| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-05-12 |
| native_id | 1212 |
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1 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2025 ......................................................................................................................................................... Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Horário de Início: 14h21min. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a própria Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo o Apóstolo João, Capítulo 10, Versículos 1 ao 10. Ao abordar sobre datas a senhora Presidente informou que: em 12 de maio é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia; que em 13 de maio é comemorado o Dia do Zootecnista; que em 13 de maio é comemorado o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil; que em 15 de maio é comemorado o Dia da Assistente Social e o Dia das Famílias; que em 16 de maio é comemorado o Dia do Gari. Informou que em 18 de maio é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme disposto na Lei Federal 9.970, de 17 de maio de 2000; e que em, também, em 18 de maio é contemplado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e o Dia de Conscientização sobre a Necessidade de Vacina contra HIV/Aids. Na ocasião a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, lembrou que há trinta anos, nesta mesma data (12 de maio), em 1995, o seu pai (Ex-Vereador Geraldo Melgaço de Abreu) era velado neste Plenário. Houve a entrega de Certificados de Moção de Congratulação à pessoas homenageadas em um breve instante de reunião suspensa. Apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), João Alfredo (Novo), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Professor Diego (Cidadania). Na oportunidade Dorinha pediu a inclusão do Requerimento n.º 498/2025 na ordem do dia e João Alfredo pediu a inclusão do Projeto de Lei n.º 19/2025. A senhora Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 18ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 5 de maio de 2025. Iniciada a leitura interveio o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura da referida Ata a senhora Presidente a considerou aprovada, nos termos regimentais. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h58min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Primeiro grupo: o Projeto de Lei n.º 19/2025, de autoria do Vereador João Alfredo 2 (Novo), institui o Dia Municipal do Leilão Beneficente Arca de Noé; a) submetida à votação em turno único, a inclusão do Projeto de Lei de n.º 19/2025 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. A senhora Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para a deliberação sobre inclusão de matéria de sua autoria (Dorinha): o Requerimento n.º 498/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providências no sentido de criação de uma ouvidoria do SUS, com a finalidade de garantir um canal democrático de comunicação entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestão municipal em caráter de urgência; b) na condução dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), submeteu à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 498/2025 na pauta da ordem do dia desta Reunião que foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. De volta à condução dos trabalhos a senhora Presidente deu continuidade na Reunião: c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Artística e Desportiva de Capoeira – ACADC – foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 19/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que institui o Dia Municipal do Leilão Beneficente Arca de Noé, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador João Alfredo (Novo). Na oportunidade o Vereador João Alfredo narrou um pouco da história relacionada e informou sobre os recursos obtidos nos eventos “Arca de Noé” e como foram distribuídos entre instituições beneficentes atuantes em Unaí. Segundo afirmou João Alfredo: foi ideia do senhor José Gonçalves da Silva criar e realizar o evento “Arca de Noé”. Informou que, no ano de 2008, José Gonçalves e outros companheiros do Rotary Clube Centenário de Unaí foram à cidade de Buritis (MG) visitar os eventos: “Leilão do Fazendeiro e do Produtor Rural e Almoço do Fazendeiro.”. Acharam ser um bom evento. Continuando João Alfredo lembrou que à época o Rotary Clube Centenário de Unaí era novo e buscava um evento que se tornasse destaque, posto que outros Rotarys Clubes já tinham eventos importantes e o Rotary Clube Centenário de Unaí carecia de um evento que desse uma importância para o Clube. João Alfredo afirmou ter sido o senhor Welson Ferreira da Costa quem sugeriu o nome “Arca de Noé”. Lembrou terem sido vários companheiros Presidentes à época, a exemplo do Doutor Risolando Benedito Dias, o Arthur Henrique Pereira, o Édson Lucas Júnior, e Wilson Moreira que apoiaram o evento e o nome sugerido. João Alfredo ressaltou que, desde a primeira edição o evento “Arca de Noé” surpreendeu: deu uma arrecadação de R$ 90.000 (noventa mil reais), muito mais do que o evento que eles foram se inspirar em Buritis (MG), mostrando o grande diferencial de Unaí. Na ocasião João Alfredo lembrou a fala do Doutor Risolando quando diz que: “a diferença são os unaienses; posto que hoje tem Leilão Arca de Noé em vários outros municípios, mas, que, podemos exportar a forma de fazer o Arca, tudo direitinho, mas a gente não exporta os unaienses para essas outras cidades.”. Afirmou que em Unaí ele (o evento Arca de Noé) tem um resultado muito acima. Prosseguindo João Alfredo afirmou que ao longo desses anos o Abrigo Frei Anselmo recebeu ao todo R$4.852.000,00 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e dois mil reais), sendo que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae/Unaí –, também recebeu esse mesmo valor. João Alfredo ressaltou que, desde a primeira edição, veio a ideia de que o Rotary Clube Centenário de Unaí não ficasse com nenhum real da arrecadação do evento Arca de Noé. Asseverou que o dinheiro arrecadado no evento Arca de Noé vai 100% (cem porcento) para as entidades beneficentes. João Alfredo afirmou que esse dinheiro era dividido, sendo que 30% (trinta porcento), 1/3 (um terço) era 3 para o Abrigo Frei Anselmo, 1/3 (um terço) era para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae/Unaí –, e 1/3 (um terço) o Rotary Clube Centenário de Unaí redistribuía para entidades menores. Afirmou que, no seu entendimento, esse foi um dos motivos do grande sucesso do evento Arca de Noé, desde a sua primeira edição. Continuando João Alfredo lembrou que, alguns anos depois, foi inclusa nesse rateio a Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc –, de modo que a divisão passou a ser: 1/4 (um quarto) para a Anmecc, 1/4 (um quarto) para o Abrigo Frei Anselmo, 1/4 (um quarto) para a Apae/Unaí, e 1/4 (um quarto) para o Rotary Clube Centenário de Unaí redistribuir entidades menores. João Alfredo informou que nessa redistribuição: a Associação Mão Amiga, que existia na época, recebeu, quase, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao longo dos anos; que o Banco de Cadeira de Rodas recebeu, quase, R$700.000,00 (setecentos mil reais); que o Centro Educacional do Menor – CEM – já recebeu, quase, R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Informou que a Associação Beneficente Natal Justino da Costa recebeu R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais); que o Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa – recebeu mais de R$300.000,00 (mais trezentos mil reais); e que a Associação de pessoas com deficiência de Unai – APDU – já recebeu, quase, R$200.000,00 (duzentos mil reais). Segundo afirmou João Alfredo as Casas da Amizade dos vários clubes de serviços, o Interact Club, o Rota Kids, além da Casa de Apoio e da Casa de Passagem (da Igreja Católica) e outras pequenas entidades receberam recursos que vêm por intermédio dos pequenos projetos, que, ele (João Alfredo), não teria como mencionar pelo motivo de que são pequenos projetos realizados uma vez por ano. Continuando João Alfredo reiterou a importância do evento Arca de Noé, enfatizando que foram mais quase R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) distribuídos. João Alfredo asseverou ser um exemplo. Parabenizou, novamente, o senhor José Gonçalves por ter sido o idealizador do evento Arca de Noé. Cumprimentou outros companheiros seus de Clube e pediu aos demais Vereadores para votarem favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 19/2025, de sua autoria (Vereador João Alfredo), que institui o Dia Municipal do Leilão Beneficente Arca de Noé. Ao final lembrou a todos que a 17ª edição do evento Arca de Noé do ano de 2025 já encontra-se em andamento, sendo leilão virtual, realizado pela internet e que, em breve, no dia 1º de junho de 2025 será realizada a edição presencial no Parque de Exposições de Unaí. Segundo grupo: a senhora Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para a deliberação de matéria de sua autoria (Dorinha): a) na condução dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), submeteu à votação em turno único, o Requerimento n.º 498/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providências no sentido de criação de uma ouvidoria do SUS, com a finalidade de garantir um canal democrático de comunicação entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestão municipal em caráter de urgência, que foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. De volta à condução dos trabalhos a senhora Presidente deu continuidade na Reunião: b) submetida à discussão e votação em turno único, a Moção de Congratulação n.º 25/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Leila Gonçalves Souza pelo destaque alcançado como Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU –, desde 2025, impulsionando a luta pela causa da Pessoa com Deficiência e pela representatividade no contexto social em nossa cidade, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 487/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares do senhor André Paes de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 7 de maio de 2025; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 488/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), 4 manifestou pesar aos familiares do senhor Jesué Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de maio de 2025; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 497/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Luíza Sardinha pelo seu falecimento, ocorrido no dia 11 de maio de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Na oportunidade houve um minuto de em memória e homenagem aos falecido. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h20min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, como oradores inscritos os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), Eugênio Ferreira (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Aninha (Novo), Serginho da Rádio (PL) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), pelo prazo de cinco minutos, respectivamente. Assunto de Interesse Geral: usaram da palavra, como oradores inscritos os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos) e João Alfredo (Novo), pelo prazo de cinco minutos, respectivamente. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que institui o Dia Municipal do Leilão Beneficente Arca de Noé; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que reconhece de utilidade pública o Instituto Ação. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 464, 465, 467, 468, 469 e 470/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 466/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que requer informações que especifica; c) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Diego de Almeida Monteiro pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de personal trainer, desde 2010; d) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor José Luiz Alves de Souza pelos relevantes serviços prestados na função de Auxiliar de Limpeza Urbana, desde 2019, no Município de Unaí (MG); e) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com o Grupo Teatral Kírios em razão da realização da encenação da Via Sacra, no dia 18 de abril de 2025, na cidade cenográfica montada especialmente para o referido evento, por ocasião das celebrações da Semana Santa. QUARTA PARTE: II – Chamada final: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h03min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 19 de maio de 2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) (_____________________), Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/1 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 35, DE 9 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Artística e Desportiva de Capoeira – ACADC. Segundo grupo: a) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Leila Gonçalves Souza pelo destaque alcançado como Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU –, desde 2025, impulsionando a luta pela causa da Pessoa com Deficiência e pela representatividade no contexto social em nossa cidade. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 9 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente. Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V5.7Z57.613H.2687.4542 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 3B7.B94 - 09/05/2025 - 13:57:14 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 09/05/2025 14:36:34, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1444.0R36.3348.E71R.1815, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 3B7.B94 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em09/05/2025 - 13:57:14 Código de Autenticidade deste Documento: 13V5.7Z57.613H.2687.4542 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V5.7Z57.613H.2687.4542 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 3B7.B94 - 09/05/2025 - 13:57:14 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4