sessao nº 32

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ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 14 DE 
OUTUBRO DE 2024. ..........................................................................................................................
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (União 
Brasil). Horário de Início: 14h21min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos 
nove Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Edimilton Andrade 
(União Brasil), Eugênio Ferreira (Republicanos), Cleber Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), Dorinha 
Melgaço (Republicanos), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), e Tião do Rodo (PSDB), ausentes 
os Vereadores: Andréa Machado (PRD), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Valdmix Silva (Republicanos). 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta esta reunião; 
sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Segundo Secretário, Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Livro dos Salmos, Capítulo 113, 
Versículos 1 ao 9. O senhor Presidente informou sobre datas comemorativas. O Segundo Secretário 
iniciou a leitura da Ata da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, realizada em 7 de outubro de 2024. Submetido à deliberação Plenária o
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que requereu a suspensão da 
leitura da Ata anunciada foi aprovado, em turno único, pela unanimidade dos nove Vereadores 
presentes, ausentes seis Vereadores. Dispensada a leitura da referida Ata, nos termos regimentais, o 
senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentaram proposições os Vereadores: Edimilton 
Andrade (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Eugênio Ferreira (Republicanos). 
Suspensa a Reunião foi concedido uso da palavra, quando, então, da tribuna, manifestou o senhor 
Cláudio Martins de Souza, momento em que criticou a atual administração municipal de Unaí, 
principalmente, pela falta de manutenção das estradas rurais e pela má gestão do sistema público de 
saúde local. Partilharam da manifestação os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo 
Arara (União Brasil). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h09min: constatada a 
presença dos mesmos nove Vereadores para a votação, ausentes seis Vereadores, sendo: Andréa 
Machado (PRD), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), 
Ronei do Novo Horizonte (PP) e Valdmix Silva (Republicanos). Primeiro Grupo: a) submetida à 
votação, em turno único, a inclusão, em bloco, dos Projetos de Leis de n.ºs: 61 a 72/2024 na 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, seis ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PRD), Nair Dayana (PSDB), 
Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e 
Valdmix Silva (Republicanos); b) submetida à votação, em turno único, a deliberação em bloco 
dos Projetos de Leis de n.ºs: 61 a 72/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, seis ausências; c) submetidos à discussão e votação, em turno único 
e em bloco, os Projetos de Leis de n.ºs: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72/2024 foram 
todos aprovados por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes 
os Vereadores: Andréa Machado (PRD), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego Rocha (MDB), 
Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Valdmix Silva (Republicanos); d)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024, de 
autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à 
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Nivalda F. de O. Medeiros – ME –, cujo nome de fantasia é Medeiros Higienizadora, foi aprovado
por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: 
Andréa Machado (PRD), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego 
(Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Valdmix Silva (Republicanos); e) submetidos à 
discussão e votação, em turno único: I – a Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 6/2024; II – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2024, de autoria do Vereador 
Cleber Canoa (PL), que concede o Diploma de Mérito Educacional à Luana Aquino’s Instituto de 
Ensino de Idiomas Ltda; e III – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2024, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao 
senhor Hugo Cordeiro de Oliveira, foram todos aprovados, respectivamente, por nove votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Andréa Machado 
(PRD), Nair Dayana (PSDB), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do 
Novo Horizonte (PP) e Valdmix Silva (Republicanos). A Reunião foi Suspensa, às 15h23min, para 
oportunizar deliberação sobre pareceres de redação fianl no âmbito das Comissões Permanentes 
desta Casa. Adiante, considerando o quórum regimental, o senhor Presidente declarou o retorno 
aos trabalhos, às 16h50min: h) submetida à votação, em turno único, a deliberação em bloco dos 
pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 61 a 72/2024 foi aprovada por 
nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, seis ausências; i) submetidos à 
discussão e votação, em turno único e em bloco, os pareceres de redação final dos Projetos de 
Leis de n.ºs: 61 a 72/2024 foram todos aprovados por nove votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, seis ausências. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 16h53min. Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos: Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) usou da palavra, 
como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos e 
continuou como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador 
Eugênio Ferreira (Republicanos) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de 
dez minutos. Assunto de Interesse Geral: a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) usou da 
palavra, como oradora inscrito pelo prazo regimental de cinco minutos. QUARTA PARTE: I –
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2024, autoria do Vereador Edimilton Andrade (União 
Brasil), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Tony Couto. Segundo 
grupo: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 322 e 323/224, de autoria do 
Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicitam providências que especificam; b) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2024, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (Republicanos), com a empresa Donna Ninna Moda Plus Size, desde 2017, pela excelência 
em seu ramo de atuação, contribuindo para o fortalecimento da economia local; c) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2024, de autoria do Vereador Cleber 
Canoa (PL), com a Abreu Treinamentos Ltda pelos seus 5 (cinco) anos de serviços prestados na 
formação de condutores especializados, instrutores, diretores gerais, diretores de ensino e 
examinadores de trânsito em Unaí. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença 
dos mesmos nove Vereadores, ausentes os mesmos seis Vereadores. Encerramento: o senhor 
Presidente convidou a todos para a 33ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 14h, neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo 
do Município de Unaí (MG) e, às 17h30min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21
de outubro de 2024. Vereador Paulo Arara (União Brasil) (_____________________), Presidente. 
Vereador Valdmix Silva (Republicanos), (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 42, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 32ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) 
horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Grupo único: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024, de autoria do 
Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Nivalda F. de O.
Medeiros – ME –, cujo nome de fantasia é Medeiros Higienizadora;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pela Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2024; 
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2024, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (PL), que concede o Diploma de Mérito Educacional à Luana Aquino’s 
Instituto de Ensino de Idiomas Ltda;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2024, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao 
senhor Hugo Cordeiro de Oliveira.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 9 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14U6.6X16.6186.262X.0312 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE
- VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 09/10/2024 14:33:52, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1484.3333.3529.W88R.7748, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1C6.A1C - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em09/10/2024 - 14:16:18
Código de Autenticidade deste Documento: 14U6.6X16.6186.262X.0312
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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