| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-10-13 |
| native_id | 1239 |
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1 ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2025 ........................................................................................................................... Aos treze dias do mês outubro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), Presidente em Exercício. Horário de Início: 14h17. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Por questão de problema de saúde pessoal (tratamento de câncer) e por questão de dificuldade na fala, novamente, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), passou a condução os trabalhos ao VicePresidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Considerando falha no funcionamento da Mesa de som do recinto do Plenário esta Reunião foi transferida para o recinto do Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões. Abertura: Verificado o quórum regimental o senhor Presidente em Execício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à leitura de texto bíblico retirado Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 11, Versículos 29 ao 32. Ao abordar sobre datas o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) informou que em 13 de outubro é contemplado o Dia Mundial da Trombose. Também em 13 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Brasil. Lembrou que em 14 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Pecuária; que em 15 de outubro é comemorado o Dia do Educador Ambiental e o Dia do Professor. Em seguida, anunciada a leitura da Ata da 36ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 6 de outubro de 2025. Interveio o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), que requereu a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Dispensada a leitura da referida Ata o senhor Presidente a considerou aprovada, nos termos regimentais. Apresentação de proposições: registrado que uma nota de retratação é um comunicado formal onde uma pessoa reconhece ter cometido um erro, retira o que disse ou fez e se desculpa pela atitude. Deferido o pedido de registro há de constar desta Ata que, anunciado o momento de apresentação de proposições, interveio o Vereador João Alfredo (Novo) requerendo uso da palavra para apresentar, de forma verbal, nota de retratação pessoal. Na oportunidade, concedido uso da palavra, o Vereador João Alfredo (Novo) solicitou que fosse colhida nota de retratação de sua fala. Afirmou querer fazer essa retratação em razão de uma fala sua (João) ocorrida na Reunião Ordinária próxima passada. Afirmou ser muito preciso com as palavras, mas, que, como ser humano, também, erra, sendo que quando erra, não tem dificuldade em reconhecer o equívoco e se retratar-se. O Vereador João Alfredo ressaltou que em uma fala sua anterior mencionou em um trecho um conteúdo que acabou soando ofensivo, não apenas para os servidores do Direito desta Casa, mas para os advogados de modo geral. Lembrou ter sido uma fala em que, supostamente, ele (João) teria criticado ou condenado advogados que defendem 2 criminosos. Asseverou que essa fala seria absolutamente absurda, vinda de sua pessoa (João) ou de qualquer pessoa, pois a base do Direito, em toda democracia, é justamente o princípio de que todos têm direito à defesa. Ressaltou que qualquer criminoso tem direito à defesa e que o papel do advogado, muita das vezes, é o de defender não necessariamente a inocência, mas a justa punição, a punição na medida certa para o seu cliente. Continuando João Alfredo afirmou ter revisto esse trecho da sua fala, sendo que, de fato, dava a entender dessa forma e que, por isso, quer retratar-se. Segundo afirmou, de maneira alguma, qualquer advogado, seja servidor desta Casa ou não, deixa de ter o direito de defender qualquer cliente, posto que qualquer cidadão tem o direito à justa defesa perante a lei. Engatizou que na sua fala, quando afirmou que era necessário investigar, referia-se não apenas a um caso específico, mas, sim, a qualquer situação que seja necessário investigar, sendo que este era o ponto do seu questionamento posto. João Alfredo lembrou que já foi deixado muito claro a todos os vereadores que não devem utilizar a estrutura desta Câmara Municipal para fins pessoais. Ressaltou o seu exemplo de que, todos os dias pela manhã, estar no seu escritório, atendendo seus clientes. Afirmou não ser aceitável, em nenhum caso utilizar a estrutura desta Câmara Municipal para fins pessoais, para atender clientes particulares, em fim, com qualquer intenção que seja. Reiterou ser isso que, de fato, precisa ser analisado, criteriosamente: que a estrutura da Câmara não deve ser usada para fins pessoais ou particulares, muito menos para fins econômicos, e menos ainda se isso puder prejudicar, de alguma forma, os próprios servidores desta Casa ou os vereadores. O Vereador João Alfredo concluiu esta sua falava asseverando a solicitação de para que fique registrada esta sua retratação e solicitando, ainda, que o conteúdo da sua fala fosse incluído em ata. Na sequência fizeram uso da palavra e apresentaram proposições os Vereadores: Professor Diego (Cidadania), Professora Ivanilza Borges (PL) e Eugênio Ferreira (Republicanos). Em seguida