sessao nº 4

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ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 
2025 .........................................................................................................................................................
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Presidente Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos). Horário de Início: 14h17. Quórum de Abertura: constatada a presença dos onze 
Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na 
Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), 
Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara 
(União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), quatro ausências dos Vereadores: Aninha 
(Novo), Evaldo da Saúde (PSDB), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL).
Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a 
proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), 
procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo João, Capítulo 15, 
Versículos 1 a 8. Neste instante adentrou no recinto do Plenário e juntou-se aos demais o Vereador 
Evaldo da Saúde (PSDB). Em seguida o Primeiro Secretário deu início à leitura da Ata da 20ª 
Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí,
realizada em 19 de maio de 2025. Iniciada a leitura interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP) e 
requereu a sua suspensão. Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Olímpio Antunes (PP), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno 
único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os 
Vereadores: Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). dispensada a 
leitura da referida Ata a senhora Presidente a considerou aprovada, nos termos regimentais. 
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h26: constatada a presença dos doze 
Vereadores a seguir para votação: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), 
Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo 
da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino 
(PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio 
(PL). Grupo único: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
38/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que autoriza o 
Poder Executivo a firmar convênio que menciona e dá outras providências, foi aprovado por doze
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Aninha 
(Novo), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL); b) submetido à discussão e votação, 
em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2025, devidamente emendado, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que ratifica o Protocolo de 
Intenções para adesão do Município de Unaí ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto 
Paranaíba – Cisalp –, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, ausentes os Vereadores: Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio 
(PL). Neste momento a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), declarou 
suspensa esta Reunião, às 14h31, pelo prazo de dez minutos, para oportunizar a deliberação de 
Pareceres de Redação Final no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos para que em seguida fossem deliberados pelo Plenário. Adiante, de volta ao 
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recinto do Plenário, recomposto o quórum foi constatada a presença dos mesmos doze vereadores: 
ausentes os Vereadores: Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). A 
senhora Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 15h06 e deu continuidade na Renião. O 
Projeto de Lei n.º 38/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, 
autoriza o Poder Executivo a firmar convênio que menciona e dá outras providências: I – submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 38/2025 foi 
aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os 
Vereadores: Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). O Substitutivo 
n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2025, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí, Thiago Martins Rodrigues, ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Unaí 
ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – Cisalp: II – submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 39/2025 foi aprovado
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: 
Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), encaminharam votação os 
Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Dorinha Melgaço (Republicanos), João Alfredo 
(Novo) Paulo Arara (União Brasil). TERCEIRA PARTE – Chamada final: constatada a presença 
dos mesmos doze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes 
(PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), 
Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno 
Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da 
Rádio (PL). Encerramento: a senhora Presidente convidou a todos para a 21ª Reunião Ordinária da 
1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 
14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e às 15h20, declarou encerrada esta 
Reunião. Ata aprovada em 26 de maio de 2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos)
(_____________________), Presidente. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL)
(_____________________), Primeiro Secretário. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
EDITAL N.º 37, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 4ª Reunião Extraordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 
80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma normativo;
CONSIDERANDO a necessidade de apreciação do Projeto de Lei n.º 38/2025, 
encaminhado por intermédio da Mensagem n.º 34, de 28 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de apreciação do Substitutivo n.º 1 do Projeto de 
Lei n.º 39/2025, encaminhado por intermédio da Mensagem n.º 43, de 15 de maio de 2025;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 4ª Reunião 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 21 de maio de 2025 
(quarta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a 
seguinte ordem do dia:
Grupo Único: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 38/2025, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
que menciona e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 39/2025,
devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que
ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Unaí ao Consórcio Intermunicipal de 
Saúde do Alto Paranaíba – Cisalp;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 38/2025, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que autoriza o Poder Executivo 
a firmar convênio que menciona e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final do Substitutivo n.º 1 do Projeto 
de Lei n.º 39/2025, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago
Martins Rodrigues, que ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Unaí ao
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17V7.5717.400U.E27A.3683 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
(Fls 2 do Edital n.º 37, de 19/5/2025)
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – Cisalp;
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 19 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17V7.5717.400U.E27A.3683 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 19/05/2025 17:23:01, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1737.2W23.8017.2287.4317, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 3D3.964 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em19/05/2025 - 17:17:00
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