sessao 29 — Unaí (MG)

Tipo	Reunião Ordinária
Número / Ano	29
Date	2025-08-18
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ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO
DE 2025 .................................................................................................................................................
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo,
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro
desta cidade, foi realizada a 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), Presidente
em Exercício. Horário de Início: 14h18. Quórum de Abertura: presentes em Plenário os
Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora
(PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP) e Paulo
Cesar Rodrigues (União Brasil), João Alfredo (Novo) e Professor Diego (Cidadania), no momento
estavam participando de reunião no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa os Vereadores:
Aninha (Novo), Evaldo da Saúde (PSDB), Paulo Arara (União Brasil) e Professora Ivanilza Borges
(PL) e Lucas Unaí Denúncia (Republicanos). Ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Assim,
observado o disposto no artigo 126 do Regimento Interno desta Casa foi considerada a presença de
quatorze vereadores em Plenário, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Abertura:
Verificado o quórum regimental a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos),
declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os
trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário,
Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de
Jesus Cristo segundo o Apóstolo Mateus, Capítulo 19, Versículos 16 ao 22: Neste instante
adentraram no recinto os demais vereadores que estavam participando de reunião no âmbito das
Comissões Permanentes. Ao informar sobre datas, a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL)
informou que no dia 18 de agosto é comemorados o Dia do Estagiário no Brasil e, também, o Dia
Mundial da Libertação Humana. O Dia Mundial da Libertação Humana: este dia busca
conscientizar sobre a importância do trabalho voluntário e homenagear aqueles que arriscam suas
vidas em prol de causas humanitárias, especialmente em situações de conflito e emergência; que em
Em 19 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Ciclista e também o Dia do Historiador; que em
20 de agosto é comemorado o Dia do Vizinho; que de 21 a 28 de agosto é contemplada a Semana
Nacional do Excepcional; que em 22 de agosto é comemorado o Dia do Folclore e Dia do
Supervisor Educacional; e que em 24 de agosto é comemorado o Dia da Infância. Em seguida,
iniciada a leitura da Ata da 7ª Reunião Extraordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura,
realizada em 13 de agosto de 2025, interveio a Vereadora Aninha (Novo). Submetido à deliberação
o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que requereu a suspensão da leitura
da referida Ata, foi aprovada, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Dispensada a leitura da
referida Ata o senhor Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) a considerou
aprovada, nos termos regimentais. Neste momento o senhor Presidente declarou suspensa esta
Reunião, às 14h36, pelo prazo de 30 minutos. Na oportunidade da tribuna manifestou o Advogado
José Henrique de Oliveira, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
Apae/Unaí –, ocasião em que abordou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Intelectual e Múltipla; falou sobre o tema deste ano de 2025, sendo ele: “Deficiência não define.
Oportunidade transforma. Inclua nossa voz” e falou, ainda, sobre a comemoração dos 40 (quarenta)
anos de fundação e funcionamento da Apae/Unaí, comemorado dia 18 de agosto. O Presidente José
Henrique de Oliveira, cordialmente, cumprimentou a todos e, logo passou a narrar um pouco da
história da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae/Unaí –, momento em que
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afirmou que Apae/Unaí é uma Instituição que existe e que dá certo. Ressaltou que a Apae/Unaí,
desde o seu início foi um ato de bondade das pessoas que tiveram a sensibilidade de trazer e
implantar a Apae aqui em Unaí. Afirmou que a Apae foi fundada no Município de Unaí em 18 de
agosto do ano de 1985. Ao dizer de pessoas que fizeram a Apae nascer em Unaí afirmou que não
pode ser esquecida a pessoa do Ex-Prefeito Municipal de Unaí, senhor Adélio Martins Campos, que
doou os terrenos para que a Apae/Unaí pudesse edificar e funcionar em sede própria, então,
localizada na Rua Filadelfo Sousa Pinto, no Bairro Jardim em Unaí (MG). Registrado que,
atualmente, a Apae/Unaí funciona na sede localizada na Rua Cachoeira, n.º 1.580, no Bairro
Cachoeira em Unaí (MG). José Henrique homenageou pessoas fundamentais para a instituição,
como Márcia Campos, Sebastiana de Sousa Coimbra, popularmente conhecida por “Tanika”, além
de membros do Lions Clube e outras entidades. Ele destacou a importância da união da comunidade
local para o surgimento e manutenção da Apae/Unaí. Ressaltou que a Apae/Unaí atua nas áreas de
educação, saúde e assistência social, sendo que mantém uma escola de excelência que valorizando
alunos com diversas limitações. Enfatizou também o papel essencial da escola em fortalecer
vínculos sociais e familiares. Instante em que destacou o trabalho exemplar de Tanika com as
famílias assistidas pela Apae/Unaí. José Henrique ressaltou a importância da assistência social,
destacando o papel do Centro Dia no ensino de atividades básicas que promovem a autonomia dos
alunos. Enfatizou o apoio às famílias, especialmente às mães de crianças com deficiência, e
destacou que a instituição ainda não tem o reconhecimento que na área social por parte do governo
estadual (MG) e do governo federal. José Henrique também mencionou que, apesar da falta de
apoio governamental que veio até 2024, a escola da Apae/Unaí é, atualmente, mantida com recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb –, graças a um projeto de lei municipal aprovado por
unanimidade na Câmara de Unaí. Reiterou a relevância do trabalho realizado pela Apae e a
importância de sua continuidade. José Henrique explicou que o setor da saúde da Apae/Unaí,
atualmente, funciona com o apoio de um convênio com o Governo Federal, que cobre apenas parte
dos custos, de forma atrasada e com valores abaixo do necessário. Ressaltou que os serviços da
instituição são especializados e de excelência, e que precisam continuar sendo prestados com a
mesma qualidade. Em relação à assistência social José Henrique afirmou que a Apae/Unaí, não
recebe recursos dos governos estadual ou federal e funciona graças a uma subvenção anual de R$
390 mil da Prefeitura Municipal de Unaí, usada para custear profissionais da área. José Henrique
afirmou que como essa quantia é insuficiente a Apae/Unaí depende de voluntários, recursos vindos
de indicação de emendas parlamentares e doações para manter os serviços. Destacou que, com 40
anos de história, a Apae/Unaí amadureceu e continua comprometida em oferecer atendimento de
qualidade, servindo todas as vezes e procurando até aumentar os serviços. José Henrique explicou
que, com os recursos governamentais, a Apae/Unaí realiza atendimentos conforme as necessidades
da comunidade. Afirmou que a Apae/Unaí oferece um serviço importante de assistência à causa
autista, focado no atendimento durante crises. Afirmou que com o apoio do Sistema Único de Saúde
– SUS –, atualmente, são realizados 700 (setecentos) atendimentos mensais na área da saúde,
incluindo 420 alunos autistas entre deficientes físicos e intelectuais. José Henrique afirmou que isso
é possível graças a recursos vindos de indicação de emendas parlamentares impositivas de
Vereadores desta Câmara Municipal de Unaí (MG), graças ao apoio de voluntários, doações e a
recursos de eventos. Na ocasião José Henrique também destacou o compromisso dos clubes de
serviço locais com a Apae/Unaí, ressaltando que a Apae/Unaí foi fundada o apoio desses
movimentos. José Henrique afirmou que que a missão da Apae é capacitar pessoas com deficiência
para viverem com autonomia na sociedade. Ao abordar sobre a Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla, ressaltou a importância do lema deste ano, sendo: “A deficiência
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não exclui, não limita” e defendeu que a superação das limitações depende de oportunidades reais.
Citou com orgulho o fato de que a Apae/Unaí tem ex-alunos inseridos no mercado de trabalho local
e agradeceu à população de Unaí, à Câmara Municipal e aos parceiros que apoiam a Instituição.
José Henrique afirmou que a Apae/Unaí passou por um ano de muita dificuldade, mas que, agora
está bem melhor e que, por isso os seus membros estão muito agradecidos. Ressaltou que,
atualmente, a Apae/Unaí desenvolve suas atividades com profissionalismo, de forma bem mais
organizada, com planejamento de administração profissional, momento em que agradeceu ao ExVereador Euler Braga pelo trabalho que tem prestado junto à Apae/Unaí. O Presidente José
Henrique destacou a importância do Programa do Leite, uma iniciativa pouco conhecida em que
produtores rurais doam litros de leite que, somados, ajudam a custear despesas da instituição, como
o 13º salário dos colaboradores. Ele também mencionou doações anônimas feitas por meio das
contas de água e luz, ressaltando que, apesar das dificuldades, muitos ainda escolhem contribuir.
Agradeceu o trabalho dos voluntários, especialmente da senhora Tanika (referindo-se à senhora
Sebastiana de Sousa Coimbra), e enfatizou que o bom funcionamento da Apae/Unaí se deve à
qualidade e dedicação das pessoas envolvidas. Agradeceu à Câmara Municipal de Unaí (MG) e a
toda a comunidade, reforçando que todos os doadores são igualmente valiosos. Registrado que os
autodefensores da Apae são pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, eleitas por seus
colegas, que atuam como porta-vozes para defender seus direitos e interesses dentro e fora da
instituição. Através do movimento de autodefensoria, essas pessoas ganham voz, participam
ativamente das decisões que afetam suas vidas, promovem a inclusão e contribuem para a
construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos. Neste momento, ao convite do
Presidente José Henrique fez uso da palavra o aluno, autodefensor da Apae/Unaí, Mateus Ferreira
Teixeira oportunidade em que disse: "Boa tarde a todos. Sou o autodefensor Mateus. Cumprimento
a mesa, Vossa Excelência Dorinha Melgaço, todos os vereadores, demais autoridades e os nossos
pais, que sempre nos defendem e são a nossa voz quando não conseguimos falar. A inclusão não
está relacionada à deficiência, mas sim à falta de acesso e ao preconceito. Eu, como autodefensor,
em nome de todas as pessoas com deficiência, reivindico uma cidadania mais acessível, serviços
que respeitem as nossas diferenças e oportunidades reais para vivermos com mais autonomia.
Queremos comunidades que aprendam com a nossa presença, que nos escutem e nos deem
verdadeira autonomia e oportunidade de pertencimento. Quero deixar claro a todos os presentes: a
deficiência não nos limita. O que nos limita são as barreiras. Quando temos acesso à educação, ao
trabalho, à cultura, à saúde e à convivência comunitária, nós crescemos, aprendemos,
participamos e contribuímos com toda a sociedade. Nós temos voz. Queremos ser ouvidos. Não
queremos que decidam por nós. Queremos estar presentes nas decisões sobre nossas vidas: nas
políticas públicas, nas escolas, nos serviços, nos conselhos e em todos os espaços. Aproveito a
oportunidade para convidá-los a visitar a APAE e conhecer o trabalho que é desenvolvido não
apenas para nós, pessoas com deficiência, mas para toda a comunidade. Participe de nossas
campanhas e eventos. Contribua para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Fale
conosco. Não fale por nós. Nada sobre nós sem nós." Em seguida fez uso da palavra a Vereadora
Dorinha Melgaço, oportunidade em que afirmou ao Doutor José Henrique e à toda a diretoria da
Apae/Unaí a disposição desta Câmara Municipal de Unaí (MG) em ajudar a Apae/Unaí no que
puder. Na oportunidade a Vereadora Dorinha Melgaço ressaltou que há um compromisso de repasse
de recursos à Apae/Unaí via emendas parlamentares impositivas, sendo que os valores indicados
pelos vereadores são: R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) por parte da Vereadora Aninha;
Vereadora Dorinha Melgaço: R$144.993,00 (cento e quarenta mil, novecentos e noventa e três
reais); Vereador Paulo César: R$100.000,00 (cem mil reais); Vereador Eugênio: R$50.000,00
(cinquenta mil reais); Vereador Paulo Arara: R$50,000,00 (cinquenta mil reais); Vereador Professor
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Diego: R$100,000,00 (cem mil reais); Vereador Carlinhos Demóstenes: R$30.000,00 (trinta mil
reais); Vereador Evaldo da Saúde: R$40.000,00 (quarenta mil reais); Vereador Felipe Na Hora:
R$30.000,00 (trinta mil reais);Vereadora Professora Ivanilza Borges: R$30.000,00 (trinta mil reais);
Vereador João Alfredo: R$50,000,00 (cinquenta mil reais); Vereador Lucas Unaí Denúncia:
R$110.000,00 (cento e dez mil reais); Vereador Olímpio Antunes: R$50,000,00 (cinquenta mil
reais); e Vereador Serginho da Rádio: R$30.000,00 (trinta mil reais). Segundo afirmou a Vereadora
Dorinha Melgaço afirmando, no total, a Câmara Municipal de Unaí (MG) investiu cerca de
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em apoio à Apae/Unaí. Continuando destacou que o programa
“Circuito do Amor”, lançado neste ano de 2025 pela Empresa Unaí Leilões, arrecadou e doou à
Apae/Unaí, quase, R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Afirmou ser o programa “Circuito do
Amor”, um projeto importante que envolve empresários, produtores, voluntários e diversas
lideranças locais. Interveio o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) afirmando ter complementado
doando mais R$55.000 à Apae/Unaí. Na ocasião a Vereadora agradeceu todos os vereadores que
contribuíram afirmando que o programa Circuito do Amor representa o rosto do povo do Noroeste
de Minas Geais: solidário, unido e comprometido. Parabenizou a Apae/Unaí pelos 40 (quarenta)
anos de trabalho, inspiração e dedicação. Agradeço ao Presidente José Henrique. De volta à
condução dos trabalhos o senhor Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes afirmou
ser essencial que o trabalho da Apae/Unaí seja apresentado não só à Câmara Municipal de Unaí
(MG), mas a toda a população de Unaí, para que todos conheçam a importância e a seriedade dessa
missão. Afirmou saber que não é fácil conduzir essa instituição, pois trata-se de cuidar de pessoas
especiais, com muita dedicação e sensibilidade. Afirmou que a Câmara Municipal de Unaí (MG)
está à disposição da Apae sempre que precisar. De volta aos registro da Reunião. Neste momento,
ainda, com a reunião suspensa o Vereador João Alfredo (Novo) e a Vereadora Aninha (Novo)
entregaram Certificados de Moções de Congratulação à pessoas homenageadas. Observado o
quórum regimental com a presença dos quatorze Vereadores, ausente o Vereador Serginho da Rádio
(PL), o senhor Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou o retorno
aos trabalhos, às 15h36, e passou para a próxima etapa da Reunião. Apresentaram proposições os
Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), Olímpio Antunes (PP) e Evaldo da Saúde (PSDB).
SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h46: constatada a presença dos quatorze
Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na
Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos),
Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno
Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União
Brasil) e Professor Diego (Cidadania), ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Primeiro
grupo: O Requerimento n.º 730/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia
(Republicanos), solicita, nos termos regimentais, a retirada e o arquivamento da Emenda n.º 3
apresentada ao Projeto de Lei n.º 10/2025. a) submetido à votação, em turno único, a inclusão do
Requerimento n.º 730/2025 na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da
Rádio (PL); b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 18/2025,
de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que garante direito à mulher gestante, parturiente ou
puérpera, nas condições que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da Rádio (PL), encaminharam
votação os Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Professora Ivanilza
Borges (PL) e João Alfredo (Novo); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda
n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 270/2025, apresentado pela Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao
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Projeto de Lei n.º 35/2025 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da Rádio (PL); d) submetia à discussão e
votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 35/2025, emendado, de autoria do Vereador
Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a instituição de prioridade especial no
atendimento a idosos com mais de oitenta anos no âmbito do Município de Unaí e dá outras
providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da Rádio (PL), encaminharam votação os
Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Aninha (Novo), João Alfredo (Novo) e Nazareno
Paulino (PRD). Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os
Requerimentos de n.ºs: 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 686, 687,
688, 689, 690, 691, 692 e 693/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam
providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da Rádio (PL); b) submetidos à
votação, em turno único, o Requerimento n.º 684/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo),
que requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins
Rodrigues, informações que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da Rádio (PL); c) submetido à
votação, em turno único, o Requerimento n.º 685/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo),
que requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins
Rodrigues, informações que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da Rádio (PL); d) submetido à
votação, em turno único, o Requerimento n.º 694/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo),
que requer seja solicitada ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins
Rodrigues, informação que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da Rádio (PL); e) submetido à
votação, em turno único, o Requerimento n.º 695/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo),
que requer seja solicitada ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins
Rodrigues, informação que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da Rádio (PL); f) submetido à
votação, em turno único, o Requerimento n.º 730/2025 de autoria do Vereador Lucas Unaí
Denúncia (Republicanos), que solicita, nos termos regimentais, a retirada e o arquivamento da
Emenda n.º 3 apresentada ao Projeto de Lei n.º 10/2025, foi aprovado por quatorze votos
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da
Rádio (PL); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.ºs
47/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), ao ao Rotary Club de Unaí, pela expressiva
arrecadação obtida com a venda de mais de onze mil marmitas, cuja renda é revertida à manutenção
e ampliação do Banco de Cadeiras de Rodas neste Município, foi aprovada por quatorze votos
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Serginho da
Rádio (PL); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º
50/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Associação de Carros
Antigos de Unaí - Acau - pelo sucesso na organização e realização do 3º Encontro Regional de
Carros Antigos de Unaí, nos dias 7 e 8 de junho de 2025, promovendo mais uma vez um ambiente
multicultural e acolhedor, com diversas atrações e grande participação da comunidade local e
regional, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção,
uma ausência do Vereador Serginho da Rádio (PL); i) submetida à discussão e votação, em turno
único, a Moção de Congratulação n.º 51/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil),
com o Senhor Crescêncio Martins de Sousa pelo sucesso na organização e realização, entre os dias
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12 e 13 de junho de 2025, da 23ª Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão, foi
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência
do Vereador Serginho da Rádio (PL). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário
de Início: 16h25. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: Manifestou o senhor Presidente em
Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Em seguida o Vereador Nazareno Paulino (PRD)
fez uso da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Neste momento foi
transmitido pelo telão datashow informações sobre a exposição de livros de escritores de Unaí.
Registrado que a Câmara Municipal de Unaí (MG), por intermédio da Escola do Legislativo de
Unaí e da Comissão de Cultura desta Casa, em parceria com a Associação dos Amigos da Cultura e
a Academia de Letras de Unaí, estava realizando entre os dias 18 e 29 de agosto de 2025 a
exposição “Voz de Unaí, com o tema: Cada escritor, um eco da nossa Terra”, no Espaço Memorial
e Cultural Vereador Altir de Souza Maia, situado no prédio sede deste Poder Legislativo. A mostra
reúne obras de autores unaienses que, com seus livros, revelam memórias, preservam a cultura e
traduzem em palavras a alma do povo. O público pode conhecer produções literárias que narram
tanto a vida cotidiana quanto os feitos extraordinários, dando voz à identidade e à história da cidade
de Unaí. Representando uma oportunidade especial para que estudantes, educadores e cidadãos em
geral mergulhem na riqueza literária produzida em Unaí, a abertura da exposição aconteceu nesse
mesmo dia, 18/8/2025, às 19 horas, ocasião em que foi afirmado que a exposição continuaria
acontecendo de 19 a 29/8/2025, das 12 horas às 18 horas. Entre os escritores unaienses que tiveram
suas obras contempladas e homenageadas na exposição encontram-se: Alda Alves Barbosa (in
memoriam); Alberto Martins Ferreira (Betinho); Altair Ribeiro de Sá; Altir de Souza Maia (in
memoriam); Ana Maria Pereira do Canto; Ana Maria de Moraes Carvalho; Arthur Henrique Pereira;
Bárbara Monteiro Couto; Brenda Duarte Valadares; Bruno de Oliveira Rocha; Frei Carlos Mesters;
César Júnior da Silva; Cid Olímpio de Souza; Débora Luciano; Geraldo Donizete Luciano; Geraldo
Magela da Cruz; Arlindo Marques Salatiel; Jânua Celi de Miranda; Gilmar da Silva Lima (Pastor
Gilmar – in memoriam); Ildeu Pereira da Silva; Ivan Coimbra; Jaques Valadares; José dos Reis
Pereira (Zezinho Mix); José Nogueira Soares; Lincoln Batista Vieira Filho; Lúcio Régis Neves (in
memoriam); Luiz Anselmo Ribeiro de Sá; Marcos Guimarães; Maria Elena de Sousa Leitão (in
memoriam); Maria Torres Gonçalves (in memoriam); Maria José Gonçalves Santos; Marlon
Grando; Neuzani das Graças Soares Branquinho; Nonato Mendes Ribeiro; Simone de Oliveira
Costa, Thiago Allexander; Vanildes Menezes Oliveira; e Waldineia Oliveira Gomes (Wall Oliveira).
O Vereador Paulo Arara (União Brasil) fez uso da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo
prazo regimental de dez minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra,
como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Neste instante
Manifestou a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Determinado o
registro há de constar desta Ata que, neste momento, no decorrer da Terceira Parte desta 29ª
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada dia 18/8/2025, em sua
manifestação, mesmo com a voz embargada por questões de saúde pessoal e com dificuldades na
fala, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, disse: “Eu quero agradecer ao Vereador
Carlinhos (referindo-se ao Vice-Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL)) e à Mesa (Mesa
Diretora). Quero chamar a atenção de todos os vereadores. Queria que prestassem muita atenção
porque é administrativo: eu pensei muito em não trazer. Quero dizer que essa mulher que está
falando para vocês (referindo-se à sua própria pessoa, Dorinha Melgaço) é uma mulher que
dedicou-se à vida pública, à causa pública. Eu estou no meu quinto mandato e estou na terceira
Presidência nesta Casa, sendo que já fui vice-presidente, secretária e segundo secretária. Já fui
Presidente da Escola do Legislativo desta Câmara Municipal de Unaí (MG); e, também, já fui
assessora de deputado (MG), já fui secretária municipal de ação social em Unaí (por 6 anos).
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Trabalhei na Prefeitura Municipal de Unaí, por dois anos, no início (referindo-se ao início de sua
vida laboral) e, quando lá foi meu primeiro serviço, João (dirigindo-se ao Vereador João Alfredo
disse lembrar-se muito do seu pai). Quero dizer ao senhores. Eugênio, Eugênio, meu companheiro
(de Partido), estou falando, quero que você me escute só um pouquinho. Tenho mais de 30 (trinta)
anos dedicados à causa pública. Eu erro? Erro, eu sou ser humano. Mas quero dizer que essa Casa
é uma Casa de diálogo e de conversa. Mas quero contar para os senhores o que eu não admito.
Não admito! Eu fui, e é com muita tristeza que falo isso: Eu não admito. Eu fui chantageada no
telefone desta Casa por vereador e eu não admito. Eu não admito! Quero dizer que eu nunca falei
com essa Casa e eu sei porque, Olímpio (dirigindo-se ao Vereador Olímpio Antunes (PP)). Eu estou
falando tenho consciência tranquila. Cumpro o que posso. Faço o que posso, dentro do que possui
a legalidade que tem que ter. Não peça para eu ou minha assessoria assinar, não me mande assinar
o que eu não posso. Não mande. E eu fiquei muito triste porque foi em no momento mais difícil na
minha vida e não quero que os senhores tenham pena de mim por isso. Eu não admito ser
chantageada. Não admito! Quero dizer que fui chantageada. Muito. E, também, a Mesa (Mesa
Diretora). Eu tenho prova. Eu não converso fiado com coisa pública, não converso. Isso me dói
falar isso. Eugênio, me dói. Sabe por quê? Porque que, colegas de trabalho, Olímpio (dirigindo-se
ao Vereador Olímpio), você é o mais velho desta Casa e sabe o que eu estou falando. Respeito cabe
em qualquer lugar. Quero contar o que fizeram comigo, está registrado e eu determino que conste
em ata, como Presidente desta Casa. Foi oferecido dinheiro para minha assessora. Foi. É, gente,
dentro da Câmara de Unaí. teve pessoa querendo colocar escuta dentro do gabinete do Gustavo,
Secretário Geral e, lógico, no meu (gabinete). Ofereceram dinheiro para minha assessora.
Ofereceram dinheiro. Mas eu quero lembrar os senhores que eu, ainda, sou Presidente e eu quando
falo eu falo e aprovo. Aprovo e falo mais, falo mais e com muita tristeza, teve gente me filmando e
pode filmar, a minha imagem é pública. O que eu faço é público. Pode filmar. O que eu faço aqui é
aberto. É público. Público. Quero dizer que quando eu vim para a Mesa (Mesa Diretora), coisas
que não sabia eu vim a saber: que falaram que quando eu tava numa cama que iam me cassar, que
iam casar meu mandato de vereadora e de Presidente (desta Câmara). Cassar? Cassar Por quê? O
que eu fiz? Eu estava doente e as pessoas não me respeitaram. É isso. Vocês têm que parar com
isso. Quem vê sabe, quem vê sabe. Eu não vou falar nome, mas tomem cuidado. Cuidado. Não vou
falar nome. Não vou. É um direito meu. Quem vê sabe, quem vê sabe. É isso. Olímpio, que é
ouvidor, quiser tomar providência que tome. Eu aprovo. Não me cutuquem. Eu não morri. A minha
dependência é na voz, minha cabeça está boa. Esta Casa é administrada por mim. Pode perguntar
à Mesa. Eu que assino. Qual o dia que essa Casa fez coisa errada com vocês?. Nunca fez! Então
me respeitem. Respeitem. Eu não vou tomar nenhuma providência, porque eu estou esperando as
pessoas amadurecerem e quem é maduro pensar. Pensar. Sabem porque? Eu não me importo em
perder um voto. Não importo. Nunca me importei, João (dirigindo-se ao Vereador João Alfredo).
Não me importo se pertence à situação. Quero dizer aos senhores: não cutuquem a onça com vara
curta. Cutuquem com uma vara cumprida, bem cumprida. Quando eu estava na vinda, quando eu
nasci, Deus não me deu medo. Não me deu medo desse tipo de coisas. Então eu não tenho. Eu
quero deixar registrado a você Eugênio (dirigindo-se ao Vereador Eugênio Ferreira
(Republicanos)), meu colega Lucas (dirigindo-se ao Vereador Lucas Unaí Denúncia
(Republicanos)), vocês que são meus colegas de Partido, quero dizer que o que falta aqui é ser
maduro. A gente tem que ser maduro. Observe, se eu já falei com você: muda o voto. Não falei. Não
falo. Você é meu companheiro de Partido, Eugênio, eu tenho que respeitar. Respeito quer dizer que
você vai ter respeito. Eu estou te respeitando e me desculpa se eu o uso como um exemplo, mas é
positivo é como exemplo bom. Então, meus amigos, não admito. Não admito porque essa Cidade
tem 90.000 (noventa mil) habitantes que dependem de nós. Essa Casa tem que ter diálogo quando o
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assunto é sério. Exemplo: Unaprev é sério (referindo-se ao Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Unaí). Então, a Vereadora Dorinha leva a sério. Assunto sério que é para
Unaí. O meu gabinete sempre foi aberto a todos os vereadores, no problema até particular. Já
resolvi. Não importo, não importo. Nós estamos aqui é para isso. Mas, vou falar de novo: não me
ameacem. Não me levem a mal, mas não me ameacem. Eu não sou mulher de aguentar ameaça,
ainda mais doente. Me respeite, por favor. É um favor que peço a vocês. Eu não quero agir contra
ninguém. Ninguém. Aqui é uma Casa democrática e ela tem que continuar democrática. E peço
respeito por final. Porque falta de respeito é assédio e assédio é crime. Ameaça é crime e o poder
público não dorme. Não dorme e não perdoa. Eu aguentei isso numa cama. Numa cama, João
(dirigindo-se ao Vereador João Alfredo), você perdeu a tua mãe de câncer, você sabe o que eu estou
falando. Eu nunca tirei uma licença para parar de administrar esta Casa, mas, isso eu agradeço
esta Mesa (Mesa Diretora), porque o Carlinhos (Vereador Carlinhos Demóstenes) junto com a
Nilda (dirigindo-se à Servidora Arionilda Caixeta Braga) e a assessoria desta Casa sempre a
administrou. Então, meus agradecimentos. E vocês nunca tentaram. Eu quero agradecer aqui, no
nome da Nilda, agradecer a todos os servidores desta Casa. E não pensem (vocês que não). Um
dia, um de vocês pode ter que passar pelo que eu estou passando agora. E não venham me
ameaçar. Eu não aguento ameaça. Não, eu não aguento. Então isso é um aviso para os desvisados
que têm a prática suja, ruim. Muito obrigado, Vice-Presidente. E por favor, me respeitem. Me
respeitem.”. Em seguida à fala da Vereadora Dorinha Melgaço, fez uso da palavra a Vereadora
Aninha (Novo), como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, instante
em que cedeu aparte ao Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). O Vereador Professor Diego
(Cidadania) fez uso da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Em
não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o senhor Presidente passou à próxima fase da
Reunião. Considerando que a próxima Reunião Ordinária estava sendo organizada para ser
realizada como Reunião Ordinária Itinerante não houve anúncio da ordem do dia da próxima
Reunião. QUARTA PARTE: chamada final: constatada a presença dos quatorze Vereadores a
seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL),
Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da
Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino
(PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e
Professor Diego (Cidadania), ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Encerramento: o senhor
Presidente convidou a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura, a ser realizada no 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 18h (dezoito horas), na
Escola Municipal Eva Maria Vieira, localizada na Rua Bento Alves da Mata, s/nº, no Distrito de
Palmeirinha Nova, e às 17h36, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 25 de agosto de
2025. Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), (_____________________), Presidente.
Vereador Felipe Tá Na Hora (PL). (_____________________), Primeiro Secretário. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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sessao nº 29

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