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sessao nº 37

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 37
Date 2025-10-13
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ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 13 DE
OUTUBRO DE 2025 ...........................................................................................................................
Aos treze dias do mês outubro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), Presidente 
em Exercício. Horário de Início: 14h17. Quórum de Abertura: constatada a presença dos 
quatorze Vereadores a seguir: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes 
(PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde 
(PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), 
Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da 
Rádio (PL), ausente o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Por questão de problema de 
saúde pessoal (tratamento de câncer) e por questão de dificuldade na fala, novamente, a senhora 
Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), passou a condução os trabalhos ao Vice￾Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Considerando falha no funcionamento da Mesa 
de som do recinto do Plenário esta Reunião foi transferida para o recinto do Plenário Vereador 
Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões. Abertura: Verificado o quórum regimental o 
senhor Presidente em Execício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta reunião; 
sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora 
(PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, 
Capítulo 11, Versículos 29 ao 32. Ao abordar sobre datas o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) 
informou que em 13 de outubro é contemplado o Dia Mundial da Trombose. Também em 13 de 
outubro é comemorado o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Brasil. 
Lembrou que em 14 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Pecuária; que em 15 de outubro é 
comemorado o Dia do Educador Ambiental e o Dia do Professor. Em seguida, anunciada a leitura
da Ata da 36ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura desta Câmara 
Municipal de Unaí (MG), realizada em 6 de outubro de 2025. Interveio o Vereador Evaldo da Saúde 
(PSDB). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde
(PSDB), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil). Dispensada a leitura da referida Ata o senhor Presidente a 
considerou aprovada, nos termos regimentais. Apresentação de proposições: registrado que uma 
nota de retratação é um comunicado formal onde uma pessoa reconhece ter cometido um erro, 
retira o que disse ou fez e se desculpa pela atitude. Deferido o pedido de registro há de constar desta 
Ata que, anunciado o momento de apresentação de proposições, interveio o Vereador João 
Alfredo (Novo) requerendo uso da palavra para apresentar, de forma verbal, nota de retratação 
pessoal. Na oportunidade, concedido uso da palavra, o Vereador João Alfredo (Novo) solicitou que 
fosse colhida nota de retratação de sua fala. Afirmou querer fazer essa retratação em razão de uma 
fala sua (João) ocorrida na Reunião Ordinária próxima passada. Afirmou ser muito preciso com as 
palavras, mas, que, como ser humano, também, erra, sendo que quando erra, não tem dificuldade 
em reconhecer o equívoco e se retratar-se. O Vereador João Alfredo ressaltou que em uma fala sua
anterior mencionou em um trecho um conteúdo que acabou soando ofensivo, não apenas para os 
servidores do Direito desta Casa, mas para os advogados de modo geral. Lembrou ter sido uma fala 
em que, supostamente, ele (João) teria criticado ou condenado advogados que defendem 
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criminosos. Asseverou que essa fala seria absolutamente absurda, vinda de sua pessoa (João) ou de 
qualquer pessoa, pois a base do Direito, em toda democracia, é justamente o princípio de que todos 
têm direito à defesa. Ressaltou que qualquer criminoso tem direito à defesa e que o papel do 
advogado, muita das vezes, é o de defender não necessariamente a inocência, mas a justa punição, a 
punição na medida certa para o seu cliente. Continuando João Alfredo afirmou ter revisto esse 
trecho da sua fala, sendo que, de fato, dava a entender dessa forma e que, por isso, quer retratar-se.
