sessao nº 4

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ATA DA 4ª REUNIÃO SOLENE DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2024. ........
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, foi realizada a 4ª Reunião Solene da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG), Reunião Solene realizada em razão dos 10 (dez) anos de início 
das atividades da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho da Câmara Municipal de Unaí 
(MG). Presidência: Vereador Paulo Arara (União Brasil). Horário de Início: 19h35min. Presentes 
em Plenário os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), Valdmix Silva (Republicanos), Dorinha 
Melgaço (Republicanos) e Edimilton Andrade (União Brasil). Presentes no recinto os Ex￾Vereadores: Zé Lucas e Thiago Martins e vereadores eleitos em 2024. Registrado que, logo de 
início, houve a exibição de vídeo institucional relacionado à Escola deste Legislativo. Em seguida 
o Cerimonial leu um pequeno resumo da história da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto 
Filho da Câmara Municipal de Unaí (MG), donde consta que: a Lei n.º 2.920, de 26 de junho de 
2014, entre outros feitos, criou e denominou a Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho. A
Resolução n.º 573, de 27 de junho de 2014, dispõs sobre a organização e funcionamento da Escola 
do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, sendo que a 
Resolução n.º 575, de 23 de setembro de 2014, denominou Vereador José Martins Versiani a 
Biblioteca da referida Escola deste Legislativo. Consta da Lei n.º 3.652, de 30 de junho de 2023, 
que: a Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho tem como objetivo: promover a 
modernização e a profissionalização da administração pública, formando e aperfeiçoando os 
quadros técnicos, os agentes políticos e demais interessados, bem como difundindo novas práticas 
de gestão e desenvolvendo estudos, programas e pesquisas voltadas ao Poder Legislativo. Segundo 
leu o Cerimonial, a Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho tem a função de contribuir para 
o surgimento de novas lideranças políticas, com visão ampla e abrangente da realidade do País em 
âmbito nacional e regional. Ela deve oferecer cursos de formação política, que abordem a origem, a 
organização e o desenvolvimento de nossas instituições. Em parceria com outros órgãos e 
instituições, a Escola do Legislativo também atua na elaboração e coordenação de cursos, palestras 
e eventos sobre temas relacionados ao Legislativo, voltados à capacitação dos vereadores, 
servidores, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil e ou cidadãos interessados em 
aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo. O Cerimonial ressaltou que, com foco 
na formação política de nossos jovens e na educação para a cidadania, a Escola deste Legislativo 
participa, anualmente, do projeto Parlamento Jovem de Minas, que envolve estudantes de escolas 
públicas e privadas na discussão e proposição de soluções para os problemas da cidade. Registrado 
que a Lei n.º 2.920/2014 e a Resolução n.º 573/2014 foram de autoria dos Vereadores que
compunham a, então, Mesa Diretora desta Casa do ano de 2024, sendo, a Presidenta, Vereadora 
Dorinha Melgaço; o Vice-Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues; o Primeiro Secretário,
Vereador Netinho do Mamoeiro; e o Segundo Secretário, Vereador Paulo Arara. Em seguida, 
compuseram a Mesa de Honra: I – a aluna Maria Eduarda Costa Sousa, representante de Unaí no 
Parlamento Jovem 2024, neste momento representada pela jovem Ana Laura Rodrigues Martins, 
representante de Unaí no Parlamento Jovem 2017; II – o Exmo. Presidente da Câmara Municipal de 
Unaí (MG), Vereador Paulo Arara (União Brasil); III – a Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos), autora do requerimento que deu origem à esta reunião solene; IV – a senhora 
Janaíla Carneiro de Freitas, neste ato representando a Superintendente Regional de Ensino –
SRE/MG – em Unaí, senhora Aurora Pires de Carvalho; V – o Diretor da Escola do Legislativo da 
Câmara Municipal de Unaí (MG), servidor Luiz Cláudio Araújo; VI – o atual Primeiro Secretário 
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desta Casa, Vereador Valdmix Silva (Republicanos); e VII – o Prefeito eleito na eleições municipais 
de Unaí (MG) do ano de 2024, senhor Thiago Martins Rodrigues. Ao convite assentaram-se junto às 
bancadas próximas à Mesa de Honra: o Vice-Prefeito eleito nas eleições municipais de Unaí (MG)
neste ano de 2024, o senhor Célio Teodoro da Silva; a Dra. Liliam Rodrigues da Silva, Delegada 
Titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Unaí (MG); o Tenente PM 
(PMMG) Henrique Hiroshi Asanome, neste ato representando o 28º Batalhão de Polícia Militar 
(MG) em Unaí (MG); e o Ex-Presidente desta Casa, senhor José Lucas da Silva. Na oportunidade 
assentaram-se junto à outra bancada, também, próxima à Mesa de Honra os Vereadores eleitos nas 
eleições municipais de Unaí (MG) neste ano de 2024: João Alfredo Porto Goes, Ivanilza Borges, 
Nazareno José Paulino e, adiante, também, Ana Luiza de Castro Oliveira. Abertura. o senhor 
Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil) declarou aberta esta 4ª Reunião Solene da 4ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG); sob a proteção de Deus 
e em nome do Povo Unaiense iniciou os trabalhos. Registrado que esta Reunião Solene foi 
convocada por intermédio do Edital n.º 48, de 7 de novembro de 2024. Em considerações iniciais
o Presidente reiterou um pouco da história da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Disse da importância das atividades desenvolvidas no âmbito 
desta Escola e afirmou que ela tem muito o que melhorar, mas que com o apoio dos vereadores 
eleitos e com a parceria do novo Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para Unaí neste ano de 2024 esta 
Escola, certamente, irá melhorar, conforme disse. No uso da palavra a Vereadora Dorinha Melgaço,
também, disse das dificuldades enfrentadas na criação e na manutenção do funcionamento da 
Escola deste Legislativo. Argumentou. Afirmou a importância da realização do Programa 
Parlamento Jovem Minas, que é feito em parceria com a Assembleia Legislativa (MG) e lembrou 
que neste ano de 2024 o tema foi: “Melhorias no Ensino Escolar.”. Reconheceu esforços feitos 
para manter esta Escola funcionando nestes dez anos. Reconheceu e agradeceu as várias parcerias e 
aos muitos colaboradores da Escola deste Legislativo. Finalizou esta sua primeira fala agradecendo 
a presença de todos. Em seguida, em nome desta Casa o Cerimonial destacou e agradeceu a 
presença: a) do responsável pela Diretoria de Ensino da SER/Unaí, senhor Diácono de Oliveira 
Lopes; b) da Diretora da Escola Estadual Teófilo Martins, senhora Sandra Regina Mendes Silva; c) 
da Diretora do Colégio Athos em Unaí, senhora Renata Gomes; d) da Orientadora Educacinal do 
Colégio Athos em Unaí, senhora Cintia Torres; e) do Vice-Diretor da Escola Estadual Teófilo 
Martins, senhor Vagner dos Reis Braga; f) da Vice-Diretora da Escola Estadual Teófilo Martins, 
senhora Cássia Lopes Peixoto; g) da Diretora da Escola Municipal Jovelmira Vasconcelos, senhora 
Maria de Fátima Ribeiro; h) do Vice-Diretor da Escola Estadual Vigário Torres, senhor Alexandre 
Ribeiro da Mota; i) do Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – Factu –, senhor 
Adalberto Capanema; j) do Diretor da Faculdade Uniube, senhor Warlei Silva; k) do Diretor da 
Faculdade Uniube, senhor Marco Aurélio; l) do Diretor da Escola Estadual Delvito Alves, senhor 
Carlos Eduardo Mendes de Andrade; m) do Diretor da Escola Estadual Tancredo de Almeida 
Neves, senhor Antônio Juscelino Carneiro; n) da Diretora da Escola Estadual Dom Eliseu, senhora 
Eliane Rosa do Amaral Ribeiro; e o) da Diretora da Escola Estadual Vigário Torres, senhora Neide 
Lopes dos Santos. Em Momento Cívico Legislativo houve a execução do Hino Nacional 
Brasileiro, bem como do Hino do Município de Unaí (MG). O Primeiro Secretário desta Casa, 
Vereador Valdmix Silva (Republicanos), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro do 
Profeta Isaías, Capítulo 28, Versículos 1 ao 6. Solenidade: ao convite do Cerimonial vieram à 
frente e procederem às honras e à entrega de certificados às pessoas homenageadas: o Presidente 
desta Casa, o Vereador Paulo Arara; a Presidenta da Escola deste Legislativo de Unaí (MG), a 
Vereadora Dorinha Melgaço; e o Diretor da Escola deste Legislativo, o Servidor Luiz Cláudio 
Araújo. Na oportunidade, ao serem chamados vieram à frente da Mesa de Honra, ao centro do 
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Plenário e receberam reconhecimento público, homenagem e certificados de participação no 
Programa Parlamento Jovem Minas deste ano de 2024 os jovens alunos: 1) Bárbara Nicoly
Coimbra Cavalcante; 2) Brêndow Bryan Moraes de Camargo; 3) Eduardo José Oliveira dos Santos;
4) Felipe Luan da Silva Brito; 5) Gabriela Menezes da Silva; 6) Gabriela Vieira Magalhães; 7) 
Giovana Mota Silveira; 8) Isabella Vieira Magalhães; 9) Júlia Menezes da Silva; 10) Laura De 
Araújo Maciel; 11) Luiz Otávio Alves dos Santos; 12) Maria Eduarda Costa Sousa; 13) Mateus Da 
Silva Santos; 14) Micaela Barbosa Damacena; 15) Tayná Sousa Rodrigues; 16) Vítor Gabriel Assis 
de Melo; 17) Cairon Lima dos Santos; e 18) Sara Martins Costa. Na ocasião o Cerimonial informou 
que aqueles alunos participantes que, por algum motivo, não puderam estar presentes receberão,
cada qual, o seu certificado oportunamente. O Cerimonial lembrou que o Programa Parlamento 
Jovem recebeu representante de Unaí (MG) na etapa estadual (MG) realizada na Assembleia 
Legislativa (MG) neste ano de 2024. Em nome da sua turma, que compôs o Parlamento Jovem 
Minas em 2024, da tribuna o aluno Luiz Otávio Alves dos Santos ressaltou a importância do 
Programa. Afirmou a felicidade em poder participar. Agradeceu a oportunidade. Agradeceu a 
presença de todos e ao final asseverou que: “Juventude não é militância, que juventude é políticas 
públicas; que juventude não pode ser vista com piedade, tem de ser vista como oportunidade.”, 
conforme disse. Neste momento, ao convite, participaram das honras e da entrega de certificados: a 
senhora Janaíla Carneiro; o Vereador Valdmix Silva; e o senhor Thiago Martins Rodrigues. Também
receberam reconhecimento público, homenagem e certificados de participação no Programa 
Parlamento Jovem Minas ex-alunos da Escola deste Legislativo que representaram Unaí (MG) 
na etapa estadual (MG) em cada edição do Programa Parlamento Jovem Minas, neste ato 
representando, também, todos os demais alunos que fizeram parte da história da Escola deste 
Legislativo de Unaí (MG), foram homenageados: 19) Klayne Taynara da Silva, que representou 
Unaí na etapa estadual (MG) em 2016; 20) Ana Laura Rodrigues Martins, que representou Unaí na 
etapa estadual (MG) em 2017, atualmente psicóloga a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – Apae/Unaí; 21) Júlia Roberta Borges Ferreira, que representou Unaí na etapa 
estadual (MG) em 2023; 22) Maria Eduarda Costa Sousa, que representou Unaí no ano de 2024 na 
etapa estadual (MG); e 23) Letícia Avelar Damasceno, que, além de ter participado do Parlamento 
Jovem em 2017, atualmente, é Assessora de Gabinete Parlamentar nesta Casa. Neste instante 
recebeu homenagem a senhora Ivanete Rosa Franca, mãe de José Carlos da Costa Júnior, ex￾aluno do Parlamento Jovem, falecido no ano de 2023. Na ocasião foi entregue à senhora Ivanete 
Rosa uma camiseta assinada pelos alunos do Parlamento Jovem 2023, colegas de José Carlos à 
época. Na tribuna a aluna Maria Eduarda Costa Sousa argumentou e agradeceu em nome de 
todos os ex-alunos do Parlamento Jovem. A partir deste momento pelas mãos do Presidente desta 
Casa, Vereador Paulo Arara; pela Presidenta da Escola deste Legislativo, Vereadora Dorinha 
Melgaço; pelo Diretor da Escola deste Legislativo, Servidor Luiz Cláudio Araújo; e pela 
representante da Superintendência Regional de Ensino – SRE/MG – em Unaí, senhora Janaíla 
Carneiro de Freias, foi entregue certificado às representantes da Escola Municipal Jovelmira 
Jacinto Vasconcelos, na qualidade de parceiras da Escola deste Legislativo. Dando seguimento 
na solenidade, pelo Vice-Prefeito eleito em 2024, senhor Célio Teodoro da Silva; pela Delegada 
Dra. Liliam Rodrigues da Silva; e pelo Tenente PM (PMMG) Henrique Hiroshi Asanome foram 
entregues certificados a outros parceiros da Escola deste Legislativo, sendo eles: o
representante da Escola Estadual Delvito Alves da Silva; o representante da Escola Estadual 
Tancredo de Almeida Neves; os representantes da Escola Estadual Teofilo Martins Ferreira; a
representante da Escola Estadual Vigário Torres. os representantes do Colégio Athos. A partir deste 
instante, pelo Presidente desta Casa, Vereador Paulo Arara; pela Presidenta da Escola deste 
Legislativo, Vereadora Dorinha Melgaço; pelo Diretor da Escola deste Legislativo, Servidor Luiz 
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Cláudio Araújo; e pelo Vereador Valdmix Silva foram entregues certificados a colaboradores da 
Escola deste Legislativo, sendo eles: o Servidor José Carlos da Costa Diretor da Escola deste 
Legislativo nos anos de 2015 a 2018; a Servidora Adelaides Rodrigues Soares, Secretária da Escola 
do Legislativo nos anos de 2015 a 2018; os representantes da Superintendência Regional de Ensino 
– SER/MG – em Unaí (MG); a Advogada do Procon Câmara de Unaí, Dra. Verônica Furtado; o 
Vereador eleito em 2024, senhor Nazereno José Paulino; o Dr. Cleber Teixeira, atual Secretário 
Geral desta Casa; e o Jornalista Robismar José Pereira. Em nome desta Casa o Cerimonial destacou 
e agradeceu a presença do senhor Luiz Gustavo, ex-monitor de cursos da Escola deste Legislativo.
A partir deste momento, pelas mãos dos Vereadores eleitos nas eleições municipais de Unaí (MG) 
em 2024: João Alfredo Porto Goes, Ivanilza Borges, Nazareno José Paulino e Ana Luiza de Castro 
Oliveira, foram entregues certificados a Ex-Presidentes desta Casa nos últimos dez anos, 
referentes aos anos em que a Escola deste Legislativo esteve em atividade, presentes no 
recinto, sendo eles: a Vereadora Dorinha Melgaço, que foi a Presidenta desta Casa no ano de 2014, 
ano de criação da Escola deste Legislativo; ao Ex-Vereador Zé Lucas, Ex- Presidente desta Casa no 
ano de 2015; ao Vereador Valdmix Silva (Republicanos), atual Primeiro Secretário e Ex- Presidente 
desta Casa no ano de 2022; ao Vereador Edimilton Andrade, Ex- Presidente desta Casa no ano de 
2023; ao Vereador Paulo Arara, atual Presidente desta Casa neste ano de 2024; e ao atual Vereador 
Petrônio Nego Rocha, Ex- Presidente desta Casa no ano de 2016, neste ato representado pela 
Assessora de seu Gabinete, a senhora Letícia Avelar Damasceno. Em seguida usaram da palavra:
I – o Servidor Luiz Cláudio Araújo; II – a jovem Ana Laura Rodrigues Martins; III – o senhor 
Thiago Martins Rodrigues; IV – a senhora Janaíla Carneiro de Freitas; e IV – a Vereadora Dorinha 
Melgaço. Na ocasião Luiz Cládio congratulou-se com a Vereadora Dorinha Melgaço, agradeceu 
pela iniciativa da criação da Escola deste Legislativo e lhe entregou um ramalhete de flores. No uso 
da palavra Janaíla Carneiro reiterou a satisfação dos componentes da SRE/Unaí em poder colaborar 
com a Escola deste Legislativo. Informou que há 36 (trinta e seis) Escolas Públicas Esduais 
alcançadas assistidas pela SRE/Unaí e que a Escola deste Legislativo é considerada como sendo a 
37ª (trigésima sétima) Escola da rede. Informou que em Unaí (MG) são 8.237 (oito mil duzentos e 
oitenta e sete) alunos de entre o total de 15.562 (quinze mil quinhentos e sessenta e dois alunos 
matriculados no âmbito da SRE/Unaí que é composta por 10 (dez) municípios vizinhos à cidade de 
Uma (MG). No uso da palavra Dorinha Melgaço agradeceu a Deus e todos os presentes. Agradeceu 
ao Ex-Presidente desta Casa no ano de 2023, o Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), pela 
criação o cargo (Lei n.º 3.652/2023) e por ter consentido à ela a honra de ser a primeira a ocupar o 
cargo de Presidente da Escola deste Legislativo. Argumentou e ao final afirmou que a Escola deste 
Legislativo é nossa e que somente pela educação podemos evoluir. Finalizou registrando votos de 
gratidão a Deus. Em considerações finais o Vereador Paulo Arara narrou um pouco de sua 
experiência pessoal e como vereador. Argumentou sobre o difícil trabalho da vereança. Disse da 
obrigação de fiscalizar e ressaltou a necessidade de harmonia entre os Poderes. Encerramento: em 
seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 14h (quatorze
horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo e, às 
21h46min, declarou encerrada esta Reunião Solene. Vereador Paulo Arara (União Brasil) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (Republicanos) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 48, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para Reunião Solene da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma normativo;
CONSIDERANDO o Requerimento n.º 333/2024, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos) e Outros, aprovado pelo Plenário desta Casa em 4 de novembro de 2024;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 4ª 
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 5 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 
18h (dezoito horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí, em razão dos 10 (dez) anos de início das atividades da Escola do Legislativo 
José Adjuto Filho da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 7 de novembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A4.5R13.354R.H83W.5865 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 20C.817 - 07/11/2024 - 16:13:54 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE
- VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 07/11/2024 16:17:35, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1632.4917.035R.U658.7451, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 20C.817 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em07/11/2024 - 16:13:54
Código de Autenticidade deste Documento: 16A4.5R13.354R.H83W.5865
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A4.5R13.354R.H83W.5865 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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