| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-05-26 |
| native_id | 1217 |
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1 ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2025 ......................................................................................................................................................... Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), Presidente em Exercício. Horário de Início: 14h05. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeira Secretária em Exercício, Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Livro dos Atos dos Apóstolos, Capítulo 16, Versículos 11 ao 15. Ivanilza Borges (PL) informou que: em 26 de maio é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma; que em 31 de maio é contemplado o Dia Mundial sem Tabaco. A Vereadora Professora Ivanilza Borges iniciou a leitura da Ata da 4ª Reunião Extraordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 21 de maio de 2025, momento em que interveio o Vereador Serginho da Rádio (PL). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Dispensada a leitura da referida Ata o senhor Presidente a considerou aprovada, nos termos regimentais. Em momento de leitura de correspondências e comunicações a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) leu o conteúdo do Ofício n.º 32/2025, de 19/5/2025, enviado à esta Casa pelo Presidente interino, senhor Belchior Luiz de Melo, da Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc –, convidando os Vereadores desta Casa para Assembleia Geral de Prestação de Contas da Intituição, conforme especificado. Neste momento o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h20 para oportunizar uso da palavra por orandor inscrito. Na tribuna o Professor Tales Vinícius Lopes apresentou o evento 1ª Copa Municipal de Lançamento de Foguete, que será realizado dia 7 de junho de 2025, sendo ele (referida Copa) um evento educativo e inspirador que promove o interesse pela ciência e tecnologia, incentiva a criatividade e o trabalho em equipe e abre portas para o futuro da exploracão espacial brasileira. Observado o quórum o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 14h28. Apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Professor Diego (Cidadania) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h29: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), uma ausência da Dorinha Melgaço (Republicanos). Primeiro grupo: a) submetida à votação em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 31/2025 na ordem do 2 dia desta Reunião Ordinária foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); b) submeta à votação em turno único, a inclusão, em bloco, da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 37/2025, bem como do próprio Projeto de Lei n.º 37/2025 na ordem do dia desta Reunião Ordinária foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); c) submeto à votação em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 535/2025 na ordem do dia desta Reunião Ordinária: foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); d) submetido à discussão e votação em primeiro turno único, o Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues; que altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” cria e aumenta o número de funções de confiança e de funções gratificadas e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção da Vereadora Aninha (Novo), uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: João Alfredo (Novo) e Felipe Tá Na Hora (PL); e) submetida à discussão e votação em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 213/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 37/2025 foi aprovada por treze votos favoráveis, um voto contrário da Vereadora Aninha (Novo), nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminhou votação o Vereador Professor Diego (Cidadania); f) submetido à discussão e votação em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 37/2025, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”, para aumentar o número de Funções Gratificadas e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário da Vereadora Aninha (Novo), nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil) e Carlinhos Demóstenes (PL); g) submetido à discussão e votação em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 7/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), inclui a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas em concursos públicos municipais de Unaí (MG), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); Segundo Grupo: a) submetidos à votação em turno único, os Requerimentos de n.ºs: 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 489, 490, 491, 494, 496, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 507, 508, 509 e 510/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professora Ivanilza Borges (PL) e João Alfredo (Novo), na ocasião o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) declarou voto favorável. O Vereador Carlinhos Demóstenes transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria (Carlinhos): b) o Vice-Presidente em Exercício, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), submeteu à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 480, 493 e 495/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). De volta à condução dos trabalhos o senhor 3 Presidente deu continuidade na Reunião: c) submetido à votação em turno único, o Requerimento n.º 506/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que solicita informação que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); d) submetidoo à votação, em turno único, o Requerimento n.º 535/2025, de autoria do Vereado Eugênio Ferreira (Republicanos), que solicita convocação de reunião solene para homenagear todos os servidores do Centro Socioeducativo de Unaí pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); e) submetidas à discussão e votação, em turno único: I – a Moção de Congratulação n.º 29/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com a senhora a Layne de Deus Mendonça, pela conquista do título de Miss Unaí De Las Américas 2025, em evento realizado no dia 12 de abril de 2025, no Município de Unaí (MG); II – a Moção de Congratulação n.º 30/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a senhora Silvana Aparecida Ribeiro de Andrade pela organização e realização, em 8 de março de 2025, da 7ª Cavalgada Feminina de Unaí, em prol da Fábrica de Fraldas do Rotary Clube de Unaí e da Campanha #salveoissac, no Município de Unaí; e III – a Moção de Congratulação n.º 31/2025, de autoria do Vereadora Eugênio Ferreira (Republicanos), com o senhor Cleiton Aparecido da Silva Dias em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Técnico de Futebol em diversos projetos sociais, assim como da Equipe do Unaí Esporte Clube, contribuindo, significativamente, para a formação cidadã e social de crianças e adolescentes, foram todas aprovadas por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Manifestação de Pesar: a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Silvana Maciel, ocorrido no dia 25 de maio de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Na ocasião, em momento de reverência póstuma, houve um minuto de silêncio em memória e homenagem à falecida. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h48min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Veredores: Paulo Arara (União Brasil), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Serginho da Rádio (PL) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Usaram da palavra, como líderes os Veredores: Aninha (Novo) e Eugênio Ferreira (Republicanos). Assunto de Interesse Geral: usou da palavra, como orador inscrito, o Vereador João Alfredo (Novo). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre o direito de visitação estendida nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – dos estabelecimentos de saúde pública e privada no Município de Unaí e dá outras providências; e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do 4 Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues; que altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” cria e aumenta o número de funções de confiança e de funções gratificadas e dá outras providências; f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 37/2025, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”, para aumentar o número de Funções Gratificadas e dá outras providências. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 536, 537, 538 e 539/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 540/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), à Anuncia Unaí Ltda em razão dos relevantes serviços no setor de marketing digital, promovendo o fortalecimento do comércio local, a valorização da cultura regional e o desenvolvimento da comunicação no Noroeste Mineiro, desde 2022; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Samara Salles pelo destaque alcançado como cantora em eventos no nosso Município, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense, engrandecendo a nossa cultura musical; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Francisco Uedmo Dantas Moreira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2009, como Sargento na Polícia Militar de Unaí (MG); f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Luis Martins Rodrigues pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como Pastor na Igreja Evangélica Abençoando as Nações, desde 1995; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), ao Rotary Club de Unaí Capim Branco em razão da realização da 6ª Edição da Cavalgada Solidária, promovendo a solidariedade e valorização da cultura regional, desde 2018; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Jovem Maria Júlia Alves da Rocha pelo destaque que vem apresentando no esporte, especialmente no karatê, ganhando o título de Campeã da Copa Bassaikan 2025, em Valparaíso de Goiás, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Senhora Roseli Rocha Paiva pelo destaque alcançado como empreendedora, desde 2004, impulsionando o desenvolvimento econômico local, bem como pela representatividade da força feminina no empreendedorismo em nossa cidade. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Encerramento: a senhora Presidente convidou a todos para a 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h09, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 2 de junho de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente. Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira Secretária em Exercício. -.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 40, DE 21 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Grupo único: a) votação em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 507, 508, 509 e 510/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação em turno único, do Requerimento n.º 506/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que solicita informação que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com a senhora a Layne de Deus Mendonça, pela conquista do título de Miss Unaí De Las Américas 2025, em evento realizado no dia 12 de abril de 2025, no Município de Unaí (MG); d) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a senhora Silvana Aparecida Ribeiro de Andrade pela organização e realização, em 8 de março de 2025, da 7ª Cavalgada Feminina de Unaí, em prol da Fábrica de Fraldas do Rotary Clube de Unaí e da Campanha #salveoissac, no Município de Unaí; e) discussão e votação em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2025, de autoria do Vereadora Eugênio Ferreira (Republicanos), com o senhor Cleiton Aparecido da Silva Dias em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Técnico de Futebol em diversos projetos sociais, assim como da Equipe do Unaí Esporte Clube, contribuindo, significativamente, para a formação cidadã e social de crianças e adolescentes. Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U7.4808.4079.E36U.3282 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 3DE.0DA - 21/05/2025 - 18:08:07 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls 2 do Edital n.º 40, de 21/5/2025) Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 21 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente. Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U7.4808.4079.E36U.3282 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 3DE.0DA - 21/05/2025 - 18:08:07 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 21/05/2025 18:10:02, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1877.8V10.402Z.316V.0514, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 3DE.0DA - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em21/05/2025 - 18:08:07 Código de Autenticidade deste Documento: 18U7.4808.4079.E36U.3282 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U7.4808.4079.E36U.3282 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 3DE.0DA - 21/05/2025 - 18:08:07 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/1 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br ERRATA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992; CONSIDERANDO erro material com evidente equívoco, ocorrido por lapso, constante do conteúdo do Edital n.º 40, de 21 de maio de 2025, resolve proceder, por intermédio desta errata, à correção da mencionada data de 19 de maio de 2025 para 26 de maio de 2025 como sendo a esta a data correta para a realização da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, ratificando os demais termos do edital, de modo que: No item I do Edital n.º 40, de 21 de maio de 2025, onde se lê: “I – organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:” Leia-se: I – organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 23 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E4.5V16.0056.R701.4061 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 3E2.2E2 - 23/05/2025 - 13:16:05 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 23/05/2025 13:18:41, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1385.5618.8416.Z638.3818, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 3E2.2E2 - Tipo de Documento:ERRATA. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em23/05/2025 - 13:16:05 Código de Autenticidade deste Documento: 13E4.5V16.0056.R701.4061 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E4.5V16.0056.R701.4061 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 3E2.2E2 - 23/05/2025 - 13:16:05 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4