Segundo afirmou, de maneira alguma, qualquer advogado, seja servidor desta Casa ou não, deixa de 
ter o direito de defender qualquer cliente, posto que qualquer cidadão tem o direito à justa defesa 
perante a lei. Engatizou que na sua fala, quando afirmou que era necessário investigar, referia-se 
não apenas a um caso específico, mas, sim, a qualquer situação que seja necessário investigar, sendo 
que este era o ponto do seu questionamento posto. João Alfredo lembrou que já foi deixado muito 
claro a todos os vereadores que não devem utilizar a estrutura desta Câmara Municipal para fins 
pessoais. Ressaltou o seu exemplo de que, todos os dias pela manhã, estar no seu escritório, 
atendendo seus clientes. Afirmou não ser aceitável, em nenhum caso utilizar a estrutura desta 
Câmara Municipal para fins pessoais, para atender clientes particulares, em fim, com qualquer 
intenção que seja. Reiterou ser isso que, de fato, precisa ser analisado, criteriosamente: que a
estrutura da Câmara não deve ser usada para fins pessoais ou particulares, muito menos para fins 
econômicos, e menos ainda se isso puder prejudicar, de alguma forma, os próprios servidores desta 
Casa ou os vereadores. O Vereador João Alfredo concluiu esta sua falava asseverando a solicitação 
de para que fique registrada esta sua retratação e solicitando, ainda, que o conteúdo da sua fala fosse
incluído em ata. Na sequência fizeram uso da palavra e apresentaram proposições os Vereadores: 
Professor Diego (Cidadania), Professora Ivanilza Borges (PL) e Eugênio Ferreira (Republicanos).
Em seguida o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h36, pelo prazo de 20 
minutos. Houve a entrega de Certificado de Moção de congratulação a pessoa homenageada. O 
senhor Presidente convidou todos a voltarem ao recinto do Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo, para a continuidade normal 
desta Reunião. No recinto o senhor Presidente prorrogou o tempo de suspensão da Reunião por 
mais 10 e adiante por mais 12 minutos. Concedido fez uso da palavra a a senhora Queile Aparecida 
da Silva Alcebíades, Coordenadora do Programa de Saúde Bucal da Secretária Municipal de Saúde 
de Unaí (MG), momento em que falou sobre a realidade dos atendimentos odontológicos no sistema 
público de sáude de Unaí, no Programa Saúde da Família, bem como falou os sobre desafios do 
Programa de Saúde Bucal em Unaí. Queile Aparecida afirmou que o Programa, em Unaí, precisa 
avançar e que para avançar está precisando da ajuda dos parlamentares desta Casa. Afirmou que o 
Programa de Saúde Bucal é um direito garantido pela Lei Federal n.º 14.572, de 8 de maio de 2023. 
Ressaltou que o Programa de Saúde Bucal em Unaí é parte da Atenção Primária que atua em 17 
unidades e que conta com 22 equipes do Programa Saúde da Família, com cobertura de 87%
(oitenta porcento); conta com 14 equipes do Saude Bucal; e com cobertura de 40% (quarenta 
porcento) em saúde bucal no Município de Unaí. Queile Aparecida disse da importância da saúde 
bucal. Abordou sobre o papel das Equipes de Saúde Bucal, momento em que disse das atividades 
clínicas e atividades coletivas (educação em saúde). Queile Aparecida abordou sobre os 
Procedimentos da Atenção Básica relacionados, momento em que citou: I – acesso a polpa (alívio 
de dor); II – drenagem de abscessos; III – exodontia (extração); IV – aplicação de selante; V –
tratamento periodontal (remoção de tártaro); V – aplicação de flúor; VI – profilaxia (limpeza); VII –
avaliação de mucosa; VIII – restauração em resina; IX – pré natal odontológico; X – restauração em 
dentes decíduos (de leite); XI – radiografias; e XII – urgências odontológicas. Queile Aparecida 
citou o Programa Sorria Unaí e o Art em Escolares. Como desafios Queile Aparecida citou: 1) a 
cobertura em saúde bucal; 2) infraestrutura das equipes; 3) cadeiras odontológicas (portáteis e 
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fixas); 4) compressores de ar; 5) ultrassom; 6) radiografia digital; e 7) consultório móvel. Ao dizer 
das perspectivas futuras apontou para a necessidade de: a) aumento da cobertura em saúde bucal; b) 
melhoria na infraestrutura das UBS’s; c) próteses dentárias; d) centro de especialidades 
odontológicas; e e) fluxo digital. Registrado que “Maleta Móvel” é equipamento odontológico 
portátil que permite que profissionais de odontologia realizem atendimentos em locais fora de um 
consultório fixo, como em escolas, hospitais, residências ou em comunidades de difícil acesso. 
