| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-03-31 |
| native_id | 1200 |
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1 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2025. ................................................................................................................................................ Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Horário de Início: 14h11min. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 4, Versículos 43 ao 54. Na ocasião foram disponibilizadas ao Primeiro Secretário para leitura a Ata da 3ª Reunião Solene desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 19 de março de 2025, bem como a Ata da 12ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 24 de março de 2025. Iniciada a leitura interveio o Vereador Professor Diego (Cidadania). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que requereu a suspensão da leitura das referidas Atas, foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura das referidas Atas a senhora Presidente as considerou aprovadas, nos termos regimentais. Apresentaram proposições os Vereadores: Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Serginho da Rádio (PL), Aninha (Novo). Registrado que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma língua visual-espacial que utiliza gestos, expressões faciais e corporais para se comunicar. Na ocasião desta sua fala Ivanilza Borges apresentou um vídeo onde uma senhora muda e surda gesticulava falando em libras sobre dificuldades encontradas e de sua frustração por não ter intérprete de libras nem mesmo nos órgão públicos para que as pessoas como ela entendam as outras pessoas e se façam entender para facilitar a convivência em comunidade e a participação na vida social, além de facilitar a solução dos problemas do cotidiano. Na ocasião a senhora Priscila Aparecida Meirinho Araújo, profissional intérprete de libras, atuante na Escola Estadual Virgílio de Melo Franco em Unaí (MG), mediou a comunicação entre a senhora do vídeo apresentado e todo o público. O Requerimento n.º 355/2025, de autoria de Ivanilza Borges, solicita à Presidente desta Casa a contratação de intérprete de libras para prestar serviços nas sessões desta Câmara Municipal de Unaí. Consta da justificativa que o intérprete de libras é uma ferramenta poderosa para a inclusão dessas pessoas, visando à sua inserção na vida produtiva, cultural, educativa, social e política, efetivando de fato o direito à participação na vida societária, garantindo acessibilidade e inclusão social, facilitando a comunicação eficaz e promovendo a igualdade de oportunidades. Esta Reunião foi suspensa, às 14h41min, por 30 minutos. Na oportunidade houve apresentação cultural resumida da Via Sacra de Jesus Cristo pelo Grupo Teatral Kirios. Houve a entrega de certificados de moções de congratulação à pessoas homenageadas por parte de Vereadores desta Casa. Adiante, observado o quórum regimental a senhora Presidente declarou o retorno aos trabalhos às 15h25min, e passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO 2 DIA: Horário: 15h26min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Primeiro grupo: a) submetida à discussão, concluso o procedimento de votação nominal, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2025, de autoria da Mesa Diretora e Outro Vereador (Edimilton Andrade), que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, usaram da palavra para discutir a matéria os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), João Alfredo (Novo), Felipe Tá Na Hora (PL), Aninha (Novo), Carlinhos Demóstenes (PL) e Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos) e Olímpio Antunes (PP); b) submetido à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 67/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio, ao Projeto de Resolução n.º 2/2025 foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, usaram da palavra para discutir a matéria os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), João Alfredo (Novo); c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2025, emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 332, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 364, 369 e 370/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Professora Ivanilza Borges (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Serginho da Rádio (PL), Olímpio Antunes (PP), João Alfredo (Novo), Paulo Arara (União Brasil) e Serginho da Rádio (PL); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 356/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). Neste instante, às 16h57min, ausentou-se do recinto do Plenário o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL). A senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria (Dorinha): c) na condução dos trabalhos o Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), submeteu à votação, em turno único, o Requerimento n.º 360/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que solicita a convocação de audiência pública, conforme especifica, que, na ocasião, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). De volta à condução dos trabalhos a senhora Presidente deu continuidade na Reunião: d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 365/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL). 3 Observado o esgotamento do prazo a senhora Presidente prorrogou o tempo destinado à deliberação da ordem do dia por 40 minutos e deu continuidade nos trabalhos: e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 365/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), encaminhou votação o Vereador Nazareno Paulino (PRD). Neste instante, às 17h2min, ausentou-se do recinto do Plenário o Vereador Paulo Arara (União Brasil); g) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 366/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL) e Paulo Arara (União Brasil); h) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 367/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL) e Paulo Arara (União Brasil), encaminhou votação o Vereador Nazareno Paulino (PRD); g) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 368/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL) e Paulo Arara (União Brasil), encaminhou votação o Vereador Nazareno Paulino (PRD); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 14/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Sidiney da Mota Fernandes pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município, na qualidade de personal trainer, desde 2004, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL) e Paulo Arara (União Brasil); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 15/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), com a senhora Geralda Aparecida Lopes da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de educadora no período de 1981 a 2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL) e Paulo Arara (União Brasil), encaminhou votação a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL); j) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 16/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Ítalo Antônio de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município, na qualidade de promoter de eventos, desde 2016, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL) e Paulo Arara (União Brasil). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h25min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: manifestou a Vereadora Dorinha Melgaço apresentando relatório das muitas atividades desenvolvidas por esta Casa com várias parcerias no decorrer deste mês de março de 2025 em comemoração ao Mês da Mulher do ano de 2025. Conforme consta e de acordo com a fala da Vereadora Dorinha Melgaço foram realizados: Entrevista da Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, na Rádio Veredas a respeito das parcerias e desses eventos; Lançamento do Calendário de Eventos do Mês da Mulher do ano de 2025; Caminhada da Mulher; Café com Elas; Cavalgada Feminina; Encontro Guardiãs do Noroeste Mineiro; Abertura do Memorial Altir de Souza Maia e Exposição Artesanal; Palestra Mulher e Homenagens às Mulheres do Mamoneiro; Ação Mulheres em Movimento: Saúde e Cidadania em vários bairros de Unaí; Projeto Marco: 4 Prevenção do Câncer de Colo do Útero; Reunião Solene de Homenagem com o tema: Ela Pode, Ela Faz, Ela Brilha; e a Conferência Municipal da Mulher. Dorinha Melgaço registrou que essa 2ª Conferência Municipal da Mulher, realizada no dia 28 de março de 2025, teve como tema“Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Igualdade, Democracia, Respeito e Autonomia” e contou com a presença da Deputada Estadual MG) senhora Lud Falcão e com a presença da Subsecretária de Polítias dos Direitos das Mulheres (MG) senhora Joana Coelho. O Vereador Paulo Arara retornou ao recinto e juntou-se aos demais colegas no Plenário. O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) usou da palavra, como líder de sua bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Evaldo da Saúde (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). A Vereadora Aninha (Novo) usou da palavra, como líder de sua bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2025, emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 371, 372, 373, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398 e 400/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 375/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2025, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), com a empresa Tá Na Mão pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, desde 1º de março de 2020, oferecendo um serviço eficiente de entrega, via motoboy, facilitando a vida de seus clientes; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 18/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a empresa Casa das Impressoras, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, desde 2006, na locação de equipamentos e suprimentos de informática, prezando sempre pela satisfação de seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com a Empresa Primavia Veículos Ltda pelos relevantes serviços que vem prestando, ao longo dos 30 anos, ao Município de Unaí, assim como ao Noroeste Mineiro; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com a Associação de Proteção Ambiental Nacional – Apan – em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao Noroeste Mineiro, especialmente no âmbito da proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, desde 2002; g) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 21/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com o Deputado Federal Nikolas Ferreira de Oliveira, em razão dos relevantes serviços prestados na representação política e no desenvolvimento do município de Unaí e Noroeste Mineiro, desde 2022. QUARTA PARTE: II – Chamada final: constatada a presença de quatorze Vereadores, ausente o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL). Encerramento: a senhora Presidente convidou a todos para a 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 7 de abril de 2025, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 18h07min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 7 de abril de 2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) (_____________________), Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 22, DE 26 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 31 de março de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeiro grupo: a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2025, de autoria desta Presidente e Outros Vereadores desta Casa, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 67/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio, ao Projeto de Resolução n.º 2/2025; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 332, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 364, 369 e 370/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 356/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 360/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Cod. de Autenticidade do Doc.: 14E5.4K18.7022.W36U.4507 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 352.4FB - 26/03/2025 - 14:18:02 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls 2 do Edital n.º 22, de 26/3/2025) Dorinha Melgaço (Republicanos), que solicita a convocação de audiência pública, conforme especifica; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 365/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica; e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 366/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica; f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 367/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica; g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 368/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 14/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Sidiney da Mota Fernandes pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município, na qualidade de personal trainer, desde 2004; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), com a senhora Geralda Aparecida Lopes da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de educadora no período de 1981 a 2014; j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Ítalo Antônio de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município, na qualidade de promoter de eventos, desde 2016. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 26 de março de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 14E5.4K18.7022.W36U.4507 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 352.4FB - 26/03/2025 - 14:18:02 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 26/03/2025 14:24:18, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14R5.6E24.818K.U10H.0058, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 352.4FB - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em26/03/2025 - 14:18:02 Código de Autenticidade deste Documento: 14E5.4K18.7022.W36U.4507 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 14E5.4K18.7022.W36U.4507 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 352.4FB - 26/03/2025 - 14:18:02 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4