sessao nº 33

1
ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 21 DE 
OUTUBRO DE 2024. ..........................................................................................................................
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 33ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (União 
Brasil). Horário de Início: 14h06min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos
quatorze Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva 
(Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Cleber Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), 
Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei 
do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausente a Vereadora Andréa Machado (PRD). 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta esta reunião; 
sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva 
(Republicanos), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo 
Lucas, Capítulo 2, Versículos 13 ao 21. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da Ata da 
32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, 
realizada em 14 de outubro de 2024. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que requereu a suspensão da leitura da Ata anunciada foi 
aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, ausente a Vereadora Andréa Machado (PRD). Dispensada a leitura da referida Ata, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Apresentaram proposições os 
Vereadores: Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos). Na oportunidade o 
Vereador Ronei do Novo Horizonte (PP) teve negado o seu pedido de inclusão do Projeto de Lei n.º 
36/2024 na ordem do dia desta Reunião feito ao senhor Presidente. A Reunião foi suspensa, às 
14h32min. Manifestou a Professora Doutora Keli Cristiane Eugênio Souto, Coordenadora do 
Campus da Universidade de Montes Claros – Unimontes – em Unaí (MG), momento em que
agradeceu o apoio financeiro recebido por parte de Vereadores desta Casa neste ano de 2024. 
Ressaltou a necessidade de ser custeado o transporte de professores que vêm da cidade de Montes 
Claros (MG) para ministrar aulas em Unaí. Argumentou e por fim requereu apoio financeiro aos 
Vereadores para a permanência e manutenção do funcionamento do Campus no ano de 2025.
Partilharam da manifestação os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Paulo Arara (União 
Brasil), Edimilton Andrade (União Brasil), Eugênio Ferreira (Republicanos) e Cleber Canoa (PL).
Em seguida manifestou o senhor Cláudio Martins de Souza, momento em que voltou a criticar a 
atual administração municipal de Unaí. Afirmou querer acompanhar e pediu aos Vereadores que
acompanhem a prestação de contas do atual Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes 
Branquinho. Criticou a falta de médicos no sistema de saúde pública de Unaí (MG) e sugeriu a 
adoção de um projeto onde a administração municipal de Unaí apoie financeiramente a formação de
médicos para que após formados venham atuar em Unaí (MG) como forma de contraprestação pelo 
apoio recebido. Na ocasião o senhor Cláudio Martins entregou ao Vereador Edimilton Andrade 
(União Brasil) o que disse ser o anteprojeto dessa proposta. Também, pediu apoio para o esporte, 
principalmente, com a volta do funcionamento dos projetos das escolinhas de futebol para crianças 
e adolescente em Unaí. Partilharam da manifestação os Vereadores: Edimilton Andrade (União 
Brasil) e Paulo Arara (União Brasil). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
2
15h13min: constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores para a votação, ausente a
Vereadora Andréa Machado (PRD). Primeiro Grupo: a) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2024, de autoria do Vereador Edimilton 
Andrade (União Brasil), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Tony 
Couto foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PRD) e Edimilton Andrade (União Brasil). Registrado 
que, embora o senhor Presidente tenha declarado, equivocadamente, quatorze votos favoráveis, no 
momento da votação o Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) já não estava mais no 
recinto do Plenário; b) submetidos à discussão e votação, em turno único: o parecer que dá 
redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2024 e o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2024 foram todos aprovados por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PRD) e 
Edimilton Andrade (União Brasil). Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em 
bloco, os Requerimentos de n.ºs: 322 e 323/224, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), 
que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PRD) e 
Edimilton Andrade (União Brasil); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 34/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa 
Donna Ninna Moda Plus Size, desde 2017, pela excelência em seu ramo de atuação e contribuindo 
para o fortalecimento da economia local, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, duas ausências; c) submetida à discussão e votação, em turno único, 
a Moção de Congratulação n.º 35/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), com a Abreu 
Treinamentos Ltda pelos seus 5 (cinco) anos de serviços prestados na formação de Condutores 
Especializados, Instrutores, Diretores Gerais, Diretores de Ensino e Examinadores de Trânsito em 
Unaí, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas 
ausências. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 326/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou
pesar aos familiares do senhor Cláudio de Castro Borges pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 
de outubro de 2024; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 327/2024, 
de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora 
Eva Garcia de Abadia pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de outubro de 2024. TERCEIRA 
PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h27min. Pronunciamento de 
lideranças e oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra os 
Vereadores: Professor Diego (Cidadania), Eugênio Ferreira (Republicanos), Rafhael de Paulo 
(Novo) e Cleber Canoa (PL), pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. QUARTA 
PARTE: I - anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Grupo único: a) votação, em turno 
único, dos Requerimentos de n.ºs: 324 e 325/2024; b) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 36/2024. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a 
presença dos mesmos quatorze Vereadores, ausente a Vereadora Andréa Machado (PRD).
Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 34ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h, 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 15h44min, declarou encerrada esta Reunião. 
Ata aprovada em 29 de outubro de 2024. Vereador Rafhael de Paulo (Novo)
(_____________________), Vice-Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), 
(_____________________), Segundo Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 43, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 33ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) 
horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Primeiro grupo: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2024, autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao senhor Tony Couto.
Segundo grupo: 
a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 322 e 323/2024, de autoria do Vereador 
Rafhael de Paulo (Novo), que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2024, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa Donna Ninna Moda Plus Size, desde 
2017, pela excelência em seu ramo de atuação, contribuindo para o fortalecimento da economia 
local;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2024, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (PL), com a Abreu Treinamentos Ltda pelos seus 5 (cinco) anos de serviços 
prestados na formação de condutores especializados, instrutores, diretores gerais, diretores de 
ensino e examinadores de trânsito em Unaí.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 18 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1671.6316.5104.Z678.3004 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1DB.B90 - 18/10/2024 - 16:16:10 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
(Fls 2 do Edital n.º 4
3, de 18/10/2024)
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1671.6316.5104.Z678.3004 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1DB.B90 - 18/10/2024 - 16:16:10 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE
- VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 18/10/2024 17:21:46, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17V2.2421.0452.R623.3372, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1DB.B90 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em18/10/2024 - 16:16:10
Código de Autenticidade deste Documento: 1671.6316.5104.Z678.3004
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1671.6316.5104.Z678.3004 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1DB.B90 - 18/10/2024 - 16:16:10 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9