| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-08-25 |
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1 ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO ITINERANTE DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2025 ................................................................................... Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, na Escola Municipal Eva Maria Vieira, localizada na Rua Bento Alves da Mata, s/nº, no Distrito de Palmeirinha Nova, Município de Unaí (MG), foi realizada a 30ª Reunião Ordinária, Reunião Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), Presidente em Exercício. Horário de Início: 14h15. Quórum de Abertura: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes a Vereadora Aninha (Novo) e o Vereador Paulo Arara (União Brasil). Registrado que, embora estivesse com dificuldades na fala por questões de saúde pessoal, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), deu início na condução dos trabalhos. Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Neste momento submetida à votação, a proposta feita pela senhora Presidente aos demais Vereadores sobre a concordância na renúncia do momento de apresentação de proposições e cessão da Primeira Parte desta Reunião destinando-a à manifestações do Prefeito de Unaí (MG), de Secretários da Prefeitura de Unaí e de lideranças da localidade e da região do Distrito de Palmeirinha Nova, proposta que foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhuma voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes a Vereadora Aninha (Novo) e o Vereador Paulo Arara (União Brasil). Em suas manifestações iniciais a Vereadora Dorinha Melgaço cumprimentou e deu as boas-vindas a todos. Cumprimentou, nominalmente, várias autoridades, lideranças e populares, presentes no recinto. Neste instante, ao convite da senhora Presidente, assentaram-se junto à Mesa Diretora: o Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Célio Teodoro da Silva; a Secretária Municipal de Educação do Município de Unaí (MG), senhora Gabriella Caetano dos Santos; a Diretora da Escola Municipal Eva Maria Vieira, senhora Rosenil Aparecida de Amorim; e a Presidente do Centro Comunitário de Palmeirinha Nova, senhora Cássia Soares da Silva. Neste momento o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo o Apóstolo Mateus, Capítulo 6, Versículos 7 ao 15: O Vereador Felipe leu conteúdo de correspondência encaminhada pelo senhor Oliveira Fernandes, representante da Associação de Moradores da Fazenda Saco Grande, donde consta uma pequena poesia e o convite para que seja feita a Oração do Pai Nosso por todos os presentes no decorrer ou ao final desta Reunião. Ao convite da senhora Presidente assentou-se em lugar de destaque próximo à Mesa Diretora o ExVereador da Câmara Municipal de Unaí (MG) senhor José Vieira de Jesus, popularmente conhecido por “Zé Mineiro” e o, atual, Secretário Geral da Câmara Municipal de Unaí (MG), Advogado Gustavo Valadão Valadares. Ao informar sobre datas, o senhor Presidente em Exercício, Vereador informou que de 21 a 28 de agosto é contemplada a Semana Nacional do Excepcional e que em 25 de agosto é comemorado o Dia do Feirante e Dia do Soldado. Ressaltou que em 26 de agosto é comemorado o Dia do Nascimento de Albert Sabin (Albert Sabin ), médico, pesquisador, mais conhecido por ter desenvolvido a vacina oral para a poliomielite (conhecida no Brasil como "gotinha"). Afirmou que em 27 de agosto é comemorado o Dia do Psicólogo; que em 28 de agosto é comemorado o Dia do Voluntariado; que em 29 de agosto é contemplado o Dia Nacional de 2 Combate ao Fumo; e que em 31 de agosto é comemorado o Dia do Professor de Educação Física. Em seguida, iniciada a leitura da Ata da 29ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 18 de agosto de 2025. interveio o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovada, em turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes a Vereadora Aninha (Novo) e o Vereador Paulo Arara (União Brasil). Dispensada a leitura da referida Ata o senhor Presidente a considerou aprovada, nos termos regimentais. Neste instante, ao convite da senhora Presidente, o Secretário Municipal da Saúde de Unaí, senhor José Juliano Espíndula, assentou-se junto à Mesa Diretora. Em momento de leitura de correspondências e comunicações o Primeiro Secretário leu conteúdo do Ofício GAB/JESP, s.n, datado de 19 de agosto de 2025, expedido pela Meretíssima Juíza de Direito, senhora Fernanda Laraia Rosa, por intermédio do qual encaminha à senhora Presidente justifica da sua impossibilidade de estar presente e participar desta Reunião por motivo de compromissos anteriormente atgendados. Neste momento o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) apresentou voto de pesar aos familiares do jovem Luciano Andrade da Silva Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de agosto de 2025. O Eugênio Ferreira (Republicanos) apresentou voto de pesar aos familiares do senhor Amador Luiz Magalhães Júnior pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de agosto de 2025. Neste momento