sessao nº 8

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ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 27 DE 
DEZEMBRO DE 2024. .......................................................................................................................
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor 
Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, 
sede do Poder Legislativo deste Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador 
Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 8ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador
Paulo Arara (União Brasil). Horário de Início: 17h45min. QUÓRUM DE ABERTURA: 
constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo 
(Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), 
Cleber Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego 
Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União 
Brasil) e Nair Dayana (PSDB). Registrado que, desde o início, o Vereador Cleber Canoa (PL) já 
estava participando desta reunião pela rede mundial de computadores, internet, e pelo Sistema de 
Deliberação Remota desta Casa, nos termos regimentais. ABERTURA. Verificado o quórum 
regimental o senhor Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva (PSDB), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirado da Primeira Carta do Apóstolo João, Capítulo 1, Versículos 1 a 4. Em seguida o 
Primeiro Secretário iniciou a leitura da Ata da 42ª Reunião Ordinária desta 4ª Sessão Legislativa da 
19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 26 de dezembro de 2024. Submetido à 
deliberação o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que requereu 
a suspensão da leitura da Ata anunciada, foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil) e Nair Dayana (PSDB), o Vereador Cleber 
Canoa (PL) declarou voto favorável à suspensão da leitura desta Ata da 42ª Reunião Ordinária do 
ano de 2024. Dispensada a leitura da referida Ata, nos termos regimentais, o senhor Presidente a 
considerou aprovada. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 17h50min: constatada a 
presença dos doze Vereadores a seguir para votação, sendo: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de 
Paulo (Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado 
(PRD), Cleber Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio 
Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo 
(PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União 
Brasil) e Nair Dayana (PSDB). Grupo Único: o senhor Presidente consultou o Plenário sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em deliberar em bloco os Pareceres que Redação Final dos 
Projetos de Leis de n.ºs: 142/2023; 35, 44, 50, 73 e 86/2024. Assim: a) submetida à votação, em 
turno único, a deliberação em bloco dos Pareceres de Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 
142/2023; 35, 44, 50, 73 e 86/2024 foi aprovada, em turno único, por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil) e Nair Dayana (PSDB), na oportunidade o 
Vereador Cleber Canoa (PL) declarou voto favorável à deliberação em bloco dos Pareceres de
Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 142/2023; 35, 44, 50, 73 e 86/2024; b) submetidos à 
discussão e votação, em turno único, os Pareceres que Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 
142/2023; 35, 44, 50, 73 e 86/2024 foram todos aprovados, em turno único, por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Dorinha 
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Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Nair Dayana (PSDB), na ocasião o 
Vereador Cleber Canoa (PL) declarou voto favorável à aprovação dos Pareceres que Redação Final 
dos Projetos de Leis de n.ºs: 142/2023; 35, 44, 50, 73 e 86/2024. Neste instante o senhor Presidente 
lembrou e convidou a todos para a Reunião Preparatória desta Casa do ano de 2025. Registrado que 
a Reunião Preparatória desta Casa do ano de 2025 é composta pela reunião de posse dos vereadores 
eleitos nas eleições municipais de Unaí no ano de 2024 e de eleição aos cargos da Mesa Diretora 
desta Casa para o exercício da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura desta Câmara Municipal de 
Unaí (MG), ano de 2025. O senhor Presidente convidou, ainda, para a Reunião Solene de Posse do 
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos nas eleições municipais de Unaí no ano de 2024. Registrado que 
todas essas reuniões serão realizadas no dia 1º de janeiro de 2025, quarta-feira, a partir das 
15h00min (quinze horas), no Salão do Produtor Rural do Parque de Exposições Doutor Joaquim 
Brochado, situado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro n.º 1.887, no Bairro Barroca de Unaí.
TERCEIRA PARTE: chamada final: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Paulo 
Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do 
Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil) e Nair Dayana (PSDB). Encerramento: o 
senhor Presidente convidou a todos para a 43ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, e, às 17h57min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 30 de dezembro de 2024. Vereador Paulo Arara 
(PSD) (_____________________), Presidente. Vereador Valdmix Silva (PSDB), 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 61, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 8ª Reunião Extraordinária 
da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II 
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma 
normativo;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 8ª Reunião 
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 
2024 (sexta-feira), às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário Vereador Antônio 
Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de 
Unaí (MG) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Grupo único: 
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 apresentada pelo Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil) ao Projeto de Lei n.º 52/2024;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2024, emendado, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei 
Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, e que dispõe sobre o Plano Diretor de 
Desenvolvimento Urbano e dá outras providências e Lei Complementar nº 50 de 12 de janeiro de 
2005;
c) discussão e votação, em turno único, dos Pareceres que Redação Final dos Projetos de Leis de 
n.ºs: 142/2023; 4, 35, 44, 50, 73, 86 e 87/2024; e
d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 
52/2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 26 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17U1.8H00.212U.874K.4082 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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(Fls 2 do Edital n.º 61, de 26
/
12/2024)
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17U1.8H00.212U.874K.4082 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE
- VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 26/12/2024 17:07:44, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1721.1K07.344E.W62E.2183, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 27B.778 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em26/12/2024 - 17:00:12
Código de Autenticidade deste Documento: 17U1.8H00.212U.874K.4082
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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