| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-05-19 |
| native_id | 1213 |
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1 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025 ......................................................................................................................................................... Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Presidente Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Horário de Início: 14h15. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Ao convite da senhora Presidente assentaram-se junto à Mesa Diretora a senhora Bernadete Mânica e Márcia Mânica, a esposa e a filha do falecido Ex-Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Antério Mânica. Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado da Segunda Carta de Timóteo, Capítulo 4, Versículos (7, 8, 16-18). Neste instante, observado o disposto no § 1º do artigo 24 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), a senhora Presidente passou a destinar parte desta Primeira Parte da Reunião para um momento de reconhecimento e homenagem especial ao ExPrefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Antério Mânica, falecido na manhã do dia 15 de maio de 2025. Na ocasião foram exibidos no telão fotos com a imagem do senhor Antério Mânica em muitas e diversas oportunidades. No decorrer da apresentação o Cerimonial desta Casa leu texto de onde foi extraído o seguinte conteúdo: Homenagem da Câmara Municipal de Unaí ao Ex-Prefeito de Unaí senhor Antério Mânica: “senhoras e senhores, nesta sessão, a Câmara Municipal de Unaí presta uma justa e comovida homenagem à memória de um dos maiores líderes políticos da história do nosso Município: o senhor Antério Mânica, Ex-Prefeito de Unaí, falecido na madrugada do dia 15 de maio de 2025, aos 70 anos de idade. Antério Mânica estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde tratava um câncer no pâncreas. Durante a internação, sofreu uma queda que resultou em traumatismo craniano. Foi submetido a uma cirurgia de emergência e, embora mantido em coma induzido, seu quadro de saúde permaneceu instável. Infelizmente, seu organismo não resistiu. Natural de Espumoso, no Rio Grande do Sul, Antério é filho de Líbio Mânica e Petronilia Maria Broche Mânica. Tornou-se um dos maiores empreendedores do agronegócio de nossa região, reconhecido nacionalmente como o “Rei do Feijão”. Sua contribuição para o desenvolvimento econômico de Unaí é incontestável — tanto como empresário, como produtor rural e também como homem público. Antério Mânica foi membro fundador e o primeiro presidente da Coagril e desempenhou papel fundamental na organização do setor agrícola local. Mas foi na política que ele consolidou sua liderança e seu amor por Unaí. Eleito prefeito em 2004 e reeleito em 2008, governou o município por dois mandatos consecutivos. Seus oito anos à frente da Prefeitura Municipal foram marcados pela eficiência administrativa, pelo compromisso com os servidores públicos e pelo desenvolvimento urbano. Seu governo é lembrado pela canalização e urbanização do Córrego Canabrava, pela duplicação da ponte sobre o Ribeirão Santa Rita, pela travessia urbana, pela construção e reforma de escolas, e pela implantação do Centro de Controle de Zoonoses. Sua gestão também enfrentou desafios, como a enchente de 2005, primeira vez em que nosso Município teve calamidade pública 2 reconhecida, permitindo a mobilização de forças estaduais e o acesso a verbas federais e a adoção de medidas emergenciais para assistência à população e reconstrução das áreas afetadas. Aqui vale destacar outra importante medida de enfrentamento do governo municipal, ao trazer para Unaí as unidades do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Na área da cultura, Antério Mânica foi visionário. Criou o Museu Municipal, a Banda de Música de Unaí, o Hino Oficial do Município e o Hino à Bandeira de Unaí. Valorizou as festas populares e promoveu a alegria dos bairros, realizando um dos carnavais mais marcantes da história da cidade. Homem de fé, católico praticante era membro ativo e palestrante do Movimento de Cursilho de Cristandade, Antério era reconhecido por sua generosidade, por sua lealdade aos amigos e por seu profundo senso de justiça. Deixa esposa, dona Bernadete, e os filhos Marlon e Márcia e os netos Antério e Marcos. Mas deixa também um legado que ultrapassa os laços familiares: deixa um exemplo de compromisso com o bem comum, de coragem nas decisões e de amor por Unaí. Antério Mânica viverá para sempre na memória do povo unaiense. Que esta homenagem expressa da Câmara Municipal seja também um agradecimento público por tudo que ele fez por nossa cidade.Que Deus conforte os corações de sua família e amigos.”. Observada a necessidade a senhora Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h55. Partilharam da homenagem os Vereadores: Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Serginho da Rádio (PL), Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos). Também usou da palavra a senhora Márcia Mânica, filha do falecido Antério Mânica. Adiante, observado o quórum regimental o senhora Presidente declarou o retorno aos trabalhos às 15h12. Registrado que em 9 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público, conforme a Lei n.º 10.448, de 9 de maio de 2002. Em 25 de maio é contemplado o Dia da Adoção, conforme a Lei n.º 10.447, de 9 de maio de 2002. A senhora Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), para a leitura da Ata da 19ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 12 de maio de 2025. Iniciada a leitura interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura da referida Ata a senhora Presidente a considerou aprovada, nos termos regimentais. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h34min: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Primeiro grupo: a senhora Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir em bloco e deliberar várias matérias na ordem do dia desta Reunião. Assim: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão em bloco: I – do Projeto de Lei n.º 38/2025; II – da Emenda n.º 1 apresentada ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2025; III – do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2025; e IV – Inclusão do Requerimento n.º 520/2025 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 19/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que institui o Dia Municipal do Leilão Beneficente Arca de Noé, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; c) submetido à à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que reconhece de utilidade 3 pública o Instituto Ação, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Neste momento o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) justificou a necessidade à senhora Presidente e retirou-se do recinto do Plenário; d) submeto à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 38/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio que menciona e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo) e Felipe Tá Na Hora (PL); e) submeto à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1 apresentada pelo Relator na Comisão de Constitução, Legislação, Justiça (...), Vereador Eugênio Ferreira, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2025 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: João Alfredo (Novo) e Felipe Tá Na Hora (PL); f) submeto à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Unaí ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – Cisalp –, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos); g) submetido à discussão e votação em turno único, o Parecer de Redação final do Projeto de Lei n.º 9/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos); h) submetido à discussão e votação em turno único único, o Parecer de Redação final do Projeto de Lei n.º 15/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que altera a denominação da rua que menciona para Geraldo Perez de Castro, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 464, 465, 467, 468 e 470/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Professora Ivanilza Borges (PL). b) submetidos à votação, em turno único, o Requerimento n.º 466/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que requer informações que especifica, , foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). O Projeto de Lei n.º 36/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, estabelece o Regulamento do Loteamento de Acesso Controlado no Município de Unaí e dá outras providências; c) submetido à votação nominal, em turno único, o Requerimento n.º 520/2025, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, Vereador Professor Diego (Cidadania) e Outros Vereadores desta Casa, que solicita o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 36/2025 pelo prazo de noventa dias, prorrogável por deliberação plenária, a partir do dia 19 de maio de 2025, até a finalização da audiência pública e entrega do parecer técnico à referida Comissão, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos); d) submetida à discussão e votação em turno único, a Moção de Congratulação n.º 26/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o 4 senhor Diego de Almeida Monteiro, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de personal trainer, desde 2010, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos); e) submetida à discussão e votação em turno único, a Moção de Congratulação n.º 27/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor José Luiz Alves de Souza, pelos relevantes serviços prestados na função de Auxiliar de Limpeza Urbana, desde 2019, no Município de Unaí (MG), foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). Neste instante, às 16:35h, adentrou no recinto e junto-se aos demais o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos); f) está em discussão e votação em turno único, a Moção de Congratulação n.º 28/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com o Grupo Teatral Kírios em razão da realização da encenação da Via Sacra, no dia 18 de abril de 2025, na cidade cenográfica montada especialmente para o referido evento, por ocasião das celebrações da Semana Santa, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Eugênio Ferreira (Republicanos). Neste instante o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), leu o conteúdo do Edital n.º 37, de 19 de maio de 2025, que convocou os Vereadores desta Casa para a 4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 21 de maio de 2025 (quarta-feira), às 14h (quatorze horas), neste Plenário. Manifestação de Pesar: a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 521/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), apoiado pelos demais Vereadores desta Casa, manifestou pesar aos familiares do Ex-Prefeito de Unaí, senhor Antério Mânica, ocorrido no dia 15 de maio de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Na ocasião, em momento de reverência póstuma, houve um minuto de silêncio em memória e homenagem ao falecido. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h48min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), na tribuna, usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. Em seguida usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos) e Professor Diego (Cidadania). Assunto de Interesse Geral: usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Paulo Arara (União Brasil), Aninha (Novo) e João Alfredo (Novo), respectivamente. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Grupo único: a) votação em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 471 a 479, 481, 482, 484 a 486, 489 a 496, 499 a 505, 507 a 510/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação em turno único, do Requerimento n.º 506/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que solicita informação que especifica; c) discussão e votação, em turno único, das Moções de Congratulação de n.ºs: 29, 30 e 31/2025, de autoria de Vereadores desta Casa. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores, nenhuma ausência. Encerramento: a senhora Presidente convidou a todos para a 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h27, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21 de maio de 2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) (_____________________), Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 36, DE 14 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que institui o Dia Municipal do Leilão Beneficente Arca de Noé; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que reconhece de utilidade pública o Instituto Ação. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 464, 465, 467, 468, 469 e 470/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 466/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que requer informações que especifica; c) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Diego de Almeida Monteiro, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de personal trainer, desde 2010; d) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor José Luiz Alves de Souza, pelos relevantes serviços prestados na função de Auxiliar de Limpeza Urbana, desde 2019, no Município de Unaí (MG); Cod. de Autenticidade do Doc.: 16V7.4326.032W.R87W.7250 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 3C8.651 - 14/05/2025 - 16:26:32 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls 2 do Edital n.º 36, de 14/5/2025) f) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com o Grupo Teatral Kírios em razão da realização da encenação da Via Sacra, no dia 18 de abril de 2025, na cidade cenográfica montada especialmente para o referido evento, por ocasião das celebrações da Semana Santa. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 14 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente. Cod. de Autenticidade do Doc.: 16V7.4326.032W.R87W.7250 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 3C8.651 - 14/05/2025 - 16:26:32 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 14/05/2025 16:54:32, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16K7.1V54.332E.953W.2400, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 3C8.651 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em14/05/2025 - 16:26:32 Código de Autenticidade deste Documento: 16V7.4326.032W.R87W.7250 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 16V7.4326.032W.R87W.7250 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 3C8.651 - 14/05/2025 - 16:26:32 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4