| Tipo | Reunião Preparatória |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-01 |
| native_id | 1173 |
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1 ATA DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DE INSTALAÇÃO DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), EM QUE OCORREU A POSSE DOS VEREADORES ELEITOS EM 6 DE OUTUBRO DE 2024 E ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA PARA A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2025. ....…....…....…....…....…....…....…....…....…....…............................................ Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, às 15h32min (quinze horas e trinta e dois minutos), no Salão do Produtor Rural do Parque de Exposições Doutor Joaquim Brochado, situado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro n.º 1.887, no Bairro Barroca de Unaí (MG), nos termos da Resolução n.º 621, de 10 de dezembro de 2024, sob a Presidência Provisória do senhor Paulo José de Araújo, Vereador-Presidente reeleito pelo Partido União Brasil (em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 4º c/c o artigo 10 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG), observada a confirmação de sua reeleição e sendo ele o último Presidente a ocupar o cargo de Vereador desta Casa), foi dado início à realização desta Reunião Preparatória de Instalação da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG) para posse dos Vereadores eleitos em 6 de outubro de 2024, eleição e posse da Mesa Diretora para a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG) e posse dos eleitos em 6 de outubro de 2024 para ocuparem os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG) e o administrar de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Registrado que, por intermédio da Resolução n.º 621, de 10 de dezembro de 2024, foi autorizado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) realizar, fora de sua sede oficial: I – Reunião Preparatória para a instalação da 20ª Legislatura, posse dos Vereadores eleitos, em 6 de outubro de 2024, bem como de eleição e posse da Mesa Diretora para a Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, e, ininterruptamente; II – Reunião Solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), eleitos, em 6 de outubro de 2024, para o mandato de 2025 a 2028. Na ocasião, logo de início, observadas as disposições regimentais, ao convite do Cerimonial, o último a ocupar o cargo de Presidente, sendo o reeleito Vereador Paulo José de Araújo, passou a conduzir os trabalhos na condição de Presidente Provisório. De imediato o Presidente Provisório convidou o senhor Eugênio Ferreira dos Santos, reeleito Vereador e o senhor Edimilton Gonçalves Andrade, também, reeleito ao cargo de Vereador, para atuarem como secretários da Mesa de Trabalho desta Reunião Preparatória, até a posse dos componentes da Mesa Diretora a ser eleita, logo adiante, no decorrer desta Reunião. Composição do Plenário: o senhor Presidente Provisório convidou a assentarem-se junto às bancadas em Plenário os, também, eleitos para ocuparem cargo de Vereadores e Vereadoras na Câmara Municipal de Unaí (MG), sendo eles: Ana Luiza de Castro Oliveira, eleita pelo Partido Novo; Carlos Lysias Moreira de Sousa, eleito pelo Partido Liberal (PL); Diego Ramiro da Silva, eleito pelo Partido Cidadania; Evaldo Alcebíades Neto, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Felipe Nunes da Silva, eleito pelo Partido Liberal (PL); Ivanilza Borges, eleita pelo Partido Liberal (PL); João Alfredo Porto Goes, eleito pelo Partido Novo; Lucas Barbosa do Nascimento, eleito pelo Partido Republicanos; Maria das Dores Campos Abreu Lousado, eleita pelo Partido Republicanos; Nazareno José Paulino, eleito pelo Partido da Renovação Democrática (PRD); Olímpio Antunes Ribeiro Neto, eleito pelo Partido Progressistas (PP); e Sérgio Henrique Rodrigues Garcia, eleito pelo Partido Liberal (PL). ABERTURA: o Presidente Provisório, Vereador reeleito e diplomado, senhor Paulo Arara (União Brasil), cumprimentou, deu as boas vindas e agradeceu a presença de todos. Ato contínuo, observado o quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta esta Reunião Preparatória de Instalação da Vigésima Legislatura, posse dos Vereadores eleitos, em 6 de outubro de 