sessao nº 21

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ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 24 DE JUNHO
DE 2024. ................................................................................................................................................
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (União 
Brasil). Horário de Início: 14h11min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos
onze Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva 
(Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Cleber Canoa (PL), Andréa Machado (PRD), 
Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Professor Diego (Cidadania) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes: a Vereadora Nair Dayana (PSDB) e 
os Vereadores: Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo 
Horizonte (PP). Registrado que, nesta oportunidade, a Vereadora Nair Dayana (PSDB) estava com o 
exercício das atividades do seu mandato suspenso, nos termos da Portaria n.º 5.301, de 20 de junho 
de 2024, em observação à decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí, do 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa 
n.º 5001912-92.2024.8.13.0704. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro 
Secretário, Vereador Valdmix Silva (Republicanos), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do 
Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 1, Versículos 5 a 17. Ao abordar sobre datas o 
senhor Presidente informou que em 24 de junho é comemorado o Dia das Gráficas, Dia do Caboclo 
e Dia de São João. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da Ata da 20ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 
17 de junho de 2024. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria da
Vereadora Andréa Machado (PRD), que requereu a suspensão da leitura da Ata anunciada foi 
aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
quatro ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio 
Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP). Dispensada a leitura da referida Ata, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. No momento de leitura de 
correspondências e comunicações o Primeiro Secretário esclareceu que: não houve menção do PL
n.º 14/2024 no Edital n.º 29, de 11/6/2024, que organizou a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 17/6/2024 e que não houve a sua inclusão 
na ordem do dia. Ressaltou que embora tenha anunciado, corretamente, para deliberação o Projeto 
de Lei n.º 47/2024, no momento da proclamação do seu resultado de votação, de forma oral, por 
lapso e em claro equívoco, o senhor Presidente declarou como aprovado o PL n.º 14/2024, quando, 
de fato, na verdade, foi aprovado naquele momento o Projeto de Lei n.º 47/2024 por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências das Vereadoras: Nair 
Dayana (PSDB) e Andréa Machado (PRD). De volta aos registros desta 21ª Reunião Ordinária, 
passado o momento de leitura de correspondências e comunicações, o senhor Presidente declarou 
suspensa esta Reunião, às 14h24min, pelo prazo de 10 minutos, ocasião em que oportunizou a 
entrega de Certificados de Moção de Congratulação a pessoa homenageada por parte da Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos). Adiante, presentes os mesmos 11 Vereadores, ausentes os 
Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) 
e Ronei do Novo Horizonte (PP), o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 
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14h33min. Apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Andréa 
Machado (PRD), Rafhael de Paulo (Novo), Diácono Gê (PSDB) e Eugênio Ferreira (Republicanos). 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h58min: constatada a presença dos onze 
Vereadores a seguir para votação: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix 
Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Cleber Canoa (PL), Andréa Machado 
(PRD), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes: os Vereadores: Nair 
Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo 
Horizonte (PP). Primeiro Grupo: o Projeto de Lei n.º 48/2024, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, autoriza a transposição de recursos para o 
orçamento vigente. a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 
48/2024 na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências, sendo da Vereadora Nair Dayana (PSDB) e dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo 
Horizonte (PP), na ocasião o Vereador Cleber Canoa (PL) declarou voto favorável; b) submetida à 
votação, em turno único, a inclusão, em bloco, dos Pareceres das Mensagens de n.ºs: 440, 441, 
442, 443, 444 e 457/2024 na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por onze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências dos Vereadores: Nair Dayana 
(PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo 
Horizonte (PP); c) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, das Moções de 
Congratulação de n.ºs: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33/2024 na ordem do dia desta Reunião foi 
aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências 
dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha 
(MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Projeto de Lei n.º 48/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes 
Branquinho, que autoriza a transposição de recursos para o orçamento vigente, foi aprovado por 
onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências dos 
Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) 
e Ronei do Novo Horizonte (PP); e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto 
de Lei n.º 28/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre o incentivo à 
aprendizagem e prática do paradesporto no Município de Unaí e dá outras providências, foi 
aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências 
dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha 
(MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP). Registrado que o Parecer n.º 196/2024, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador 
Rafhael de Paulo (Novo), é favorável à aprovação da Mensagem n.º 440/2024, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que encaminhou à esta Casa razões 
de impedimento de ordem técnica na execução da Emenda n.º 29, de indicação do Vereador 
Valdmix Silva (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 40/2024: f) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Parecer n.º 196/2024, favorável à aprovação da Mensagem n.º 440/2024, foi 
aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências 
dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha 
(MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP). O Parecer n.º 200/2024, de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Diácono Gê 
(PSDB), é favorável à aprovação da Mensagem n.º 441/2024, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que encaminhou à esta Casa razões de 
impedimento de ordem técnica na execução da Emenda n.º 42, de indicação do Vereador Tião do 
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Rodo (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 40/2024: g) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Parecer n.º 200/2024, favorável à aprovação da Mensagem n.º 441/2024, foi aprovado por onze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências dos Vereadores: 
Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do 
Novo Horizonte (PP); h) a requerimento da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) foi 
submetida à votação, em turno único, a deliberação, em bloco, dos Pareceres de n.ºs: 201, 203, 
197 e 202/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, 
ocasião em que foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, quatro ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União 
Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP): I – o Parecer n.º 201/2024, 
de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do 
Vereador Diácono Gê (PSDB), é favorável à aprovação da Mensagem n.º 442/2024, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que encaminhou à esta Casa razões 
de impedimento de ordem técnica na execução da Emenda n.º 4, de indicação do Vereador Tião do 
Rodo (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 40/2024, que visa destinar recursos para aquisição de 
playground infantil e academia popular a serem instalados no bairro Água Branca 2; II – o Parecer 
n.º 203/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, 
com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), é favorável à aprovação da Mensagem n.º 
443/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que 
encaminhou à esta Casa razões de impedimento de ordem técnica na execução da Emenda n.º 3, de 
indicação do Vereador Tião do Rodo (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 40/2024, que visa destinar 
recursos para aquisição de academia ao ar livre a ser instalada na Praça José Fernandes Oliviera no 
bairro Bela Serra; III – o Parecer n.º 197/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Cleber Canoa (PL), é favorável à 
aprovação da Mensagem n.º 444/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José 
Gomes Branquinho, que encaminhou à esta Casa razões de impedimento de ordem técnica na 
execução da Emenda n.º 2, de indicação da Vereadora Andréa Machado (PRD), ao Projeto de Lei n.º 
40/2024, que visa destinar recursos para aquisição de quatro academias ao ar livre a serem 
instaladas nas praças dos bairros Terra e Bela Vista II, P.A. Boa União e P.A. Paraíso; e IV – o 
Parecer n.º 202/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), é favorável à aprovação da Mensagem 
n.º 457/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que 
encaminhou à esta Casa razões de impedimento de ordem técnica na execução da Emenda n.º 48, de 
indicação dos Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Rafhael de Paulo (Novo) e Cleber 
Canoa (PL), ao Projeto de Lei n.º 40/2024, que visa destinar recursos para aquisição de material 
permanente para suporte ao serviço de transporte de paciente em tratamento fora do domicílio –
TFD; i) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os Pareceres de n.ºs: 201, 
203, 197 e 202/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, favoráveis à aprovação das respectivas Mensagens de n.ºs: 442, 443, 444 e 457/2024, 
foram todos aprovados por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
quatro ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), 
Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP); j) submetida à votação, em turno 
único, a deliberação, em bloco, dos Pareceres que dão Redação Final aos Projetos de Leis de
n.ºs: 6, 13, 17, 23, 24, 26 e 38/2024 foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton 
Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP): 1) o 
Projeto de Lei n.º 6/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), dispõe sobre 
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o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no 
âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências; 2) o Projeto de Lei n.º 13/2024, de autoria 
da Vereadora Andréa Machado (PRD), proíbe a comercialização de bolsa de sangue, componentes e 
hemoderivados, pelos hospitais particulares do Município de Unaí aos pacientes que especifica, e dá 
outra providência; 3) o Projeto de Lei n.º 17/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade 
(União Brasil), institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal e dá outras 
providências; 4) o Projeto de Lei n.º 23/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), 
institui o Projeto Maria da Penha Vai à Escola, no âmbito das escolas da rede pública municipal de 
ensino, e dá outras providências; 5) o Projeto de Lei n.º 24/2024, de autoria do Vereador Cleber 
Canoa (PL), institui o Dia Municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Unaí e dá 
outras providências; 6) o Projeto de Lei n.º 26/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), 
institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, 
Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil no Município de Unaí e dá outras providências; e 7) o 
Projeto de Lei n.º 38/2024, de autoria de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José 
Gomes Branquinho, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual – LOA do exercício de 2025 e dá outras providências; k) submetidos à discussão e votação, 
em turno único e em bloco, os Pareceres que dão Redação Final aos Projetos de Leis de n.ºs: 6, 
13, 17, 23, 24, 26 e 38/2024 foram todos aprovados por onze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton 
Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP). Segundo 
Grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 242, 243, 
244 e 245/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, 
foram todos aprovados por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
quatro ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio 
Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP); b) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Moção de Congratulação n.º 28/2024, de autoria do Vereador Ronei do Novo 
Horizonte (PP), com o senhor Ernane Inacio dos Santos pelos relevantes serviços que vem 
prestando aos munícipes, na qualidade de proprietário da Empresa Cerâmica Barro Preto, desde 
2010, atendendo com presteza e simpatia sua clientela, foi aprovada por onze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências dos Vereadores: Nair Dayana 
(PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo 
Horizonte (PP). Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e requereu ao senhor 
Presidente que a deliberação das demais Moções de Congratulação constantes da ordem do dia 
desta Reunião fossem deliberadas em bloco: c) submetida à votação, em turno único, a deliberação 
em bloco, das Moções de Congratulação de n.ºs: 29, 30, 31, 32 e 33/2024 foi aprovada por onze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências dos Vereadores: 
Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do 
Novo Horizonte (PP): 1º) a Moção de Congratulação n.º 29/2024, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (Republicanos), sugere congratulação com a Associação de Carros Antigos de Unaí - Acau 
- pelo sucesso na organização e realização do 2º Encontro Regional de Carros Antigos de Unaí, nos 
dias 8 e 9 de junho de 2024, promovendo um ambiente multicultural, proporcionando momentos de 
entretenimento e lazer para pessoas que apreciam raridades; 2º) a Moção de Congratulação n.º 
30/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), sugere congratulação com o 
senhor Wanderson Ferreira Borges pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos 
munícipes, desde 20 de outubro de 2017, à frente da Empresa Funerária Noroeste, oferecendo 
conforto e suporte às famílias enlutadas; 3º) a Moção de Congratulação n.º 31/2024, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), sugere congratulação com o senhor Elias de Jesus 
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Pires pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo ao longo de 18 anos junto à Banda Municipal 
de Música Lira Capim Branco, iniciando como membro e posteriormente como maestro; 4º) a 
Moção de Congratulação n.º 32/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), 
sugere congratulação com o senhor Juliano Pereira da Silva, pela excelência de sua atuação como 
técnico da Equipe de Futebol Vila do Gol, sendo um dos maiores time de futebol de Unaí e região, 
há 22 anos trabalhando com o futebol; 5º) a Moção de Congratulação n.º 33/2024, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), sugere congratulação com o Doutor Hugo Cordeiro de 
Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes na qualidade de Médico 
Ginecologista Obstetra e Clínica Médica, desde agosto de 1969, atendendo com dedicação e 
compromisso com a saúde e o bem-estar de seus pacientes: d) submetidas à discussão e votação, em 
turno único e em bloco, as Moções de Congratulação de n.ºs: 29, 30, 31, 32 e 33/2024 foram 
todas aprovadas por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, quatro 
ausências dos Vereadores: Nair Dayana (PSDB), Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego 
Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP). Neste instante o senhor Presidente transferiu a 
condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria (Paulo): f) na 
condução dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador Rafhael de Paulo (Novo), submeteu à discussão 
e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 27/2024, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (União Brasil), com o senhor Crecêncio Martins de Sousa pelo sucesso na organização e 
realização, entre os dias 8 e 9 de junho de 2024, da 22ª Barqueata Ecológica de Santo Antônio do 
Boqueirão, oportunidade em que a matéria foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, quatro ausências, sendo da Vereadora Nair Dayana (PSDB) e dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo 
Horizonte (PP). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente declarou suspensa esta 
Reunião, às 15h55min, pelo prazo de 15 minutos, para oportunizar e aguardar a deliberação do 
Parecer que daria Redação Final ao Projeto de Lei n.º 48/2024 no âmbito da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos para que, em seguida, fosse 
deliberado pelo Plenário. Adiante o senhor Presidente prorrogou o prazo de suspensão da 
Reunião e oportunizou a entrega de Certificados de Moção de Congratulação a pessoa 
homenageada por parte da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Recomposto o quórum foi 
constatada a presença dos dez Vereadores a seguir para a votação: Paulo Arara (União Brasil), 
Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa 
Machado (PRD), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes: a Vereadora Nair 
Dayana (PSDB) e os Vereadores: Edimilton Andrade (União Brasil), Cleber Canoa (PL), Petrônio 
Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP). O senhor Presidente declarou o retorno aos 
trabalhos desta Reunião, às 16h28min, e passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, 
Vereador Rafhael de Paulo (Novo), embora tenha permanecido no recinto do Plenário; g) submetido
à discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 
48/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza 
a transposição de recursos para o orçamento vigente, foi aprovado por dez votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, cinco ausências, sendo da Vereadora Nair Dayana 
(PSDB) e dos Vereadores: Edimilton Andrade (União Brasil), Cleber Canoa (PL), Petrônio Nego 
Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP), na oportunidade o Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos) encaminhou votação. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 254/2024, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou 
pesar aos familiares senhora Rosalina Gonçalves de Macedo, pelo seu falecimento, ocorrido dia 
18 de junho de 2024; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
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255/2024, de autoria do Vereador Andréa Machado (PRD), manifestou pesar aos familiares do 
senhor José Soares Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido dia 21 de junho de 2024; c) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 256/2024, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (PRD), manifestou pesar aos familiares do senhor Eliomar Vieira de Sousa, pelo seu 
falecimento, ocorrido dia 20 de junho de 2024; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 257/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou 
pesar aos familiares do senhor Amadeu Pina Vasconcelos pelo seu falecimento, ocorrido dia 22 de 
junho de 2024; e) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 258/2024, de 
autoria da Vereador Andréa Machado (PRD), manifestou pesar aos familiares do senhor José Rosa 
Filho pelo seu falecimento, ocorrido dia 22 de junho de 2024; e) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 259/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Mercedes de Oliveira Campos pelo 
seu falecimento, ocorrido dia 23 de junho de 2024. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Em momento de reverência póstuma, observado o 
disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que 
se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem às pessoas 
falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h39min. 
Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) usou da palavra, como oradora inscrita para o Grande 
Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos e, em seguida, continuou como líder de sua 
bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Os Vereadores: Valdmix Silva 
(Republicanos) e Eugênio Ferreira (Republicanos) usaram da palavra, como oradores inscritos para 
o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. Assunto de 
Interesse Geral: Os Vereadores: Valdmix Silva (Republicanos) e Diácono Gê (PSDB) usaram da 
palavra, como oradores inscritos para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco 
minutos, respectivamente. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2024, de autoria do Vereador 
Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre o incentivo à aprendizagem e prática do paradesporto no 
Município de Unaí e dá outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto 
de Lei n.º 46/2024, de autoria do Vereador Valdmix Silva (Republicanos), que institui o Dia do 
Católico Apostólico Romano no Município de Unaí (MG) e dá outras providências. Segundo 
Grupo: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 251, 252 e 253/2024, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II –
chamada final: constatada a presença dos mesmos onze Vereadores a seguir: Paulo Arara (União 
Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), 
Cleber Canoa (PL), Andréa Machado (PRD), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Tião do 
Rodo (PSDB), ausentes: a Vereadora Nair Dayana (PSDB) e os Vereadores: Edimilton Andrade 
(União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Ronei do Novo Horizonte (PP). Encerramento: o 
senhor Presidente convidou a todos para a 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia de agosto de 2024, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG) e, às 17h13min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 27 de 
junho de 2024. Vereador Paulo Arara (União Brasil) (_____________________), Presidente. 
Vereador Valdmix Silva (Republicanos), (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 30, DE 21 DE JUNHO DE 2024. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992; 
 
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) 
horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Primeiro Grupo: 
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2024, de autoria do Vereador 
Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre o incentivo à aprendizagem e prática do paradesporto no 
Município de Unaí e dá outras providências. 
Segundo Grupo: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 242, 243, 244 e 245/2024, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 21 de junho de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA 
Presidente 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1317.2Z03.4268.V54R.7745 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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