a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, declarou aberto o espaço para participação de autoridades e lideranças da comunidade local de Palmeirinha e região. Na oportunidade fizeram uso da palavra representando o Distrito de Palmeirinho Comunidades da região: a senhora Cássia Soares da Silva; e os senhores: Joaquim Campos; Adão Luiz Aquino; Thiago Ferreira da Costa; senhor Vanderlei Alberto Amaral Lacerda; e senhor Luiz Alberto Soares Leite. Da tribuna manifestou a senhora Cássia Soares da Silva, a Presidente do Centro Comunitário de Palmeirinha Nova, pelo prazo de dez minutos, oportunidade em que requereu instalação de lixeiras na sede do Distrito de Palmerinha, bem como pediu recolhimento de animais soltos nas ruas e a construção de capela velório com iluminação local. Neste instante, ao convite da senhora Presidente, o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, assentou-se junto à Mesa Diretora. Neste momento a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço declarou suspensa esta Reunião, às 18h51, pelo prazo de uma hora. Da tribuna manifestou o senhor Joaquim Campos, Presidente da Associação de Moradores da Fazenda Saco Grande, ocasião em que requereu a criação de uma central de associações da localidade do Distrito de Palmeirinha. O levantamento da estrada que liga a Comunidade da Fazenda Saco Grande ao Distrito de Palmeirinha; pediu o conserto de vários mataburros e pontes da região; solicitou a contrução da ponte da estrada que liga o Assentamento Estrela Guia à Comunidade da Fazenda Saco Grande, bem como o conserto da ponte da estrada que dá acesso à Comunidade Peri-Peri. Neste instante a senhora Presidente, destacou e agradeceu a presença do Procurador Geral da Prefeitura Muicipal de Unaí, advogado Cleber Teixeira de Sousa, bem como a presença do Secretário Adjunto de Agricultura e Serviços Rurais da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais da Prefeitura Municipal de Unaí, senhor Rodrigo Pereira Viana. Da tribuna fez uso da palavra o senhor Adão Luiz Aquino, Presidente da Associação de Moradores do Assentamento Santa Clara Furadinho, pelo prazo de dez minutos, momento em que requereu que sejam consertadas as estradas e as pontes da região daquela Comunidade e da região de Palmeirnha. Da tribuna manifestou o senhor Thiago Ferreira da Costa, Presidente da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Unaí e Noroeste de Minas – Cooperagro –, oportunidade em que, entre outros pedidos, requereu mais apoio do Poder Público Municipal de Unaí para reforçar a atuação da Cooperagro, posto que houve pouco apoio e pouco investimento nos últimos dezessete anos, conforme disse. Na ocasião o senhor Thiago 3 Ferreira fez críticas à falta de auxílio e apoio na produção e na comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar em Unaí por parte de Instituições e órgãos públicos e privados, bem como pelo comércio local, que, segundo afirmou, têm dado preferência a produtos vidos de fora do Município de Unaí. Da tribuna manifestou o senhor Vanderlei Alberto Amaral Lacerda, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí, momento em que denunciou a falta de assistência e solicitou ao Prefeito e Vice-Prefeito de Unaí juntem esforços e façam a ponte junto ao Governo Federal para que haja mais assistência técnica para os produtores da agricultura familiar e pequenos produtores da comunidade do Distrito de Palmeirinha e região. Ao convite da senhora Presidente o Prefeito do Município de Paracatu (MG), senhor Igor Santos Pereira, assentou-se junto à Mesa Diretora. Da tribuna fez uso da palavra o senhor Luiz Alberto Soares Leite, Presidente da Associação de Moradores do Projeto de Assentamento – P.A. – Bálsamo, oportunidade em que requereu melhorias nas estradas e pontes na região do Projeto de Assentamento que representa. Neste instante, ao convite da senhora Presidente, fez uso da palavra o senhor Célio Teodoro da Silva, Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), ocasião em que concordou com as críticas feitas sobre a má conservação das estradas rurais do Distrito de Palmeirinha e região. Reclamou das condições em que recebeu da administração municipal anterior as poucas máquinas que havia na Prefeitura Municipal de Unaí. O senhor Célio afirmou haver, atualmente, R$15 milhões de reais disponíveis para a Prefeitura Municipal de Unaí comprar maquinários para o conserto de estradas e pontes, recursos aprovados com o apoio desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Sobre as críticas relacionadas à falta de apoio o senhor Célio lembrou que a Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais da Prefeitura Municipal de Unaí está sendo passado frete de gesso grátis como uma forma de apoio à produção da agricultura familiar e para os pequenos produtores zona rural da região de Unaí. O Vice-Prefeito Municipal de Unaí afirmou que do início do ano de 2025, quando tomaram posse para administrar Unaí, até a presente data foram feitos dezenove mata-burros, sendo que casa mata-burro custa cerca de R$14 mil reais para o Município. Em relação às queixas da má situação das estradas rurais, Célio