sessao 7 — Unaí (MG)

Tipo	Reunião Ordinária
Número / Ano	7
Date	2025-02-17
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ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025. .......
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). 
Horário de Início: 14h12min. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze 
Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na 
Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Edimilton Andrade (União Brasil), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), 
Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente a Vereadora Aninha (Novo). 
Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a 
proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora 
(PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo Marcos 
Capítulo 8, Versículos 11 a 13. Ao abordar sobre datas a senhora Presidente informou que: em 17 
de fevereiro é comemorado o Dia Mundial do Gato (animal). A data foi criada por uma instituição 
italiana para promover o combate aos maus tratos contra os gatinhos. Desde que foi criada, a 
Campanha ganhou o mundo, sendo adotada por diversas instituições, que acabaram consolidando a 
data em homenagem aos felinos. Em 18 de fevereiro é contemplado o Dia Nacional de Combate ao 
Alcoolismo. A data tem como objetivo conscientizar sobre os danos causados pelo consumo 
excessivo de bebidas alcoólicas. O alcoolismo é um problema de saúde pública no Brasil e é 
considerado uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O consumo excessivo de 
álcool pode afetar o cérebro, o fígado, o estômago, o intestino, os músculos e o coração. A data é 
uma oportunidade para refletir sobre os impactos do consumo excessivo de álcool na saúde 
individual e social. Em 19 de fevereiro é comemorado o Dia do Esportista. A data tem o objetivo de 
incentivar, conscientizar e homenagear a prática do esporte, como meio para o desenvolvimento de 
uma vida mais saudável. Em 20 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial da Justiça Social. A data 
foi instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU –, que ao fazê-lo reconheceu que a paz e 
a segurança entre Estados só pode ser alcançada por intermédio da justiça social e do 
desenvolvimento, sendo que a justiça social deve ser promovida através de políticas e ações que 
respondam a questões como pobreza, desemprego, desigualdade, direitos humanos, exclusão social 
e segurança social. Em seguida o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), iniciou a 
leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 
10 de fevereiro de 2025. Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Eugênio Ferreira (Republicanos), que requereu a suspensão da leitura da Ata anunciada, foi 
aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo). Dispensada a leitura da referida Ata, nos termos 
regimentais, a senhora Presidente a considerou aprovada. Em momento de leitura de 
correspondências e comunicações a senhora Presidente leu oficio, de autoria do senhor Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, protocolizado nesta Casa sob o ID 
2ED1FD na data de 12/2/2025, donde consta a indicação do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) para 
exercer a função de líder de governo nesta Câmara Municipal de Unaí (MG). Em seguida o 
Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), leu o conteúdo do Edital n.º 10, de 14 de 
fevereiro de 2025, por intermédio do qual a Presidência desta Casa fixou prazo para inscrição de 
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candidaturas ao cargo de Corregedor e convocou para Reunião Solene de Eleição e Posse do 
Vereador-Corregedor do ano de 2025. Apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Paulo Arara (União Brasil), Evaldo da Saúde (PSDB), Felipe Tá Na Hora (PL) e 
Dorinha Melgaço (Republicanos). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h43min: 
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para votação: Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges 
(PL), Edimilton Andrade (União Brasil), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde 
(PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), 
Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da 
Rádio (PL), ausente a Vereadora Aninha (Novo). Primeiro grupo: neste instante o Vereador 
Olímpio Antunes (PP) justificou à senhora Presidente a necessidade de ausentar-se do Plenário para 
comparecer em consultório e fazer exame médico e saiu do recinto. A senhora Presidente informou 
que, embora tenham sido anunciados para deliberação, os Requerimentos de n.ºs: 167 e 168/2025, 
ambos de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), estão prejudicados, diante do Requerimento 
n.º 154/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), aprovado em Reunião Ordinária 
do Plenário, realizada dia 10/2/2025. O Projeto de Lei n.º 5/2025, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho 
de 2018, Lei que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos 
efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, 
estabeleceu normas gerais de enquadramento, instituiu novas tabelas de vencimentos e deu outras 
providências. a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 5/2025 na 
pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Aninha (Novo) e Olímpio Antunes 
(PP); b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 5/2025, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei 
n.º 3.159, de 18/6/2018, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, duas ausências dos Vereadores: Aninha (Novo) e Olímpio Antunes (PP); Segundo 
grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 158, 159, 
160, 161, 162, 163, 165, 166, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 
183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Aninha (Novo) e Olímpio Antunes 
(PP), encaminharam votação os Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Paulo Arara (União Brasil), Felipe Tá Na Hora (PL), Evaldo da Saúde (PSDB) e 
João Alfredo (Novo). A senhora Presidente ressaltou que requerimento de convocação de audiência 
pública, para ser aprovado, exige quórum de votação favorável de maioria absoluta, nos termos do 
artigo 3º da Lei n.º 1.771, de 5 de outubro de 1999, que determina: “Art. 3º As audiências públicas 
poderão ser realizadas mediante proposta de qualquer vereador aprovada por maioria absoluta de 
votos, por iniciativa da Mesa Diretora ou do Poder Executivo ou pedido escrito de entidade 
interessada, sendo neste caso, sua realização aprovada automaticamente.”; b) submetido à votação, 
em turno único, o Requerimento n.º 191/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), 
que solicita a convocação de Audiência Pública, para discutir a necessidade da instalação de uma 
Casa de Cultura em Unaí, conforme especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Aninha (Novo) e Olímpio 
Antunes (PP), encaminharam votação os Vereadores: Nazareno Paulino (PRD), Edimilton Andrade 
(União Brasil), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo) e Felipe Tá Na Hora (PL). 
Adentrou no recinto e, novamente, juntou-se aos demais no Plenário o Vereador Olímpio Antunes 
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(PP); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 2/2025, 
de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa Unaí Corridas pelos 
relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, desde 2023, oferecendo um transporte 
seguro, confortável e acessível à população, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Aninha (Novo); d) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 3/2025, de autoria do 
Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Augusto da Costa Matoso Neto pelos 
relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Médico 
Cardiologista, Intervencionista e Hemodinâmica, desde 2024, atendendo com dedicação e 
compromisso à saúde e ao bem-estar de seus pacientes, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Aninha (Novo), 
encaminhou votação o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos). TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h46min. Assunto Urgente ou Relvante do 
Dia: o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) usou da palavra, como líder de governo. O Vereador Paulo 
Arara (União Brasil) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco 
minutos. Assunto de Interesse Geral: usaram da palavra, como oradores inscritos os Vereadores: 
Carlinhos Demóstenes (PL), Serginho da Rádio (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos) e Felipe Tá 
Na Hora (PL). Manifestou a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). QUARTA PARTE: I –
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em 
segundo turno, o Projeto de Lei n.º 5/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, Lei que 
reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do 
Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabeleceu normas 
gerais de enquadramento, instituiu novas tabelas de vencimentos e deu outras providências. 
Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 192, 194, 195, 
196, 197, 199, 200,0201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210/2025, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do 
Requerimento n.º 193/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que solicita 
providência que especifica; c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 
198/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita a instalação de uma Unidade de 
Atendimento Integrado – Uai –, em Unaí (MG); d) discussão e votação, em turno único, do 
Requerimento n.º 202/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que 
especifica; e) discussão e votação, em turno único, do Requerimento n.º 203/2025, de autoria da 
Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica; f) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 4/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), o 
com o senhor Mateus da Silva Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de 
Unaí, como idealizador e responsável pelos projetos Acervo Audiovisual de Unaí e Arquivo TV 
Local MG, desde 2020; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
5/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o atleta Arthur Henrik Batista da 
Silva pelo destaque alcançado por ocasião da Copa ASMAT de Jiu-Jitsu, realizada no dia 3 de 
novembro de 2024, conquistando o primeiro lugar na categoria Faixa Laranja e, ainda por ter se 
destacado também no Evento III Kalón Cup, na categoria Children Fitness, realizado no dia 22 de 
dezembro de 2024, em Taguatinga (DF), conquistando, com excelência repetidamente o primeiro 
lugar; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2025, de autoria do 
Vereador Serginho da Rádio (PL), com o Senhor Paulo Roberto da Silva pelos relevantes serviços 
que vem prestando ao nosso município, na qualidade de promoter de eventos esportivos, desde 
1995. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
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seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), 
Professora Ivanilza Borges (PL), Edimilton Andrade (União Brasil), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), 
Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente a Vereadora Aninha (Novo). 
Encerramento: a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), agradeceu a 
presença, convidou a todos para a 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, 
a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador 
Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do
Município de Unaí (MG) e, às 16h18min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 24 de 
fevereiro de 2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) (_____________________), 
Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro Secretário -.-.-.-
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