| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-06 |
| native_id | 1180 |
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1 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 6 DE JANEIRO DE 2025. .............. Aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Horário de Início: 14h31min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Mesa Diretora: Dorinha Melgaço (Republicanos), Presidente; Carlinhos Demóstenes (PL), Vice-Presidente; Felipe Tá Na Hora (PL), Primeiro Secretário; e Professora Ivanilza Borges (PL), Segunda Secretária. Plenário: Aninha (Novo); Edimilton Andrade (União Brasil); Eugênio Ferreira (Republicanos); Evaldo da Saúde (PSDB); João Alfredo (Novo); Lucas Unaí Denúncia (Republicanos); Nazareno Paulino (PRD); Olímpio Antunes (PP); Paulo Arara (União Brasil); Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), justificou a todos o motivo do atraso do início desta Reunião afirmando a necessidade de aguardar a chegada de autoridades que comporiam a Mesa de Trabalho e, também, usariam da palavra. Ao convite da senhora Presidente assentaram-se junto à Mesa Diretora: o Exmo. Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues; o Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), o senhor Célio Teodoro da Silva; o Promotor de Justiça, membro do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, atuante na Comarca de Unaí (MG), Doutor Maikon André Oliveira Dias; e o MM. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, titular atuante na Comarca local de Unaí (MG), Doutor Rafael Lopes Lorenzoni; e o Delegado Chefe do 16º Departamento de Polícia Civil (MG) em Unaí, Dr. Douglas Antônio Ramos Magela. O Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado da Carta de Paulo Apóstolo ao Efésios, Capítulo 4, Versículos 1 a 6. Em seguida, ao convite, houve a participação do Frei Geraldo D’Abadia Pires Maciel, neste ato representando a Paroquia Nossa Senhora do Carmo de Unaí (MG). Também participou o Pastor Matias Sidney Cardoso da Mata, membro da Igreja Assembleia de Deus, neste ato representado o Presidente do Conselho de Pastores Evangélicos e Dirigentes de Igrejas de Unaí – Copediu –, senhor Geraldo Felix Mansur. Em momento cívico legislativo, em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, houve a reprodução do Hino Nacional Brasileiro, bem como a reprodução do Hino do Município de Unaí. Ao registrar presenças a senhora Presidente citou e agradeceu pessoal e nominalmente, entre outras pessoas, várias autoridades religiosas, civis e militares; citou representantes de várias instituições; membros da imprensa local e regional; personalidades de destaque e populares presentes no recinto do Plenário. Ao abordar sobre datas a senhora Presidente informou que em 6 de janeiro é comemorado Dia de Reis e o Dia da Gratidão; que em 7 de janeiro é comemorado o Dia da Liberdade de Culto; e que em 8 de janeiro é comemorado Dia do Fotógrafo. Em seguida o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), iniciou a leitura da Ata da Reunião Preparatória desta 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada dia 1º de janeiro de 2025; bem como leitura da Ata da 1ª Reunião Solene desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), Reunião de Posse do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, e do Vice-Prefeito do Municípo de Unaí (MG), senhor Célio Teodoro da Silva, também, realizada dia 1º de janeiro de 2025. Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). que 2 requereu a suspensão da leitura das Atas anunciadas, foi aprovado, em turno único, por quinze favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura das referidas Atas, nos termos regimentais, a senhora Presidente as considerou aprovadas. Correspondências e comunicações: Registrado que, em atendimento ao disposto no §1º do artigo 3º do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), os, então, Vereadores eleitos e diplomados protocolizaram cada qual o seu expediente informando à Secretaria desta Casa dos respectivos nomes parlamentares a serem usado no decorrer desta 20ª Legislatura, sendo que, na oportunidade: 1) a senhora Ana Luiza de Castro Oliveira, eleita pelo Partido Novo, informou que usará o nome parlamentar “Vereadora Aninha (Novo)”; 2) o senhor Carlos Lysias Moreira de Sousa, eleito pelo Partido Liberal (PL), informou que usará o nome parlamentar “Vereador Carlinhos Demóstenes (PL); 3) o senhor Diego Ramiro da Silva, eleito pelo Partido Cidadania, informou que usará o nome parlamentar “Vereador Professor Diego (Cidadania)”; 4) o senhor Edimilton Gonçalves Andrade, eleito pelo Partido União Brasil, informou que usarár o nome parlamentar “Vereador Edimilton Andrade (União Brasil)”; 5) o senhor Eugênio Ferreira dos Santos, eleito pelo Partido Republicanos, informou que usará o nome parlamentar “Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos)”; 6) o senhor Evaldo Alcebíades Neto, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), informou que usará o nome parlamentar “Vereador Evaldo da Saúde (PSDB)”; 7) o senhor Felipe Nunes da Silva, eleito pelo Partido Liberal (PL), informou que usará o nome parlamentar “Vereador Felipe Tá Na Hora (PL)”; 8) a senhora Ivanilza Borges, eleita pelo Partido Liberal (PL), informou que usará o nome parlamentar “Vereador Professora Ivanilza Borges (PL)”; 9) o senhor João Alfredo Porto Goes, eleito pelo Partido Novo, informou que usará o nome parlamentar “Vereador João Alfredo (Novo)”; 10) o senhor Lucas Barbosa do Nascimento, eleito pelo Partido Republicanos, informou que usará o nome parlamentar “Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos)”; 11) Maria das Dores Campos Abreu Lousado, eleita pelo Partido Republicanos, informou que usará o nome parlamentar “Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos)”; 12) o senhor Nazareno José Paulino, eleito pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), informou que usará o nome parlamentar “Vereador Nazareno Paulino (PRD)”; 13) o senhor Olímpio Antunes Ribeiro Neto, eleito pelo Partido Progressistas (PP), informo que usará o nome parlamentar “Vereador Olímpio Antunes (PP)”; 14) o senhor Paulo José de Araújo, eleito pelo Partido União Brasil, informou que usará o nome parlamentar “Vereador Paulo Arara (União Brasil)”; e 15) o senhor Sérgio Henrique Rodrigues Garcia, eleito pelo Partido Liberal (PL), informou que usará o nome parlamentar “Vereador Serginho da Rádio (PL)”. Em momento de apresentação de proposições usaram da palavra os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania). Eugênio Ferreira (Republicanos) e Dorinha Melgaço (Republicanos). Em seguida, às 15h18min, a senhora Presidente declarou suspensa esta reunião e aberto espaço para manifestações. Na oportunidade usaram da palavra: I – o MM. Juiz de Direito do TJMG, titular na Comarca de Unaí (MG), Doutor Rafael Lopes Lorenzoni; II – o Promotor de Justiça (MPMG) –, titular na Comarca de Unaí (MG), Doutor Maikon André Oliveira Dias; e III – o Exmo. Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues. Ao final partilharam dessas manifestações: a senhora Presidente e o senhor Prefeito de Unaí (MG). Na tribuna o Juiz de Direito Doutor Rafael Lopes Lorenzoni parabenizou e desejou uma boa legislatura aos vereadores eleitos e aos reeleitos e uma boa gestão ao Prefeito e Vice-Prefeito do Municípo de Unaí. Afirmou que a Câmara é o coração da democracia local, tendo ela que trabalhar com responsabilidade, em prol e em nome do bem comum, com ética, transparência e compromisso com os valores republicanos. Afirmou que o Poder Judiciário, em sendo um dos três Poderes, coloca-se como um parceiro institucional que respeita a independência desses dois outros Poderes (Executivo e Legislativo). Afirmou que o Poder Judiciário busca garantir a segurança jurídica e o 3 livre exercício das funções e o trabalho dos Vereadores e do Prefeito. Rafael Lorenzoni afirmou que, embora com papeis diferentes, o diálogo é importante para que seja alcançado o bem comum. Desejou participação popular efetiva no âmbito desta Câmara, principalmente, nas audiências públicas. Reiterou a importância da participação popular, seja pela internet, seja presencial e pessoalmente, afirmando que isso faz toda a diferença. Rafael Lorenzoni afirmou que a Comarca de Unaí foi instalada dia 7 de agosto de 1955 e que, neste ano de 2025, está comemorando 70 (setenta) anos de sua instalação e que nessas comemorações o Judiciário local conta com a participação dos Vereadores, do Prefeito Municipal, dos advogados e de todos aqueles que relacionam-se no dia a dia com o Judiciário local. Informu que em 6 de fevereiro de 2025 haverá a audiência de correição ordinária, sendo ela o meio pelo qual o Judiciário recebe as reclamações, formaliza e orienta, e pelo qual apresenta e coloca a estratégia dos seus afazeres e da atuação do Tribunal (TJMG) para Unaí e região, buscando sempre melhoria para atender a população. Rafael Lorenzoni finalizou a sua fala colocando-se à disposição para, no que puder, contribuir para o fortalecimento desse estado democrático de direito e para fortalecer a região dentro dos papeis de cada instituição. Agradeceu. No uso da palavra o Promotor de Justiça Doutor Maikon André Oliveira Dias agradeceu o espaço para participação. Parabenizou a população de Unaí pelo interesse nos assuntos que irão conduzir os destinos da Comunidade local. Afirmou ser função do Ministério Público zelar pela legalidade, pela justiça e pelo interesse público, o que, segundo asseverou, também, é função dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Afirmou que o Ministério Público (MG) está de portas abertas para o diálogo, para a busca de soluções para os problemas da Comunidade de Unaí (MG). Doutor Maikon André afirmou tentar encontrar, sempre, a melhor maneira e a melhor solução possível, propondo alternativas e não simplesmente atuando no papel de fiscalizador, acusando ou buscando demandas mais graves, mas principalmente, buscando soluções que sejam viáveis para todas as partes, soluções que tragam um resultado que seja efetivo para a população. Parabenizou os vereadores eleitos e os reeleitos, bem como parabenizou o Prefeito Thiago Martins Rodrigues pela sua eleição, assim como parabenizou o Vice-Prefeito, senhor Célio Teodoro da Silva. Ao afirmar que, na medida que o Município cresce os problemas, também, crescem, Doutor Maikon André afirmou que o desejo do MP (MG) é que todos tenham um mandato tranquilo, transparente, eficaz, um mandato de diálogo. Doutor Maikon André finalizou a sua participação colocando-se à disposição. Na tribuna o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, narrou um pouco de sua vida pessoal e um pouco da história sua trajetória política, até esta data (6/1/2025), ocasião em que afirmou ter passado, até esta data (6/1/2025), nove anos de sua vida política nesta Câmara Municipal de Unaí (MG), sendo oito deles como Vereador e um ano como Secretário Geral. Afirmou ser um momento de muita alegria pessoal e, também, de muito respeito pelo Poder Legislativo. Afirmou a sua felicidade em poder representar, de forma transparente, e com muita vontade o povo de Unaí (MG). Registrou a sua alegria em ver esta Casa cheia de pessoas que, além de representarem tantas instituições e órgãos, são, de fato, pessoas interessadas em ouvir o que os eleitos e reeleitos têm a dizer nesta oportunidade. Ao dar seguimento em seu discurso o Prefeito de Unaí (MG), senhor Thiago Martins teceu críticas à gestão anterior, que administrou o Município de Unaí (MG) nos últimos oito anos (governo do Ex-Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho). Afirmou terem passado por muitas dificuldades na caminhada feita por ele (Thiago) e o seu grupo político para que, desde o início de sua administração, seja implantado, na prática, um governo participativo em Unaí (MG), onde a sociedade local esteja envolvida nas decisões tanto deste Poder Legislativo quanto do Poder Executivo Municipal de Unaí. Thiago Martins afirmou que, atualmente, esta Câmara Municipal de Unaí (MG) está bem composta, considerando que seus atuais membros vieram de muitos e diversos segmentos da sociedade unaiense. Afirmou que a sua administração irá respeitar a independência 4 dos Poderes. Afirmou querer estreitar o diálogo com outros Poderes para que possa conversar e, assim, achar a melhor solução para sanar as dores da população local, conforme disse. Continuando Thiago Martins afirmou a importância da ligação entre ouvidoria do Ministério Público com a Prefeitura Municipal de Unaí. Ao enaltecer a pessoa do Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Célio Teodoro da Silva, Thiago Martins afirmou que espera que, assim como o senhor Célio Teodoro foi tocado, que o empresariado local e produtores tenham seus coraçoes tocados por Deus de modo que possam vir a, também, contribuir em favor de Unaí, posto que, só assim, com todos contribuindo, será possível uma sociedade mais justa e mais fraterna em Unaí. Ao abordar sobre a importância das parcerias afirmou que a Associação Comercial e Empresarial e a Câmara de Dirigentes Lojistas – ACE/CDL – terá na Prefeitura de Unaí um grande parceiro no desenvolvimento econômico do Município para que juntos possam achar medidas mais eficazes e mais ágeis para poder trazer de volta o desenvolvimento econômico do Município gerando cada vez mais emprego e mais renda no comércio local. Ao ressaltar a importância de levar mais conhecimento para agricultores, principalmente, os agricultores familiares, Thiago Martins afirmou que Unaí tem a característica de ter numa ponta o agroempresarial, que coloca Unaí como dos maiores Produto Internos Bruto – PIB – agropecuários de Minas Gerais e do Brasil e na outra ponta a riqueza que, também, é o trabalho e a produção gerada pelos pequenos produtores, principalmente, quando em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG. Asseverou a necessidade e a importância de ser aproveitado o conhecimento técnico da Emater e a parceria da Prefeitura Municipal de Unaí para, juntos, unirem forças com as cooperativas, com os bancos, com as escolas e com as universidades para que seja levada essa assistência técnica para os produtores, seja pequeno médio ou grande produtor. Ao reconhecer que há muitos trabalhos que são feitos por instituições privadas com custos menores do que quando são feitos pelo Poder Executivo Municipal de Unaí Thiago Martins comprometeu-se a atender demandas como o necessário pagamento ou repasse de recursos às entidades beneficentes de Unaí, principalmente, relacionados às indicações feitas por intermédio de emendas parlamentares impositivas, agilizando a aplicação desses recursos em benefício da população. Thiago Martins afirmou ter determinado que esses recursos não fiquem parados nos cofres da Prefeitura Municipal de Unaí. Ao dizer sobre o necessário apoio às lideranças religiosas e igrejas, Thiago Martins destacou a importância do trabalho social e espiritual desenvolvidos pelas lideranças religiosas e igrejas atuantes em Unaí, momento em que afirmou que buscará lhes garantir o auxílio necessário para lidarem com problemas sociais como as questões relacionadas a moradores em situação de rua. Afirmou compromisso em auxiliar no trabalho de acolhimento, de tratamento dessas pessoas, bem como auxílio para que possam voltar, caso seja necessário, cada qual, para sua cidade de origem. Thiago Martins asseverou ter determinado a tomada de medidas firmes por parte da administração municipal para que essas pessoas não tirem a paz e o sossego da população, garantindo a ordem pública. Thiago Martins ressaltou a importância e o alcance das parcerias com clubes de serviço, como Rotary Clube e Lions Clube, cooperativas e associações rurais. Reforçou o compromisso de governar para todos, ouvindo a população e trabalhando e em conjunto com este Poder Legislativo. Na ocasião o Prefeito Municipal Thiago Martins apresentou, nominalmente, várias das pessoas que compõem, atualmente, a sua equipe do secretariado municipal de Unaí, presentes no recinto, momento em que enalteceu a pessoa de cada uma delas. Thiago Martins asseverou ser