| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-06-02 |
| native_id | 1219 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
1 ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2025 ......................................................................................................................................................... Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), Presidente em Exercício. Horário de Início: 14h13. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária em Exercício, Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo o Apóstolo João, Capítulo 16, Versículos 29 ao 33. Em Momento Cívico Legislativo atendendo ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, houve a execução do Hino Nacional Brasileiro e em seguida do Hino do Município de Unaí. A Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) informou que a Campanha Junho Vermelho foi criada pelo movimento Eu Dou Sangue, em 2011. No dia 14 de junho é celebrado o dia Mundial do doador de Sangue, por isso a escolha desse mês para conscientizar sobre a importância da doação. A cor vermelha foi escolhida, logicamente, porque é a cor do sangue. Informou que a Campanha Junho Laranja é criada pelo movimento Eu Sou Sangue, em 2011, e alerta para a anemia e a leucemia. Informou que a Campanha Junho Violeta trabalha a Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, lembrada no dia 15 de junho. Em 2 de junho é contemplado o Dia Mundial de Conscientização dos Transtornos Alimentares. Transtornos alimentares são alterações psiquiátricas que impactam de forma negativa o comportamento e o hábito alimentar de uma pessoa, assim como seu estado nutricional. Ressaltou que: em 3 de junho é comemorado o Dia do Administrador de Pessoal; que em 5 de junho é comemorado o Dia do Meio Ambiente e Dia da Ecologia; que em 6 de junho é contemplado o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras, conforme a Lei n.º 12.026, de 9 de setembro de 2009, que também, em 6 de junho é contemplado o Dia Nacional do Teste do Pezinho, conforme a Lei n.º 11.605, de 2007; e que em 7 de junho é comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa. A Vereadora Professora Ivanilza Borges iniciou a leitura da Ata da 21ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 26 de maio de 2025, momento em que interveio o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Dispensada a leitura da referida Ata o senhor Presidente a considerou aprovada, nos termos regimentais. Neste momento o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h30. Registrado que, no ano de 2011, houve uma mudança importante no combate ao trabalho infantil no país com a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS –, por intermédio da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, popularmente conhecida por Lei Orgânica da 2 Assistência Social – LOAS. Isso criou as Ações Estratégicas do PETI (Aepeti), que visam fortalecer o SUAS e a rede de proteção social. A Aepeti busca uma abordagem intersetorial para identificar e combater o trabalho infantil, envolver diversos profissionais e órgãos, e promover a prevenção e erradicação. Na oportunidade desta Reunião, na tribuna o Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Unaí, senhor Valdir Pereira da Silva, popular Valdimix Silva, apresentou a campanha de erradicação do trabalho infantil 2025 realizada no âmbito de sua Secretaria. Na oportunidade, também, fez uso da palavra a senhora Thalitta Braga Silva, Coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Aepeti – em Unaí. Na ocasião lembraram que Unaí aderiu ao Aepeti no ano de 2015 e convidaram todos a participar do lançamento do Programa a ser realizado dia 3 de junho de 2025, às 8 horas, neste mesmo Plenário. Em seguida houve a entrega de Certificados de Moção de Congratulação a pessoas homenageadas por parte de Vereadores desta Casa. Observado o quórum, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 14h55. Apresentaram proposições os Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Professor Diego (Cidadania), Eugênio Ferreira (Republicanos), Aninha (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h08: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Primeiro grupo: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que solicitou a retirada do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025 e respectivas Emendas de n.ºs 1, 2 e 3 da ordem do dia desta Reunião, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Na ocasião o senhor Presidente informou a todos que o Projeto de Lei n.º 37/2025 foi retirado da ordem do dia desta Reunião por te recebido emenda e voltado ao âmbito das Comissões Permanentes desta Casa para receber parecer relacionado; b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues; que altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” cria e aumenta o número de funções de confiança e de funções gratificadas e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário da Vereadora Aninha (Novo), nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Aninha (Novo), Felipe Tá Na Hora (PL), João Alfredo (Novo), Professor Diego (Cidadania), Paulo Arara (União Brasil), Eugênio Ferreira (Republicanos) e Professora Ivanilza Borges (PL). Segundo grupo: Na ocasião o senhor Presidente informou a todos que o Requerimento n.º 511/2025 foi retirado da ordem do dia desta Reunião; a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 522, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 536, 537,538 e 539/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Professor Diego (Cidadania), Nazareno Paulino (PRD) e Professora Ivanilza Borges (PL). O Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria (Carlinhos): b) na condução dos trabalhos o Vice-Presidente em Exercício, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), submeteu à votação, em turno único, o Requerimento n.º 523/2025, de autoria do 3 Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que solicita providência que especifica, que foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminhou votação o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL); c) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), submeteu à votação, em turno único, o Requerimento n.º 540/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica, que foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminhou votação o Vereador João Alfredo (Novo); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 32/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), à Anuncia Unaí Ltda em razão dos relevantes serviços no setor de marketing digital, promovendo o fortalecimento do comércio local, a valorização da cultura regional e o desenvolvimento da comunicação no Noroeste Mineiro, desde 2022, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, asusente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: João Alfredo (Novo) e Aninha (Novo); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 33/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Samara Salles pelo destaque alcançado como cantora em eventos no nosso Município, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense, engrandecendo a nossa cultura musical, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); e) submetida à discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Francisco Uedmo Dantas Moreira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2009, como Sargento na Polícia Militar de Unaí (MG), foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminhou votação o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos). Interveio o Vereador Professor Diego (Cidadania) e requereu que as demais Moções de Congratulação constantes da ordem do dia fossem deliberadas em um mesmo bloco. Neste momento o senhor Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), ausentou-se do recinto do Plenário; f) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania) que solicitou que as demais Moções de Congratulação constantes da ordem do dia fossem deliberadas em um mesmo bloco foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Neste momento o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) voltou ao recinto do Plenário e à condução dos trabalhos: g) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: I – a Moção de Congratulação n.º 35/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Luis Martins Rodrigues pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como Pastor na Igreja Evangélica Abençoando as Nações, desde 1995; II – a Moção de Congratulação n.º 36/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), ao Rotary Club de Unaí Capim Branco em razão da realização da 6ª Edição da Cavalgada Solidária, promovendo a solidariedade e valorização da cultura regional, desde 2018; III – a Moção de Congratulação n.º 37/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Jovem Maria Júlia Alves da Rocha pelo destaque que vem apresentando no esporte, especialmente no karatê, ganhando o título de Campeã da Copa Bassaikan 2025, em Valparaíso de Goiás, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense; e IV – a Moção de Congratulação n.º 38/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Senhora Roseli Rocha Paiva pelo destaque alcançado como empreendedora, desde 2004, impulsionando o desenvolvimento econômico local, bem como pela representatividade da força feminina no empreendedorismo em nossa cidade: foram todas aprovadas por quatorze votos favoráveis, nenhum 4 voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), na oportunidade o Vereador João Alfredo (Novo) usou da palavra para discutir a Moção de Congratulação n.º 36/2025; encaminharam votação os Vereadores: Olímpio Antunes (PP), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo) e Nazareno Paulino (PRD). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares do senhor Ivânio Lucas, popular Nego da Ilusa, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 1º de junho de 2025; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Aliente Barbosa da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 25 de maio de 2025; e c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), manifestou pesar aos familiares do senhor João Tavares pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de junho de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Na ocasião, em momento de reverência póstuma, houve um minuto de silêncio em memória e homenagem à falecida. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h39min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Veredores: João Alfredo (Novo), Professor Diego (Cidadania), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Nazareno Paulino (PRD), Serginho da Rádio (PL) e Eugênio Ferreira (Republicanos). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre o direito de visitação estendida nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – dos estabelecimentos de saúde pública e privada no Município de Unaí e dá outras providências. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 511, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554 e 555/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 47/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Encerramento: a senhora Presidente convidou a todos para a 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 9 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 17h04, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 9 de junho de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente em Exercício. Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira Secretária em Exercício. -.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/3 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 42, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre o direito de visitação estendida nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – dos estabelecimentos de saúde pública e privada no Município de Unaí e dá outras providências; e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues; que altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” cria e aumenta o número de funções de confiança e de funções gratificadas e dá outras providências; f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 37/2025, emendado, de autoria do Cod. de Autenticidade do Doc.: 1678.0A56.5202.330Z.8208 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 3F5.16A - 30/05/2025 - 16:56:20 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/3 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls 2 do Edital n.º 42, de 30/5/2025) Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”, para aumentar o número de Funções Gratificadas e dá outras providências. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 536, 537, 538 e 539/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 540/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), à Anuncia Unaí Ltda em razão dos relevantes serviços no setor de marketing digital, promovendo o fortalecimento do comércio local, a valorização da cultura regional e o desenvolvimento da comunicação no Noroeste Mineiro, desde 2022; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Samara Salles pelo destaque alcançado como cantora em eventos no nosso Município, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense, engrandecendo a nossa cultura musical; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Francisco Uedmo Dantas Moreira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2009, como Sargento na Polícia Militar de Unaí (MG). f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Luis Martins Rodrigues pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como Pastor na Igreja Evangélica Abençoando as Nações, desde 1995 g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), ao Rotary Club de Unaí Capim Branco em razão da realização da 6ª Edição da Cavalgada Solidária, promovendo a solidariedade e valorização da cultura regional, desde 2018; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Jovem Maria Júlia Alves da Rocha pelo destaque que vem apresentando no esporte, especialmente no karatê, ganhando o título de Campeã da Copa Bassaikan Cod. de Autenticidade do Doc.: 1678.0A56.5202.330Z.8208 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 4 - ID. do Doc.: 3F5.16A - 30/05/2025 - 16:56:20 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 3/3 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls 3 do Edital n.º 42, de 30/5/2025) 2025, em Valparaíso de Goiás, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Senhora Roseli Rocha Paiva pelo destaque alcançado como empreendedora, desde 2004, impulsionando o desenvolvimento econômico local, bem como pela representatividade da força feminina no empreendedorismo em nossa cidade. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 30 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1678.0A56.5202.330Z.8208 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 4 - ID. do Doc.: 3F5.16A - 30/05/2025 - 16:56:20 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 30/05/2025 17:23:13, Cód. Autenticidade da Assinatura: 17R3.3323.213U.A449.2408, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 3F5.16A - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em30/05/2025 - 16:56:20 Código de Autenticidade deste Documento: 1678.0A56.5202.330Z.8208 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1678.0A56.5202.330Z.8208 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 3F5.16A - 30/05/2025 - 16:56:20 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4