afirmou haver cascalho livre, mas que muita pessoas querem é vender o cascalho que há em suas propriedades para a Prefeitura Municipal de Unaí ao preço de R$180,00 a R$200,00 o caminhão, sendo fato que a Prefeitura não tem condições de comprar. Da tribuna, em brevíssimo discurso, usou da palavra o senhor Igor Santos Pereira, Prefeito do Município de Paracatu (MG), ocasião em que enalteceu a inciativa e parabenizou a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, pela realização desta Reunião Itinerante. Afirmou que o Município de Paracatu (MG) tem programa semelhante à Reunião Itinerante que lá chama-se Prefeitura no Bairro. Da tribuna fez uso da palavra o senhor Thiago Martins Rodrigues, Prefeito do Município de Unaí (MG), momento em que, entre outros assuntos, reiterou a afirmação da falta de máquinas necessárias para fazer e consertar pontes e estradas na zona rural. Afirmou serem mais de dezesseis mil quilômetros de estradas percorridos todos os dias para levar as crianças até as escolas sob responsabilidade do transporte escolar da Prefeitura Municipal de Unaí. Afirmou serem cerca de mil e duzentas pontes instaladas ao longo dessas estradas. Interveio a senhora Presidente e prorrogou o prazo de suspensão desta Reunião por de vinte minutos. Continuando Thiago Martins afirmou que a sua administração está modernizando a Secretaria de Fazenda pelo fato de ter percebido que cerca de sete mil empresários atuantes em Unaí não estavam pagando impostos e não estavam pagando porque não estavam sendo cobrados. Ressaltou que cerca de seis mil pessoas estavam pagando um parte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU –, mas que não estavam pagando taxa de limpeza urbana e nem taxa de iluminação pública. Da tribuna fez uso da palavra o senhor Jose Juliano Espíndula, Secretário Municipal da Saúde do Município de Unaí, ocasião em que destacou e agradeceu o trabalho conjunto e o apoio do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, o Vice-Prefeito de Unaí, senhor Célio Teodoro da 4 Silva, da Secretaria Municipal da Saúde e toda a equipe do Poder Executivo Municipal de Unaí, ressaltando a confiança e liberdade que possui para executar suas funções. Na oportunidade José Juliano mencionou algumas ações realizadas desde o início dessa administração (janeiro de 2025), como a instalação de uma unidade de saúde no Distrito de Ruralminas, equipada com médico, equipe técnica e veículo para transporte de pacientes, como forma de aproximar os serviços de saúde da população. Continuando o Secretário Municipal da Saúde de Unaí anunciou a futura instalação de uma unidade de saúde em Palmeirinha, na antiga casa das professoras, que, conforme disse, será reformada para esse fim. Destacou duas importantes emendas parlamentares para a área da saúde, sendo: uma da Vereadora Dorinha Melgaço, que garantiu uma ambulância para a comunidade, e outra do Vereador Professor Diego, responsável pela destinação de um veículo que será entregue em breve. José Juliano, também, abordou sobre desafios enfrentados pela Secretaria Municipal de Saúde, especialmente em relação à Central de Regulação. Ressalou que um estudo mostrou que, entre os meses de janeiro e junho de 2025, 2.560 (duas mil, quinhentas e sessenta) pessoas faltaram à consultas especializadas. Afirmou que, mesmo com o aumento da oferta, o déficit permanece em torno de 2.900 (duas mil e novecentas) consultas. José Juliano pediu apoio do Poder Executivo, o apoio desta Câmara Municipal de Unaí (MG) e da população para melhorar o uso adequado dos serviços de saúde, momento em que reforçou a importância de diferenciar demanda (o que se quer) e necessidade (o que é comprovadamente necessário). José Juliano destacou a preocupação com o uso excessivo de consultas especializadas por parte de alguns pacientes, o que ultrapassa os parâmetros assistenciais definidos pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, há casos de pacientes que realizaram até 28 consultas em apenas seis meses, comprometendo a capacidade de atendimento do sistema. Afirmou que já há especialidades ofertadas acima do limite permitido e que, por isso, defende (José Juliano) o fortalecimento da Atenção Primária. Anunciou que um relatório será enviado à esta Câmara Municipal de Unaí (MG), e que um novo sistema será implantado nos próximos dois a três meses para reduzir as filas de espera e resolver as inconsistências no uso dos serviços de saúde no âmbito do Município de Unaí (MG). Também informou que falará sobre o assunto em uma rádio local e pediu atenção dos vereadores ao tema. José Juliano informou que uma ambulância provisória será disponibilizada ao Distrito de Palmeirinha e à Comunidade da região, até a chegada da ambulância definitiva, modelo zero quilômetro. José Juliano lembrou que a ambulância definitiva foi adquirida por intermédio de recursos vindos de indicação de emenda parlamentar impositiva da Vereadora Dorinha Melgaço. Ao dizer da importância da transparência do processo, José Juliano sugeriu um ato simbólico de entrega, ocasião em que mencionou um pequeno contratempo com a chave do veículo. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço e informou ter destinado uma emenda parlamentar de R$200 mil reais, sendo que, deste total, R$50 mil reais serão usados na reforma da unidade de saúde local, e R$ 150 mil para exames e cirurgias voltados à população regional. Ela ressaltou a importância das parcerias entre vereadores em benefício da saúde pública da região. A ambulância a ser entregue estava estacionada do lado de fora em frente à Escola Municipal Eva Maria Vieira. De volta no uso da palavra o Secretário Municipal da Saúde do Município de Unaí, senhor Jose Juliano Espíndula, reiterou o anuncio da da ambulância entrega provisória à comunidade do Distrito de Palmeirinha e região. Neste instante, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, chamou à frente da Mesa Diretora e ao centro do Plenário: o Prefeito Municipal de Unaí (MG); o Vice-Prefeito Municipal de Unaí (MG), o Secretário Municipal da Saúde de Unaí; as lideranças da localidade, e, juntos, entregaram, simbolicamente, a chave da ambulância para a Presidente do Centro Comunitário de Palmeirinha Nova, senhora Cássia Soares da Silva. A partir deste momento, às 20h20, passou a conduzir os trabalhos desta Reunião Itinerante o Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Conforme proposta aprovada, não houve o momento 5 regimental de apresentaram proposições nesta Reunião, logo, o senhor Presidente passou para a ordem do dia. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 20h21: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes a Vereadora Aninha (Novo) e o Vereador Paulo Arara (União Brasil). Primeiro grupo: registrado que os Requerimentos de n.ºs: 697, 698, 699, 701, 702, 703, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 740, 741, 742 e 781/2025, são de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. A Moção de Congratulação n.º 59/2025 é de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com a senhora Rosenil Aparecida de Amorim pelos relevantes serviços que vem presetando ao longo dos 21 anos como educadora e gestora da educação no Municípi de Unaí. A Moção de Congratulação n.º 65/2025 é de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com a senhora Kelly Cristina da Silva Dias, em reconhecimento à sua trajetória pessoal e profissional, marcada pela dedicação à educação e pelo compromisso com o desenvolvimento da comunidade de Unaí, em especial do Distrito de Palmeirinha e região; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 697, 698, 699, 701, 702, 703, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 740, 741, 742 e 781/2025, bem como inclusão das Moções de Congratulação de n.ºs: 59 e 65/2025 na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências da Vereadora Aninha (Novo) e do Vereador Paulo Arara (União Brasil). Neste momento o senhor Presidente informou que o Projeto de Lei n.º 18/2025 tinha sido retirado da ordem do dia pelo fato de ter recebido emenda nesta data. O Projeto de Lei n.º 18/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), busca garantir direito à mulher gestante, parturiente ou puérpera, nas condições que especifica. Neste momento o senhor Presidente informou a todos da retirada do Projeto de Lei n.º 18/2025 da ordem do dia pelo fato de a matéria ter recebido emenda e ter voltado ao âmbito das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal de Unaí (MG) para receber pareceres relacionados; b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 35/2025, emendado, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a instituição de prioridade especial no atendimento a idosos com mais de oitenta anos no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências da Vereadora Aninha (Novo) e do Vereador Paulo Arara (União Brasil). Segundo Grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 697, 698, 699, 701, 702, 703, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 740, 741, 742 e 781/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências da Vereadora Aninha (Novo) e do Vereador Paulo Arara (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Serginho da Rádio (PL), João Alfredo (Novo), Professor Diego (Cidadania) e Dorinha Melgaço (Republicanos); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 773, 776, 777, 778, 779 e 780/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências da Vereadora Aninha (Novo) e do Vereador Paulo Arara (União Brasil); c) submetida à discussão e votação, a Moção de Congratulação n.º 59/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com a senhora Rosenil Aparecida de Amorim pelos relevantes serviços 6 que vem presetando ao longo dos 21 anos como educadora e gestora da educação no Municípi de Unaí, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências da Vereadora Aninha (Novo) e do Vereador Paulo Arara (União Brasil), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); d) submetida à discussão e votação, a Moção de Congratulação n.º 65/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com a senhora Kelly Cristina da Silva Dias, em reconhecimento à sua trajetória pessoal e profissional, marcada pela dedicação à educação e pelo compromisso com o desenvolvimento da comunidade de Unaí, em especial do Distrito de Palmeirinha e região, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências da Vereadora Aninha (Novo) e do Vereador Paulo Arara (União Brasil), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 754/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou pesar aos familiares do senhor Amador Luiz Magalhães Júnior pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de agosto de 2025; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), manifestou pesar aos familiares do senhor Luciano da Silva Andrade Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de agosto de 2025. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 21h07. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: Manifestou a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, momento em que relembrou um pouco de sua trajetória política. Afirmou ter ocupado seu primeiro cargo público, aos 16 anos, no Distrito de Palmeirinha. Destacou ações e investimentos feitos na região por intermédio da sua atuação, como a entrega de seis tratores e uma ambulância nova. Dorinha Melgaço ressaltou a união com os Vereadores Professor Diego e Nazareno Paulino em favor do Distrito de Palmeirinha e região. Anunciou que buscará recursos com o Secretário de Estado de Governo (MG), Marcelo Aro, para melhorias de 56 km (cinquenta e seis quilômetros) nas estradas locais que ligam o asfalto ao outro asfalto ao redor do Distrito de Palmeirinha, conforme disse. Dorinha Melgaço finalizou propondo uma homenagem ao senhor José Vieira de Jesus (Zé Mineiro). Em seguida à fala da Vereadora Dorinha Melgaço, fizeram uso da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL), Nazareno Paulino (PRD), Serginho da Rádio (PL) e o Vereador Professor Diego (Cidadania), respectivamente. Registrado que na ocasião vários Vereadores renunciaram parte do seu tempo e, alguns, renunciaram todo o seu tempo regimental para uso da palavra para oportunizar o Vereador Professor Diego (Cidadania) de manifestar-se por um tempo maior de fala diante das pessoas da sua Comunidade. Em seguida ao discurso do Professor Diego, também, a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) e o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fizeram uso da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. Na ocasião Ivanilza Borges presenteou a aniversariante, Vereadora Dorinha Melgaço, com um buquê de rosas. Na oportunidade, da tribuna o Vereador Professor Diego (Cidadania) fez um discurso emocionado. Relembrou com orgulho sua trajetória como ex-aluno da Escola Municipal Eva Maria Vieira. homenageou seus ex-professores e familiares, e compartilhou seu sonho frustrado de ser jogador de futebol. Explicou que a política está em sua família e que seu desejo de lutar por Palmeirinha vem desde a infância. Agradeceu a Deus, aos professores e aos eleitores, reafirmando seu compromisso com a comunidade local. O vereador Professor Diego destacou suas principais conquistas desde sua eleição em 2016. Mencionou que sua primeira emenda, em 2017, destinou-se ao asfaltamento da Avenida Bento Alves da Mata, na comunidade de Palmeirinha, onde cresceu. Relatou as dificuldades enfrentadas, a incredulidade de muitos e os impactos da pandemia, mas afirmou que os objetivos foram alcançados. O vereador citou ainda outras realizações: o muro do cemitério local, a praça com playground e academia ao ar livre, o asfaltamento da Palmeirinha Velha (em parceria 7 com o prefeito), a instalação da primeira antena de internet (com uma segunda prevista) e a distribuição de implementos agrícolas para diversas comunidades. Finalizou afirmando que todas essas conquistas são fruto de seu compromisso com Palmeirinha e região. O Vereador Professor Diego destacou avanços e metas para a região de Palmeirinha.Reafirmou seu orgulho pelas conquistas já alcançadas, mas ressaltou que a próxima prioridade é a implantação do posto de saúde local. Informou que já foram adquiridos equipamentos por meio de emenda parlamentar de 2022, mas que a antiga gestão municipal não conseguiu montar a unidade. Disse confiar que a atual administração realizará essa entrega. Anunciou também duas novas emendas: uma de R$ 150 mil, que conseguiu com o Deputado Estadual João Bosco, para aquisição de um veículo de transporte de pacientes em hemodiálise, e outra de R$ 200 mil, que conseguiu com o Deputado Federal Domingos Sávio, para a reforma e manutenção do posto de saúde de Palmeirinha. O Vereador Professor Diego afirmou que, também, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, tem disponibilizado emendas para a região de Palmeirinha. Professor Diego destacou sua atuação (Diego) desde o início do mandato, reforçando a importância de representantes comprometidos com as comunidades rurais, como Palmeirinha, Ruralminas e Garapuava. O vereador Professor Diego apontou como prioridade a melhoria das estradas e pontes da região, defendendo a elevação da estrada principal que liga o trevo de Palmeirinha ao Assentamento Estrela Guia, momento em que sugeriu