um desafio muito grande para essa nova gestão voltar Unaí para o lugar de onde nunca deveria ter saído, devolver à ela o título de Cidade-Polo do Noroeste Mineiro, voltar Unaí para os trilhos do desenvolvimento e do Progresso. Ao dizer da transição de governo Thiago Martins afirmou que ele (Thiago) e sua equipe tiveram de enfrentar dificuldades para receber as informações permitidas para que pudessem dar início à sua administração municipal no 5 dia 1º de janeiro 2025. Informou que o primeiro ato foi nomear os secretários municipais de Unaí (MG). Asseverou ter acabado o tempo dos discursos políticos e que, agora, é tempo de a população saber, de fato, o que vem acontecendo há alguns anos na Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Ao abordar sobre a situação encontrada na Prefeitura Municipal de Unaí (MG) ao ser empossado, Thiago Martins afirmou ser uma situação pior do que a esperada, a exemplo do que citou que havia computadores com informações apagadas, o que, ainda, vem dificultando o acesso a documentos e processos, inclusive no âmbito da Assessoria do Processo Legislativo, que cuida da interação legislativa da Prefeitura Municipal com esta Câmara Municipal, conforme disse. Thiago Martins apontou a saúde como sendo a área mais problemática, com Pronto Atendimento (P.A.) em condições precárias com: macas pelos corredores; paredes com infiltrações; fios de condução de energia elétrica soltos; janelas enferrujadas; filas de espera para cirurgias (ao invés de 800, como lhe foi informado, tem na verdade cerca de 4.000 pessoas em espera); duas vans ambulâncias estragadas, dez carros danificados; ambientes sem o mínimo de condições de alojar crianças e idosos para serem tratados; falta de medicamentos (sendo que o que está informado como existindo em estoque não confere como o que está nas prateleiras) e etc. Ao afirmar que medidas paliativas na área da saúde pública de Unaí foram tomadas, Thiago Martins informou que, de imediato, foi iniciada uma minirreforma no Pronto Atendimento (P.A.) e Hospital Municipal de Unaí (MG), já no dia 2 (dois) de janeiro de 2025, com o objetivo de que, em um curto espaço de tempo, não sejam encontradas pessoas em cima de macas sendo tratadas nos corredores do Hospital Municipal de Unaí (MG), conforme disse. Thiago Martins afirmou que, além da parte física, a gestão com humanização será a maior ação feita em relação à saúde pública de Unaí. Afirmou que dará condições de trabalho aos servidores da área da saúde pública de Unaí; que não haverá perseguição, maldade, crueldade em sua gestão, mas que vai ser cobrado que todos os servidores cumpram, cada qual, com o seu papel e as suas atribuições de forma respeitosa e humana para com população na saúde pública muncipal de Unaí. Continuando Thiago Martins informou ter mudado o horário do retorno à ortopedia, que era feito dentro do Pronto Atendimento (P.A.), passando esse atendimento para a Policlínica, que no horário, normalmente, estaria fechada, o que já diminui o fluxo de pessoas e de atendimentos no âmbito do P.A., segundo disse. Informou que as medicações, que são feitas, todas, no P.A., passarão a ser feitas no âmbito das 18 (dezoito) Unidades Básicas de Saúde – UBS – existentes no Município de Unaí e não só no P.A. Afirmou que o horário de encerramento do funcionamento da Policlínica será às 22h (vinte e duas horas). Ao informar sobre mudanças no fluxo e sobre ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde – UBS –, afirmou que essa decisão relacionada ao horário de encerramento do funcionamento às 22h, também, será cumprida em mais duas Unidades Básicas de Saúde, sendo uma no Bairro Mamoeiro e a outra entre os Bairros Novo Horizonte eNova Canaã. Afirmou, ainda, que, para dar mais agilidade, implantará o protocolo da enfermagem em Unaí, por intermédio do qual e a partir daí enfermeiros do serviço público municipal de saúde de Unaí poderão receitar alguns medicamentos e solicitar alguns exames. O Prefeito Thiago Martins informou da busca por recursos junto ao governo do estado (MG) e do governo federal e da, já garantida, quantia, de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA – 24 horas, que será instalada entre os Bairros Novo Horizonte e Nova Canaã. Também afirmou já ter em caixa outros R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a reforma do Pronto Atendimento (P.A.) Municipal de Unaí (MG). Reiterou a importância da gestão e humanização na saúde, além da melhoria da estrutura física. Adiante, ao voltar a abordar sobre instalação de Hospital Regional do Noroeste Mineiro em Unaí (MG), Thiago Martins afirmou que o Hospital Regional nunca existiu de fato, tratando-se de um hospital municipal novo com caráter regional, com atendimento municipal e regional, sendo o modelo desenhado pelo governo do estado (MG) e que já funciona. Continuando 6 afirmou que no final do ano de 2024 foi feita licitação e dada a ordem de serviço de um hospital que não existe. Asseverou que o que existe é só um projeto e que para fazer uma licitação tem que ter um convênio firmado, que o dinheiro tem que estar em caixa e previsto em alguma dotação orçamentária. Asseverou tratar-se de uma obra de, aproximadamente, R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) e, sendo que, o que foi conversado com o governo do Estado (MG) é que seria liberado, apenas, R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), de