| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-05 |
| native_id | 1116 |
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1 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 2024. ....................................................................................................................... Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). Horário de Início: 14h09min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Mesa Diretora: Paulo Arara (PSD), Rafhael de Paulo (PL) e Eugênio Ferreira (PMN); Plenário: Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (União Brasil) e Valdmix Silva (PSDB). Ao convite do Presidente o Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) assentou-se junto à Mesa Diretora. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Segundo Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMN), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo Marcos, Capítulo 6, Versículos 53 a 56. Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I do Regimento Interno desta Casa, houve a reprodução do Hino Nacional Brasileiro, bem como a reprodução do Hino do Município de Unaí. Ao abordar sobre datas o senhor Presidente informou que a Campanha Fevereiro Roxo conscientiza sobre a doença Lúpus, sobre o mal de Alzheimer e sobre Fibromialgia. Informou que a Campanha Fevereiro Laranja alerta sobre a doença Leucemia, um dos tipos mais comuns de câncer, chamando a atenção para a importância da prevenção, além da doação de medula óssea. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Segundo Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMN), para leitura da Ata da 9ª Reunião Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 27 de dezembro de 2023; leitura da Ata do Dia 14 de dezembro de 2023; e leitura da Ata do Dia 15 de dezembro de 2023. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que requereu a suspensão da leitura das Atas anunciadas foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (União Brasil) e Valdmix Silva (PSDB). Dispensada a leitura das Atas anunciadas, nos termos regimentais, o senhor Presidente as considerou aprovadas. Em momento de leitura de correspondências e comunicações o senhor Presidente informou que, nos termos do § 1º do artigo 27 da Resolução n.º 611, de 17 de março de 2023, observado o disposto no artigo 70 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), os senhores Vereadores desta Casa têm, até, às 23h59min desta data (5/2/2024) para indicarem os respectivos líderes partidários ou de bancada parlamentar. Registrado que a Resolução n.º 611, de 17 de março de 2023, instituiu o Sistema Zero Papel, o Programa Câmara Digital e assinatura eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Segundo Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMN), para a leitura das Mensagens de n.ºs: 415/2024; 416/2024; 417/2024; 418/2024; 419/2024; e 420/2024, todas de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho. O Segundo Secretário leu o conteúdo das Mensagens de n.ºs: 415/2024 e 416/2024 até o momento em que, avisado, parou pelo motivo de esgotamento do prazo destinado à realização da Primeira Parte da Reunião. O senhor Presidente informou que, nos termos do § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do 2 inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa e em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Unaí, neste instante seria concedido uso da palavra para participação do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, ou seu representante, para oportunizar exposição da situação do Município e informar o estado em que se encontram os assuntos municipais. O senhor Presidente lamentou o fato de o senhor Prefeito de Unaí não ter vindo e nem ter enviado um representante para participar desta Reunião de Abertura da Sessão Legislativa. Neste instante, às 15h07min, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de 10min e oportunizou aos Vereadores componentes da Mesa Diretora desta Casa do ano de 2024 a entrega de Diploma de Mérito Participativo do ano de 2023 à senhora Juracy Francisca da Conceição. Registrado que a Resolução n.º 417, de 7 de junho de 2000 criou o Diploma de Mérito Participativo, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí outoga anualmente a dois cidadãos que obtiverem o maior índice de freqüência às reuniões ordinárias como forma de reconhecimento público pela participação popular. No ano de 2023 foram homenageados o senhor Jonas da Mata e a senhora Juracy Francisca. Interveio o Vereador Professor Diego (Cidadania), argumentou e ao final sugeriu a realização de Reunião Extraordinária para apreciação dos referidos vetos. O senhor Presidente afirmou que iria analisar a possibilidade. Esgotado o prazo para realização da Primeira Parte da Reunão, não houve apresentou proposição. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h22min: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir para votação: Paulo Arara (PSD), Rafhael de Paulo (PL) e Eugênio Ferreira (PMN), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (União Brasil) e Valdmix Silva (PSDB). Grupo único: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 102/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa Permanente de Prevenção Contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Unaí (MG), foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (União Brasil) e Valdmix Silva (PSDB); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 106/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que cria na Rede Municipal de Saúde, a farmácia básica pública no Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas no Município de Unaí (MG), foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (União Brasil) e Valdmix Silva (PSDB); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 134/2023, emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui ação de conscientização “Esta vaga não é sua – nem por um minuto” a respeito de vagas de estacionamento para veículos de pessoas com deficiência e idosos no Município de Unaí (MG), foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (União Brasil) e Valdmix Silva (PSDB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Milton Braz de Lima pelo seu falecimento, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2024; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Irineu Assis Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 3 de janeiro de 2024; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Ricardo 3 Pereira de Souza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de janeiro de 2024; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Antônio das Graças Medeiros pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2024. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em momento de reverência póstuma, observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem às pessoas falecidas. Em seguida, às 15h33min, o senhor Presidente passou a palavra ao Segundo Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMN), para a finalização da leitura das Mensagens de n.ºs: 417/2024; 418/2024; 419/2024; e 420/2024, todas de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho. Na oportunidade foram lidas as Portarias deste Legislativo de n.ºs: 5.227/2024; 5.228/224; 5.229/2024; 5.230/2024; 5.231/2024; e Portaria n.º 5.232/2024 todas desta data, 5 de fevereiro de 2024, nomeando Comissões Especiais para apreciação de vetos impostos a emendas impositivas apresentadas ao orçamento municipal de Unaí do ano de 2024 e vetos a projetos de leis de autoria de Vereadores desta Casa. Intervieram os Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (Avante) e Diácono Gê (PSDB) covocando os membros das referidas Comissões Especiais de apreciação dos vetos para respectivas reuniões, a serem realizadas no decorrer desta semana em curso no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, ‘Sala das Comissões’ desta Casa. conforme especificaram. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h27min. Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Rafhael de Paulo (PL) usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. Manifestou o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD). O Vereador Diácono Gê (PSDB) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos. Os Vereadores Eugênio Ferreira (PMN) e Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos, respectivamente. O Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar. Novamente, manifestou o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD). Assunto de Interesse Geral: os Vereadores Petrônio Nego Rocha (Avante) e Edimilton Andrade (União Brasil) usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro Grupo: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 67/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que institui o Programa Escola Protegida no âmbito do Município de Unaí; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 122/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como pela analgesia, mesmo escolhido o parto normal, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 132/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com mielomeningocele comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas, exames médicos, terapias e fisioterapias disponíveis na rede municipal de saúde; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 153/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Pedro Claudino da Silva; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 154/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Missionários de Nossa Senhora do Cenáculo. Segundo Grupo: a) discussão e votação, em turno único, dos Requerimento de 4 números: 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 788 e 789/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 106/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com a equipe de futebol do Canaã Futebol Clube Unaí pela conquista de forma invicta do título de campeão do Campeonato Regional Vale do Urucuia, ano de 2023, ocorrido no dia 26 de novembro do corrente ano, no Estádio Municipal Zé Roxo, no Município de Riachinho-MG; c) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 107/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com o senhor Eulici Henrique Alfonso em razão dos relevantes serviços prestados ao nosso Município como médico Clínico Geral no PFS do Bairro Novo Horizonte de 2013 a 2020, trabalhando também na linha de frente no enfrentamento da covid-19 no Caic; d) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 108/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o senhor Thúlio Ribeiro dos Santos em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao Município, na qualidade de Professor de Dança, desde 2003, exercendo sua profissão com muita dedicação e profissionalismo; e) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 109/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Vilmar Clementino de Brito, popularmente conhecido como “Maradona” pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Mestre de Obras da Prefeitura Municipal de Unaí, desde o ano de 1990; f) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 110/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com a página web Anuncia Unaí pelos relevantes serviços que vem prestando em nosso Município, desde o ano de 2022, transmitindo ao público unaiense notícias sobre acontecimentos locais e regionais de maneira imparcial e ética; g) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 111/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a senhora Marília Campos de Moura em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Advogada, oferecendo um serviço de qualidade a seus clientes, desde o ano de 2007; h) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 112/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Luciano Rodrigues de Menezes pelo destaque alcançado como laçador profissional ao longo dos últimos 06 (seis anos), no Município de Unaí. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir:Paulo Arara (PSD), Rafhael de Paulo (PL) e Eugênio Ferreira (PMN), Andréa Machado (PSD), Diácono Gê (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (Avante), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Cleber Canoa (Cidadania), Dorinha Melgaço (União Brasil) e Valdmix Silva (PSDB). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h29min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 15 de fevereiro de 2024. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) (_____________________), Segundo Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 5 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Grupo único: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 102/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa Permanente de Prevenção Contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Unaí (MG); b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 106/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que cria na Rede Municipal de Saúde, a farmácia básica pública no Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas no Município de Unaí (MG); c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 134/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui ação de conscientização “Esta vaga não é sua – nem por um minuto” a respeito de vagas de estacionamento para veículos de pessoas com deficiência e idosos no Município de Unaí (MG). Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 1º de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1415.8138.155X.482R.4581 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 1 / 2 ID. do Doc.: 15.FE7 - 01/02/2024 - 14:38:55 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1415.8138.155X.482R.4581 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 2 / 2 ID. do Doc.: 15.FE7 - 01/02/2024 - 14:38:55 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9