sessao nº 4

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ATA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2023 ....................................................................................
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, compareceram para participarem da 13ª Reunião Solene da Terceira Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), Reunião Solene convocada para 
eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício da Quarta 
Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024, os sete Vereadores a seguir:
Edimilton Andrade (União Brasil), Valdmix Silva (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Dorinha Melgaço (União Brasil), Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD) e Rafhael de Paulo 
(PL), ausentes oito Vereadores, sendo eles: Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa (Cidadania), 
Diácono Gê (PSDB), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo 
Horizonte (Solidariedade), Tião do Rodo (PSDB) e a Vereadora Nair Dayana (PSDB). 
PRESIDÊNCIA: Vereador Edimilton Andrade (União Brasil). Horário: 16h18min. Registrado 
que a Reunião Solene de eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) 
para o exercício da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício do ano de 2024, esta prevista 
regimentalmente. Assim, a Reunião Solene foi convocada e organizada por intermédio de edital 
para ser realizada, primeiramente, na data de 4 de dezembro de 2023, segunda–feira, em seguida ao 
término da primeira Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023, neste Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí. Na oportunidade do 
dia 4 de dezembro de 2023, por falta de quórum, não houve a realização da 40ª Reunião Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), sendo ela a 
primeira Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023. Também, na ocasião do dia 4 de 
dezembro de 2023, por falta de quórum regimental, não houve a realização da, então, 13ª Reunião 
Solene da Terceira Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG) para 
eleição aos cargos da Mesa Diretora desta Casa para o exercício do ano de 2024. Diante exposto, o 
senhor Presidente convocou outra Reunião Solene, por intermédio do Edital n.º 79, de 7 de 
dezembro de 2023, para eleição aos cargos da Mesa Diretora desta Casa para o exercício do ano de 
2024. Registrado que essa segunda tentativa de realização da Reunião Solene de eleição aos cargos 
da Mesa Diretora, convocada para ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023, também, foi 
frustrada por falta de quórum regimental. Diante do ocorrido o senhor Presidente convocou, 
novamente, outra Reunião Solene para eleição aos cargos da Mesa Diretora desta Casa para o 
exercício do ano de 2024 por intermédio do Edital n.º 82, de 13 de dezembro de 2023, a ser 
realizada na dia 14 de dezembro de 2023. Também essa Reunião Solene teve frustrada a sua 
realização por falta de quórum regimental. Considerando o fato o senhor Presidente convocou outra 
Reunião Solene para eleição aos cargos da Mesa Diretora desta Casa para o exercício do ano de 
2024 por intermédio do Edital n.º 84, de 14 de dezembro de 2023, a ser realizada nesta data, 15 de 
dezembro de 2023, às 16h, neste mesmo Plenário. Chegada a hora marcada para a abertura da 
Reunião Solene para eleição aos cargos da Mesa Diretora desta Casa para o exercício do ano de 
2024, diante da ausência de vários vereadores e a falta do quórum regimental com a presença da 
maioria absoluta de entre os quinze Vereadores que, atualmente, compõem esta Casa, aguradou por 
mais dezoito minutos e, então, fez a chamada nominal dos senhores Vereadores desta Casa, sendo 
constatada a presença de sete Vereadores, sendo eles: Edimilton Andrade (União Brasil), 
Valdmix Silva (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Dorinha Melgaço (União Brasil), 
Eugênio Ferreira (PMN), Paulo Arara (PSD) e Rafhael de Paulo (PL), ausentes oito Vereadores, 
sendo eles: Andréa Machado (PSD), Cleber Canoa (Cidadania), Diácono Gê (PSDB), Petrônio 
Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), 
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Tião do Rodo (PSDB) e a Vereadora Nair Dayana (PSDB). O senhor Presidente afirmou o 
impedimento de abertura e realizaçao da Reunião Solene de eleição para composição dos cargos da 
Mesa Diretora para o exercício do ano de 2024 por falta de quórum regimental. O senhor Presidente
iniciou a convocação de Reunião Solene para dia 18 de dezembro de 2023 para a eleição aos cargos 
da Mesa Diretora, quando interveio o Vereador Rafhael de Paulo (PL) e sugeriu ao senhor 
Presidente que aguardasse por mais alguns minutos para certificar se compareceria ou não mais 
algum parlamentar para esta Reuião. O senhor Presidente aguadou por mais três minutos e em 
seguida reiterou a falta de quórum para a abertura e realização da Reunião. De imediato o senhor 
Presidente afirmou que a Reunião Solene para eleição aos cargos da Mesa Diretora do ano de 2024
seria realizada dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, neste mesmo Plenário na parte da manhã
e, às às 16h23min, declarou encerrados os trabalhos desta Reunião. Registrado que, nesta mesma 
data (15/12/2023) considerando que até então não foi realizada a eleição para a composição da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí para a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura; 
considerando a ordem judicial prolatada pelo douto Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de 
Unaí, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 5009672-
29.2023.8.13.0704; o senhor Presidente expediu o Edital n.º 86, de 25 de dezembro de 2023, 
convocando os membros da Câmara Municipal de Unaí para a votação e eleição da Mesa Diretora 
para a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023, às 
12h (doze horas), neste mesmo Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder 
Legislativo de Unaí (MG). A Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o 
Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), determina que a Câmara só realize suas 
reuniões com a presença da maioria absoluta de seus membros, etc. (artigo 20 do RI). O 
Regimento Interno desta Casa, também, determina a lavratura de ata dos trabalhos da reunião em 
relatório sucinto (artigo 42), sendo que “do dia em que não houver reunião constarão os fatos 
verificados, registrando-se o nome dos Vereadores presentes e dos ausentes,” conforme disposto no
§ 4º do seu artigo 20. Ata aprovada em 5 de fevereiro de 2024. Vereador Paulo Arara (PSD) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB), 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 84, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO que a Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, convocada para o dia 4 de dezembro de 2023 por intermédio do Edital n.º 75, de 30 de 
novembro de 2023, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) 
para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024, não foi 
realizada por falta de quórum;
CONSIDERANDO que a Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, convocada para o dia 11 de dezembro de 2023 por intermédio do Edital n.º 79, de 7 de 
dezembro de 2023, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) 
para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024, também, 
não foi realizada por falta de quórum;
CONSIDERANDO que a Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, convocada para o dia 14 de dezembro de 2023 por intermédio do Edital n.º 82, de 13 de 
dezembro de 2023, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) 
para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024, também, 
não foi realizada por falta de quórum;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2023, sexta–feira, às 
16h (dezesseis horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo 
do Município de Unaí, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí 
(MG) para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 14 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
(Fls 2 do Edital n.º 84, de 14/12/2023)
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
EDITAL N.º 82, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO que a Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, convocada para o dia 4 de dezembro de 2023 por intermédio do Edital n.º 75, de 30 de 
novembro de 2023, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) 
para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024, não foi 
realizada por falta de quórum;
CONSIDERANDO que a Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, convocada para o dia 11 de dezembro de 2023 por intermédio do Edital n.º 79, de 7 de 
novembro de 2023, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) 
para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024, também, 
não foi realizada por falta de quórum;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2023, quinta–feira, 
às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede 
do Poder Legislativo do Município de Unaí, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Unaí (MG) para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura, ano de 2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 13 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
EDITAL N.º 79, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO que a Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, convocada e organizada para o dia 4 de dezembro de 2023 por intermédio do Edital n.º 
75, de 30 de novembro de 2023, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Unaí (MG) para o exercício da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 
2024, não foi realizada por falta de quórum;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023, segunda–
feira, em seguida ao término da 40ª Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023, no Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí, para eleição 
aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 7 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
