sessao 10 — Unaí (MG)

Tipo	Reunião Ordinária
Número / Ano	10
Date	2025-03-10
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ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 10 DE MARÇO
DE 2025. ................................................................................................................................................
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 10 Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). 
Horário de Início: 14h21min. Quórum de Abertura: considerando que o Vereador Edimilton 
Andrade (União Brasil) pediu licenciamento do cargo de Vereador desta Casa e assumiu o cargo de 
Secretário Municipal de Governo na Prefeitura Municipal de Unaí (MG), feito o registro de 
presença, nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), a 
senhora Presidente declarou a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges 
(PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União 
Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente o Vereador João Alfredo 
(Novo). Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante 
adentrou no recinto e juntou-se aos demais o Vereador João Alfredo (Novo). PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na 
Hora (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Livro do Levítico, Capítulo 19, 
Versículos 1,2 e do 11 ao 18. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se aos demais os 
Vereadores que estavam participando de Reunão de Comissão Permanente desta Casa. Ao abordar 
sobre datas a senhora Presidente informou que em 15 de março é comemorado o Dia da Escola e o 
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Em seguida o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na 
Hora (PL), iniciou a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, realizada em 6 de março de 2025. Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de 
autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que requereu a suspensão da leitura da Ata 
anunciada, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura da referida Ata, nos termos 
regimentais, a senhora Presidente a considerou aprovada. Em momento de leitura de 
correspondências e comunicações o Primeiro Secretário leu o conteúdo do expediente, de autoria 
do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), donde consta a informação de seu afastamento do 
exercício do seu mandato para investir no cargo de Secretário Municipal de Governo de Unaí (MG). 
Continuando o Primeiro Secretário leu o conteúdo do Decreto n.º 8.838, de 6 de março de 2025, 
expedido pelo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, donde 
consta a nomeação do senhor Edimilton Gonçalves de Andrade para o cargo de agente político de 
Secretário Municipal de Governo de Unaí (MG). O Primeiro Secretário leu o conteúdo da Portaria 
n.º 5.499, de 7 de março de 2025, expedida pela Presidência desta Casa, donde consta declaração 
de afastamento do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) do exercício das atividades do seu 
mandato nesta Casa. O Primeiro Secretário leu o conteúdo do Ofício n.º 86 GSC, de autoria da 
Presidência desta Casa, datado de 7 de março de 2025, donde consta a convocação do senhor Paulo 
Cesar Rodrigues da Silva (União Brasil) para tomar posse no cargo de Vereador desta Casa. A
senhora Presidente registrou a presença do Vice-Prefeito do Municípo de Unaí (MG), senhor Célio 
Teodoro da Silva no recinto do Plenário e em seguida declarou suspensa esta Reunião, às 
14h36min, por 40 minutos, para oportunizar a realização da solenidade de abertura oficial ao 
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público do Espaço Memorial e Cultural Vereador Altir de Souza Maia da Câmara Municipal 
de Unaí (MG). Ao convite da senhora Presidente ocorreu a visitação ao Espaço Memorial pelo 
público presente. No local estavam em exposição artesanatos da Associação dos Artesão de Unaí. 
Na ocasião usaram da palavra: I – o Diretor da da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto 
Filho desta Câmara Municipal de Unaí (MG), Servidor Luiz Cláudio Araújo; II – a Presidente da 
Escola deste Legislativo, Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL); III – o Ex-Presidente desta 
Casa, o Vereador Paulo Arara (União Brasil); IV – o Secretário Municipal de Cultura e Turismo de 
Unaí, senhor Fabrício de Melo Alvares; V – o Vice-Prefeito do Municípo de Unaí (MG), senhor 
Célio Teodoro da Silva; VI – o Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer desta 
Casa, o Vereador Nazareno Paulino (PRD); e VII – a senhora Presidente, Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos). Na oportunidade, ao apresentar o Espaço e suas funcionalidades, o seu 
Diretor, Servidor Luiz Cláudio Araújo, lembrou que a Resolução n.º 620, de 14 de novembro de 
2024, o denominou Espaço Memorial e Cultural Vereador Altir de Souza Maia. Lembrou que o 
projeto teve início no ano de 2023, na gestão do, então, Presidente, Vereador Edimilton Gonçalves 
de Andrade. Informou que no ano de 2024 o, então, Presidente, Vereador Paulo José de Araújo 
(Paulo Arara) deu seguimento na licitação e na obra, tendo finalizado e inaugurou o Espaço. O 
Diretor Luiz Cláudio informou que Vereadores e Prefeitos de Unaí estão expostos na “Linha do 
Tempo” em dispositivo eletrônico (totem) disponibilizado neste Espaço. Ressaltou haver o cantinho 
“Democracia em Palavras”, onde palavras faladas ao tempo, neste Espaco, agrega o seu 
significado, podendo, também, serem lidas palavras do dia a dia que evidenciam que foi neste Poder 
Legislativo que teve início a criação de diretrizes por meio leis, tanto para o Poder Executivo 
Municipal quanto para este Legislativo, como a Lei Orgânica, o Regimento Interno desta Casa, 
dentre outras. Luiz Cláudio asseverou que este Espaço tem o objetivo de mostrar uma história que
não poderá ser apagada pelas “borrachas da vida social”, mas, sim, compartilhada com a sociedade, 
preservando a cultura de Unaí (MG). Em seu discurso a senhora Presidente, Vereadora Dorinha 
Melgaço, reiterou e complementou afirmações de que o Espaço foi projetado para contar a história 
deste Poder Legislativo e do Município de Unaí (MG), proporcionando experiência interativa aos 
visitantes por meio de vídeos, textos, documentos e elementos interativos. Ressaltou que o Espaço 
estará à disposição da sociedade e acolherá manifestações artísticas, artesanato, literatura e eventos 
culturais. Reiterou e agradeceu a contribuição dos Ex-Presidentes, os Vereadores: Edimilton 
Andrade e Paulo Arara na construção deste Espaço. Todos os oradores, de forma geral, 
argumentaram asseverando a importância e o alcance das atividades a serem desenvolvidas neste 
Espaço. Ao final a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, declarou oficialmente aberto ao 
público o Espaço Memorial e Cultural Vereador Altir de Souza Maia da Câmara Municipal de Unaí 
(MG). Adiante, de volta ao recinto do Plenário, recomposto o quórum, foi constatada a presença dos 
mesmos quatorze Veradores, nenhuma ausência. Observado o quórum regimental a senhora 
Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 15h25min e passou à realização da solenidade de 
posse do senhor Paulo Cesar Rodrigues da Silva (União Brasil) à função de Vereador desta 
Casa. Registrado que o senhor Paulo Cesar Rodrigues da Silva foi eleito nas eleições municipais de 
2024, sendo diplomado pela Justiça Eleitoral como suplente do Vereador Edimilton Andrade, ambos 
eleitos pelo Partido União Brasil. Foi reiterado a todos que a posse do senhor Paulo Cesar 
Rodrigues da Silva (União Brasil) na função de Vereador desta Casa ocorreria nesta oportunidade 
em razão do pedido de afastamento do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) para exercer a 
função de Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Muncipal de Unaí (MG). Recepcionado 
pelos Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL) e Felipe Tá Na Hora (PL), a senhora Presidente deu 
ciência a todos da autenticidade do diploma expedido pela Justiça Eleitoral apresentado pelo senhor 
Paulo Cesar Rodrigues da Silva (União Brasil), verificada com antecedência. Ao convite o senhor 
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Paulo Cesar Rodrigues da Silva (União Brasil) dirigiu-se à tribuna e, em cumprimento ao artigo 5º 
do Regimento Interno, de pé, prestou o juramento de posse, dizendo: “Prometo cumprir dignamente 
o mandato a mim confiado, guardar a Constituição e as Leis, trabalhando pelo engrandecimento 
deste Município”. Feito o Juramento, ao convite o senhor Paulo Cesar Rodrigues da Silva (União 
Brasil) apôs a sua assinatura no respectivo termo de posse. Assinado o termo de posse, a senhora 
Presidente declarou empossado no cargo de Vereador à Câmara Municipal de Unaí para a 20ª 
Legislatura o senhor Paulo Cesar Rodrigues da Silva (União Brasil), eleito no dia 6 de outubro de 
2024 com 907 votos e diplomado no dia 18 de dezembro de 2024 pela Justiça Eleitoral da Comarca 
de Unaí (MG). Ao convite usou da palavra o Pastor Júlio Ramalho, titular da Igreja Assembleia de 
Deus em Unaí (MG), Igreja onde congrega o Vereador Paulo Cesar Rodrigues da Silva. Na tribuna 
Júlio Ramalho citou passagens da bíblia pediu que sejam feitas orações por todos os que estão em 
eminência e conduziu os presentes a um momento de oração. Na tribuna o Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues da Silva (União Brasil). Agradeceu à sua família, aos seus eleitores e aos demais colegas 
vereadores. Agradeceu às autoridades, lideranças, à imprensa e populares presentes, que vieram lhe 
prestigiar nesta solenidade de sua posse. Na oportunidade o Vereador Paulo Cesar ressaltou a sua 
gratidão a Deus e disse da sua felicidade em retornar à esta Casa como vereador. Mencionou um 
pouco de sua experiência como vereador e comprometeu-se a fazer o melhor para a população do 
Município de Unaí em todas as área que for preciso. Agradeceu os 907 votos recebidos nas urna, 
quando da eleição de 2024. Agradeceu a Deus e finalizou agradecendo o espaço lhe concedido para 
manifestação. A senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), dirigiu palavras 
de honra e de congratulações ao Vereador Paulo Cesar e ao seu convite ocorreu uma salva de 
palmas para o parlamentar. Também houve registro fotográfico. Continuando, ainda, com a Reunião 
suspensa, o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) procedeu à entrega de Certificado de 
Moção de Congratulação à senhora Yajara Costa Nogueira pela criação e implantação, em Unaí, do 
projeto denominado "Grupo Reflexivo para Atendimento Psicológico de Mulheres Vítimas de 
Violência Doméstica". Ao convite da senhora Presidente, da tribuna, manifestou a homenageada 
Psicóloga Yajara Costa Nogueira, momento em que agradeceu pela honraria recebida e deu 
maiores detalhes sobre o funcionamento do seu projeto “Grupo Reflexivo (...)”. Apresentaram
proposições os Vereadores: Nazareno Paulino (PRD), Professor Diego (Cidadania), Professor 
Diego (Cidadania), Serginho da Rádio (PL) e Lucas Unaí Denúncia (Republicanos). SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h18min: constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir para votação: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na 
Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), 
Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno 
Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Grupo único: 
a) submetido à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 314/2025, de autoria do 
Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; b)
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 246, 247, 249, 250, 
251, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 265, 266, 267, 268, 269 e 270/2025, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos
aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência, encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Serginho da 
Rádio (PL), João Alfredo (Novo), Professor Diego (Cidadania), Nazareno Paulino (PRD), 
Professora Ivanilza Borges (PL) e Aninha (Novo); c) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento n.º 248/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que requer sejam solicitas ao 
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Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que 
especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
nenhuma ausência; d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 252/2025, de 
autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita a convocação de audiência pública, 
conforme especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência; e) submeto à votação, em turno único, o Requerimento n.º 
314/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que solicita a convocação 
de audiência pública para oportunizar o debate sobre o Projeto de Lei n.º 10/2025, que trata da 
alteração do horário de funcionamento e do sistema de plantão das farmácias do Município de Unaí 
(MG), foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL) e Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio 
do Requerimento n.º 315/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou 
pesar aos familiares do senhor João Faria Pinto pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de março 
de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, a senhora 
Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h59min. Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Paulo Arara (União Brasil) usou da palavra, como 
orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos, e continuou como líder de sua bancada 
parlamentar, pelo prazo de dez minutos, momento em que cedeu aparte ao Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil). O Vereador Serginho da Rádio (PL) usou da palavra, como líder 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) justificou a necessidade e ausentou-se do recinto do Plenário, juntamente com 
o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL). O Vereador João Alfredo (Novo) usou da palavra, na tribuna, 
como orador inscrito. O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) usou da palavra, como líder 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Aninha (Novo) usou da palavra, 
como oradora inscrita. O Vereador Professor Diego (Cidadania) usou da palavra, como líder 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do 
dia da reunião seguinte: Grupo único: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos 
de n.ºs: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 289, 290, 
291, 292, 293, 294 e 295/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 288/2025, de autoria do Vereador 
João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica. QUARTA PARTE: II – chamada 
final: constatada a presença de treze Vereadores, ausentes a Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) e o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL). Encerramento: a senhor Presidente em 
Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), convidou a todos para a 11ª Reunião Ordinária da 
1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 17 de março de 2025, segunda-feira, 
às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede 
deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h52min, declarou encerrada esta 
Reunião. Ata aprovada em 17 de março de 2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) 
(_____________________), Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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