modo que ficaria faltando R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). Thiago Martins criticou a ordem de serviço dada pela administração municipal anterior para a construção de um hospital que não existe e fundamentada em um projeto orçado em R$120 milhões de reais, mas com apenas R$40 milhões de reais garantidos para a obra. Thiago Martins afirmou o cancelamento da referida licitação e a busca por um novo projeto modular, que utilize os recursos disponíveis para a construção do hospital de forma eficiente. Thiago Martins afirmou a existência de um terreno, já separado, para a construção de um novo hospital em Unaí (MG). Afirmou ter ido na presença do senhor José Juliano, atual secretário municipal da saúde de Unaí, à Belo Horizonte (MG), à Brasília (DF) e à Paracatu (MG) diligenciando para que o Município de Unaí (MG) não perca esse recurso de R$40 milhões de reais, sendo que, depois de muita conversa e de muito estudo relacionado e com a orientação da Procuradoria do Município de Unaí (MG) chegaram à conclusão de cancelar a referida licitação. Ressaltou que essa decisão foi para que a obra de um novo hospital em Unaí não ficasse parada a exemplo e assim como estão paradas: a obra de duplicação da Ponte Abdon Salgado Filho (Ponte do Rio Preto); a obra de duplicação da pista da antiga MG – 188, no trecho da referida Ponte até o Bairro Mamoeiro em Unaí (MG); cheches e outras obras no Município de Unaí. Ressaltou serem quarenta milhões de reais do Estado (MG) com mais R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) do Município de Unaí (MG). Afirmou que tentará assinar esse convênio com o Vice-Governador (MG) com a modificação desse projeto. Thiago Martins afirmou terem chegado à conclusão de pegar os R$40 milhões de reais, mais os R$10 milhões de reais do Município de Unaí (MG) e construir parte dessa estrutura, mas que essa parte seja 100% utilizada. Thiago Martins asseverou que recursos ficaram parados na conta da saúde pública de Unaí por mais de 2 (dois) anos e meio que eram para a implementação de 5(cinco) Unidades Básicas de Saúde – UBS – em Unaí e que no final do ano de 2024 foi feita uma nova uma licitação para início das obras dessas cinco UBS. Thiago Martins afirmou que assim resolve o problema para diminuir as filas hoje que, atualmente, já tem quase 4.000 (quatro mil) cirurgias em espera, posto que o grande problema da saúde de Unaí é que o Hospital Municipal de Unaí não consegue operar muitas pessoas e que o fato não é por falta de profissionais e nem por falta de leitos hospitalares pós-operatórios, mas o problema decorre, sim, do fato de que o Hospital Municipal de Unaí consegue fazer 10 (dez) cirurgias num dia, mas que não há onde alojar essas pessoas. Thiago Martins ressaltou a necessidade de resolver o problema dos desvios de função e funcionários fantasmas na Prefeitura de Unaí, principalmente, na área da saúde pública. Afirmou que serão tomadas as medidas administrativas cabíveis e que encaminhará ao Ministério Público situações como as de funcionários que há um ano não aparecem na Prefeitura Municipal, principalmente aqueles apadrinhados políticos. Ao abordar sobre a questão da limpeza pública urbana em Unaí o Prefeito Thiago Martins afirmou que, ao ser empossado, havia lixo acumulado nos canteiros das Avenidas, nas esquinas dos quarteirões e até no meio de muitas ruas, Informou ter sido feito mutirão emergencial para limpeza urbana da sede do Município de Unaí, momento em que ressaltou que a Prefeitura Municipal de Unaí está gastando cerca de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) com o serviço que contempla varrição, coleta de lixo, capina e poda de árvores. Na ocasião Thiago Martins afirmou que sua equipe está buscando soluções permanentes para a modernização do sistema de limpeza urbana, sendo que, ainda, neste ano de 2025 haverá nova licitação; que, certamente, o gasto passará para cerca de R1.000.000,00 (um 7 milhão de reais), mas que haverá a dobra do serviço de limpeza urbana e que, também, será implantada varrição mecanizada das ruas em Unaí. Ao dizer da situação do aterro controlado de Unaí Thiago Martins afirmou que o aterro controlado de Unaí não existe e que é um lixão a céu aberto; que a Prefeitura Municipal de Unaí foi multada em um total de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) e que, mesmo diante dessas autuações, nenhuma medida foi tomada nos últimos anos pela administração municipal anterior. Thiago Martins afirmou que já tem o terreno aprovado e os licenciamentos para a instalação do aterro controlado de Unaí e que, agora, a sua equipe quer achar qual a melhor maneira para implantar o aterro controlado, seja por intermédio de uma parceria público privada – PPP –, seja por intermédio de uma concessão ou de uma parceria com alguns municípios da região, seja por intermédio de parceria com o Consório Convales, ou por uma parceria com o Município de Paracatu (MG), sendo que o Município (Paracatu) já tem o seu aterro controlado implementado e que, assim, o custo de Unaí seria o de mandar o lixo para lá (para Paracatu/MG). Ao abordar sobre tratamento de esgoto de Unaí (MG), Thiago Martins afirmou a necessidade de ampliar a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – de Unaí. Lembrou que o Ministério Público já notificou a Prefeitura de Unaí e que trata-se de uma ação que já causou