EDITAL N.º 76, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Divulga nomes e dados oficiais dos candidatos 
registrados para concorrerem aos cargos da Mesa 
Diretora para a 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “t” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO o interesse em promover um processo eleitoral transparente e 
democrático em 4 de dezembro do corrente, seguindo o previsto no artigo 8º da Resolução n.º 195, 
de 1992;
CONSIDERANDO a importância das informações acerca dos candidatos aos cargos 
da Mesa Diretora, caso haja necessidade de utilização dos critérios de desempate previstos no inciso 
XI do artigo 9º da Resolução n.º 195, de 1992;
RESOLVE:
I – divulgar os nomes e dados oficiais dos candidatos registrados para concorrerem 
aos cargos da Mesa Diretora, conforme discriminado abaixo, utilizando-se o critério de ordem 
alfabética para a disposição dos nomes para cada cargo: 
1. Para o cargo de Presidente:
1.1 VEREADOR PAULO ARARA (PSD)
1.1.1 – 4 (quatro) mandatos eletivos (2009/2012, 2013/2016, 2017/2020, 2021/2024)
1.1.2 – um cargo de Presidente
1.1.3 – 722 (setecentos e vinte e dois) votos na última eleição
1.1.4 – 55 (cinquenta e cinco anos de idade (nascido em 2/2/1968)
1.2 VEREADOR PROFESSOR DIEGO (Cidadania) 
1.2.1 – 2 (dois) mandatos eletivos (2017/2020 e 2021/2024)
1.2.2 – nenhum cargo de Presidente
1.2.3 – 1.201 (um mil duzentos e um) votos na última eleição
1.2.4 – 37 (trinta e sete) anos de idade (nascido em 2/7/1986) 
2. Para o cargo de Vice-Presidente:
2.1 VEREADOR RAFHAEL DE PAULO (PL) 
(Fls. 2 do Edital n.º 76, de 30/11/2023)
2.1.1 – 1 (um) mandato eletivo (2021/2024)
2.1.2 – nenhum cargo de Vice-Presidente
2.1.3 –877 (oitocentos e setenta e sete) votos na última eleição
2.1.4 – 35 (trinta e quatro) anos de idade (nascido em 29/11/1988)
2.2 VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE (Solidariedade) 
2.2.1 – 1 (um) mandato eletivo (2021/2024)
2.2.2 – nenhum cargos de Vice-Presidente
2.2.3 – 859 (oitocentos e cinquenta e nove) votos na última eleição
2.2.4 – 47 (quarenta e seis) anos de idade (nascido em 16/8/1976) 
3. 3. Para o cargo de Primeiro Secretário:
3.1 VEREADOR CLBER CANOA (Cidadania)
3.1.1 – 1 (um) mandato eletivo (2021/2024)
3.1.2 – nenhum cargo de 1º Secretário
3.1.3 – 1.074 (um mil e setenta e quatro) votos na última eleição
3.1.4 – 45 (quarenta e quatro) anos de idade (nascido em 16/9/1978)
3.2 VEREADOR VALDMIX SILVA (PSDB) 
3.2.1 – 2 (dois) mandatos eletivos (2017/2020 e 2021/2024)
3.2.2 – 2 (dois) cargos de 1º Secretário
3.2.3 – 938 (novecentos e trinta e oito) votos na última eleição
3.2.4 – 51 (cinquenta) anos de idade (nascido em 2/11/1972) 
4. Para o cargo de Segundo Secretário:
4.1 VEREADOR DIÁCONO GÊ (PSDB) 
4.1.1 – 1 (um) mandatos eletivos (2021/2024)
4.1.2 – nenhum cargo de 1º Secretário
4.1.3 – 833 (oitocentos e trinta e três) votos na última eleição
4.1.4 – 55 (quarenta e oito) anos de idade (nascida em 6/12/1967) 
4.2 VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA (PMN) 
4.2.1 – 3 (três) mandato eletivo (2013/20216, 2017/2020, 2021/2024)
4.2.2 – 1 (um) cargo de 2º Secretário
4.2.3 – 1.165 (um mil cento e sessenta e cinco) votos na última eleição
4.2.4 – 44 (quarenta e quatro) anos de idade (nascido em 27/8/1979) 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 29 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
(Fls. 3 do Edital n.º 76, de 30/11/2023)
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
EDITAL N.º 75, 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 3ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 4 de dezembro de 2023, segunda–feira, 
em seguida ao término da primeira Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2023, no Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí, para eleição 
aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura, ano de 2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 30 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
EDITAL N.º 66, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
Divulga prazo regimental para inscrição individual 
ou por chapa para concorrer aos cargos da Mesa 
Diretora da Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “t” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 9º do Regimento Interno, que 
preceitua que a eleição da Mesa da Câmara far-se-á por cargo ou chapa, observada a inscrição até 
oito dias úteis antes da eleição em horário de expediente (de 12 às 18 horas) e por via de protocolo;
RESOLVE: 
I – dar divulgação da data de 21 de novembro de 2023 como último dia para registro 
de inscrição individual ou por chapa para concorrência aos cargos da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Unaí (MG) para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, cuja 
eleição ocorrerá após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de dezembro da Sessão 
Legislativa que antecede o mandato, conforme o disposto no inciso II do artigo 8º do Regimento 
Interno.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 7 novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente