sessao 43 — Unaí (MG)

Tipo	Reunião Ordinária
Número / Ano	43
Date	2024-12-30
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ata #

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ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024. .......................................................................................................................
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 43ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereador Paulo Arara (União 
Brasil). Horário de Início: 14h17min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva 
(Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa (PL), 
Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei 
do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausente a Vereadora Nair Dayana (PSDB).
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta esta reunião; 
sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdmix Silva 
(Republicanos), procedeu à leitura de texto bíblico retirado Evangelho de Jesus Cristo segundo 
Mateus, Capítulo 10, Versículos 17 a 22. Ao abordar sobre datas o senhor Presidente informou que a 
Campanha Dezembro Vermelho tem o intuito de alertar e conscientizar sobre formas de contágio e 
tratamento da Aids e de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis. A Campanha foi instituída 
pela Lei n.º 13.504, de 7 de novembro de 2017. O mês também marca a luta contra o preconceito 
em torno da doença e de seu portador. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário, Vereador Valdmix Silva (Republicanos), para que procedesse à leitura da ata da 
reunião anterior, sendo a Ata da 8ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 27 de dezembro de 2024. Iniciada a leitura, 
logo, foi submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(PRD), que requereu a suspensão da leitura da Ata anunciada, que foi aprovado, em turno único, por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora 
Nair Dayana (PSDB). Dispensada a leitura da referida Ata, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente a considerou aprovada. Na oportunidade não houve quem quisesse usar da palavra no 
momento de apresentação de proposição. Neste instante o senhor Presidente declarou suspensa 
esta Reunião, às 14h25min, pelo prazo de quinze minutos para oportunizar a entrega de Certificados 
de moção de congratulação à pessoas homenageadas por parte de Vereadores desta Casa. Observado 
o quórum regimental o senhor Presidente passou à próxima etapa: SEGUNDA PARTE: ORDEM 
DO DIA: Horário: 14h36min: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para 
votação: Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva (Republicanos), 
Eugênio Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa (PL), Diácono Gê 
(PSDB), Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do 
Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausente a Vereadora Nair Dayana (PSDB). Primeiro 
Grupo: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do 
Projeto de Lei n.º 4/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que garante o auxílio 
transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de 
Unaí (MG), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, uma ausência da Vereadora Nair Dayana (PSDB), encaminharam votação os Vereadores:
Andréa Machado (PRD) e Eugênio Ferreira (Republicanos), na oportunidade o Vereador Paulo 
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Cesar Rodrigues (União Brasil) declarou voto favorável à proposição; b) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 53/2024, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PRD), que altera dispositivo da Lei n.º 2.107, de 25 de março de 2003, 
que consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência e dá outra providência, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nehuma abstenção, uma ausência 
da Vereadora Nair Dayana (PSDB), encaminhou votação a Vereadora Andréa Machado (PRD); c)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 
n.º 87/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que denomina a rua que menciona 
para Rua Geraldo José de Mesquita, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nehuma abstenção, uma ausência da Vereadora Nair Dayana (PSDB), o Vereador 
Valdmix Silva (Republicanos) declarou voto favorável à proposição. Segundo grupo: a) submetida
à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 51/2024, de autoria do 
Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Pedro Henrique Lopes de Oliveira pelos 
relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como Médico na área de Ortopedia e 
Traumatologia, desde 2018, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nehuma abstenção, uma ausência da Vereadora Nair Dayana (PSDB). TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 14h51min. Pronunciamento de lideranças e 
oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Edimilton Andrade (União 
Brasil), usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de 
cinco minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), usou da palavra, como oradora 
inscrita para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou como líder 
de bancada parlamentar pelo prazo regimental de dez minutos. Em seguida os Vereadores: Eugênio 
Ferreira (Republicanos) Ronei do Novo Horizonte (PP), Valdmix Silva (Republicanos), Rafhael de 
Paulo (Novo), Paulo Arara (União Brasil), usaram da palavra, como oradores inscritos para o 
Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. Na oportunidade, 
cada qual e todos, de forma geral agradeceram a Deus. Agradeceram aos seus familiares. 
Agradeceram aos seus eleitores, ao seu grupo político, à assessoria parlamentar de gabinete. 
