sessao 28 — Unaí (MG)

Tipo	Reunião Ordinária
Número / Ano	28
Date	2025-08-11
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ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO
DE 2025 .................................................................................................................................................
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), Presidente 
em Exercício. Horário de Início: 14h19. Quórum de Abertura: presentes em Plenário os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora 
(PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio 
Antunes (PP), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da 
Rádio (PL), no momento estavam participando de reunião no âmbito das Comissões Permanentes 
desta Casa os Vereadores: Aninha (Novo), Evaldo da Saúde (PSDB), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), Paulo Arara (União Brasil) e Professora Ivanilza Borges (PL). Assim, observado o 
disposto no artigo 126 do Regimento Interno desta Casa foi considerada a presença dos quinze 
vereadores em Plenário. Registrado que, embora estivesse presente no recinto do Plenário, por 
questões de saúde pessoal e com dificuldades na fala, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos), passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Carlinhos 
Demóstenes (PL). Abertura: Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta 
esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Livro dos Salmos, Capítulo 100, 
Versículos 1 ao 5. Neste instante adentraram no recinto os demais vereadores que estavam 
participando de reunião no âmbito das Comissões Permanentes. Ao informar sobre datas, a
Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) informou que em 11 de agosto é comemorado o Dia do 
Estudante no Brasil; e que em 12 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Juventude e das Artes. 
Em seguida, foram anunciadas para leitura a Ata da 27ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão 
Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 4 de agosto de 2025, bem como a Ata da 4ª Reunião 
Especial de Audiência Pública, realizada em 25 de junho de 2025. Iniciada a leitura, interveio o 
Vereador João Alfredo (Novo). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador João Alfredo (Novo), que requereu a suspensão da leitura das referidas Atas, foi aprovado, 
em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma
ausência. Dispensada a leitura das referidas Atas o senhor Presidente as considerou aprovadas, nos 
termos regimentais. Neste momento o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 
14h39. Na oportunidade houve a entrega de Certificados de Moções de Congratulação à pessoas 
homenageadas. Observado o quórum regimental com a presença dos quinze vereadores, nenhuma 
ausência o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 14h47. Apresentaram 
proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Olímpio Antunes (PP) e Professora 
Ivanilza Borges (PL). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h55: constatada a 
presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes 
(PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma 
ausência. Primeiro grupo: o senhor Presidente leu, oportunamente, a ementa de cada uma e deu 
esclarecimentos relacionados ao objeto de cada proposição e em seguida colocou para a apreciação 
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do Plenário a inclusão dessas várias matérias. Assim: a) submetido à votação, em turno único, a 
inclusão do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025 na ordem do dia desta Reunião foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência, encaminhou votação o Vereador Paulo Arara (União Brasil); b) submetida à votação, em 
turno único, a inclusão do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025 na 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, nenhuma ausência; c) submetido à votação, em turno único, a inclusão do 
Projeto de Lei n.º 60/2025 na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; d) submetido à votação, 
em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 704/2025 na ordem do dia desta Reunião foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência; e) submetido à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 705/2025 na 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, nenhuma ausência; f) submetido à votação, em turno único, o Requerimento 
n.º 705/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD) e Outros, que solicita, nos termos 
regimentais, a retirada e o arquivamento da Emenda n.º 1 apresentada ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025 foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em primeiro 
turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União 
Brasil), que busca altera a Lei Complementar nº. 75, de 29 de dezembro de 2017, “que dispõe 
acerca do Código Tributário do Município de Unaí”, foi aprovado por dez votos favoráveis dos 
Vereadores: Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), 
Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno 
Paulino (PRD), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), 
cinco votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes 
(PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Olímpio Antunes (PP) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: João Alfredo 
(Novo), Paulo Arara (União Brasil) e Dorinha Melgaço (Republicanos), na oportunidade, diante do 
conteúdo desta última manifestação da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), o Vereador 
Paulo Arara (União Brasil) fez uso da palavra em explicação pessoal; h) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que dispõe 
sobre a redução, de forma excepcional e por tempo determinado, da alíquota do Imposto sobre a 
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no período que especifica no âmbito do Município de Unaí, e 
dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), 
Serginho da Rádio (PL) e João Alfredo (Novo); i) submetido à discussão e votação, em segundo 
turno, o Projeto de Lei n.º 49/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
Thiago Martins Rodrigues, que aumenta número de vagas dos cargos que especifica e altera 
dispositivo da Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae 
– de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; j) submetido à discussão e votação, em primeito 
turno, o Projeto de Lei n.º 60/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
Thiago Martins Rodrigues, que Altera a Lei n.º 2.681, de 9 de dezembro de 2010, que “altera a Lei 
n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Unaí (MG)...’ fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de 
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amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do 
Município de Unaí” e a Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013 que “altera dispositivo da Lei n.º 
2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Unaí (MG)...’; institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento 
de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial, mediante anulação, em favor da Prefeitura Municipal de Unaí, da Câmara 
Municipal de Unaí, do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev”, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Segundo grupo: a)
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 655, 656, 657, 658, 
659, 660, 661, 662, 663, 664, 666, 667, 668, 669 e 670/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, 
que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação a Vereadora 
Professora Ivanilza Borges (PL); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 
704/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) e Outros vereadores, solicita, 
nos termos regimentais, a convocação de reunião solene, conforme especifica, com o objetivo de 
homenagear os profissionais da Educação, que contribuíram significativamente para o 
desenvolvimento da Superintendência Regional de Ensino – SER/Unaí –, desde a sua fundação, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência, encaminhou votação a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL). Neste momento o 
senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 15h55, pelo prazo de 30 minutos, para 
aguardar deliberação acerca de pareceres de redação final no âmbito das Comissões Permanentes 
desta Casa para que, em seguida, pudessem ser deliberados pelo Plenário. Adiante, de volta ao 
Plenário, recomposto o quórum foi constatada a presença dos quinze Vereadores, nenhuma 
ausência. O senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 16h47, e deu andamento na 
Reunião: I - submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer de redação final do 
Projeto de Lei n.º 41/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que reconhece de 
utilidade pública a Associação Fraterna José Caetano, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; II - submetido à discussão e
votação, em turno único, o parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 49/2025, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que aumenta número de 
vagas dos cargos que especifica e altera dispositivo da Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que 
reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Serviço 
Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. 
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
714/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), manifestou pesar aos familiares da
senhora Maria Giselda Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 6 de agosto de 2025; b) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimentoverbal, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Nivalter Barbosa Araújo
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 4 de agosto de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV 
do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Na ocasião, em momento de reverência póstuma, houve 
um minuto de silêncio em memória e homenagem às pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h53. Assunto Urgente ou Relevante do Dia:
Neste instante o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) leu o conteúdo do Edital n.º 53, de 11 de agosto 
de 2025, que convocou os Vereadores desta Casa para a 7ª Reunião Extraordinária, conforme 
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especificado e para deliberação das matérias nele anunciadas. A senhora Presidente, Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos), lembrou que esta Casa realizará Reunião Ordinária Itinerante, dia 
25/8/2025, às 18h, na Escola Municipal Eva Maria Vieira, no Distrito de Palmeirinha Nova em Unaí 
(MG). Em seguida Dorinha discursou ressaltando a necessidade e a importância da Campanha 
Agosto Lilás, que tem como objetivo mobilizar a sociedade no enfrentamento à violência doméstica 
e familiar, com ênfase no combate ao feminicídio. Na ocasião Dorinha lembrou que a Lei Maria da 
Penha (Lei 11.340/2006) completou 19 anos no dia 6/8/2025. Em seguida o Vereador Professor 
Diego (Cidadania) fez uso da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. 
O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra, como líder de bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Em seguida os Vereadores: Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), Aninha (Novo), João Alfredo (Novo) e Eugênio Ferreira (Republicanos) 
fizeram uso da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, 
respectivamente. Em não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o senhor Presidente 
passou à próxima fase da Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião 
seguinte: Primeiro grupo: Primeiro grupo: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em primeiro 
turno, do Projeto de Lei n.º 18/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que garante direito à 
mulher gestante, parturiente ou puérpera, nas condições que especifica; b) discussão e votação, em 
turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 270/2025, apresentado pela Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador 
Eugênio Ferreira, ao Projeto de Lei n.º 35/2025; c) discussão e votação, em primeiro turno, do 
Projeto de Lei n.º 35/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe 
sobre a instituição de prioridade especial no atendimento a idosos com mais de oitenta anos no 
âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. Segundo grupo: a) votação, em turno único 
e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 
683, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692 e 693/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 
684, 685, 694 e 695/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicitam informações que 
especificam; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.ºs 47/2025, de 
autoria do Vereador João Alfredo (Novo), ao ao Rotary Club de Unaí, pela expressiva arrecadação 
obtida com a venda de mais de onze mil marmitas, cuja renda é revertida à manutenção e ampliação 
do Banco de Cadeiras de Rodas, neste Município; d) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.ºs 50/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), 
com a Associação de Carros Antigos de Unaí - Acau - pelo sucesso na organização e realização do 
3º Encontro Regional de Carros Antigos de Unaí, nos dias 7 e 8 de junho de 2025, promovendo 
mais uma vez um ambiente multicultural e acolhedor, com diversas atrações e grande participação 
da comunidade local e regional; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.ºs 51/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com o Senhor 
Crescêncio Martins de Sousa pelo sucesso na organização e realização, entre os dias 12 e 13 de 
junho de 2025, da 23ª Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão. QUARTA PARTE: II
– chamada final: constatada a presença dos quinze Vereadores, nenhuma ausência. Encerramento:
o senhor Presidente convidou a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no 18 de agosto de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 17h44, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada 
em 13 de agosto de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), 
Presidente em Exercício. Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), 
Primeira Secretária em Exercício. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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