sessao 34 — Unaí (MG)

Tipo	Reunião Ordinária
Número / Ano	34
Date	2025-09-22
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ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 22 DE
SETEMBRO DE 2025 .........................................................................................................................
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes 
(PL), Presidente em Exercício. Horário de Início: 14h18. Quórum de Abertura: constatada a 
presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes 
(PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). Registrado 
que, embora estivesse e assentada junto aos demais componentes da Mesa Diretora, a senhora 
Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), por questão de dificuldade na fala por 
questão de problema de saúde pessoal passou a condução dos trabalhos ao Vereador Carlinhos 
Demóstenes. Abertura: Verificado o quórum regimental o senhor Presidente em Execício, 
Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à leitura de texto 
bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 8, Versículos 16 ao 18. Ao 
abordar sobre datas o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) informou que em 22 de setembro é 
comemorado o Dia do Contador no Brasil, o Dia o Dia Nacional da Saúde de Adolescentes e Jovens 
e, também, é a data em que se inicia a Primavera no Hemisfério Sul. Informou que em 23 de 
setembro é comemorado o Dia do Soldador e Dia do Sorvete; que em 25 de setembro é 
comemorado o Dia do Rádio e Dia Nacional do Trânsito; que em 27 de setembro é comemorado o 
Dia do Idoso; e o Dia Nacional da Doação de Órgãos, este conforme a Lei n.º 11.584, de 2007. Em
seguida, anunciada a leitura da Ata da 33ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 15 de setembro de 2025. Interveio 
o Vereador Olímpio Antunes (PP). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do
Vereador Olímpio Antunes (PP), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, 
em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente 
a Vereadora Aninha (Novo). Dispensada a leitura da referida Ata o senhor Presidente a considerou 
aprovada, nos termos regimentais. Neste momento o senhor Presidente declarou suspensa esta 
Reunião, às 14h26, pelo prazo de 20 minutos, para oportunizar a entrega de Certificados de Moção 
de Congratulação à pessoas homenageadas por parte dos Vereadores Felipe Tá Na Hora (PL) e 
Serginho da Rádio (PL), bem como conceder uso da palavra a oradores externos inscritos. Logo, 
concedido uso da palavra da tribuna manifestou a senhora Regina Lopes da Silva, Vice -
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comped. Na oportunidade Regina 
Lopes afirmou ser pessoa com deficiência por ter visão monocular. Afirmou saber dos desafios que 
a pessoa com deficiência enfrenta no dia a dia. Regina Lopes lembrou que no dia 21 de setembro é
celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que visa conscientizar e promover a 
inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Registrado que a data foi 
instituída pela Lei n.º 11.133, de 14 de julho de 2005. Regina Lopes afirmou terem reativado o 
Comped e convidou a todos para a Caminhada pelo Dia Nacional da Luta da Pessoa com 
Deficiência, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2025, sábado, às 7h30, com concentração e 
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saída da praça da Prefeitura Municipal de Unaí no sentido da feira livre que funciona frente ao 
convento local. Regina Lopes finalizou a sua fala pedindo o apoio dos senhores Vereadores desta 
Casa na divulgação e na participação da referida caminhada. Também estavam presentes no recinto 
do Plenário: a senhora Isabela Maria Rodrigues Caetano Presidente do Comped e a senhoraSania 
Pereira Santana, Secretária do Comped. Também fez uso da palavra a senhora Isabela Caetano, 
complementado a fala da senhora Regina Lopes da Silva e reiterando o convite a todos para 
participarem da referida Caminhada pela conscientização da pessoa deficiente e pelo Dia Nacional 
da Luta da Pessoa com Deficiência, conforme disse. Em seguida fez uso da palavra o senhor 
Rafael da Silva Melgaço, popularmente conhecido por Professor Rafael Pacote, Presidente da 
Associação Cultural Artística e Desportiva de Capoeira – Ascade. Da tribuna Rafael Pacote afirmou 
ter vindo reivindicar uma parceria com os Vereadores desta Casa. Apresentou o projeto social 
“Capoeira na Periferia”, a ser implementado no Município de Unaí no ano de 202, a ser realizado 
no Bairro Chácaras Rio Preto, no Bairro Mamoeiro, no Bairro Canaã e no Bairro Riviera Park. O 
Professor Rafael Pacote afirmou que atenderá 50 (cinquenta) crianças em cada localidade, sendo 
que o custeio de cada local ficará numa média de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para 
execução desse projeto. O Professor Rafael Pacote pediu apoio dos Vereadores desta Casa ao 
referido projeto com a indicação de recursos de emenda parlamentar impostitiva, momento em que 
afirmou trabalhar com a capoeira há mais de 25 anos em Unaí. Afirmou ser um trabalho dificultoso 
