sessao nº 1

EDITAL N.º 27, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Torna sem efeito o Edital n.º 8, de 11/2/2025, bem 
como o Edital n.º 18, de 14/3/2025, que dispunham
sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí (MG) para Reunião Especial da 1ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, conforme 
especificavam. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 118/2025, de autoria do 
Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), aprovado pelo Plenário dia 27 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a incompatibilidade da última data marcada para a realização da 
reunião especial de audiência pública com as agendas de autoridades convidadas para dela 
participarem;
RESOLVE: 
I – tornar sem efeito o Edital n.º 8, de 11/2/2025 e, por consequência, o Edital n.º 18, 
de 14/3/2025, que dispunham sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí (MG) 
para Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, conforme especificavam, para que 
referida Reunião solicitada fique em aberto e seja realizada em dia e horário a serem posteriormente 
confirmados para oportunizar ampla discussão sobre a possibilidade de implantação de Escolas 
Cívico-Militares junto à Rede Municipal de Ensino em Unaí; e
II – determinar aos setores competentes da Câmara Municipal de Unaí (MG) que sejam 
tomadas providências relacionadas para o devido cancelamento e suspensão dos trabalhos 
relacionados da referida reunião de audiência pública que estava marcada para o dia 24/4/2025.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 16 de abril de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
EDITAL N.º 18, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Altera o Edital n.º 8, de 11 de fevereiro de 2025, que 
passa a vigorar com nova redação, mudando a data de 
realização da audiência pública de que trata do dia 
20/3/2025 para o dia 24/4/2025.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 118/2025, de autoria do 
Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes na 4ª 
Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 27 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO Despacho (ID 32FD9F) expedido pela Presidência desta Casa, 
datado de 13 de maço de 2025, donde consta autorização para remarcação da data de realização da 
audiência pública do dia 20 de março de 2025 para o dia 24 de abril de 2025;
RESOLVE: 
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Especial da 1ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada, na forma de audiência pública, no dia 24 de 
abril de 2025, quinta-feira, às 19h (dezenove horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos, sede deste Poder Legislativo, para discutir sobre a implantação das Escolas Cívico-Militares 
junto à Rede Municipal de Ensino em Unaí.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 14 de março de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
EDITAL N.º 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí (MG) para Reunião Especial da 1ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 16, § 2º, c/c o artigo 80, inciso II, alínea “a”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Unaí (MG);
CONSIDERANDO o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 118/2025, de autoria do 
Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes na 4ª 
Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 27 de janeiro de 2025;
RESOLVE: 
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Especial da 1ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada, na forma de audiência pública, no dia 20 de 
março de 2025, quinta-feira, às 19h (dezenove horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos, sede deste Poder Legislativo, para discutir sobre a implantação das Escolas Cívico-Militares 
junto à Rede Municipal de Ensino em Unaí.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 11 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente