sessao nº 37

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ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 18 DE 
NOVEMBRO DE 2024. .......................................................................................................................
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (União 
Brasil). Horário de Início: 14h23min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos 
oito Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa (PL), Professor Diego (Cidadania), Ronei 
do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Diácono Gê (PSDB), 
Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Valdmix Silva (Republicanos).
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta esta reunião; 
sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante adentrou 
no recinto e juntou-se aos demais o Vereador Edimilton Andrade (União Brasil). PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: ao convite, o Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos) procedeu à leitura de texto bíblico retirado Evangelho de Jesus Cristo segundo 
Lucas, Capítulo 18, Versículos 35 a 43. Ao abordar sobre datas o senhor Presidente informou que o 
mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à 
saúde do homem, momento em que ressaltou que a Campanha Novembro Azul visa conscientizar a 
população sobre a importância da prevenção do câncer de próstata. Lembrou que a Campanha 
Novembro Dourado visa conscientizar a população sobre o câncer infantojuvenil e a importância do 
diagnóstico precoce. O senhor Presidente destacou que, em conformidade com o disposto na Lei 
Municipal n.º 2.029, de 4 de junho de 2002, em Unaí é comemorada a Semana Municipal da 
Consciência Negra todos os anos nesta semana em que ocorre o dia 20 de novembro, Dia Nacional 
da Consciência Negra. Continuando apontou que em 18 de novembro é contemplado o Dia 
Nacional de Combate ao Racismo; que em 20 de novembro é comemorado o Dia do Biomédico; e 
que em 23 de novembro é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, conforme 
dispõe a Lei n.º 11.650, de 4 de abril de 2008. Apresentou proposição o Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos). Manifestou o senhor Presidente. Em seguida o senhor Presidente declarou 
suspensa esta Reunião, às 14h37min, concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo 
prazo de dez minutos, o senhor Belchior Luiz de Melo, Diretor-Presidente da Associação do 
Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc. Na oportunidade o senhor Belchior 
Luiz passou a palavra ao Diretor Administrativo Anmecc, o Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa 
senhor Euler Braga. Na tribuna Euler Braga apresentou sentimentos de gratidão por parte dos 
membros da Anmecc aos Vereadores desta Casa. Agradeceu pelas emendas impositivas que 
indicaram e que vêm beneficiando a Instituição. Euler Braga homenageou e na ocasião vários dos 
membros da Anmecc entregaram placa alusiva à gratidão aos Vereadores desta Casa. Partilharam 
os Vereadores? Edimilton Andrade (União Brasil), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa 
Machado (PRD), Cleber Canoa (PL), Professor Diego (Cidadania), Tião do Rodo (PSDB), Ronei do 
Novo Horizonte (PP), Rafhael de Paulo (Novo) e Paulo Arara (União Brasil). Na ocasião o 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) leu o conteúdo da placa recebida pelos Vereadores, de 
onde é extraído o seguinte texto: “um sonho se transforma em realizada quando tem pessoas com 
disposição para superar desafios e lutar para que tudo aconteça. A Anmecc agradece por nos 
apoiar, participando de nossas lutas e ideias na construção do hospital do câncer de Unaí. Unaí 
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(MG), novembro de 2024. Anmec – Hospital de Câncer de Unaí (MG).”. Prorrogado a suspensão 
houve a entrega de Certificados de Moção de Congratulação à pessoas homenageadas. Em seguida, 
observado o quórum regimental, às 15h30min, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos 
e passou à próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
15h31min: constatada a presença dos nove Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil),
Rafhael de Paulo (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa 
(PL), Edimilton Andrade (União Brasil), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte 
(PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha 
(MDB) e Valdmix Silva (Republicanos). Primeiro Grupo: a) submetida à votação, em turno único, 
a inclusão do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2024 (que dispõe sobre o PPA– 2022-
2025) na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por nove votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, seis ausências dos Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Dorinha 
Melgaço (Republicanos), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio 
Nego Rocha (MDB) e Valdmix Silva (Republicanos); b) submetido à discussão e votação, em 
primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2024, SB de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo 
(Novo), que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei 
n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por 
anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, seis ausências dos Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha 
(MDB) e Valdmix Silva (Republicanos); c) submetida à votação, em turno único, a deliberação em 
bloco dos Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 
27, 28, 29, 30 e 31/2024, constantes da ordem do dia desta Reunião, foi aprovada por nove votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, seis ausências; Registrado que: I – o
Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), concede o Diploma de Mérito Cultural à Associação de Carros Antigos de Unaí –
ACAU; II – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2024, de autoria do Vereador Valdmix Silva 
(Republicanos), concede o Diploma de Mérito Empresarial à Adval Gonçalves de Andrade; III – o
Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), concede o 
Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Júlio Pessoa Lins Neto; IV – o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 18/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), concede o 
Diploma de Mérito Empresarial à Mineiro Comércio e Distribuição Ltda.; V – o Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 19/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), concede o 
Diploma de Mérito Empresarial à Site Soluções Inteligentes em Telecomunicações Ltda.; VI – o
Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos), concede o Diploma de Mérito Legislativo à senhora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa;
VII – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos), concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor Célio Teodoro da Silva; VIII –
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), 
concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor José Walter da Silva; IX – o Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 23/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), concede o Diploma de 
Mérito Desportivo ao senhor Willian da Mota Fernandes; X – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 
24/2024, de autoria do Vereador Valdmix Silva (Republicanos), concede o Diploma de Mérito 
Empresarial à S&M Mineirão Auto Peças Ltda.; XI – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2024, 
de autoria da Mesa Diretora, concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos 
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ao senhor Joaquim Tomaz da Silva; XII – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2024, de autoria 
do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), concede o Título de Mulher-Cidadã à senhora Elísia 
Aparecida Martins de Melo; XIII – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2024, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), concede o Diploma de Mérito Empresarial à JS Unaí 
Celulares Ltda.; XIV – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2024, de autoria do Vereador Tião do 
Rodo (PSDB), concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Weliton Fernandes 
Prado; XV – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2024, de autoria do Vereador Tião do Rodo 
(PSDB), concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao senhor Elismar Fernandes 
do Prado; XVI – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2024, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (Republicanos), concede o Título Colaborador Benemérito à Filantropia ao senhor José 
Donizete Lemos do Prado; XVII – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2024, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PRD), concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao 
senhor Elmiro Xisto Rodrigues. O senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil), 
transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente: d) na condução dos trabalhos o Vice￾Presidente, Vereador Rafhael de Paulo (Novo), submeteu à discussão e votação, em turno único e 
em bloco os Projeto de Decreto Legislativo de n.ºs: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 
28, 29, 30 e 31/2024, constantes da ordem do dia desta Reunião, oportunidade em que foram todos
aprovados por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, seis ausências
dos Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Nair Dayana (PSDB), 
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Valdmix Silva 
(Republicanos). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara 
(União Brasil), deu continuidade na Reunião. Segundo grupo: a) submetido à votação, em turno 
único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 338, 339 e 340/2024, de autoria de Vereadores desta 
Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por nove votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, seis ausências. Manifestação de Pesar: a)
a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou pesar aos familiares do Ex-Prefeito do Município de 
Natalândia (MG), Sargento PM Uadir Martins de Melo (PMMG) pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 15 de novembro de 2024. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de 
Início: 15h50min. Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos: Assunto Urgente ou 
Relevante do Dia: o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) usou da palavra, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, como orador inscrito para o Grande Expediente e continuou, como 
líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador 
Edimilton Andrade (União Brasil). Manifestou o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (União 
Brasil). Não havenado mais quem quisesse usar da palavra o senhor Presidente passou à próxima 
etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - anúncio da ordem do dia da reunião seguinte:
Primeiro grupo: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 
15/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que concede o Diploma de 
Mérito Cultural à Associação de Carros Antigos de Unaí – ACAU; b) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2024, de autoria do Vereador Valdmix Silva 
(Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Adval Gonçalves de Andrade; c)
discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor 
Júlio Pessoa Lins Neto; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 18/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que concede o Diploma de Mérito 
Empresarial à Mineiro Comércio e Distribuição Ltda.; e) discussão e votação, em turno único, do 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
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(Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Site Soluções Inteligentes em 
Telecomunicações Ltda.; f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 20/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que concede o Diploma de 
Mérito Legislativo à senhora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa; g) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos), que concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor Célio Teodoro da Silva; h)
discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2024, de autoria deste 
Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Desportivo ao 
senhor José Walter da Silva; i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 23/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que concede o Diploma 
de Mérito Desportivo ao senhor Willian da Mota Fernandes; j) discussão e votação, em turno único, 
do Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2024, de autoria do Vereador Valdmix Silva 
(Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à S&M Mineirão Auto Peças Ltda.;
k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2024, de autoria da 
Mesa Diretora, que concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao senhor 
Joaquim Tomaz da Silva; l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 26/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que concede o Título de 
Mulher-Cidadã à senhora Elísia Aparecida Martins de Melo; m) discussão e votação, em turno 
único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade 
(União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à JS Unaí Celulares Ltda.; n)
discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2024, de autoria do 
Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor 
Weliton Fernandes Prado; o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 29/2024, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Diploma de Moção de 
Aplauso e Reconhecimento ao senhor Elismar Fernandes do Prado; p) discussão e votação, em 
turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), que concede o Título Colaborador Benemérito à Filantropia ao senhor José 
Donizete Lemos do Prado; q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 31/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que concede o Título de 
Colaborador Benemérito à Filantropia ao senhor Elmiro Xisto Rodrigues. Segundo grupo: a)
votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 338, 339 e 340/2024, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II –
chamada final: constatada a presença dos nove Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil),
Rafhael de Paulo (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa 
(PL), Edimilton Andrade (União Brasil), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte 
(PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Nair Dayana (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha 
(MDB) e Valdmix Silva (Republicanos). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para 
a 38ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 25 de 
novembro de 2024, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 
16h07min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 25 de novembro de 2024. Vereador 
Paulo Arara (União Brasil) (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), (_____________________), Segundo Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 49, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 37ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) 
horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
compreendendo: 
Primeiro grupo: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2024, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Cultural à 
Associação de Carros Antigos de Unaí – ACAU;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2024, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Adval 
Gonçalves de Andrade; 
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, de autoria do 
Vereador Cleber Canoa (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor 
Júlio Pessoa Lins Neto;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2024, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PRD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Mineiro 
Comércio e Distribuição Ltda.;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2024, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Site 
Soluções Inteligentes em Telecomunicações Ltda.;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2024, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Legislativo à 
senhora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa;
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1673.3E45.230W.H221.7813 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 21F.BDE - 14/11/2024 - 16:45:30 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
(Fls 2 do Edital n.º 49, de 14/11/2024)
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2024, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que concede o Título de Cidadania Honorária ao 
senhor Célio Teodoro da Silva;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2024, de autoria 
deste Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito 
Desportivo ao senhor José Walter da Silva; 
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2024, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PRD), que concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor 
Willian da Mota Fernandes; 
j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2024, de autoria do 
Vereador Valdmix Silva (Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à S&M 
Mineirão Auto Peças Ltda.;
k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2024, de autoria da 
Mesa Diretora, que concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao senhor 
Joaquim Tomaz da Silva;
l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2024, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que concede o Título de Mulher-Cidadã à senhora Elísia 
Aparecida Martins de Melo;
m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2024, de autoria 
do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à JS 
Unaí Celulares Ltda.;
n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2024, de autoria do 
Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor
Weliton Fernandes Prado; 
o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2024, de autoria do 
Vereador Tião do Rodo (PSDB), que concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento 
ao senhor Elismar Fernandes do Prado;
p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2024, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que concede o Título Colaborador Benemérito à 
Filantropia ao senhor José Donizete Lemos do Prado; 
q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2024, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PRD), que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia 
ao senhor Elmiro Xisto Rodrigues.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1673.3E45.230W.H221.7813 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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(Fls 3 do Edital n.º 49, de 14/11/2024)
Segundo grupo: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 338, 339 e 340/2024, de autoria 
de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 14 de novembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1673.3E45.230W.H221.7813 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE
- VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 14/11/2024 16:51:02, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1672.6E51.302U.680E.7741, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 21F.BDE - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em14/11/2024 - 16:45:30
Código de Autenticidade deste Documento: 1673.3E45.230W.H221.7813
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1673.3E45.230W.H221.7813 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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