sessao nº 29

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ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 23 DE 
SETEMBRO DE 2024. ........................................................................................................................
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (União 
Brasil). Horário de Início: 14h09min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos
quinze Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva 
(Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa (PL), 
Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair 
Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor 
Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), nenhuma ausência. 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta esta reunião; 
sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva 
(Republicanos), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Livro dos Provérbios, Capítulo 3, 
Versículos 27 a 34. O senhor Presidente informou sobre datas comemorativas. O Primeiro 
Secretário iniciou a leitura da Ata da 28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 16 de setembro de 2024. Submetido à 
deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que 
requereu a suspensão da leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura da
referida Ata, nos termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Considerando 
ofício deferido, nos termos do § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do inciso II do artigo 
80 do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa esta Reunião, às 14h16min, concedeu uso 
da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos, o senhor José Vanilson 
Abreu, Instrutor Especializado de Trânsito. Na tribuna o para senhor José Vanilson Abreu falou 
sobre a Semanda Nacional do Trânsito e sobre a importância da educação e do trânsito seguro em 
Unaí. Observado o quórum regimental, às 16h40min, o senhor Presidente declarou o retorno aos 
trabalhos. Apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Diácono 
Gê (PSDB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h47min: constatada a presença 
dos quinze Vereadores a seguir para votação: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), 
Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber 
Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União 
Brasil), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), nenhuma 
ausência. (PSDB). Primeiro Grupo: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em 
bloco, dos Pareceres de n.ºs 264, 265, 268, 266 e 267/2024 na ordem do dia desta Reunião foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma
ausência; b) submetida à votação, em turno único, a deliberação, em bloco, dos Pareceres de n.ºs 
264, 265, 268, 266 e 267/2024 foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, nenhuma ausência; c) submetidos à discussão e votação, em turno único e em 
bloco, os Pareceres de n.ºs 264, 265, 268, 266 e 267/2024, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, favoráveis à aprovação, respectivamente, das
Mensagens de n.ºs: 487, 488, 489, 490 e 491/2024, foram todos aprovados por quinze votos 
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favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Segundo Grupo: a)
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 301, 303 e 307/2024, 
de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma
ausência; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 302/2024, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes 
Branquinho, informações que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael de 
Paulo (Novo); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 306/2024, de autoria 
do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes 
Branquinho, informações que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael de 
Paulo (Novo); d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 308/2024, de autoria 
do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes 
Branquinho, informações que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Rafhael de 
Paulo (Novo). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 315/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), manifestou pesar 
aos familiares do senhor José Gomes da Silva pelo seu falecimento, ocorrido dia 16 de setembro 
de 2024; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 316/2024, de autoria 
da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Regina 
Maria Rosario Fusco Pessoa de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de setembro de 
2024; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Geralda 
Justina Magalhães pelo seu falecimento, ocorrido no dia 22 de setembro de 2024; d) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares do senhor João Rodrigues de Oliveira
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 23 de setembro de 2024; e) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), manifestou pesar 
aos familiares da senhora Cláudia Francisco Araújo pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de 
setembro de 2024. O senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das 
manifestações de pesar em ata. Houve Momento de Reverência Póstuma com um minuto de 
silêncio em memória e homenagem às pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h12min. Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos: 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) usou da 
palavra, como oradora inscrita para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. 
O Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) usou da palavra, como líder da bancada parlamentar, 
pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Cleber Canoa (PL) usou da palavra, como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Os Vereadores Tião do Rodo (PSDB), Eugênio 
Ferreira (Republicanos), Diácono Gê (PSDB), Ronei do Novo Horizonte (PP) usaram da palavra, 
como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. Manifestou o 
senhor Presidente. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Grupo 
único: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 310, 311, 312 e 313/2024, de autoria 
do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes 
Branquinho, informações que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 
314/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providências que 
especifica. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença de todos os quinze
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Vereadores, nenhuma ausência. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 30ª 
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 30 de setembro
de 2024, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h03min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 30 de setembro de 2024. Vereador Paulo Arara
(União Brasil) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (Republicanos), 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

EDITAL N.º 39, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 29ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992; 
 
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) 
horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Grupo único: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 300, 301, 303 e 307/2024 de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 302/2024, de autoria do Vereador Rafhael de 
Paulo (Novo), que solicita do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações 
que especifica; 
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 306/2024, de autoria do Vereador Rafhael de 
Paulo (Novo), que solicita do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações 
que especifica; 
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 308/2024, de autoria do Vereador Rafhael de 
Paulo (Novo), que solicita do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações 
que especifica. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 19 de setembro de 2024; 80º da Instalação do Município. 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1778.3E39.710R.X31U.5566 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 1 / 3 ID. do Doc.: 1AA.6FC - 19/09/2024 - 17:39:10 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
(Fls 2 do Edital n.º 39, de 19/9/2024) 
VEREADOR PAULO ARARA 
Presidente 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1778.3E39.710R.X31U.5566 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 2 / 3 ID. do Doc.: 1AA.6FC - 19/09/2024 - 17:39:10 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1778.3E39.710R.X31U.5566 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 3 / 3 ID. do Doc.: 1AA.6FC - 19/09/2024 - 17:39:10 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9