e frustrante começar um projeto e não conseguir terminá-lo por falta de apoio financeiro. Afirmou já 
ter feito vários eventos, inclusive, um campeonato que em 2026 terá a sua 3ª edição. Lembrou que 
os Vereadores: João Alfredo e Serginho da Rádio já participaram de vários desses eventos e 
campeonatos. O Professor Rafael Pacote finalizou a sua fala reiterando a necessidade e a 
importância de haver apoio financeiro para poder comprar, por exemplo, uniforme e camiseta,
conforme disse. Agradeceu a oportunidade e a atenção de todos. Adiante, recomposto o quórum foi 
constatada a presença dos mesmos quinze vereadores, nenhuma ausência. Observado o quórum 
regimental o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 14h48, e deu continuidade 
na Reunião. Apresentaram proposições os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), João Alfredo 
(Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Serginho da 
Rádio (PL). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h53: constatada a presença dos 
quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe 
Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). Primeiro 
grupo: o senhor Presidente informou que seria colocado para deliberação a possibilidade de 
inclusão de várias matérias na ordem do dia, sendo elas: o Parecer n.º 505/2025; do Projeto de Lei 
n.º 64/2025; o Projeto de Lei n.º 58/2025; e o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 
69/2025. De imediato interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP) e requereu a inclusão dessas 
matérias em bloco; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Olímpio Antunes (PP), que requereu a inclusão, em bloco, das matérias anunciadas, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma 
ausência. Observado isso: b) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco: I – do 
Parecer n.º 505/2025, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas – CFTOTC –,com a relatoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL); II – do Projeto de 
Lei n.º 64/2025; III – a inclusão do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 69/2025 na 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Considerando ser o Projeto de Lei n.º 58/2025 de sua 
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autoria, neste momento o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), transferiu a 
condução dos trabalhos ao Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) para que fosse deliberada a sua 
inclusão; c) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Emenda n.º 1 apresentada ao 
Projeto de Lei n.º 58/2025 e inclusão do próprio Projeto de Lei n.º 58/2025 na ordem do dia 
desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, nenhuma ausência. De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu 
continuidade na Reunião. Neste momento, por questões de saúde pessoal e por não estar sentindo-se 
bem, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), ausentou-se do 
Plenário. Registrado que a Mensagem n.º 61/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí
(MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, encaminha informações sobre impedimento técnico à 
Emenda Parlamentar que especifica, sendo a Emenda Parlamentar n.º 25, de autoria do Vereador 
Paulo César Rodrigues, visa destinar recursos para a Associação Comunitária Esperança de Lages, 
que tem como objeto a aquisição e cessão de máquinas e implementos agrícolas para fortalecimento 
da agricultura familiar. A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas –
CFTOTC –, com a relatoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), emitiu o Parecer n.º 
505/2025, favorável à aprovação da Mensagem n.º 61/2025; d) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Parecer n.º 505/2025, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com a relatoria do Vereador Carlinhos Demóstenes 
(PL), favorável à aprovação da Mensagem n.º 61/2025, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos). Neste momento, anunciada a deliberação do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 
n.º 8/2025, emendado, equivocado interveio o Vereador Serginho da Rádio (PL) asseverando o 
pedido de inclusão de emenda de sua autoria à matéria na ordem do dia desta Reunião, bem como 
solicitando uso da palavra para apresentar a emenda. Registrado que o Projeto de Lei n.º 35/2025, 
de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), dispõe sobre a instituição de 
prioridade especial no atendimento a idosos com mais de oitenta anos no âmbito do Município de 
Unaí e dá outras providências. Registrado que o Projeto de Lei n.º 35/2025, de autoria do Vereador 
Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a instituição de prioridade especial no 
atendimento a idosos com mais de oitenta anos no âmbito do Município de Unaí e dá outras 
providências, foi aprovado ,em primeiro turno, pelo Plenário desta Casa em 18 de agosto de 2025 
no decorrer da 29ª Reunião Ordinária deste ano de 2025, realizada no Distrito de Palmeirinha Nova. 