sua terceirização. Ressaltou que, apesar dos esforços das gestões anteriores, as chuvas exigem manutenção constante. Também destacou seu compromisso em cobrar do Poder Executivo Municipal e atender às demandas da população, mesmo diante das dificuldades. Encerrando sua fala, expressou orgulho por ser da região, agradeceu ao Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Thiago Martins, bem como agradeceu ao Vice-Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Célio Teodoro da Silva, pelo trabalho até aqui realizado. Agradeceu a Vereadora Dorinha Melgaço pela realização desta Reunião no Distrito de Palmeirinha, bem como a parabenizou pelo seu aniversário. O Vereador Professor Diego finalizou a sua fala reforçando o seu compromisso (Diego) com a comunidade de Palmeirnha e região. Em seguida à fala do Vereador Professor Diego, em momento de reconhecimento público, homenagem e como forma de agradecimento, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, chamou à frente da Mesa Diretora e ao centro do Plenário: o Prefeito Municipal de Unaí (MG); o Vice-Prefeito Municipal de Unaí (MG), o Secretário Municipal da Saúde de Unaí; o Prefeito Municipal de Paracatu (MG) e os demais Vereadores e juntos, prestaram reconhecimento público e homenagem à senhora Rosenil Aparecida de Amorim, Diretora da Escola Municipal Eva Maria Vieira e à senhora Gabriella Caetano dos Santos, Secretária Municipal da Educação do Município de Unaí (MG). Na ocasião foi entregue um ramalhete de flores à cada uma das homenageadas. Registrado que o senhor José Vieira de Jesus, popularmente conhecido por “Zé Mineiro”, nasceu no dia 12 de agosto de 1942 na Fazenda Saco Grande em Palmeirinha, no Município de Unaí (MG), atualmente Distrito de Palmeirinha Nova (Palmeirinha II). Consta que o senhor José Vieira de Jesus casou-se no ano de 1964 e teve seis filhos. Consta que o nome Eva Maria Vieira de Jesus foi dado à Escola Municipal da sede do Distrito de Palmeirinha em memória e homenagem à uma das filhas do senhor José Vieira de Jesus (falecida). Em 1988, acompanhado de sua família, o senhor José Vieira de Jesus veio morar na cidade de Unaí para prestar serviços na Prefeitura Municipal, sendo que, logo em seguida, passou no primeiro concurso público, que foi realizado pós Constituição Federal de 1988, como Fiscal de Posturas, onde trabalhou por 22 (vinte e dois) anos. Ceasa é a sigla de Centrais de Abastecimento, nome dado a empresas, geralmente estatais ou de capital privado, que funcionam como mercados atacadistas para produtos agrícolas e outros alimentos, promovendo a organização e dinamização da comercialização em uma região. As Ceasas foram criadas para facilitar o escoamento da produção agrícola, garantir o abastecimento de alimentos e reduzir custos na distribuição, conectando 8 produtores, atacadistas e varejistas. Consta que o senhor José Vieira de Jesus foi chefe do Ceasa Municipal de Unaí no governo de Prefeito José Braz da Silva. Consta que a liderança política inquestionável do senhor José Vieira de Jesus começa no inicio dos anos 1970 na administração do, então, Prefeito de Unaí senhor Ronaldo Marques, fato que exercia com maestria e conseguiu muitas obras para a região da Palmeirinha Nova, dentre elas a construção de estradas, pontes, escolas e a fundação do citado povoado. Diante de sua inquestionável atuação política é convidado a candidatar-se pela Aliança Renovadora Nacional – ARENA –, e com o grande vínculo de suas amizades em Palmeirinha, através de incentivos dos senhores Salustiano José Caxito, Adolfo Gonçalves e outros, foi eleito, com números expressivos de votos, para o cargo de Vereador da 8ª (oitava) Legislatura (1973-1976) desta Câmara Municipal de Unaí (MG), contando sempre como o apoio incondicional da região de Palmeirinha, da qual ficou registrado como o primeiro representante eleito vereador da região, ainda com 28 anos de idade. Um dos grandes feitos do senhor José Vieira de Jesus foi a criação do povoado de Palmeirinha Nova, nos termos da Lei Municipal n.º 704 de 29 de janeiro de 1974, conforme sua solicitação como Vereador representante da região. Posteriormente houve uma grande união de todas as lideranças politicas da região para a transformação de povoado para sede de Distrito de Palmeirinha Nova (II), na administração do Prefeito Sebastião Alves Pinheiro em 1991, conforme a Lei Municipal de n.