multas milionárias para a Prefeitura. Ao dizer do cemitério municipal de Unaí (MG) Thiago Martins denunciou ser grave a situação e com risco de ocorrer falta de espaço para sepultamentos em pouco tempo. Afirmou que há 8 (oito) anos a gestão passada vinha utilizando, até, as ruas e calçadas do atual cemitério municipal, sendo que, atualmente, para entrar no cemitério municipal a pessoa tem que caminhar por entre os túmulos. Thiago Martins afirmou que em cerca de 2 (dois) meses há o risco de não haver lugar onde enterrar uma pessoa que seja no cemitério municipal de Unaí e que, nesse contexto, a capela do cemitério terá de ser desmanchada para ser aberto espaço. Asseverou que implementar um cemitério leva tempo e que a administração municipal passada teve 8 (oito) anos para fazer e não fez. Thiago Martins informou que o atual cemitério municipal de Unaí (MG) tem 50.000 m2 (cinquenta mil metros quadrados) e que durou, aproximadamente, 30 (trinta) anos. Informou que, atualmente, existe disponível uma área desmembrada de 150.000 m2 (cento e cinquenta mil metros quadrados); que é área suficiente para a construção e instalação do próximo cemitério municipal de Unaí (MG); que, de imediato, a sua equipe de gestão já está tomando as medidas necessárias para a implementação do novo cemitério municipal de Unaí, mas que, antes, será preciso fazer análise do solo para verificar a questão do alcance e a possibilidade de ofensa do lençol freático; que será preciso suprimir algumas árvores; e que será preciso buscar a expedição de alguns licenciamentos ambientais do Estado (MG) e do próprio Município de Unaí (MG). Thiago Martins lembrou a difícil situação das esburacadas ruas da sede do Município de Unaí, momento em que afirmou ter determinado o início imediato da operação tapa-buracos, assim que estiar as chuvas. O Prefeito Thiago Martins, também, apontou para a importância de ser abordada e resolvida a questão dos animais em situação de rua, a exemplo de cães e gatos e animais soltos nas ruas na sede do Município de Unaí, nas proximidades e nas rodovias do perímetro urbano de Unaí, a exemplo de cavalos. Afirmou que o Jurídico da Prefeitura está estudando uma maneira de de fazer apreensão desse animal, de notificar o responsável por esse animal, de dar-lhe um prazo para solucionar o problema e até multar, se não for o caso de fazer a doação desse animal para outra pessoa. Thiago Martins afirmou que o Prefeito passado recebeu uma notificação de um processo judicial, já transitado em julgado, por intermédio do qual foram cancelados 122 (cento e vinte e dois) cargos comissionados do Município de Unaí e que por isso a sua administração (Thiago) assumiu o governo municipal de Unaí sem uma administrador do cemitério, sem um administrador do museu, sem um administrador da biblioteca, sem administrador das casas lares e sem secretário escolar, por exemplo. Criticou o Prefeito anterior por não ter tomado nenhuma medida ou ação e que, por isso, a agora, a sua administração não pode contar com essa mão de obra extremamente 8 importante para Unaí. Ao dizer da situação da zona rural Thiago Martins afirmou que a maioria das estradas rurais estão ruins e que muitas estão quase intransitáveis. Afirmou a existência de muitas pontes precisando serem substituídas. Thiago Martins afirmou haver 21 (vinte e uma) pontes destruídas, sendo que a Prefeitura de Unaí não tem ferramenta para o trabalho, não tem estrutura e que os equipamentos que tem estão extremamente sucateados. Na oportunidade, ao reiterar a importância de o Município de Unaí (MG) ter acesso a mais verbas que venham do Estado (MG) e do Governo Federal, principalmente, o acesso a mais recursos que venham de emendas parlamentares, Thiago Martins afirmou que a sua administração não irá permitir a paralisação de recurso nos caixas da Prefeitura de Unaí, nem a perda ou a devolução de recurso ao Governo do Estado (MG) ou ao Governo Federal. Afirmou que venha e que pode vir emenda de qualquer deputado estadual (MG), deputado federal, senador, seja recurso do Estado (MG) ou do Governo Federal estarão prontos para receber esses recursos e de forma imediata transformar esses recursos em benefício para a população de Unaí (MG). Registrado que, na noite do dia 4/1/2025, sábado, a força dos ventos de um temporal ocorrido na Cidade arrancou parte da cobertura metálica da arquibancada do Estádio Municipal Urbano Adjuto em Unaí (MG). Ao informar que a sua equipe já tinha iniciado, no dia seguinte ao desastre, a retirada do material arrancado do telhado da arquibancada do Estádio Municipal, Thiago Martins informou ser uma obra recente e que, ainda, está na garantia por cerca de mais três anos e meio. Informou que a área foi isolada e que houve as perícias necessárias antes da retirada do material. Afirmou que não houve vítima, que ninguém ficou ferido e que não teve danificação de outros bens como carros caminhonetes etc. Thiago Martins mencionou sobre um projeto de lei que está em estudo pela sua equipe de governo por intermédio do qual a sociedade, pelas empresas, poderá adotar muitos dos bens públicos e em contrapartida usar o espaço para fazer a propaganda da sua empresa, a exemplo da adoção de praças, podendo ir para o Estádio Municipal, para escolas e outros espaços públicos, de maneira que a sociedade local seja envolvida na gestão pública, na responsabilidade e no cuidado por esses espaços. Mesmo diante das dificuldades que sua administração já vem encontrando e enfrentando, Thiago Martins transmitiu otimismo e entusiasmo, reiterando o pedido de participação de todos os setores da sociedade unaiense para ajudar o governo municipal a superar os desafios, resgatar o Município de Unaí e recolocá-lo nos trilhos no desenvolvimento e do progresso. Thiago Martins informou e convidou todos para a celebração dos 81 (oitenta e um) anos do Município de Unaí (MG). Detalhou a programação da Festa, momento em que afirmou, entre outros eventos, a realização de: atividades esportivas; realização de missa; realização de culto evangélico; realização de show da dupla sertaneja Guilherme e Santiago (dia 14 de janeiro de 2025); realização de tarde recreativa. Afirmou a participação de clubes de serviço e vários outras entidades, sendo que toda a renda arrecadada será destinada à instituições de caridade atuantes em Unaí (MG). Ao final de sua fala o Prefeito Thiago Martins convidou os senhores Vereadores desta Casa para uma visita ao Pronto Atendimeno (P.A.) e ao Hospital Municipal de Unaí (MG) para juntos fiscalizarem as ações da Prefeitura Municipal e recolher demandas da população e dos servidores da área da saúde pública de Unaí. Adiante, após a fala da Vereadora Dorinha Melgaço, Thiago Martins afirmou que o orçamento público de Unaí está superfaturado, tendo previsão de R$684.000.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro milhoes de reais), quando é, na verdade, R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) a menos. Afirmou que o orçamento de Unaí do ano de 2025, até esta data, ainda, não estava assinado. Afirmou ter dado ordem a todas as secretarias para que deixem separados os valores relacionados a salários, energia e aluguel e que tirem 20% (vinte porcento) do valor que está previsto para investimentos. Afirmou haver áreas que há injustiças aos servidores como no plano de cargos e carreira e na incorporação de 20% (vinte porcento) da Educação. Afirmou o compromisso de sanar esses problemas. Afirmou ter determinado ao Secretário de Fazenda que trabalhe o 9 orçamento. Thiago Martins afirmou que em um prazo de três meses a sua administração terá em caixa cerca de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) para fazer reformas nas escolas municipais de Unai para dar mais dignidade aos estudantes e espaço físico mais adequado. Reiterou o convite da visita ao Pronto Atendimeno (P.A.) e ao Hospital Municipal de Unaí (MG). Manifestou a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), ocasião em que reiterou que Thiago Martins Rodrigues foi Vereador nesta Casa por dois mandatos; que Thiago foi Assessor Parlamentar do Deputado Federal Zé Silva por seis anos; que Thiago foi Secretário Geral desta Casa no ano de 2023. Afirmou que, em tendo origem no Poder Legislativo, Thiago Martins traz consigo o diálogo e que isso gera companheirismo. Dorinha Melgaço afirmou que os Vereadores desta Casa estarão ladeados e que este Poder estará pronto para as apreciar as reformas administrativas que Thiago Martins irá fazer. Dorinha Melgaço afirmou que a Comissão de Saúde desta Casa apurou desde março de 2024 várias questões e problemas relacionados, principalmente, a empresa terceirizada que, na ocasião, estava atuando na saúde pública de Unaí. Afirmou que entregará o resultado dessa apuração nas mãos do Prefeito Thiago Martins, momento em que requereu ao Prefeito que fiscalize empresa terceirizada da saúde e que não deixe que gere passivo trabalhista; que não aceite atuação de médicos sem capacidade técnica e, ainda, sem residência trabalhando em Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Argumentou afirmando que este Poder Legislativo será parceiro e estará à disposição, principalmente, nas questões de maior interesse da população como: a modernização do trânsito; na reforma das escolas; no transporte escolar; na necessária reforma do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; na questão do lixão para que seja, realmente, aterro controlado legal e adequado (Dorinha lembrou que o futuro aterro tem licença ambiental concedida e que tem prazo para acabar). Continuando afirmou que este Legislativo estará à disposição para apreciar soluções apresentadas: na questão do cemitério municipal e; na questão do desenvolvimento econômico. A Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) afirmou saber que Thiago determinou ao seu secretariado que todos os Vereadores desta Casa sejam ouvidos e que as indicações de emendas parlamentares sejam cumpridas de forma legal. Dorinha afirmou estar falando em fortalecimento deste Poder Legislativo, não em concorrência, mas sim em parceria em prol do desenvolvimento do Município, considerando a necessidade de avanço. Lembrou da liberdade religiosa, da liberdade de expressão e ressaltou não poder existir o abuso entre ambas, posto que a lei há de ser respeitada. Afirmou que, qualquer que seja a opinião ou crença religiosa pessoal, respeitará cada qual e todos os Vereadores. Afirmou que será Presidente de todos os Vereadores desta Casa; que Thiago Martins tem uma grande parceira, mas que é uma Presidente que defenderá este Poder Legislativo; que este Legislativo será parceiro de outros Poderes. Afirmou que o agente político está à vista e que pode ser fiscalizado por este próprio Poder