Agradeceram a servidores desta Casa. Agradeceu aos colegas Vereadores desta Legislatura que 
finda. Na ocasião, também, houve abordagem sobre democracia, sobre a importância da fiscalização
por parte do Poder Legislativo, sobre a separação dos Poderes e a necessidade do um trabalho feito 
em harmonia. Despediram-se dos colegas que comporam essa Legislatura. Desejaram sucesso aos 
Ex-Vereadores em suas novas empreitadas. Desejaram sucesso aos reeleitos neste ano de 2024, bem 
como aos parlamentares ao Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos nas eleições municipais de Unaí (MG), 
neste ano de 2024. Em seguida, ao abordar sobre os trabalhos desenvolvidos e a produtividade desta 
Casa neste ano de 2024 sob sua direção, em breves palavras, o senhor Presidente, Vereador Paulo 
Arara (União Brasil), informou a todos que foram tramitados e deliberados: 359 (trezentos e 
cinquenta e nove) Requerimentos; 51 (cinquenta e uma) Moções de Congratulação; 46 (quarenta e 
seis) Projetos de Decretos Legislativos; 3 (três) Projetos de Resolução; 100 (cem) Projetos de Leis; 
1 (um) Projeto de Lei Complementar; e 1 (uma) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 
de Unaí (MG). Registrado que foram realizadas: 43 (quarenta e três) Reuniões Ordinárias; 8 (oito)
Reuniões Extraordinárias; 1 (uma) Reunião Especial; e 8 (oito) Reuniões Solenes. Neste momento, 
em não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o senhor Presidente solicitou às senhoras 
Vereadoras e aos senhores Vereadores desta Casa que permanecessem no recinto do Plenário para 
que em minutos, em seguida ao retorno da suspensão desta Reunião, pudessem apreciar a Ata desta 
mesma Reunião, conforme mandamento regimental. Na ocasião o senhor Presidente leu o conteúdo 
do parágrafo único do artigo 43 do Regimento Interno desta Casa, de onde é extraído o seguinte 
texto: “Art. 43. (...) Parágrafo único. No último dia de reunião, ao fim de cada Legislatura, o 
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Presidente suspende os trabalhos até que seja redigida a ata para ser aprovada na mesma reunião, 
presente qualquer número de Vereadores.”. Em seguida o senhor Presidente declarou suspensa 
esta Reunião, às 15h52min, pelo prazo de dez minutos, para, nos termos regimentais, oportunizar a 
confecção da Ata desta Reunião para que em seguida pudesse ser apreciada, ainda, no decorrer 
desta Reunião pelo Plenário desta Casa. Adiante, de volta ao Plenário foi recomposto o quórum, 
momento em que foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Paulo Arara (União 
Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), 
Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Petrônio 
Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo 
(PSDB), ausente a Vereadora Nair Dayana (PSDB). O senhor Presidente declarou o retorno aos 
trabalhos, às 16h05min, e passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura desta Ata da 43ª 
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 30 de dezembro de 
2024. Iniciada a leitura desta ata, interveio o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e 
requereu a dispensa da leitura. Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que requereu a suspensão da leitura desta Ata foi 
aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, ausente a Vereadora Nair Dayana (PSDB). Dispensada a leitura desta Ata, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente a considerou aprovada. Em seguida ao passar a avisos, 
comunicados e convocações, o senhor Presidente reiterou a todos a que, nos termos regimentais e 
nos termos do Edital n.º 59, de 13 de dezembro de 2024, esta data de 30 de dezembro era o último 
dia para a entrega do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, junto à Secretaria da Câmara, pelo 
Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no artigo 3º do 
Regimento Interno. Reiterou que, também, até esta data de 30 de dezembro de 2024 era o último dia 
para comunicação do nome parlamentar, junto à Secretaria da Câmara, pelo Vereador ou por 
intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º do 
Regimento Interno. Continuando reiterou que o prazo de, até, o dia dia 6 de janeiro de 2025 para a 
indicação de líderes de bancada, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 70 do 
Regimento Interno; e o prazo de 7 a 9 de janeiro de 2025 para a indicação dos membros para a 
composição das comissões permanentes desta Câmara Municipal de Unaí (MG), em conformidade 
com o disposto no artigo 100 do Regimento Interno. O senhor Presidente reiterou, ainda, que, nos 
termos da Resolução n.º 621, de 10 de dezembro de 2024, a reunião de posse dos vereadores 
eleitos nas eleições municipais de Unaí (MG) neste ano de 2024; a reunião de eleição e posse aos 
cargos da Mesa Diretora desta Casa do exercício do ano de 2025; bem como a reunião de posse do 
Prefeito e do Vice-Prefeito, também, eleitos nas eleições municipais de Unaí (MG) neste ano de 
2024, serão todas realizadas, em sequência, dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 15h (quinze 
horas), três horas da tarde, no Salão do Produtor Rural do Parque de Exposições Doutor Joaquim 
Brochado, situado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro n.º 1.887, no Bairro Barroca de Unaí. Na 
oportunidade o senhor Presidente lembrou e informou a todos que, no âmbito da Câmara Municipal 
de Unaí (MG), não haverá recesso legislativo no mês de janeiro de 2025, pelo fato de ser início de 
Legislatura. Em seguida, ao convite do senhor Presidente, usou da palavra o representante da Igreja 
Evangélica Aliança Plena em Unaí, Pastor Luiz Alberto Martins Junior. Na ocasião o Pastor Luiz 
Alberto conduziu os presentes a um momento de reflexão seguido de oração. O senhor Presidente
passou à próxima etapa. Chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Paulo Arara (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Valdmix Silva (Republicanos), Eugênio 
Ferreira (Republicanos), Andréa Machado (PRD), Cleber Canoa (PL), Diácono Gê (PSDB), 
Dorinha Melgaço (Republicanos), Edimilton Andrade (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues 
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(União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), Professor Diego (Cidadania), Ronei do Novo 
Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB), ausente a Vereadora Nair Dayana (PSDB).
Encerramento: Em seguida o senhor Presidente, Vereador Paulo Arara (União Brasil), convidou a 
todos para a 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 20ª Legislatura desta Câmara Municipal 
de Unaí (MG), a ser realizada no dia 6 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí e, às 16h16min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada 
em 30 de dezembro de 2024. Vereador Paulo Arara (União Brasil) (_____________________), 
Presidente. Vereador Valdmix Silva (Republicanos) (_____________________), Primeiro 
Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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