2024, eleição e posse da Mesa Diretora para a Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 2 iniciou os trabalhos. Em seguida ao convite do senhor Presidente os Vereadores reeleitos: Edimilton Gonçalves Andrade e Maria das Dores Campos Abreu Lousado a recepcionaram o Prefeito eleito senhor Thiago Martins Rodrigues e o Vice-Prefeito eleito senhor Célio Teodoro da Silva e introduzi-los no Plenário, os quais tomaram assento ao lado do Presidente. Assim: Comporam a Mesa de Trabalho: I – o senhor Paulo José de Araújo, Vereador eleito, desta vez, pelo Partido União Brasil; II – o senhor Eugênio Ferreira dos Santos, Vereador eleito, desta vez, pelo Partido Republicanos; e III – o senhor Edimilton Gonçalves Andrade, Vereador eleito, desta vez, pelo Partido União Brasil; IV – o senhor Thiago Martins Rodrigues, Prefeito eleito em 6 de outubro de 2024 para administrar o Município de Unaí (MG) no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028; e V – o senhor Célio Teodoro da Silva, Vice-Prefeito eleito em 6 de outubro de 2024 para administrar o Município de Unaí (MG) no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Em seguida o Cerimonial cumprimentou, agradeceu a presença e convidou para assentarem-se em cadeira dispostas próximas à Mesa de Trabalho: 1) o Padre Valdeci de Lima; 2) o Pastor Dênis Alves Carvalho; 3) o Ex-Presidente desta Casa, senhor José Lucas da Silva; 4) a Ex-Vereadora desta Casa, senhora Shilma Nunes Gualberto; 5) o Padre Rui Honorato, representante da Paróquia São José em Unaí (MG); 6) o Frei Geraldo D’Abadia Pires Maciel da Ordem Carmelitana, representante da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Unaí (MG); 7) o Ex-Vereador desta Casa, senhor Crecêncio Martins; 8) o senhor José Juliano Spíndola, Superintendente Regional de Saúde do Estado (MG) em Unaí; 9) o Major PM Renato Martins (PMMG); 10) a senhora Eliane Pereira Baia, representante do Hospital Municipal de Unaí (MG); 11) a senhora Nilda Alves Teixeira, Presidente da Associação do Bairro Park Areia em Unaí (MG); 12) o senhor Mauro Lapinha, representante da Comunidade do Distrito de Palmeirinha de Unaí (MG); 13) o Ex-Vereador desta Casa, Advogado Ilton Campos de Oliveira; 14) o Ex-Vereador desta Casa, senhor Valdir Porto; 15) o Ex-Presidente desta Casa, senhor Valdir Pereira da Silva (Valdmix Silva); 16) o senhor Jose Nei Sousa Lopes, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Unaí (MG) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Unaí (MG); e 17) o Ex-Vereador desta Casa, senhor Demétrio Antônio Ferreira Neto (Netinho do Mamoeiro). Em momento cívico legislativo, sob a regência do Maestro Elias Pires, a Banda Municipal Lira Capim Branco de Município de Unaí (MG) reproduziu o Hino Nacional Brasileiro, bem como o Hino do Município de Unaí (MG). Em momento de leitura de texto bíblico o Secretário em Exercício, Vereador reeleito Eugênio Ferreira dos Santos, procedeu à leitura retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 66, Versículos 2 e 3 e do Livro dos Salmos, Capítulo 67, Versículos 5, 6 e 8, de onde é extraído o seguinte texto: “Que Deus nos dê a Sua graça e Sua bênção e Sua face resplandeça sobre nós. Que na terra se conheça o Seu caminho e a Sua salvação por entre os povos. Exulte a terra inteira, pois julga o universo com justiça. Os povos governai com retidão e guiais as nações sobre a terra. Que os povos vos louvem, ó Deus, que todos os povos vos glorifiquem. A terra deu o seu fruto, abençoou-nos o Senhor, nosso Deus. Sim, que Deus nos abençoe, e que o reverenciem até os confins da terra.”. Em seguida, ao convite houve a participação do Padre Valdeci de Lima da Paroquia Nossa Senhora do Carmo, oportunidade em que o Sacerdote apresentou uma prelecção, com discurso didático, ao auditório no momento em que procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Livro de Êxodo, Capítulo 3, Versículos 1 a 22, de onde é extraído o seguinte texto: “Moisés apascentava o rebanho de Jetro, seu sogro, sacerdote de Madiã. Um dia em que conduzira o rebanho para além do deserto, chegou até a montanha de Deus, Monte Horebe (Sinai). O anjo do Senhor apareceu-lhe numa chama (que saía) do meio a uma sarça. Moisés olhava: a sarça ardia, mas não se consumia. "Vou me aproximar, disse ele consigo, para contemplar esse extraordinário espetáculo, e saber porque a sarça não se consome." Vendo o Senhor que ele se aproximou para ver, chamou-o do meio da sarça: "Moisés, 3 Moisés!" "Eis-me aqui!" respondeu ele. E Deus: "Não te aproximes daqui. Tira as sandálias dos teus pés, porque o lugar em que te encontras é uma terra santa. Eu sou, ajuntou ele, o Deus de teu pai, o Deus de Abraão, o Deus de Isaac e o Deus de Jacó". Moisés escondeu o rosto, e não ousava olhar para Deus. O Senhor disse: "Eu vi, eu vi a aflição de meu povo que está no Egito, e ouvi os seus clamores por causa de seus opressores. Sim, eu conheço seus sofrimentos. E desci para livrálo da mão dos egípcios e para fazê-lo subir do Egito para uma terra fértil e espaçosa, uma terra que mana leite e mel, lá onde habitam os cananeus, os hiteus, os amorreus, os ferezeus, os heveus e os jebuseus.”. Na oportunidade, também, houve a participação do Pastor Dênis Alves Carvalho da Igreja Cristã Evangélica Independente Avivada – Iceia –, ocasião em que o Ministro Religioso e Lider Espiritual apresentou valiosas lições em uma breve pregação, também, com discurso didático, ao auditório, quando procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Livro de Provérbios, Capítulo 3, Versículos 1 a 8, de onde é extraído o seguinte texto: “Meu filho, não te esqueças de meu ensinamento e guarda meus preceitos em teu coração, porque, com longos dias e anos de vida, assegurar-te-ão eles a felicidade. Oxalá a bondade e a fidelidade não se afastem de ti, ata-as ao teu pescoço, grava-as em teu coração. Assim obterás graça e reputação aos olhos de Deus e dos homens. Que teu coração deposite toda a sua confiança no Senhor. Não te firmes em tua própria sabedoria. Sejam quais forem os teus caminhos, pensa Nele, e Ele aplainará tuas sendas. Não sejas sábio aos teus próprios olhos, teme o Senhor e afasta-te do mal. Isto será saúde para teu corpo e refrigério para teus ossos.” . Na oportunidade o Padre e o Pastor conduziram o público presente a um momento de oração, quando rogaram, cada qual em seu momento, bençãos de Deus em favor dos Vereadores eleitos e reeleitos, bem como ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para administrar o Município de Unaí (MG) na Legislatura e mandato 2025/2028. SOLENIDADE DE POSSE: Neste instante o Presidente, Vereador reeleito e diplomado pelo Juízo Eleitoral, senhor Paulo Arara (União Brasil) iniciou a solenidade de posse dos Vereadores eleitos em 6 de outubro do ano de 2024 e diplomados pelo Juízo Eleitoral em 18 de dezembro de 2024. De imediato o senhor Presidente deu ciência ao Plenário e a todos da autenticidade dos diplomas dos Vereadores eleitos, verificada com antecedência. Em seguida, em cumprimento ao artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG), ao convite do senhor Presidente, da Tribuna o Vereador eleito mais votado, senhor Lucas Barbosa do Nascimento prestou o juramento regimental de posse, nos seguintes termos: “Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a constituição e as leis, trabalhando pelo engrandecimento deste Município”. O senhor Presidente, Paulo Arara (União Brasil), passou a palavra ao Secretário em Exercício, Vereador reeleito Eugênio Ferreira dos Santos, para a chamada dos Vereadores eleitos e diplomados para proferirem, também, cada qual, o juramento. A cada chamada, um a um, todos os demais Vereadores eleitos e diplomados proferiram o juramento comprometendo-se, pessoalmente, e afirmando: “Assim o prometo”. Na ocasião o Presidente convidou o Secretário em Exercício, Vereador reeleito Eugênio Ferreira dos Santos a proferir o juramento. Prestado o compromisso regimental por todos os demais Vereadores, o Secretário em Exercício, Vereador reeleito Eugênio Ferreira dos Santos, passou à chamada dos eleito que, a cada invocação, dirigiram-se à tribuna e assinaram os seus respectivos Termos de Posse. Na ocasião o Presidente chamou o Secretário em Exercício, Vereador reeleito Eugênio Ferreira dos Santos para assinar o seu Termo de Posse. DECLARAÇÃO DE POSSE: assinados os termos de posse o senhor Presidente Provisório, o Vereador reeleito, Paulo Arara (União Brasil), declarou empossados no cargo de Vereador ou Vereadora à Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 20ª Legislatura (mandato 2025/2028) os Vereadores eleitos nas eleições municipais realizadas em 6 de outubro do ano de 2024 e diplomados pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro do ano de 2024 a seguir (com os respectivos nomes organizados em ordem alfabética): Ana Luiza de Castro Oliveira, eleita pelo Partido Novo com 652 votos; Carlos Lysias Moreira de Sousa, eleito 4 pelo Partido Liberal (PL) com 953 votos; Diego Ramiro da Silva, eleito pelo Partido Cidadania com 1.129 votos; Edimilton Gonçalves Andrade, eleito pelo Partido União Brasil com 1.024 votos; Eugênio Ferreira dos Santos, eleito pelo Partido Republicanos com 1.151 votos; Evaldo Alcebíades Neto, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com 1.000 votos; Felipe Nunes da Silva, eleito pelo Partido Liberal (PL) com 748 votos; Ivanilza Borges, eleita pelo Partido Liberal (PL) com 1.133 votos; João Alfredo Porto Goes, eleito pelo Partido Novo com 2.503 votos; Lucas Barbosa do Nascimento, eleito pelo Partido Republicanos com 2.703 votos; Maria das Dores Campos Abreu Lousado, eleita pelo Partido Republicanos com 1.016 votos; Nazareno José Paulino, eleito pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) com 905 votos; Olímpio Antunes Ribeiro Neto, eleito pelo Partido Progressistas (PP) com 978 votos; e Sérgio Henrique Rodrigues Garcia, eleito pelo Partido Liberal (PL) com 2.232 votos. Na oportunidade, depois de devidamente empossada, o senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (Republicanos), para que exercesse a função de Presidenta Interina e procedesse à solenidade de sua posse. Ao convite da Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (Republicanos) o eleito e diplomado senhor Paulo Arara (União Brasil), que já havia confirmou o juramento proferido pelo senhor Lucas Barbosa do Nascimento, procedeu à assinatura do seu Termo de Posse no cargo de Vereador à Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 20ª Legislatura (mandato 2025/2028). Assinado o Termo de Posse no Cargo de Vereador à Câmara Municipal de Unaí (MG), a Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (Republicanos) declarou empossado no cargo de Vereador à Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 20ª Legislatura (mandato 2025/2028) o senhor Paulo Arara (União Brasil), também, reeleito nas eleições municipais realizadas em 6 de noutubro do ano de 2024 e diplomado pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro do ano de 2024. Terminada a solenidade de posse, de volta à condução dos trabalhos o Vereador reeleito Paulo Arara (União Brasil) deu continuidade na Reunião passando para à próxima etapa. ELEIÇÃO AOS CARGOS DA MESA DIRETORA, EXERCICIO DO ANO DE 2025: o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil), deu início à solenidade de eleição para composição dos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, Exercício ano de 2025. Quórum para votação: O Secretário em Exercício, o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos, procedeu à chamada dos senhores Vereadores para a comprovação da presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a votação de eleição para a composição dos cargos da Mesa Diretora, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 9º do Regimento Interno desta Casa. Constatada a presença da totalidade dos quinze vereadores que, atualmente, compõem esta Câmara Municipal de Unaí (MG). Candidaturas registradas: o senhor Presidente informou a todos que estavam registradas para concorrerem aos cargos da Mesa Diretora nesta eleição uma chapa completa e uma candidatura individual, sendo que: a chapa completa denominada Chapa “A”, estava composta por: a) ao cargo de Presidente: a Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (do Partido Republicanos); b) ao cargo de Vice-Presidente: o Vereador Carlos Lysias Moreira de Sousa (PL); c) ao cargo de Primeiro-Secretário: o Vereador Felipe Nunes da Silva (PL); e d) ao cargo de Segundo-Secretário: a Vereadora Ivanilza Borges (PL), sendo que o Vereador João Alfredo Porto Goes (Partido Novo) estava com candidatura individual ao cargo de Presidente. O senhor Presidente esclareceu a todos sobre a dinâmica da eleição que funcionou da seguinte forma: não seria permitido votar nas duas opções, de modo que os que votassem na Chapa “A” (chapa completa), não poderiam votar na candidatura individual e aqueles que votassem na candidatura individual não poderiam votar na chapa completa denominada Chapa “A”. Na ocasião o senhor Presidente esclareceu que havia, ainda, a possibilidade da opção da abstenção ao voto. O senhor Presidente informou a todos que 5 o quórum para a eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal exige votação favorável da maioria absoluta dos Vereadores que compõem a Câmara, em primeira votação, portanto 8 (oito) votos favoráveis, conforme disposto no inciso IX do artigo 9º do Regimento Interno. E, ainda, não cumprindo quórum de maioria absoluta será realizada uma segunda votação que será decidida por maioria simples dos presentes. Em seguida o Secretário em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), procedeu à chamada nominal, um a um, dos senhores Vereadores para votação, momento em que, cada qual, proclamou a sua intenção de voto, que consistiu em declarar o nome do candidato individual ou mencionar a Chapa “A”, concorrentes, podendo ainda optar pela abstenção, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 9º do Regimento Interno desta Casa. Na oportunidade o Secretário em Exercício, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), procedeu à anotação com o registro da votação relacionado às declarações de voto dos senhores Vereadores. Encerrada a votação o Secretário em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), informou sobre o voto dos quinze Vereadores/eleitores e sobre o resultado da eleição, sendo que do registro lido consta o fato de que: mediante eleição com voto aberto, nominal, na oportunidade, desta primeira e única votação a Chapa “A” recebeu treze votos favoráveis à aprovação de sua eleição por parte dos seguintes Vereadores: Carlos Lysias Moreira de Sousa (PL); Diego Ramiro da Silva (do Partido Cidadania); Edimilton Gonçalves Andrade (do Partido União Brasil); Eugênio Ferreira dos Santos (do Partido Republicanos); Evaldo Alcebíades Neto (PSDB); Felipe Nunes da Silva (PL); Ivanilza Borges (PL); Lucas Barbosa do Nascimento (do Partido Republicanos); Maria das Dores Campos Abreu Lousado (do Partido Republicanos); Nazareno José Paulino (PRD); Olímpio Antunes Ribeiro Neto (PP); Paulo José de Araújo (do Partido União Brasil); e Sérgio Henrique Rodrigues Garcia (PL). Nenhuma abstenção. Nenhuma ausência. Registrado, ainda, que, nesta primeira e única votação a candidatura individual do Vereador João Alfredo Porto Goes (do Partido Novo) ao cargo de Presidente recebeu dois votos favoráveis à aprovação de sua eleição por parte da Vereadora Ana Luiza de Castro Oliveira (do Partido Novo) e do próprio Vereador João Alfredo Porto Goes (do Partido Novo). Nenhuma abstenção. Nenhuma ausência. O senhor Presidente declarou que, nos termos regimentais, esta eleição aos cargos da Mesa Diretora foi decidida pela maioria absoluta dos membros desta Casa. PROCLAMAÇAO DOS ELEITOS AOS CARGOS DA MESA DIRETORA (ANO DE 2025): observado o resultado da votação da eleição, nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso XI do artigo 9º c/c o inciso XII do artigo 9º, todos do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil), proclamou eleitos para compor os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) na 1ª (Primeira) Sessão Legislativa da 20ª (Vigésima) Legislatura, exercício do ano de 2025: a) ao cargo de Presidente: a Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (do Partido Republicanos); b) ao cargo de Vice-Presidente: o Vereador Carlos Lysias Moreira de Sousa (PL); c) ao cargo de Primeiro-Secretário: o Vereador Felipe Nunes da Silva (PL); e d) ao cargo de Segundo-Secretário: a Vereadora Ivanilza Borges (PL), então, componentes da vencedora Chapa “A”. Em seguida ao convite do senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil), um a um e todos os eleitos para comporem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) na 1ª (Primeira) Sessão Legislativa da 20ª (Vigésima) Legislatura, exercício do ano de 2025 dirigiram-se à tribuna e aporam, cada qual, a sua assinatura no respectivo Termos de Posse. POSSE DOS ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA DO ANO DE 2025: assinados todos os Termos de Posse o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil), declarou empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª (Primeira) Sessão Legislativa da 20ª (Vigésima) Legislatura, composta pelos Vereadores: a) Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (do Partido Republicanos), Presidente; b) Vereador Carlos Lysias Moreira de Sousa (PL), Vice-Presidente; c) Vereador Felipe Nunes da Silva (PL), Primeiro-Secretário; e 6 d) a Vereadora Ivanilza Borges (PL), Segunda Secretária. DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA: o Presidente Provisório, Vereador Paulo Arara (União Brasil) convidou a Presidente eleita e empossada, Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (do Partido Republicanos), bem como os demais componentes da Mesa Diretora eleita e empossada para assentar-se junto à Mesa para assumirem os trabalhos, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 76 do Regimento Interno. Em seguida o senhor Presidente Provisório, Vereador Paulo Arara (União Brasil), convidou todos a ficarem de pé, colocou-se, também, de pé e declarou instalada a 20ª (Vigésima) Legislatura do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG). Em seguida o Vereador Paulo Arara (União Brasil) declarou suspensa esta Reunião, às 17h04min, pelo prazo de cinco minutos, para aguardar confecção e impressão do Termo de Posse da Mesa Diretora desta Casa do Ano de 2025. Adiante, observado o quórum regimental, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos. Assinado o Termo de Posse da Mesa Diretora do Ano de 2025 da Câmara Municipal de Unaí (MG) usaram da palavra, respectivamente, os Vereadores titulares da Mesa Diretora empossada, sendo: I – a Segunda Secretária, a Vereadora Ivanilza Borges (PL); II – o Primeiro Secretário, o Vereador Felipe Nunes da Silva (PL); III – o Vice-Presidente, o Vereador Carlos Lysias Moreira de Sousa (PL); e IV – a Presidente, a Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (do Partido Republicanos). Na oportunidade, cada qual e todos esses oradores, membros da Mesa Diretora empossada, de forma geral, agradeceram a Deus. Agradeceram aos seus familiares. Agradeceram aos seus eleitores, ao seu grupo político e à sua assessoria. Agradeceram a servidores desta Casa. Aqueles reeleitos agradeceram aos ex-colegas de outrora ou a outros Vereadores desta Legislatura que finda. Narraram um pouco de sua vida pessoal e profissional e aqueles já experientes neste Poder Legislativo falaram a respeito de dificuldades enfrentadas no exercício da vereança em Unaí (MG). Também houve abordagem sobre: democracia; sobre a importância da transparência das atividades e atos públicos; abordagemsobre a importância e a cautela na fiscalização por parte do Poder Legislativo; sobre o respeito ao princípio da separação dos Poderes e a necessidade do trabalho ser feito com harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Unaí (MG). Desejaram sucesso aos ex-vereadores em suas novas empreitadas. Desejaram sucesso aos eleitos e reeleitos neste ano de 2024 para a Legislatura 2025/2028, bem como desejaram sucesso ao Prefeito e Vice-Prefeito, também, eleitos neste ano de 2024 para administrarem o Município de Unaí (MG) no mandato 2025/2028. Na ocasião a Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (do Partido Republicanos) despediu-se dos excolegas que comporam essa Legislatura, 2021/2024. Todos afirmaram compromisso de construir um futuro ainda mais promissor para Unaí (MG). Em seguida a senhora Presidente, Vereadora Maria das Dores Campos Abreu Lousado (do Partido Republicanos) entregou ramalhete de flores às Vereadoras ora empossadas e anunciou a Vereadora Ivanilza Borges (PL) como sendo a próxima a ser nomeada para ocupara a Presidência da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Encerramento: Constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores empossados, que, doravante, passam a compor a 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), nenhuma ausência. Em seguida o senhor Presidente Provisório, Vereador Paulo Arara (União Brasil) informou a todos que em instantes teria início a solenidade de posse do senhor Thiago Martins Rodrigues e do senhor Célio Teodoro da Silva, Prefeito e VicePrefeito do Município de Unaí (MG), eleitos em 6 de outubro de 2024 e diplomados pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro de 2024, e, às 17h20min, declarou encerrada esta Reunião Preparatória de Instalação da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Ata aprovada em 6 de janeiro de 2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) (_____________________), Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 59, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Divulga prazos regimentais para a realização de procedimentos, convoca os Vereadores para Reuniões Preparatória e Solene que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “t” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1.992, c/c o parágrafo 2º do artigo 16, do mesmo diploma legal; RESOLVE: I – divulgar a data regimental para os seguintes procedimentos: a) até o dia 26 de dezembro de 2024 para a inscrição de candidatos ou chapas concorrentes aos cargos da Mesa Diretora, sendo que tal inscrição deverá ser feita em horário de expediente e por via de protocolo, em conformidade com o inciso II do artigo 9º do Regimento Interno; b) até o dia 30 de dezembro de 2024 para a entrega do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, junto à Secretaria da Câmara, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no artigo 3º do Regimento Interno; c) até o dia 30 de dezembro de 2024 para comunicação do nome parlamentar, junto à Secretaria da Câmara, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º do Regimento Interno; d) até o dia 6 de janeiro de 2025 para a indicação de líderes de bancada, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 70 do Regimento Interno; e) do dia 7 a 9 de janeiro de 2025 para a indicação dos membros para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Unaí, em conformidade com o disposto no artigo 100 do Regimento Interno. II – convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Preparatória de Instalação da 19ª Legislatura, posse dos Vereadores eleitos em 6 de outubro de 2024, bem como eleição e posse da Mesa Diretora para a Primeira Sessão Legislativa, seguida da Reunião Solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, eleitos em 6 de outubro de 2024 para o mandato de 2025/2028, a serem realizadas no dia 1º de janeiro de 2025, às 15 (quinze) horas no Salão do Produtor Rural do Parque de Exposições Dr. Joaquim Brochado, situado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, n.º 1887, Bairro Barroca. (Fls. 2 do Edital n.º 59, de 13/12/2024) Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 13 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992; CONSIDERANDO erro material com evidente equívoco constante do conteúdo do Edital n.º 59, de 3 de dezembro de 2024, resolve proceder, por intermédio da desta errata, à retificação do número da Legislatura, que na oportunidade foi referido como sendo 19ª, para 20ª Legislatura, de modo que: No item II do Edital n.º 59, de 3 de dezembro de 2024, onde se lê: “II – convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Preparatória de Instalação da 19ª Legislatura, posse dos Vereadores eleitos em 6 de outubro de 2024, bem como eleição e posse da Mesa Diretora para a Primeira Sessão Legislativa, seguida da Reunião Solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, eleitos em 6 de outubro de 2024 para o mandato de 2025/2028, a serem realizadas no dia 1º de janeiro de 2025, às 15 (quinze) horas no Salão do Produtor Rural do Parque de Exposições Dr. Joaquim Brochado, situado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, n.º 1887, Bairro Barroca.”; Leia-se: II – convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Preparatória de Instalação da 20ª Legislatura, posse dos Vereadores eleitos em 6 de outubro de 2024, bem como eleição e posse da Mesa Diretora para a Primeira Sessão Legislativa, seguida da Reunião Solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, eleitos em 6 de outubro de 2024 para o mandato de 2025/2028, a serem realizadas no dia 1º de janeiro de 2025, às 15 (quinze) horas no Salão do Produtor Rural do Parque de Exposições Dr. Joaquim Brochado, situado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, n.º 1887, Bairro Barroca. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de dezembro de 2024; 79º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente