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sessao nº 4

Tipo Reunião Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2024-05-02
native_id1134

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 
2024. ......................................................................................................................................................
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo deste Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 4ª Reunião Extrardinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). 
Horário de Início: 14h08min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos onze
Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva 
(Republicanos), Cleber Canoa (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os
Vereadores: Andréa Machado (PRD), Diácono Gê (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Petrônio Nego 
Rocha (MDB). Registrado que, nesta oportunidade, a Vereadora Nair Dayana (PSDB) estava com o 
exercício das atividades do seu mandato suspenso, nos termos da Portaria n.º 5.248, de 14 de março 
de 2024, em observação à decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí, do 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa 
n.º 5001912-92.2024.8.13.0704. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro 
Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do 
Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 15, Versículos 9 a 11. Neste instante adentrou no 
recinto e juntou-se aos demais parlamentares a Vereadora Andréa Machado (PRD). SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h05min: constatada a presença dos doze Vereadores a 
seguir para a votação: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva 
(Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa (PL), 
Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Petrônio Nego 
Rocha (MDB). Grupo Único: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que 
de redação final ao Projeto de Lei n.º 37/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, 
senhor José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-
2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado, em turno único, por doze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: 
Diácono Gê (PSDB), Nair Dayana (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (MDB), encaminharam votação 
os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Valdmix Silva (Republicanos) e Dorinha Melgaço 
(Republicanos); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que de redação 
final ao Projeto de Lei n.º 40/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José 
Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao 
orçamento vigente, foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Nair Dayana 
(PSDB) e Petrônio Nego Rocha (MDB). Neste instante o senhor Presidente,Vereador Paulo Arara 
(União Brasil), justificou a necessidade e ausentou-se do recinto do Plenário. Segundo afirmou o 
Parlamentar (Paulo Arara) estava convocado para participar de audiência no Fórum da Comarca 
local de Unaí (MG) e que estava faltando poucos minutos para a hora marcada para o início da 
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audiência. Na ocasião ressaltou o seu voto favorável à aprovação do parecer que de redação final ao 
Projeto de Lei n.º 40/2024; c) na condução dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador Rafhael de 
Paulo (Novo), reiterou o voto favorável à aprovação do parecer que de redação final ao Projeto de 
Lei n.º 40/2024 por parte do Vereador Paulo Arara (União Brasil); determinou o registro do voto em 
ata; e submeteu à discussão e votação, em turno único, o parecer que de redação final ao Projeto 
de Lei n.º 41/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, ocasião 
em que foi aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, quatro ausências dos Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Nair Dayana (PSDB), Petrônio 
Nego Rocha (MDB) e Paulo Arara (União Brasil). TERCEIRA PARTE: chamada final: 
constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo 
(Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), 
Cleber Canoa (PL), Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e 
Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Nair Dayana (PSDB), 
Petrônio Nego Rocha (MDB) e Paulo Arara (União Brasil). Encerramento: o senhor Vice￾Presidente no exercício da Presidência convidou a todos para a 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 6 de maio de 2024, segunda-feira, às 14h 
(quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 14h34min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 6 de maio de 2024. Vereador Paulo Arara (PSD) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB), 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 19, DE 30 DE ABRIL DE 2024. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 4ª Reunião 
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II 
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal; 
RESOLVE: 
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 4ª Reunião 
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de maio de 2024
(quinta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a 
seguinte ordem do dia: 
Grupo único: 
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
37/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que 
promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, 
de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao 
orçamento vigente; 
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
40/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente; 
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
41/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 30 de abril de 2024; 80º da Instalação do Município. 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V3.4K48.3297.W263.6650 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 1 / 3 ID. do Doc.: B6.981 - 30/04/2024 - 13:48:29 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
(Fls 2 do Edital n.º 19, de 30/4/2024) 
VEREADOR PAULO ARARA 
Presidente 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V3.4K48.3297.W263.6650 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 2 / 3 ID. do Doc.: B6.981 - 30/04/2024 - 13:48:29 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V3.4K48.3297.W263.6650 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 3 / 3 ID. do Doc.: B6.981 - 30/04/2024 - 13:48:29 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 

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