o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h36, pelo prazo de 20 minutos. Houve a entrega de Certificado de Moção de congratulação a pessoa homenageada. O senhor Presidente convidou todos a voltarem ao recinto do Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder Legislativo, para a continuidade normal desta Reunião. No recinto o senhor Presidente prorrogou o tempo de suspensão da Reunião por mais 10 e adiante por mais 12 minutos. Concedido fez uso da palavra a a senhora Queile Aparecida da Silva Alcebíades, Coordenadora do Programa de Saúde Bucal da Secretária Municipal de Saúde de Unaí (MG), momento em que falou sobre a realidade dos atendimentos odontológicos no sistema público de sáude de Unaí, no Programa Saúde da Família, bem como falou os sobre desafios do Programa de Saúde Bucal em Unaí. Queile Aparecida afirmou que o Programa, em Unaí, precisa avançar e que para avançar está precisando da ajuda dos parlamentares desta Casa. Afirmou que o Programa de Saúde Bucal é um direito garantido pela Lei Federal n.º 14.572, de 8 de maio de 2023. Ressaltou que o Programa de Saúde Bucal em Unaí é parte da Atenção Primária que atua em 17 unidades e que conta com 22 equipes do Programa Saúde da Família, com cobertura de 87% (oitenta porcento); conta com 14 equipes do Saude Bucal; e com cobertura de 40% (quarenta porcento) em saúde bucal no Município de Unaí. Queile Aparecida disse da importância da saúde bucal. Abordou sobre o papel das Equipes de Saúde Bucal, momento em que disse das atividades clínicas e atividades coletivas (educação em saúde). Queile Aparecida abordou sobre os Procedimentos da Atenção Básica relacionados, momento em que citou: I – acesso a polpa (alívio de dor); II – drenagem de abscessos; III – exodontia (extração); IV – aplicação de selante; V – tratamento periodontal (remoção de tártaro); V – aplicação de flúor; VI – profilaxia (limpeza); VII – avaliação de mucosa; VIII – restauração em resina; IX – pré natal odontológico; X – restauração em dentes decíduos (de leite); XI – radiografias; e XII – urgências odontológicas. Queile Aparecida citou o Programa Sorria Unaí e o Art em Escolares. Como desafios Queile Aparecida citou: 1) a cobertura em saúde bucal; 2) infraestrutura das equipes; 3) cadeiras odontológicas (portáteis e 3 fixas); 4) compressores de ar; 5) ultrassom; 6) radiografia digital; e 7) consultório móvel. Ao dizer das perspectivas futuras apontou para a necessidade de: a) aumento da cobertura em saúde bucal; b) melhoria na infraestrutura das UBS’s; c) próteses dentárias; d) centro de especialidades odontológicas; e e) fluxo digital. Registrado que “Maleta Móvel” é equipamento odontológico portátil que permite que profissionais de odontologia realizem atendimentos em locais fora de um consultório fixo, como em escolas, hospitais, residências ou em comunidades de difícil acesso. Queile Aparecida argumentou e pediu apoio dos Vereadores desta Casa com a indicação de recursos de emendas parlamentares impositivas ao Programa de Saúde Bucal para aquisição de “Maleta Móvel” mais moderna, bem como aquisição de um automóvel para locomoção de profissionais. Ao final partilharam assegurando a indicação de recursos de emendas parlamentares impositivas os Vereadores: Evaldo da Saúde (PSDB), Professora Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Professor Diego (Cidadania) e Felipe Tá Na Hora (PL). Recomposto o quórum foi constatada a a presença de doze Vereadores, ausentes a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). O senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 15h24, e deu prosseguimento na Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h28: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: João Alfredo (Novo) Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Primeiro grupo: o Projeto de Lei n.º 62/2025, de iniciativa do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, aumenta o vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, institui nova tabela de vencimentos e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências. O Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues apresentou a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2025: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 62/2025 e do próprio Projeto de Lei n.º 62/2025 na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); b) submetido à à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 56/2025, emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui a Semana Orientação e Combate Diabetes no Município e outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminhou votação a Vereadora Aninha (Novo); c) submetida à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 57/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com diabetes tipo 1 nos locais em que especifica e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminhou votação a Vereadora Aninha (Novo). O Projeto de Lei n.º 62/2025, de iniciativa do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, aumenta o vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, institui nova tabela de vencimentos e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências: d) submetida à discussão e votação, em turno único, a 4 Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, apresentada ao Projeto de Lei n.