| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-06-16 |
| native_id | 1222 |
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1 ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2025 ................................................................................................................................................... Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), Presidente em Exercício. Horário de Início: 14h11. Quórum de Abertura: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes as Vereadoras: Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos) e o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeira Secretária em Exercício, Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo o Apóstolo Mateus, Capítulo 5, Versículos 38 ao 42. A Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) informou que: em 17 de junho é comemorado o Dia Mundial do Combate à Desertificação e à Seca, data instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU – para alertar sobre a importância da preservação dos ecossistemas e da água, e incentivar ações para combater a desertificação e seus efeitos. Em 18 de junho é comemorado o Dia do Químico. Em 21 de junho é contemplado o Dia Nacional de Controle de Asma; Dia da Mídia; Dia da Música e Dia que marca o início do inverno. A Vereadora Professora Ivanilza Borges iniciou a leitura da Ata da 23ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 9 de junho de 2025, momento em que interveio o Vereador Professor Diego (Cidadania). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos) e o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Dispensada a leitura da referida Ata o senhor Presidente a considerou aprovada, nos termos regimentais. A Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) leu o conteúdo do Recurso n.º 3/2025 ao Plenário. O Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), informou a todos do fato de o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, ter pedido devolução do Projeto de n.º 37/2025, de sua autoria (Thiago Martins). Neste momento o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h32. Na oportunidade, na tribuna, fez uso da palavra o Consultor Jurídico desta Casa, Servidor Carlos Antunes Guiotti dos Santos, momento em que explanou e deu esclarecimentos sobre o Projeto de Resolução n.º 3/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Unaí (MG), que institui a Ouvidoria do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências, bem como sobre o Projeto de Lei n.º 46/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Unaí (MG), que altera a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências. Observado o quórum, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 14h38. Apresentaram proposições os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL), Paulo Arara (União Brasil). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h55: constatada a presença dos doze 2 Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes as Vereadoras: Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos) e o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Primeiro grupo: o Recurso n.º 3/2025 ao Plenário foi interposto pelo senhor Acácio Afonso dos Reis Neto contra o Parecer n.º 262/2025 emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que opinou pelo arquivamento da denúncia, de sua autoria (Acácio Afonso), apresentada contra o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) sobre possíveis irregularidades que teria (Lucas) praticado no exercício do mandato: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Recurso n.º 3/2025 ao Plenário na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Evaldo da Saúde (PSDB); b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 46/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Unaí (MG), que altera a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Evaldo da Saúde (PSDB); c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 3/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Unaí (MG), que Institui a Ouvidoria do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Evaldo da Saúde (PSDB); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que reconhece de utilidade pública o Instituto Ação, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Evaldo da Saúde (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: João Alfredo (Novo) e Eugênio Ferreira (Republicanos); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Artística e Desportiva de Capoeira – ACADC –, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Evaldo da Saúde (PSDB), encaminhou votação o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). Segundo grupo: registrado que o Recurso n.º 3/2025 ao Plenário foi interposto pelo senhor Acácio Afonso dos Reis Neto contra o Parecer n.º 262/2025 emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que opinou pelo arquivamento da denúncia, de sua autoria (Acácio Afonso), apresentada contra o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) sobre possíveis irregularidades que teria (Lucas) praticado no exercício do mandato: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Recurso n.º 3/2025 ao Plenário foi rejeitado por doze votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Evaldo da Saúde (PSDB), na ocasião fez uso da palavra para discutir a proposição o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579 e 580/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto 3 contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Evaldo da Saúde (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: João Alfredo (Novo), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos) e Serginho da Rádio (PL). Interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que solicita a deliberação das moções de congratulação constantes da ordem do dia em bloco foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Evaldo da Saúde (PSDB); Assim: submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: I – a Moção de Congratulação n.º 39/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Ernane Rodrigues Dairel pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de agente voluntário, por meio da Igreja ICEIA, onde atua como pastor auxiliar, desenvolvendo um importante trabalho de acolhimento de pessoas em situação de rua e em recuperação da dependência química, em parceria com a Clínica Vinde Vida; II – a Moção de Congratulação n.º 40/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Patrick de Jesus Martins, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de personal trainer, desde 2012; III – a Moção de Congratulação n.º 41/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com o senhor Eloi Castro pelos relevantes serviços que vem prestando, ao longo dos 25 anos, ao Município de Unaí, assim como ao Noroeste Mineiro; IV – a Moção de Congratulação n.º 42/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Ruan Patrick Alves de Souza, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de árbitro desportivo desde 2007; V – a Moção de Congratulação n.º 43/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Flávio Augusto Lourenço Tibério Lima, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de engenheiro civil, desde 2022, foram todas aprovadas por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Evaldo da Saúde (PSDB), na oportunidade o Vereador Olímpio Antunes (PP) encaminhou votação à Moção de Congratulação n.º 39/2025. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 585/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares da senhora Claudimira Francisca de Jesus pelo seu falecimento, ocorrido no dia 3 de junho de 2025; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), manifestou pesar aos familiares do senhor Theodorus Gerardus Cornelis Sanders pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de junho de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Na ocasião, em momento de reverência póstuma, houve um minuto de silêncio em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h42. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Nazareno Paulino (PRD) fez uso da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). O Vereador fez uso da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra, como líder de sua bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Professor Diego (Cidadania) fez uso da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Na ausência da líder (Vereadora Aninha (Novo)), também, os Vereadores: João Alfredo (Novo) e Serginho da Rádio (PL) fizeram uso da palavra, como líderes de suas bancadas parlamentares, pelo prazo regimental de dez minutos, respectivamente. Os Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Paulo Arara (União Brasil) e Felipe Tá Na Hora (PL) fizeram uso da 4 palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 46/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que altera a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que institui a Ouvidoria do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” cria e aumenta o número de funções de confiança e de funções gratificadas e dá outras providências. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 581, 582, 583, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609 e 610/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com a Academia Kankusho Dojo, fundado em 05 de janeiro de 2005 que já formou mais de dez faixas-pretas e, atualmente, conta com mais de 150 alunos praticantes de karatê espalhados pela cidade de Unaí. Dentre esses, doze representaram Unaí-MG na Copa do Brasil de Karatê; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com o Rotary Clube Unaí Centenário em razão da realização da 17ª Edição do Leilão Beneficente Arca de Noé, promovendo a solidariedade, desde 2009; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2025, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), com o senhor Johnathan Damacena Fernandes, em reconhecimento à sua notável jornada motociclística que o levou de Unaí (MG) até o Chile, levando consigo o nome de nossa cidade por diversas localidades do Brasil e da América do Sul. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes as Vereadoras: Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos) e o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 25 Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e, às 16h48, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 23 de junho de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente em Exercício. Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira Secretária em Exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 45, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final n.º 260/2025, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que reconhece de utilidade pública o Instituto Ação; b) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final n.º 239/2025, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Artística e Desportiva de Capoeira – ACADC. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579 e 580/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Ernane Rodrigues Dairel pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de agente voluntário, por meio da Igreja ICEIA, onde atua como pastor auxiliar, desenvolvendo um importante trabalho de acolhimento de pessoas em situação de rua e em recuperação da dependência química, em parceria com a Clínica Vinde Vida; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2025, de autoria do Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K7.8908.809U.9806.3265 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 415.E20 - 12/06/2025 - 14:08:09 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls 2 do Edital n.º 45, de 12/6/2025) Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Patrick de Jesus Martins, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de personal trainer, desde 2012; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com o senhor Eloi Castro pelos relevantes serviços que vem prestando, ao longo dos 25 anos, ao Município de Unaí, assim como ao Noroeste Mineiro; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Ruan Patrick Alves de Souza, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de árbitro desportivo desde 2007; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 43/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Flávio Augusto Lourenço Tibério Lima, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de engenheiro civil, desde 2022. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 12 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente. Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K7.8908.809U.9806.3265 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 415.E20 - 12/06/2025 - 14:08:09 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 12/06/2025 14:27:25, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14K7.1Z27.425R.V60V.8488, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 415.E20 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em12/06/2025 - 14:08:09 Código de Autenticidade deste Documento: 14K7.8908.809U.9806.3265 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 14K7.8908.809U.9806.3265 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 415.E20 - 12/06/2025 - 14:08:09 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4