O Projeto de Lei n.º 35/2025, foi aprovado ,em segundo turno, pelo Plenário desta Casa em 25 de 
agosto de 2025 no decorrer da 30ª Reunião Ordinária deste ano de 2025, realizada no recinto do 
Plenário desta Casa. Atendendo solicitação do senhor Presidente, o Vereador Serginho da Rádio 
(PL) leu o conteúdo da referida emenda, de sua autoria, momento em que ficou comprovado que 
essa emenda é relacionada ao Projeto de Lei n.º 35/2025 e não ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de 
Lei n.º 8/2025 que o senhor Presidente acabara de anunciar para deliberação plenária. O senhor 
Presidente informou e esclareceu sobre o equívoco e deu continuidade na Reunião: e) submetido à
discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025, 
emendado, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre o direito 
de visitação estendida nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – dos estabelecimentos de saúde 
pública e privada no Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), Aninha (Novo), Paulo Arara (União Brasil) e Felipe Tá Na Hora (PL); f) submetido 
à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 23/2025, de autoria da Vereadora 
Aninha (Novo), que dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.107, de 24 de 
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março de 2003, que consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência, e dá 
outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os 
Vereadores: Aninha (Novo), João Alfredo (Novo). Neste momento o senhor Presidente, Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL), transferiu a condução dos trabalhos ao Vereador Felipe Tá Na Hora 
(PL) para deliberação sobre matéria de sua autoria (Carlinhos); g) submetida à discussão e votação, 
em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 428/2025, apresentado pela 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do 
Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 58/2025 foi aprovada por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos) e do Vereador Serginho da Rádio (PL); h) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 58/2025, emendado, de autoria do Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL), que institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos 
Agentes de Combate às Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência 
da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio 
Ferreira (Republicanos), Paulo Arara (União Brasil) e Carlinhos Demóstenes (PL). De volta à 
condução dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade na Reunião: i) submetido à discussão 
e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 64/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União 
Brasil), que altera a Lei nº. 3.091 de 24 de maio de 2017, que considera de utilidade pública a 
Associação Comunitária Pequenos Agricultores Rurais da Região Pingo D’ Água e dá outras 
providência, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); j) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2025, de autoria do Vereador 
Paulo Arara (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Assistencial à Associação União e 
Proteção aos Transportadores de Cargas do Noroeste Mineiro – Unitran –, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos); k) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer 
de Redação Final do Projeto de Lei n.º44/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União 
Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Aristeu Luiz da Mota, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência 
da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); l) submetido à discussão e votação, em turno único, 
o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º54/2025, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (Republicanos), que altera a denominação da rua que menciona para Jadson Araújo 
Mesquita, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); m) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 59/2025, de autoria da 
Vereadora Aninha (Novo) e Outras Vereadoras, que institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Unaí o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado anualmente em 
21 de setembro, e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Neste 
momento da Reunião o senhor Presidente informou a todos que o Parecer de Redação Final do 
Projeto de Lei n.º 35/2025 não seria deliberado nesta ocasião pelo fato de ter recebido emenda 
por parte do Vereador Serginho da Rádio (PL) e que, por isso, a matéria tinha voltado ao âmbito das 
Comissões Permanentes desta Casa para receber parecer relacionado. De imediato, novamente, 
interveio o Vereador Serginho da Rádio (PL) reiterando ter apresentado emenda ao Projeto de 
Lei n.º 35/2025 e reiterando a fala do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) quanto à
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impossibilidade da deliberação do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 35/2025 no 
decorrer desta Reunião e a volta da matéria ao âmbito das Comissões Permanentes desta Casa. 
Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs:
816, 817, 818, 821 e 822/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam 
votação os Vereadores: Professor Diego (Cidadania), Aninha (Novo), Professora Ivanilza Borges 
(PL). O Requerimento n.º 819/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos),
solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à 
secretaria municipal competente, providência no sentido de fornecer relatório de todos os valores 
pagos à Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais -CEMIG de janeiro de 2025 até a data de 
retorno deste requerimento; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 819/2025
foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma 
ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos); c) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Moção de Congratulação n.º 68/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), 
com o Doutor Rodrigo Andrade Sousa em reconhecimento ao tempo dedicado à saúde, em especial 
ao Centro de Saúde Policlínica de Unaí, desde 2009 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos), encaminhou votação o Vereador João Alfredo (Novo); d) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o incluso Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 69/2025, de 
autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Vosmar Pereira Cardoso pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de médico, especialmente na 
coordenação da equipe da Unidade Básica de Saúde Garapuava, desde 2023, foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 71/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), como a dupla Ricardo 
e Ronael pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município, na qualidade de cantores 
sertanejo, desde 1998, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam 
votação os Vereadores: Serginho da Rádio (PL) e Lucas Unaí Denúncia (Republicanos); f)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de 
Congratulação n.º 48/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o 
senhor Agnaldo Caetano da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando à sociedade na 
atividade de jornalismo e comunicação no Município de Unaí (MG), desde o ano 2000, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência 
da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) e João Alfredo (Novo). TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h20. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador 
Paulo Arara (União Brasil) fez uso da palavra, como orador parlamentar inscrito, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos). O Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) fez uso da palavra, como líder de governo 
nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) e a 
Vereadora Aninha (Novo) fizeram uso da palavra, como líderes de bancadas parlamentares, pelo 
prazo de dez minutos. Ante da fala da Vereadora Anininha o Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos) fez uso da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de 
dez minutos, momento em que cedeu aparte ao Vereador Felipe Tá Na Hora (PL). Em seguida os 
Vereadores: Professora Ivanilza Borges (PL), João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União 
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Brasil) usaram da palavra, como oradores parlamentares inscritos, pelo prazo regimental de cinco 
minutos, respectivamente. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: 
Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2025, 
emendado, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), institui o Dia Municipal dos 
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a ser comemorado 
anualmente no dia 4 de outubro; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, 
apresentada pelo relator, Vereador Olímpio Antunes (PP), ao Projeto de Lei n.º 20/2025; c)
discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 20/2025, de autoria do Vereador 
Serginho da Rádio (PL), que estabelece regras para a condução de animais de grande porte ou 
potencialmente perigosos em vias públicas; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de 
Lei n.º 55/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que altera a denominação 
da rua que menciona para José Gomes de Assunção. Segundo grupo: a) votação, em turno único e 
em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 826, 827 e 828/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, 
que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 73/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com a equipe da Unidade 
Básica de Saúde Garapuava pelos relevantes serviços que vem prestando à comunidade local, com 
dedicação, zelo e compromisso com a saúde pública; c) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 74/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com o senhor 
Geraldo Francisco de Castro pelo destaque alcançado como empreendedor, desde 1985, 
impulsionando o desenvolvimento econômico em nossa cidade. QUARTA PARTE: II – chamada 
final: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), 
Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha 
(Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas 
Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara 
(União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da 
Rádio (PL). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos a 35 Reunião Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 29 de setembro de 2025, segunda-feira, às 
14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 18h05, declarou encerrada 
esta Reunião. Ata aprovada em 29 de setembro de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL),
(_____________________), Presidente em Exercício. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL),
(_____________________), Primeiro Secretário. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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sessao nº 34

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