| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-04-14 |
| native_id | 1202 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
1 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2025 ....................................................................................................................................................... Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vice-Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), no Exercício da Presidência. Horário de Início: 14h09min. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Abertura: Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 12, Versículos 1 ao 11. Neste instante o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h16min, e passou a palavra ao Exmo. Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues. Na tribuna Thiago Martins informou sobre as atividades desenvolvidas pela sua administração nos 100 (cem) primeiros dias de governo à frente da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), desde a sua posse em 1º de janeiro de 2025. Em breve resumo, entre outros assuntos, Thiago Martins afirmou que foram ampliados em 65% os atendimentos do setor da saúde pública em relação ao mesmo período do ano de 2024. Reiterou que Pronto Atendimento (PA) de Unaí passou por uma reforma que resultou na ampliação de mais 20 (vinte) leitos no Hospital Municipal, possibilitando a realização de 80 (oitenta) cirurgias a mais por mês. Citou que foram ligados aparelhos de ares-condicionados no PA e no Hospital Municipal de Unaí (HMU). Ressaltou que foram retiradas as macas dos corredores e humanizado o atendimento no HMU. Thiago Martins afirmou que houve limpeza pública pública geral da cidade; manutenção de ruas, de avenidas e estradas rurais; conserto de pontes, de bueiros e mata-burros. Afirmou ter sido realizada a distribuição de água tratada para mais bairros; e a troca de iluminação pública por lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, conhecidas por lâmpadas de LED. Conituando Thiago Martins afirmou ter ocorrido mutirão de limpeza contra a dengue; lançamento do calendário esportivo com mais de 35 (trinta e cinco) modalidades; resgate de festas tradicionais; castração de mais de 400 (quatrocentos) animais; plantio de árvores e distribuição de mudas para plantio; e operação tapaburacos. Segundo afirmou Thiago Martins, o maior desafio inicial da sua administração foi receber a Prefeitura sem ter a possibilidade de nomear 120 (cento e vinte) servidores para ocuparem cargos de diretores, chefes e coordenadores. Na oportunidade Thiago Martins afirmou como um outro grande desafio inicial a arrecadação do Município de Unaí. Asseveruo que a arrecadação de janeiro de 2025 foi semelhante à do mês de janeiro de 2024. Thiago Martins afirmou que está trabalhando junto à sua equipe de governo para informatizar e modernizar muitas atividades para que possam melhorar o orçamento e melhorando o orçamento melhorem as ações em prol da comunidade e possam ter condições de valorizar mais os servidores de Unaí (MG). O Prefeito Thiago Martins finalizou a sua fala deixando mensagem de otimismo e afirmando a esperança em dias melhores. Na ocasião Thiago Martins ressaltou que essa esperança estará ancorada nas parcerias de um governo que nasceu participativo, envolvendo a Prefeitura Municipal de Unaí, a Câmara Municipal de Unaí, 2 o Poder Judiciário, a Promotoria Pública, os clubes de serviço, as cooperativas, associações, igrejas e muitos outros segmentos dentro de ações de sua administração. Ao final partilharam os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Professora Ivanilza Borges (PL), Professor Diego (Cidadania) e Olímpio Antunes (PP). Adiante, recomposto o quórume e constatado o quórum regimental, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos às 15h11min, e passou à próxima etapa. Ao abordar sobre datas o senhor Presidente informou que: em 14 de abril é comemorado o Dia do Técnico em Serviço de Saúde; que em 16 de abril é comemorado o Dia Nacional da Voz, data instituída pela Lei n.º 11.704, de 18/6/2008; que em 17 de abril é comemorado o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária; que em 19 de abril é comemorado o Dia do Índio e Dia do Exército Brasileiro; e que em 21 de abril é comemorado o Dia de Tiradentes, Dia do Aniversário de Brasília e Dia das Polícias. O senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 14ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 7 de abril de 2025, bem como leitura da Ata da 4ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 27 de março de 2025. Iniciada a leitura interveio o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), que requereu a suspensão da leitura das referidas Atas, foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausência dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil). Dispensada a leitura das referidas Atas o senhor Presidente as considerou aprovadas, nos termos regimentais. Ao abordar sobre datas o senhor Presidente informou que: em 14 de abril é comemorado o Dia do Técnico em Serviço de Saúde; que em 16 de abril é comemorado o Dia Nacional da Voz. Data instituída pela Lei n.º 11.704, de 18/6/2008; que em 17 de abril é comemorado o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária; que em 19 de abril é comemorado o Dia do Índio e Dia do Exército Brasileiro; e que em 21 de abril é comemorado o Dia de Tiradentes, Dia do Aniversário de Brasília e Dia das Polícias. Apresentaram proposições os Vereadores: Professor Diego (Cidadania), Eugênio Ferreira (Republicanos) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h20min: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), duas ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e do Vereador Paulo Arara (União Brasil). Primeiro grupo: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 16/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que reconhece de utilidade pública a Associação de Carros Antigos de Unaí – ACAU – foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), encaminhou voto o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 401, 403, 404, 406, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 419, 421, 422, 423, 424 e 425/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Professora Ivanilza Borges (PL), Serginho da Rádio (PL), João Alfredo (Novo) e Aninha (Novo), na ocasião o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) declarou voto favorável a todas as proposições; b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 420/2025, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), 3 que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 402/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: João Alfredo (Novo) e Aninha (Novo); d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 405/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), que solicita à Excetentíssima senhora Presidente desta Casa, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), convocação de audiência pública, conforme especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), encaminhou votação o Vereador Serginho da Rádio (PL); e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 407/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita à Excelentíssima senhora Presidente desta Casa, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), convocação de audiência pública, conforme especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), encaminhou votação o Vereador João Alfredo (Novo). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria (Carlinhos): f) na condução dos trabalhos o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), no Exercício da Vice-Presidência, submeteu à votação, em turno único, o Requerimento n.º 418/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que solicita providência que especifica, oportunidade em que foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), encaminhou votação o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade na Reunião: g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 22/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com o senhor Daniel de Oliveira Dias pelo brilhante trabalho como escritor da obra "O Grilo que Não Pulava", um livro que, por meio da literatura infantil, transmite reflexões profundas sobre identidade, superação e relações interpessoais, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), na ocasião o Vereador João Alfredo (Novo) declarou voto favorável; h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 23/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Wilyane Pereira Oliveira Campos pelo destaque alcançado como Presidente da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí – Amaa –, desde 2022, em nossa cidade, impulsionando a luta pela causa do Transtorno do Espectro Autista – TEA – e pela representatividade da força feminina no contexto social em nossa cidade, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), encaminhou voto a Vereadora Aninha (Novo); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 24/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Lucélia Gomes Soares pelo destaque alcançado na prestação de serviço à comunidade unaiense, trabalhando na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e, ainda, como voluntária na Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí – Amaa –, atuando na defesa e garantia de direitos, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), encaminhou voto a 4 Vereadora Aninha (Novo), na oportunidade o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) declarou voto favorável. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 427/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), manifestou pesar aos familiares do senhor José Antônio Eustáquio Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de abril de 2025; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 428/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), manifestou pesar aos familiares do senhor José de Sousa Gonçalves Primo pelo seu falecimento, ocorrido no dia 7 de abril de 2025; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 434/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares do senhor Jaci de Sousa Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de abril de 2025; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria do Rosário Ribeiro de Sousa pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de abril de 2025; e) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou pesar aos familiares do senhor Wilson Aparecido de Sousa pelo seu falecimento, ocorrido no dia 11 de abril de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Na ocasião houve um minuto de silêncio em homenagem e reverência às pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h27min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, como oradores inscritos, os Vereadores: João Alfredo (Novo), Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Assunto de Interesse Geral: o Vereador João Alfredo (Novo) usou da palavra na tribuna, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Nazareno Paulino (PRD) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo de mais dez minutos. PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2025, de autoria da Mesa Diretora e outro, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 9/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 429, 430, 431, 432 e 433/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que solicitam providências que especificam. QUARTA PARTE: II – Chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), duas ausências dos Vereadores: a Dorinha Melgaço (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h54min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 22 de abril de 2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) (_____________________), Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 25, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 16/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que reconhece de utilidade pública a Associação de Carros Antigos de Unaí – ACAU. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 401, 403, 404, 406, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424 e 425/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 402/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações que especifica; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 405/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), que solicita à Exma. senhora Presidente desta Casa, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), convocação de audiência pública, conforme especifica; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 407/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita à Exma. senhora Presidente desta Casa, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), convocação de audiência pública, conforme especifica; e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 408/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita à Exma. senhora Presidente desta Casa, Vereadora Dorinha Melgaço Cod. de Autenticidade do Doc.: 1613.5U53.0386.E84E.0483 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 37C.318 - 11/04/2025 - 16:53:38 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls 2 do Edital n.º 25, de 11/4/2025) (Republicanos), convocação de audiência pública, conforme especifica; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com o senhor Daniel de Oliveira Dias pelo brilhante trabalho como escritor da obra "O Grilo que Não Pulava", um livro que, por meio da literatura infantil, transmite reflexões profundas sobre identidade, superação e relações interpessoais; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Wilyane Pereira Oliveira Campos pelo destaque alcançado como Presidente da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí – Amaa –, desde 2022, em nossa cidade, impulsionando a luta pela causa do Transtorno do Espectro Autista – TEA – e pela representatividade da força feminina no contexto social em nossa cidade; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Lucélia Gomes Soares pelo destaque alcançado na prestação de serviço à comunidade unaiense, trabalhando na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e, ainda, como voluntária na Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí – Amaa –, atuando na defesa e garantia de direitos. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 11 de abril de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1613.5U53.0386.E84E.0483 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 37C.318 - 11/04/2025 - 16:53:38 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 11/04/2025 16:55:07, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16V0.8655.1079.3413.2305, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 37C.318 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em11/04/2025 - 16:53:38 Código de Autenticidade deste Documento: 1613.5U53.0386.E84E.0483 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1613.5U53.0386.E84E.0483 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 37C.318 - 11/04/2025 - 16:53:38 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4