, convocada e organizada por intermédio de edital para ser realizada, 
primeiramente, na data de 4 de dezembro de 2023, segunda–feira, em seguida ao término da 
primeira Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023, neste Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí, para eleição aos cargos da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Nona Legislatura, ano de 2024. Registrado que, por falta de quórum não houve a realização 
da 40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí 
(MG), sendo ela a primeira Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023. Registrado que não 
houve a realização da primeira Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023 por falta de 
quórum. Registrado que não houve a realização da, então, 13ª Reunião Solene da Terceira Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), prevista para ser realizada, 
primeiramente, na data de 4 de dezembro de 2023, para eleição da Mesa Diretora desta Casa para o 
exercício do ano de 2024. Considerando o ocorrido e diante exposto, o senhor Presidente convocou 
novamente esta 13ª Reunião Solene da Terceira Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí (MG), por intermédio de edital, para eleição aos cargos da Mesa Diretora desta 
Casa para o exercício do ano de 2024. Conforme o Edital n.º 79, de 7 de dezembro de 2023, 
Reunião Solene foi convocada para ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023, segunda–feira, em 
seguida ao término da 40ª Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023, no Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí, para eleição aos 
cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024. Chegada a hora designada para a abertura da 
13ª Reunião Solene para eleição aos cargos da Mesa Diretora desta Casa para o exercício do ano de 
2024, observando o disposto no § 1º do artigo 20 do Regimento Interno desta Câmara Municipal 
de Unaí (MG), o senhor Presidente, ainda, aguardou por mais de quinze minutos a presença de mais 
Vereadores para composição do quórum regimental. Registrado que o artigo 20 do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG) determina que a Câmara só realize suas reuniões 
com a presença da maioria absoluta de seus membros, etc. Persistindo a ausência de vários 
vereadores e a falta da presença da maioria absoluta de entre os quinze Vereadores que, atualmente, 
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compõem esta Casa, o senhor Presidente fez a chamada nominal dos senhores Vereadores desta 
Casa, sendo constatada a presença de sete Vereadores, sendo eles: Edimilton Andrade (União 
Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Dorinha Melgaço (União 
Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD) e Rafhael de Paulo (PL), ausentes oito 
Vereadores, sendo eles: Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), 
Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte 
(Solidariedade), Tião do Rodo (PSDB) e a Vereadora Nair Dayana (PSDB). Diante do exposto, 
novamente, houve impedimento de abertura e realizaçao da reunião de eleição para composição dos 
cargos da Mesa Diretora desta Casa do ano de 2024 por falta de quórum regimental. Interveio a 
Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil) e reiterou o seu Requerimento verbal ao senhor 
Presidente para que realize a referida eleição ao cargos da Mesa Diretora, mesmo sem quórum. Na 
oportunidade a Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil) requereu e teve deferido o seu pedido de 
registro de manifestação em ata. Porém, de imediato, o senhor Presidente indeferiu o pedido da 
Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil) para que fosse realizada, mesmo sem o quórum 
regimental, a Reunião de eleição para composição dos cargos da Mesa Diretora para o ano de 2024. 
