sessao nº 35

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ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 4 DE 
NOVEMBRO DE 2024. .......................................................................................................................
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 35ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (União 
Brasil). Horário de Início: 14h07min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos
dez Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Eugênio Ferreira (Republicanos), Cleber 
Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) 
e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PRD), Edimilton Andrade 
(União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Rafhael de Paulo (Novo) e Valdmix Silva (Republicanos). 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta esta reunião; 
sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: ao convite, o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos)
procedeu à leitura de texto bíblico retirado da Carta de Paulo Apóstolo aos Filipenses, Capítulo 2, 
Versículos 1 a 4. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se aos demais os Vereadores: 
Rafhael de Paulo (Novo) e Valdmix Silva (Republicanos). Em Momento Cívico Legislativo, nos 
termos regimentais, houve reprodução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do Hino do 
Município de Unaí. O senhor Presidente informou sobre datas comemorativas. Adentraram no 
recinto e, também, juntaram-se aos demais a Vereadora Andréa Machado (PRD) e o Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil). Em seguida o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva 
(Republicanos), iniciou a leitura da Ata da 34ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 29 de outubro de 2024. Submetido à 
deliberação o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que requereu 
a suspensão da leitura da Ata anunciada, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Nair Dayana 
(PSDB). Dispensada a leitura da referida Ata, nos termos regimentais, o senhor Presidente a
considerou aprovada. Em momento de leitura de correspondências e comunicações o Primeiro 
Secretário leu o conteúdo da Mensagem n.º 519, de 29 de outubro de 2024, que comunica veto
que especifica ao Projeto de Lei n.º 34/2024. Apresentou proposição o Vereador Tião do Rodo 
(PSDB), oportunidade em que requereu a inclusão do PL n.º 49/2024 , na ordem do dia desta 
Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h38min: constatada a presença 
dos quatorze Vereadores a seguir para votação: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo 
(Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), 
Cleber Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade 
(União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor 
Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausente a Vereadora 
Nair Dayana (PSDB). Primeiro Grupo: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do 
Projeto de Lei n.º 49/2024 na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência; b) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 49/2024, de autoria do Vereador Tião do Rodo 
(PSDB), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno –
PMIAM, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências, foi aprovado por quatorze
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Nair 
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Dayana (PSDB); Segundo Grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 328, 329, 330 e 333/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência; d) na condução dos trabalhos o Vice￾Presidente, Vereador Rafhael de Paulo (Novo), submeteu à discussão e votação, em turno único, 
a Moção de Congratulação n.º 37/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a 
jovem Gabrielly Lorrany Gonçalves Pereira pelo destaque alcançado como cantora mirim em 
eventos no nosso Município, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense, engrandecendo a nossa 
cultura musical, momento em que a matéria foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência. De volta à condução dos trabalhos o senhor 
Presidente deu continuidade na Reunião: TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 145h47min. Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos: Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) usou da palavra, pelo 
prazo de cinco minutos, como orador inscrito. Em seguida o Primeiro Secretário leu o conteúdo da 
Portaria n.º 5.364, de 4/11/2024, que nomeia comissão especial para apreciação do veto apresentado 
ao Projeto de Lei n.º 34/2024. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), e na 
qualidade de sua Presidenta, convocou a Comissão Processante, nomeada pela Portaria n.º 5.328, de 
7/8/2024, para reunião a ser realizada dia 6/11/2024, às 12h, na Sala das Comissões desta Casa. 
QUARTA PARTE: I - anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a)
discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 49/2024, de autoria do Vereador Tião 
do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Incentivo ao Aleitamento 
Materno – PMIAM, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências; b) discussão e 
votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2024, de autoria do Vereador 
Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Marco Paulo 
Faria de Moura; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 
10/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que concede o Diploma de Mérito 
Empresarial à Garden Perfumaria Ltda.; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 11/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que concede o 
Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Dácio de Oliveira Marcelino; e) discussão e votação, em 
turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2024, de autoria do Vereador Valdmix Silva 
(Republicanos), que concede a Comenda de Mérito Legislativo João Ribeiro da Costa Sobrinho ao 
senhor Tarcizo Lucas Fontana; f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 13/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que concede o Título de 
Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Carlos Roberto da Cunha; g) discussão e votação, em 
turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana 
(PSDB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Cristiane Ferreira de Souza. 
Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 336 e 
337/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que solicitam providências que 
especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos mesmos quatorze 
Vereadores, ausente a Vereadora Nair Dayana (PSDB). Encerramento: o senhor Presidente 
convidou a todos para a 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser 
realizada no dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio 
Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de 
Unaí (MG) e, às 15h14min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 11 de novembro de
2024. Vereador Paulo Arara (União Brasil) (_____________________), Presidente. Vereador 
Valdmix Silva (Republicanos) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

EDITAL N.º 45, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 35ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 4 de novembro de 2024, terça-feira, às 14:00 (quatorze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Grupo único: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 328, 329, 330 e 333/2024, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2024, de autoria deste
Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a jovem Gabrielly Lorrany Gonçalves Pereira 
pelo destaque alcançado como cantora mirim em eventos no nosso Município, sendo motivo de 
orgulho para o povo unaiense, engrandecendo a nossa cultura musical.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 30 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16R3.3736.457X.U321.6013 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1F7.DBD - 31/10/2024 - 16:36:57 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE
- VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 31/10/2024 18:56:20, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1894.8956.2207.764X.0551, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1F7.DBD - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em31/10/2024 - 16:36:57
Código de Autenticidade deste Documento: 16R3.3736.457X.U321.6013
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16R3.3736.457X.U321.6013 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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