sessao nº 4

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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2025. ............
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). 
Horário de Início: 14h13min. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quinze
Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na 
Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Edimilton Andrade (União Brasil), 
Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União 
Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Abertura: 
verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à 
leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo Marcos, Capítulo 3, 
Versículos 22 a 30. Ao abordar sobre datas a senhora Presidente informou que: a Campanha 
Janeiro Branco procura conscientizar as pessoas sobre a importância da saúde mental; que a
Campanha Janeiro Roxo tem como objetivo a conscientização sobre a prevenção e tratamento da 
hanseníase, anteriormente conhecida como lepra, uma doença infecciosa crônica e curável que 
causa, principalmente, lesões na pele e danos aos nervos. Em 28 de janeiro é comemorado o Dia da 
Abertura dos Portos no Brasil. Em 30 de janeiro é contemplando o Dia da Saudade. Em seguida o 
Primeiro Secretário iniciou a leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 
20ª Legislatura, realizada em 20 de janeiro de 2025. Submetido à deliberação o Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que requereu a suspensão da leitura da Ata 
anunciada, foi aprovado, em turno único, por quinze favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura da referida Ata, nos termos regimentais, a
senhora Presidente a considerou aprovada. Em momento de leitura de correspondências e 
comunicações o Primeiro Secretário procedeu à leitura da Mensagem n.º 2, de 21 de janeiro de 
2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que 
comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 4/2024, de autoria da Ex-Vereadora Andréa Machado 
(PRD), que garante o auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de 
Combate às Endemias no Município de Unaí (MG). Leu o conteúdo da Mensagem n.º 3, de 21 de 
janeiro de 2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins 
Rodrigues, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 142/2023, de autoria da Ex-Vereadora 
Andréa Machado (PRD), que modifica o artigo 113 da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro 
de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí, Estado de Minas 
Gerais. Leu, ainda, o conteúdo da Mensagem n.º 4, de 21 de janeiro de 2025, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que comunica veto total ao 
Projeto de Lei n.º 35/2023, de autoria da Ex-Vereadora Andréa Machado (PRD), que dispõe sobre a 
disponibilização gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti às gestantes no Município 
de Unaí. Em seguida a própria senhora Presidente leu o conteúdo da Portaria n.º 5.483, de 27 de 
janeiro de 2025, que nomea os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a 
apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 142/2023. Leu o conteúdo da Portaria n.º 5.484, de 27 de 
janeiro de 2025, que nomea os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a 
apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 4/2024. Leu, ainda, o conteúdo da Portaria n.º 5.485, de 
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27 de janeiro de 2025, que nomea os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada 
a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 35/2024. O Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na 
Hora (PL), procedeu à leitura de ofícios oriundos de gabinetes de vereadores que, nos termos do 
§§1º e 2º do artigo 70 do Regimento Interno, comunicam à Mesa Diretora da indicação de 
lideranças partidárias e lideranças de bancadas parlamentares no âmbito desta Casa, sendo: I – o
Vereador Olímpio Antunes (PP) líder do Partido PP; II – a Vereadora Aninha (Novo) líder da 
bancada do Partido Novo; III – o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB) líder do Partido PSDB; IV – o 
Vereador Paulo Arara (União Brasil) líder da bancada do Partido União Brasil; V – o Vereador 
Nazareno Paulino (PRD) líder partidário do Partido PRD; VI – o Vereador Serginho da Rádio (PL)
líder da bancada do Partido PL; VII – o Vereador Professor Diego (Cidadania) líder partidário do 
Partido Cidadania; e VIII – o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) líder da bancada do 
Partido Republicanos. Todos Partidos com assento nesta Câmara Municipal de Unaí (MG).
Apresentou proposição o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), oportunidade em que solicitou a 
inclusão do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 118/2025 na ordem do dia desta Reunião. 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h07min: constatada a presença dos quinze
Vereadores a seguir para votação: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), 
Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Edimilton Andrade 
(União Brasil), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo),
Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo 
Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência.
Grupo único: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Substitutivo n.º 1 do 
Requerimento n.º 118/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), na ordem do dia 
desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência. Registrado que: I – o Projeto de Lei n.º 1/2025, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que revisa a remuneração 
dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá 
outras providências; II – o Projeto de Lei n.º 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a 
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG); III – o Projeto de Lei n.º 3/2025, 
de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí 
(MG); e IV – o Projeto de Lei n.º 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios do 
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí; b) submetida à votação, em turno 
único, a inclusão, em bloco, dos Projetos de Leis de n.ºs: 1, 2, 3 e 4/2025 foi aprovada por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Interveio 
o Vereador João Alfredo (Novo) argumentando e solicitando à senhora Presidente que a 
deliberação dos Projetos de Leis de n.ºs: 1, 2, 3 e 4/2025 fosse feita em separado, uma a uma, cada 
matéria, respectivamente. De imediato, interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP) e solicitou 
que a deliberação dos Projetos de Leis de n.ºs: 1, 2, 3 e 4/2025 fosse feita em um único bloco. 
Diante disso a senhora Presidente esclareceu a todos que, diante das solicitações dos Vereadores
João Alfredo (Novo) e Olímpio Antunes (PP), colocaria em votação os pedidos, sendo que aqueles 
vereadores que votassem “NÃO” estariam aprovando o Requerimento verbal feito pelo Vereador 
João Alfredo (Novo) e aqueles vereadores que votassem “SIM” estariam votando favoráveis ao 
Requerimento verbal do Vereador Olímpio Antunes (PP) e por consequência sendo favoráveis a que 
a deliberação dos Projetos de Leis de n.ºs: 1, 2, 3 e 4/2025 fosse feita em um mesmo bloco. De 
modo que em apreciação simultânea: c) submetidos à votação, em turno único, o Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo) e o Requerimento verbal do Vereador Olímpio 
Antunes (PP), o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que solicitou a 
deliberação dos Projetos de Leis de n.ºs: 1, 2, 3 e 4/2025 em bloco foi aprovado por nove votos 
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favoráveis dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe 
Tá Na Hora (PL), Diego Ramiro da Silva (Cidadania), Edimilton Andrade (União Brasil), Eugênio 
Ferreira (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP) e Paulo Arara (União 
Brasil), seis votos contrários dos Vereadores: Aninha (Novo), João Alfredo (Novo), Evaldo da 
Saúde (PSDB), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Professora Ivanilza Borges (PL) e Serginho 
da Rádio (PL), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na ocasião esses seis Vereadores votaram no 
Requerimento verbal do Vereador João Alfredo (Novo), que restou prejudicado diante da aprovação 
do Requerimento verbal do Vereador Olímpio Antunes (PP). Na oportunidade encaminharam 
votação os Vereadores: João Alfredo (Novo), Olímpio Antunes (PP), Professor Diego (Cidadania) e 
Paulo Arara (União Brasil). d) submetidos à discussão e votação, em primeiro turno único e em 
bloco, o Projeto de Lei n.º 1/2025, o Projeto de Lei n.º 2/2025, o Projeto de Lei n.º 3/2025 e o 
Projeto de Lei n.º 4/2025 foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na ocasião usaram da palavra para discutir a 
matéria os Vereadores: João Alfredo (Novo), Edimilton Andrade (União Brasil), Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Felipe Tá Na Hora 
(PL), Serginho da Rádio (PL), Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Professora Ivanilza 
Borges (PL), declarou voto favorável o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos). A senhora 
Presidente informou que o Requerimento n.º 91/2025, de autoria do Vereador Professor Diego 
(Cidadania), está prejudicado em razão da aprovação do Requerimento n.º 69/2025, de autoria 
do Vereador Nazareno Paulino (PRD). Informou, ainda, que o Requerimento n.º 93/2025, de 
autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), está prejudicado em razão da aprovação do 
Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 86/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos); e) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 
10/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que solicita providência que especifica, 
foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência, f) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 
31/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que que solicita providência que 
especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
nenhuma ausência, g) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 
113, 114 e 116/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Felipe Tá Na Hora (PL), Paulo Arara (União Brasil), 
Professora Ivanilza Borges (PL), Evaldo da Saúde (PSDB), Serginho da Rádio (PL), Professor 
Diego (Cidadania e Olímpio Antunes (PP). Neste instante a senhora Presidente prorrogou o prazo
de duração da Segunda Parte desta Reunião por vinte minuntos; h) submetido à votação, em turno 
único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento 118/2025, de autoria do Vereador Carlinhos 
Demóstenes (PL), que solicita a convocação de uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de 
fevereiro do corrente ano, às 19:00 horas, para discutir sobre a implantação das Escolas Cívico￾Militares junto a Rede Municipal de Ensino em Unaí, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), João Alfredo 
(Novo), Professora Ivanilza Borges (PL) Felipe Tá Na Hora (PL) e Professor Diego (Cidadania). A 
senhora Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de 
matéria de sua autoria (Dorinha); i) na condução dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL), submeteu à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do 
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Requerimento 115/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e Outros, que 
solicita aos membros da Mesa Diretora a realização de uma reunião ordinária itinerante desta 
Sessão Legislativa no dia 25 de agosto de 2025, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do 
artigo 16 do Regimento Interno, no Distrito de Palmeirinha Nova, Substitutivo que foi aprovado
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, 
encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Professor Diego (Cidadania), Professora Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino 
(PRD), João Alfredo (Novo) e Serginho da Rádio (PL). Após está última fala do Vereador Nazareno 
Paulino (PRD) o senhor Presidente em Exercício prorrogou o prazo de duração da Segunda Parte 
desta Reunião por mais dez minuntos. De volta à condução dos trabalhos a senhora Presidente deu 
continuidade na Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 
17h26min. o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) usou da palavra, como líder de bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador Lucas 
Unaí Denúncia (Republicanos). Manifestou a senhora Presidente. O Vereador Nazareno Paulino 
(PRD) usou da palavra, como líder partidário. O Vereador Serginho da Rádio (PL) usou da palavra, 
como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, oportunidade em que 
cedeu apartes aos Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL) e Eugênio Ferreira (Republicanos). O 
Vereador Paulo Arara (União Brasil) usou da palavra nos últimos três minutos, ocasião em que 
cedeu aparte ao Vereador Edimilton Andrade (União Brasil). QUARTA PARTE: I – anúncio da 
ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Lei n.º 1/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago 
Martins Rodrigues, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do 
Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências; b) discussão e votação, em 
segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração 
dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG); c) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Lei n.º 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Unaí (MG); d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 
4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais de Unaí. Segundo grupo: a) votação, em turno único, dos Requerimentos 
de n.ºs: 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 
137/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b)
votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 136/2025, de autoria do 
Vereador Serginho da Rádio (PL), que solicita providência que especifica. QUARTA PARTE: II –
chamada final: constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores, ausente o Vereador 
Eugênio Ferreira (Republicanos). A senhora Presidente reiterou os nomes dos vereadores 
designados para comporem as comições especiais que apreciarão os vetos apresentados pelo 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, ao Projeto de n.º 142/2023,
ao Projeto de n.º 4/2024 e ao Projeto de n.º 35/2024. Encerramento: a senhora Presidente, 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), agradeceu a presença, convidou a todos para a 5ª 
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 3 de fevereiro 
de 2025, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José 
Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h00min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 3 de fevereiro de 2025. Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos) (_____________________), Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) 
(_____________________), Primeiro Secretário -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 
25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Grupo único: 
a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 10/2025, de autoria do Vereador 
Paulo Arara (União Brasil), que solicita providência que especifica; 
b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 31/2025, de autoria do Vereador
Eugênio Ferreira (Republicanos), que que solicita providência que especifica;
c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 
101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 116/2025, de autoria de
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 115/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos) e Outros Vereadores desta Casa, que solicita a realização de 
Reunião Itinerante, conforme especifica. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 24 de janeiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U1.0117.6131.W236.1185 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 24/01/2025 18:21:27, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1820.3V21.427K.6139.0715,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 2C2.375 - Tipo de Documento:EDITAL DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADM.
SANITÁRIO.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em24/01/2025 - 18:17:13
Código de Autenticidade deste Documento: 18U1.0117.6131.W236.1185
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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