Legislativo, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas do Estado (MG) e pelo Poder Judiciário. Dorinha Disse de sua experiência no enfrentamento ao câncer. Agradeceu aos membros da diretoria da Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – pelo apoio e pela luta em trazer hospital do câncer para Unaí. Argumentou. Afirmou que Unai é cidade polo que conta com onze municípios que recorrem à ela (Unaí) na questão da saúde pública. Pediu sensibilidade a todos pela causa afirmando que as pessoas acometidas pelo câncer precisam de um tratamento em Unaí, momento em que pediu ao Prefeito Thiago Martins que a pauta do câncer seja prioridade na sua administração. Disse de sua gratidão a Deus. Parabenizou os eleitos e reeleitos. Agradeceu a presença de todos. Ao convite da senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), a atual Segunda Secretária desta Casa, a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), dirigiu-se à frente da Mesa Diretora e ao centro do Plenário e assinou o seu Termo de Posse no Cargo de Presidente da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho desta Câmara Municipal de Unaí (MG), conforme a Portaria n.º 5.469, de 6 de janeiro de 2025. Ao convite assinou o seu Termo de Posse no Cargo de Secretário Geral 10 desta Câmara Municipal de Unaí (MG) o Advogado Gustavo Valadão Valadares, conforme a Portaria n.º 5.465, de 2 de janeiro de 2025. A Vereadora Dorinha colocou a Escola deste Legislativo à disposição dos Outros Poderes e da população. Em seguida, desfeita a Mesa de Honra, a senhora Presidente passou à próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h52min: constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para votação, nenhuma ausência. Grupo único: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Sebastiana Barbosa Fonseca pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de janeiro de 2024; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 2/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Abadia Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de janeiro de 2025; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 9/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares da senhora Valda Gonçalves Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 3 de janeiro de 2025; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Pinto Dias seu falecimento, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Em momento de Reverência Póstuma houve um minuto de silêncio em memória e homenagem às pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h06min. Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos: Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador João Alfredo (Novo) usou da palavra, como orador inscrito para o Grande Expediente, pelo prazo regimental de cinco minutos. Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos, respectivamente, os Vereadores: Evaldo da Saúde (PDSDB), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP) e Professor Diego (Cidadania). Usaram da palavra, como líderes de bancadas parlamentares, pelo prazo regimental de dez minutos, respectivamente, os Vereadores: Serginho da Rádio (PL) e Aninha (Novo). Também o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu apartes aos Vereadores: Edimilton Andrade (União Brasil) e Lucas Unaí Denúncia (Republicanos). Observado o convite de visita ao Hospital Municipal de Unaí (MG), feita pelo Prefeito Thiago Martins, foi submetida à votação a proposta verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que sugeriu deixar de abrir as próximas etapas e seguir para o encerramento desta Reunião, que foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. QUARTA PARTE: não houve anúncio da ordem do dia da reunião seguinte. chamada final: constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores, nenhuma ausência. Encerramento: a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), agradeceu a presença, convidou a todos para a 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 13 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h08min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 13 de janeiro de 2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) (_____________________), Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 6 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Grupo único: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.º 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara, que solicitam providências que especificam. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 3 de janeiro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1810.5109.406U.E35E.3423 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 28E.C68 - 03/01/2025 - 18:09:06 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - VEREADORA DORINHA MELGAÇO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 03/01/2025 18:10:10, Cód. Autenticidade da Assinatura: 18A0.0710.6109.H323.1040, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 28E.C68 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARROS, CPF: 084.46*.**6-*3 , em03/01/2025 - 18:09:06 Código de Autenticidade deste Documento: 1810.5109.406U.E35E.3423 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1810.5109.406U.E35E.3423 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 28E.C68 - 03/01/2025 - 18:09:06 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4