Queile Aparecida argumentou e pediu apoio dos Vereadores desta Casa com a indicação de recursos 
de emendas parlamentares impositivas ao Programa de Saúde Bucal para aquisição de “Maleta 
Móvel” mais moderna, bem como aquisição de um automóvel para locomoção de profissionais. Ao 
final partilharam assegurando a indicação de recursos de emendas parlamentares impositivas os 
Vereadores: Evaldo da Saúde (PSDB), Professora Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), 
Professor Diego (Cidadania) e Felipe Tá Na Hora (PL). Recomposto o quórum foi constatada a a 
presença de doze Vereadores, ausentes a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os
Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). O senhor Presidente 
declarou o retorno aos trabalhos, às 15h24, e deu prosseguimento na Reunião. SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h28: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: 
Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino 
(PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho 
da Rádio (PL), ausentes a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: João 
Alfredo (Novo) Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Primeiro grupo: o Projeto de Lei n.º 
62/2025, de iniciativa do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, 
aumenta o vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, institui nova tabela de 
vencimentos e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o 
Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de 
Unaí e dá outras providências. O Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins 
Rodrigues apresentou a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2025: a) submetida à votação, em 
turno único, a inclusão, em bloco, da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 62/2025 e 
do próprio Projeto de Lei n.º 62/2025 na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por doze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil); b) submetido à à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
56/2025, emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui a Semana Orientação e 
Combate Diabetes no Município e outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
encaminhou votação a Vereadora Aninha (Novo); c) submetida à discussão e votação, em primeiro 
turno, o Projeto de Lei n.º 57/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre o 
atendimento preferencial às pessoas com diabetes tipo 1 nos locais em que especifica e dá outras 
providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo 
(Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminhou votação a Vereadora Aninha (Novo). 
O Projeto de Lei n.º 62/2025, de iniciativa do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago 
Martins Rodrigues, aumenta o vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, institui 
nova tabela de vencimentos e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que 
dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do 
Município de Unaí e dá outras providências: d) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
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Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins 
Rodrigues, apresentada ao Projeto de Lei n.º 62/2025 foi aprovada por doze votos favoráveis,
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); e)
submetido à discussão e votação, em primeito turno, o Projeto de Lei n.º 62/2025, emendado, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que aumenta o 
vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, institui nova tabela de vencimentos e 
altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano 
de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras 
providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo 
(Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: Felipe Tá 
Na Hora (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Professora Ivanilza 
Borges (PL), Carlinhos Demóstenes (PL), Professor Diego (Cidadania), Serginho da Rádio (PL) e 
Aninha (Novo); f) submetido à à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 
65/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que altera a denominação da rua que 
menciona para Rua João Otaviano Louzado, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) 
e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); g) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 68/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Mariano Francisco 
Ribeiro, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três 
ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo 
(Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); h) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Lei n.º 72/2025, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), que reconhece 
de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí – APRU –, foi aprovado por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil). Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os 
Requerimentos de n.ºs: 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 
859 e 860/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, 
foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo 
(Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio 
Ferreira (Republicanos) e Professora Ivanilza Borges (PL); b) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 67/2025, de autoria do Vereador 
Nazareno Paulino (PRD), com senhor Jesmo Lourenço Pereira pelos relevantes serviços que vem 
prestando ao Município de Unaí, como motorista da Câmara Municipal de Unaí, desde 2007, foi 
aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, 
sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e 
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: Nazareno Paulino 
(PRD), Carlinhos Demóstenes (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Serginho da Rádio (PL), 
Aninha (Novo) e Felipe Tá Na Hora (PL); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 72/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), com o senhor Carlos Antônio Ferreira da Costa pelo destaque alcançado 
como Presidente da Associação Cultural dos Músicos Unaienses - ACMU, contribuindo de forma 
significativa para o fortalecimento e valorização da música e da cultura em Unaí e região, foi 
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aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, 
sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e 
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Moção de Congratulação n.º 79/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), com a senhora Ana Luiza Souto Umada pelo destaque alcançado com o Título de Miss 
Nikkey Brasil 2025, realizado em 12 de julho de 2025, em São Paulo – SP, sendo motivo de orgulho 
para a cultura e para o povo unaiense, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) 
e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Manifestação de 
Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria da
Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Célia 
de Miranda pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de outubro de 2025; b) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges 
(PL), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Aparecida de Assis pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 9 de outubro de 2025; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou pesar 
aos familiares do senhor Carlos da Silva Souto pelo seu falecimento, ocorrido no dia 4 de outubro 
de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor 
Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Na 
ocasião, em momento de Reverência Póstuma, houve um minuto de silêncio em memória e 
homenagem à essas pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário 
de Início: 16h36. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: O Vereador Professor Diego (Cidadania) 
fez uso da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador 
Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo 
regimental de dez minutos. Assunto de Interesse Geral: O Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos) fez uso da palavra, como orador parlamentar inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos. Neste instante o Primeiro Secretário leu o conteúdo do Edital n.º37, de 29 de 
setembro de 2025, por intermédio do qual o Vereador Paulo Arara (União Brasil), na qualidade de 
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas convoca os 
membros da Comissão e convida os demais Vereadores e a população em geral para a Reunião 
Extraordinária a ser realizada na forma de audiência pública dia 17 de outubro de 2025, às 14 horas 
para discussão do Projeto de Lei n.º 73/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor Thiago Martins Rodrigues, que Estabelece a programação anual de receitas e despesas 
orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2026 e do Projeto de Lei 
n.º74/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, 
que Estabelece o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2026 – 2029. QUARTA 
PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e 
votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 57/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), 
que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com diabetes tipo 1 nos locais em que 
especifica e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 
62/2025, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins
Rodrigues, que aumenta o vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, institui 
nova tabela de vencimentos e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que 
dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do 
Município de Unaí e dá outras providências. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em 
grupo, dos Requerimentos de n.ºs: 861, 862, 863, 864, 865, 866, 868, 876, 879 e 880/2025, de 
autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e 
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votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 80/2025, de autoria 
do Vereador Professor Diego (Cidadania), com a Doutora Isabella Silva Avelino de Castro em 
reconhecimento ao relevante serviço prestado durante um transporte inter-hospitalar de alta 
complexidade do Município de Unaí a Belo Horizonte, realizado no dia 14 de setembro do corrente;
c) discussão e votação, em turno único, 1 da Moção de Congratulação n.º 82/2025, de autoria do 
Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), com a senhora Vanderlice José Rodrigues em reconhecimento 
pelos relevantes serviços que vem prestando à saúde pública de nossa cidade com competência, zelo 
e compromisso, desde o ano de 2008. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a 
presença dos doze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), 
Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), 
Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes a Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) e os Vereadores: João Alfredo (Novo) Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). 
Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos a 38 Reunião Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 20 de outubro de 2025, segunda-feira, às 14h 
(quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 17h16, declarou encerrada 
esta Reunião. Ata aprovada em 20 de outubro de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL),
(_____________________), Presidente em Exercício. Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), 
(_____________________), Primeira Secretária em Exercício. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
EDITAL N.º 62, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária 
da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí 
(MG);
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeiro grupo: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 56/2025, devidamente emendado, de 
autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui a Semana Orientação e Combate Diabetes no 
Município e outras providências; 
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 57/2025, de autoria da Vereadora 
Aninha (Novo), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com diabetes tipo 1 nos locais 
em que especifica e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 65/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua João Otaviano 
Louzado;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 68/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Mariano Francisco 
Ribeiro;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 72/2025, de autoria do Vereador Felipe 
Tá Na Hora (PL), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de 
Unaí - Apru.
Segundo grupo: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 
848, 849, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859 e 860/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que 
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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(Fls 2 do Edital n.º 62, de 10/10/2025)
solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 67/2025, 
de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com senhor Jesmo Lourenço Pereira pelos 
relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como motorista da Câmara Municipal 
de Unaí, desde 2007;
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 72/2025, 
de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Carlos Antônio Ferreira 
da Costa pelo destaque alcançado como Presidente da Associação Cultural dos Músicos Unaienses -
ACMU, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento e valorização da música e da 
cultura em Unaí e região;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Ana Luiza Souto Umada pelo 
destaque alcançado com o Título de Miss Nikkey Brasil 2025, realizado em 12 de julho de 2025, em 
São Paulo – SP, sendo motivo de orgulho para a cultura e para o povo unaiense.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 10 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 10/10/2025 14:48:17, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1487.2348.217K.4026.8720,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 519.317 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em10/10/2025 - 13:21:27
Código de Autenticidade deste Documento: 13X7.6121.4272.H40U.8234
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13X7.6121.4272.H40U.8234 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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