º 1.382 de 22 de novembro de 1991, contando com sua liderança politica local. Em Unaí o senhor José Vieira de Jesus foi um líder politico muito atuante em benefícios para o povo Unaiense. Em busca de melhorias para o Município contribuiu nas intervenções com os deputados Carlos Eloy e Camilo Machado, trazendo reformas para escolas publicas e outras. Nesta época foi inicio da valorização do Cerrado da região com a liderança do então Ministro da Agricultura Alisson Paulinelli, que foi grande marco do aumento da produtividade agrícola e pecuária do Munícipio de Unaí. A seguir são mencionados alguns dos muitos projetos aprovados que tiveram importante destaque de apoio do Vereador José Vieira de Jesus ao governo do Prefeito Sebastião Alves Pinheiro, sendo eles grandes projetos aprovados na legislatura (1973 – 1976), que contaram, historicamente, com o apoio e voto favorável do Vereador, bem como sua participação efetiva pelo desenvolvimento de Unaí e em especial da região da Palmeirinha, sendo: 1 – Em 1973 foi eleito membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Unaí; 2 – Em 1975 foi eleito membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais; 3 – Em 1974 foi eleito membro da Comissão Viação e Obras Públicas; 4 – Em 1973 foi aprovada, por intermédio do Projeto 1/1973, a doação de um terreno para construção da unidade local da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Casemg – em Unaí; 5 – Em 1973 houve a aprovação do Projeto nº 5/1973 autorizando a aquisição e doação de um terreno para a Companhia de Habitação de (MG) – COHAB –, para a construção de casas populares; 6 – Em 1973 foi aprovada, por intermédio do Projeto de Lei de nº 15/1973, a criação do Tiro de Guerra (unidade de alistamento do serviço militar) em Unaí; 7 – Em 1973 foi aprovada, pelo Projeto de Lei de n.º 16/1973, a criação da Festa da Colheita; 8 – Também, em 1973 foi aprovado, pelo Projeto de Lei n.º 17/1973, a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – COMAPA – em Unaí; 9 – Em 1974 foi aprovado o Projeto de Lei de n.º 7/1974 autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar serviços de asfaltamento de vias públicas de Unaí; 10 – Aprovado o Projeto de Lei de n.º 8/1974 estabelecendo normas de concessão de alvará de exploração do serviço de táxi; 11 - Aprovado o Projeto de Lei de n.º 10/1974 dispondo sobre a inscrição dos funcionários públicos e operários municipais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG; 12 – Aprovado o Projeto de Lei 28/1974, autorizando a construção do Estádio do Unaí Esportes; 13 – Aprovado o Projeto de Lei 44/1974, autorizando a doação de terras para instalação de Estação de Agrometeorologia em Ruralminas; 14 – Aprovado o Projeto de Lei 45/1974, autorizando a construção de oficina mecânica 9 e garagem do Município de Unaí; 15 – Aprovado em 3 de outubro de 1975 requerimento solicitando a instalação de unidade do Institutos Nacionais de Previdência Social – INPS – em Unaí; 16 – Aprovado o Projeto de Lei 46/1975, que dispõs sobre a criação de várias escolas na zona rural de Unaí; 17 – Aprovado o Projeto de Lei 13/1976 autorização a Construção do prédio escolar no Centro Comunitário de Cabeceira Grande; 18 – Aprovado o Projeto de Lei 14/1976, que autorizou a construção do prédio escolar de Ruralminas; e 19 – Em 1976 foi aprovado o Projeto de Lei 26/1976 autorizando a doação de terreno para o Estado de Minas Gerais para a construção do prédio do Fórum da Comarca local de Unaí, Registrado que várias dessas informações constam de cópia do anexo de uma revista que abordou sobre final de mandato de vereadores e também da gestão do Prefeito Sebastião Alves Pinheiro e que registrou os feitos da época no Poder Executivo e no Legislativo de Unaí. Nessa época que o homenageado “Zé Mineiro” era vereador e fazia parte da bancada de vereadores da Aliança Renovadora Nacional – ARENA, base do governo na Câmara Municipal de Unaí (MG). Consta que, mesmo depois que deixou a vereança, o senhor José Vieira de Jesus continuou como articulador politico da região, especialmente nos governos do Prefeito Sebastião Alves Pinheiro(1989 - 1992) e do prefeito José Braz da Silva(1997-2000 e 2001-2004), oportunidade em que, sempre, fez questão de levar inúmeros benefícios para o Distrito de Palmeirinha Noca (II), tais como: patrolamento e encascalhamento de estradas rurais, construção de mata-burros, pontes, construção de prédio novo para a Escola Municipal Eva Maria Vieira (nome de sua falecida filha). Registrado que, no ano de 2016, a Vereadora Dorinha Melgaço teve a iniciativa e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2016, que originou o Decreto Legislativo n.º 309, de 22 de novembro de 2016, por intermédio do qual a Câmara Municipal de Unaí (MG) concedeu o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Vieira de Jesus (Zé Mineiro). Na oportunidade desta Reunião Itinerante houve reconhecimento público, homenagem e agradecimentos ao senhor José Vieira de Jesus, popularmente conhecido por “Zé Mineiro”, Ex-Vereador da Câmara Municipal de Unaí (MG) e principal de entre os fundadores do Distrito de Palmeirinha. Na ocasião foi entregue ao senhor José Vieira de Jesus um pequeno exemplar de muda de palmeira, ‘uma palmeirinha’ e um Diploma de Reconhecimento Público. Do referido Diploma consta reconhecimento e agradecimento da Câmara Municipal de Unaí (MG) ao senhor José Vieira de Jesus, “Zé Mineiro”, pela sua inestimável contribuição para o desenvolvimento de Unaí e da Comunidade de Palmeirinha. Consta do Diploma a sua contribuição na criação do Povoado de Palmeirinha Nova (Lei n.º 704, de 29 de janeiro de 1974) e na sua elevação a Distrito do Município de Unaí (Lei Municipal n.º 1.382, de 22 de novembro de 1991), bem como o seu apoio decisivo a projetos de educação, obras públicas, serviços municipais e infraestrutura, além do incentivo à agricultura, a exemplo da criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – COMAPA. Consta do Diploma o reconhecimento do senhor José Vieira de Jesus, “Zé Mineiro”, como um homem simples, honesto, comprometido com os menos favorecidos e que será sempre lembrado como figura central no progresso de Unaí. Consta que o reconhecimento do senhor José Vieira de Jesus, Zé Mineiro, como articulador político, conselheiro respeitado por entre o povo simples e as altas autoridades e exemplo de dedicação ao bem comum. Em seguida à homenagem feita ao senhor “Zé Mineiro”, a Vereadora Dorinha Melgaço lembro e informou a todos do lançamento do primeiro Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável da região, projeto apresentado pela Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Campus Unaí, e que será realizado em parceria com o Município de Unai por intermédio do Distrito de Palmeirinha. A Vereadora destacou o fato de que Palmeirinha será pioneira no projeto. A Vereadora agradeceu ao Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues e a sua equipe municipal. Agradeceu à Polícia Militar e às associações presentes, ressaltando a importância do trabalho coletivo. Dorinha lembrou que o requerimento que deu origem à esta Reunião Itinerante é 10 de sua autoria com o apoio das assinaturas de vários outros vereadores desta Casa (referindo-se ao Requerimento n.º 115/2025, que foi assinado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço, Edimilton Andrade, Eugênio Ferreira, Felipe Tá Na Hora, Lucas Unaí Denúncia, Nazareno Paulino, Olímpio Antunes, Paulo Arara e Professora Ivanilza Borges, Requerimento aprovado na forma do seu Substitutivo n.º 1, em turno único de votação, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, em reunião do Plenário da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada dia 27 de janeiro de 2025). Na oportunidade Dorinha afirmou que o oferecimento do jantar e do momento de confraternização com a partilha do bolo de aniversariante, que ocorreria em seguida ao término desta Reunião foi uma iniciativa sua (Dorinha) e de amigos pessoais, sem custos para a Câmara Municipal de Unaí (MG). Adiante, encerrada esta Reunião, a Vereadora Dorinha Melgaço celebrou o seu aniversário junto da da comunidade local do Distrito de Palmeirinha e região. Ao finalizar a sua fala expressou gratidão a Deus e agradeceu aos demais vereadores e à população local pela presença e participação. QUARTA PARTE: chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes a Vereadora Aninha (Novo) e o Vereador Paulo Arara (União Brasil). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 31 Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 1º de setembro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 21h59, declarou encerrada esta Reunião. Encerrada a Reuião, ao convite do senhor Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes, todos permaneceram no recinto e juntos, cantaram parabéns para a aniversariante Vereadora Dorinha Melgaço. Ata aprovada em 1º de setembro de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), (_____________________), Presidente em Exercício. Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), (_____________________), Primeira Secretária em Exercício. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 55, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária (Itinerante) da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o §4º do artigo 16, bem como as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal de Unaí (MG), nos distritos, povoados e bairros da cidade, em conformidade com o §4º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária (Reunião Itinerante) da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 18h (dezoito horas), na Escola Municipal Eva Maria Vieira, localizada na Rua Bento Alves da Mata, s/nº, no Distrito de Palmeirinha Nova, compreendendo: Grupo único: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 18/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que garante direito à mulher gestante, parturiente ou puérpera, nas condições que especifica; b) discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 35/2025, emendado, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a instituição de prioridade especial no atendimento a idosos com mais de oitenta anos no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 22 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1897.2804.6308.725E.8623 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 4A9.27D - 22/08/2025 - 18:04:30 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 22/08/2025 18:08:55, Cód. Autenticidade da Assinatura: 18A4.2208.155E.6529.2118, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 4A9.27D - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em22/08/2025 - 18:04:30 Código de Autenticidade deste Documento: 1897.2804.6308.725E.8623 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1897.2804.6308.725E.8623 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 4A9.27D - 22/08/2025 - 18:04:30 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4