Na ocasião o senhor Presidente asseverou a falta de quórum regimental para a abertura e realização
da Reunião Solene de eleição. Frustrada, novamente, a tentativa de realização da eleição aos cargos 
da Mesa Diretora, conforme registrado, o senhor Presidente deixou de abrir a Reunião, e declarou 
encerrados os trabalhos desta Reunião, às 18h08min. Conforme determina o §4º do artigo 20 do 
Regimento Interno desta Casa: “do dia em que não houver reunião constarão os fatos verificados, 
registrando-se o nome dos Vereadores presentes e dos ausentes. Registrado que o artigo 42 do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG) determina que serão lavradas atas dos 
trabalhos da reunião em relatório sucinto. Ata aprovada em 14 de dezembro de 2023. Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil) (_____________________), Presidente. Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil) (_____________________), Segundo Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 79, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO que a Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, convocada e organizada para o dia 4 de dezembro de 2023 por intermédio do Edital n.º 
75, de 30 de novembro de 2023, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Unaí (MG) para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 
2024, não foi realizada por falta de quórum;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023, segunda–
feira, em seguida ao término da 40ª Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023, no Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí, para eleição 
aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 7 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
EDITAL N.º 76, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Divulga nomes e dados oficiais dos candidatos 
registrados para concorrerem aos cargos da Mesa 
Diretora para a 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “t” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO o interesse em promover um processo eleitoral transparente e 
democrático em 4 de dezembro do corrente, seguindo o previsto no artigo 8º da Resolução n.º 195, 
de 1992;
CONSIDERANDO a importância das informações acerca dos candidatos aos cargos 
da Mesa Diretora, caso haja necessidade de utilização dos critérios de desempate previstos no inciso 
XI do artigo 9º da Resolução n.º 195, de 1992;
RESOLVE:
I – divulgar os nomes e dados oficiais dos candidatos registrados para concorrerem 
aos cargos da Mesa Diretora, conforme discriminado abaixo, utilizando-se o critério de ordem 
alfabética para a disposição dos nomes para cada cargo: 
1. Para o cargo de Presidente:
1.1 VEREADOR PAULO ARARA (PSD)
1.1.1 – 4 (quatro) mandatos eletivos (2009/2012, 2013/2016, 2017/2020, 2021/2024)
1.1.2 – um cargo de Presidente
1.1.3 – 722 (setecentos e vinte e dois) votos na última eleição
1.1.4 – 55 (cinquenta e cinco anos de idade (nascido em 2/2/1968)
1.2 VEREADOR PROFESSOR DIEGO (Cidadania) 
1.2.1 – 2 (dois) mandatos eletivos (2017/2020 e 2021/2024)
1.2.2 – nenhum cargo de Presidente
1.2.3 – 1.201 (um mil duzentos e um) votos na última eleição
1.2.4 – 37 (trinta e sete) anos de idade (nascido em 2/7/1986) 
2. Para o cargo de Vice-Presidente:
2.1 VEREADOR RAFHAEL DE PAULO (PL) 
(Fls. 2 do Edital n.º 76, de 30/11/2023)
2.1.1 – 1 (um) mandato eletivo (2021/2024)
2.1.2 – nenhum cargo de Vice-Presidente
2.1.3 –877 (oitocentos e setenta e sete) votos na última eleição
2.1.4 – 35 (trinta e quatro) anos de idade (nascido em 29/11/1988)
2.2 VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE (Solidariedade) 
2.2.1 – 1 (um) mandato eletivo (2021/2024)
2.2.2 – nenhum cargos de Vice-Presidente
2.2.3 – 859 (oitocentos e cinquenta e nove) votos na última eleição
2.2.4 – 47 (quarenta e seis) anos de idade (nascido em 16/8/1976) 
3. 3. Para o cargo de Primeiro Secretário:
3.1 VEREADOR CLBER CANOA (Cidadania)
3.1.1 – 1 (um) mandato eletivo (2021/2024)
3.1.2 – nenhum cargo de 1º Secretário
3.1.3 – 1.074 (um mil e setenta e quatro) votos na última eleição
3.1.4 – 45 (quarenta e quatro) anos de idade (nascido em 16/9/1978)
3.2 VEREADOR VALDMIX SILVA (PSDB) 
3.2.1 – 2 (dois) mandatos eletivos (2017/2020 e 2021/2024)
3.2.2 – 2 (dois) cargos de 1º Secretário
3.2.3 – 938 (novecentos e trinta e oito) votos na última eleição
3.2.4 – 51 (cinquenta) anos de idade (nascido em 2/11/1972) 
4. Para o cargo de Segundo Secretário:
4.1 VEREADOR DIÁCONO GÊ (PSDB) 
4.1.1 – 1 (um) mandatos eletivos (2021/2024)
4.1.2 – nenhum cargo de 1º Secretário
4.1.3 – 833 (oitocentos e trinta e três) votos na última eleição
4.1.4 – 55 (quarenta e oito) anos de idade (nascida em 6/12/1967) 
4.2 VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA (PMN) 
4.2.1 – 3 (três) mandato eletivo (2013/20216, 2017/2020, 2021/2024)
4.2.2 – 1 (um) cargo de 2º Secretário
4.2.3 – 1.165 (um mil cento e sessenta e cinco) votos na última eleição
4.2.4 – 44 (quarenta e quatro) anos de idade (nascido em 27/8/1979) 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 29 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 76, de 30/11/2023)
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente