sessao nº 5

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ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 27 DE JUNHO 
DE 2024. ................................................................................................................................................
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo deste Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 
594, Centro desta cidade, foi realizada a 5ª Reunião Extrardinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (PSD). 
Horário de Início: 17h06min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze
Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva 
(Republicanos), Cleber Canoa (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD),
Diácono Gê (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil) e Nair Dayana 
(PSDB). Registrado que, nesta oportunidade, a Vereadora Nair Dayana (PSDB) estava com o 
exercício das atividades do seu mandato suspenso, nos termos da Portaria n.º 5.301, de 20 de junho 
de 2024, em observação à decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí, do 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa 
n.º 5001912-92.2024.8.13.0704. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro 
Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do 
Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 7, Versículos 21 a 29. Em seguida o Primeiro 
Secretário iniciou a leitura da Ata da 2ª Reunião Solene, realizada em 20 de junho de 2024, bem 
como leitura da Ata da 21ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2024. Submetido à 
deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que 
requereu a suspensão da leitura das Atas anunciadas foi aprovado, em turno único, por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil) e Nair Dayana (PSDB). Dispensada a 
leitura das referidas Atas, nos termos regimentais, o senhor Presidente as considerou aprovadas.
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 17h13min: constatada a presença dos doze 
Vereadores a seguir para votação: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix 
Silva (Republicanos), Cleber Canoa (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado 
(PRD), Diácono Gê (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil) e Nair Dayana 
(PSDB). Grupo Único: registrado que a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada 
de Contas – CFTOTC – emitiu Pareceres favoráveis à aprovação das Mensagens de n.ºs: 452 e 
456/2024: a) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os Pareceres emitidos 
pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, favoráveis à 
aprovação das Mensagens de n.ºs: 452 E 456/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, 
José Gomes Branquinho, que encaminharam a esta Casa razões de impedimento de ordem técnica 
na execução de emendas parlamentares que especificam, de autoria de Vereadores desta Casa,
foram todos aprovados, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton 
Andrade (União Brasil) e Nair Dayana (PSDB). As Mensagens de n.ºs: 445, 446, 447, 448, 449, 
451, 453, e 454 /2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes 
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Branquinho, encaminharam a esta Casa razões de impedimento de ordem técnica na execução de 
emendas parlamentares que especificam, emendas de autoria de Vereadores desta Casa. As 
Mensagens de n.ºs: 445, 446, 447, 448, 449, 451, 453, e 454 /2024 receberam Pareceres dos 
Vereadores Diácono Gê (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB), Relatores designados pela Presidência 
desta Casa em Plenário: b) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os 
Pareceres contrários à aprovação das Mensagens de n.ºs: 445, 446, 447, 448, 449, 451, 453, e 
454 /2024 foram todos aprovados, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), 
Edimilton Andrade (União Brasil) e Nair Dayana (PSDB); c) submetidos à discussão e votação, em 
turno único e em bloco, os Pareceres favoráveis à aprovação das Mensagens de n.ºs: 450, 455 e 
458/2024 foram todos aprovados, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), 
Edimilton Andrade (União Brasil) e Nair Dayana (PSDB). TERCEIRA PARTE: chamada final: 
constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo 
(Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Cleber Canoa (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), 
Andréa Machado (PRD), Diácono Gê (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio 
Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União 
Brasil) e Nair Dayana (PSDB). Encerramento: o senhor Presidente desejou um bom recesso 
parlamentar a todos e, às 17h24min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 5 de agosto
de 2024. Vereador Paulo Arara (PSD) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix 
Silva (PSDB), (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 31, DE 26 DE JUNHO DE 2024. 
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Extraordinária 
da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II 
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
legal; 
RESOLVE: 
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião 
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 27 de junho de 
2024 (quinta-feira), às 17h (dezessete horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar 
sobre a seguinte ordem do dia: 
Grupo único: 
a) discussão e votação, em turno único e em bloco, dos Pareceres de n.ºs: 206 e 208/2024, emitidos 
pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, favoráveis à 
aprovação das Mensagens de n.ºs 452 e 456/2024, respectivamente, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que encaminharam à esta Casa razões de 
impedimento de ordem técnica na execução de emendas que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único e em bloco, dos Pareceres apresentados às Mensagens de 
n.ºs 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 453, 454, 455 e 458/2024, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que encaminharam à esta Casa razões de 
impedimento de ordem técnica na execução de emendas que especificam. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 26 de junho de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA 
Presidente 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14E1.4K51.5024.V00X.2670 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 1 / 3 ID. do Doc.: 131.F0F - 26/06/2024 - 14:51:03 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14E1.4K51.5024.V00X.2670 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 2 / 3 ID. do Doc.: 131.F0F - 26/06/2024 - 14:51:03 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14E1.4K51.5024.V00X.2670 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 3 / 3 ID. do Doc.: 131.F0F - 26/06/2024 - 14:51:03 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9