º 62/2025 foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); e) submetido à discussão e votação, em primeito turno, o Projeto de Lei n.º 62/2025, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que aumenta o vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, institui nova tabela de vencimentos e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Professora Ivanilza Borges (PL), Carlinhos Demóstenes (PL), Professor Diego (Cidadania), Serginho da Rádio (PL) e Aninha (Novo); f) submetido à à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 65/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua João Otaviano Louzado, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 68/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Mariano Francisco Ribeiro, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 72/2025, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí – APRU –, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859 e 860/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos) e Professora Ivanilza Borges (PL); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 67/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com senhor Jesmo Lourenço Pereira pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como motorista da Câmara Municipal de Unaí, desde 2007, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), encaminharam votação os Vereadores: Nazareno Paulino (PRD), Carlinhos Demóstenes (PL), Eugênio Ferreira (Republicanos), Serginho da Rádio (PL), Aninha (Novo) e Felipe Tá Na Hora (PL); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 72/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Carlos Antônio Ferreira da Costa pelo destaque alcançado como Presidente da Associação Cultural dos Músicos Unaienses - ACMU, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento e valorização da música e da cultura em Unaí e região, foi 5 aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 79/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Ana Luiza Souto Umada pelo destaque alcançado com o Título de Miss Nikkey Brasil 2025, realizado em 12 de julho de 2025, em São Paulo – SP, sendo motivo de orgulho para a cultura e para o povo unaiense, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e dos Vereadores: João Alfredo (Novo) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Célia de Miranda pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de outubro de 2025; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Aparecida de Assis pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de outubro de 2025; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), manifestou pesar aos familiares do senhor Carlos da Silva Souto pelo seu falecimento, ocorrido no dia 4 de outubro de 2025. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Na ocasião, em momento de Reverência Póstuma, houve um minuto de silêncio em memória e homenagem à essas pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h36. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: O Vereador Professor Diego (Cidadania) fez uso da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Assunto de Interesse Geral: O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra, como orador parlamentar inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. Neste instante o Primeiro Secretário leu o conteúdo do Edital n.º37, de 29 de setembro de 2025, por intermédio do qual o Vereador Paulo Arara (União Brasil), na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas convoca os membros da Comissão e convida os demais Vereadores e a população em geral para a Reunião Extraordinária a ser realizada na forma de audiência pública dia 17 de outubro de 2025, às 14 horas para discussão do Projeto de Lei n.º 73/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2026 e do Projeto de Lei n.º74/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que Estabelece o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2026 – 2029. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 57/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com diabetes tipo 1 nos locais em que especifica e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 62/2025, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que aumenta o vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, institui nova tabela de vencimentos e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.ºs: 861, 862, 863, 864, 865, 866, 868, 876, 879 e 880/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e 6 votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 80/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com a Doutora Isabella Silva Avelino de Castro em reconhecimento ao relevante serviço prestado durante um transporte inter-hospitalar de alta complexidade do Município de Unaí a Belo Horizonte, realizado no dia 14 de setembro do corrente; c) discussão e votação, em turno único, 1 da Moção de Congratulação n.º 82/2025, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), com a senhora Vanderlice José Rodrigues em reconhecimento pelos relevantes serviços que vem prestando à saúde pública de nossa cidade com competência, zelo e compromisso, desde o ano de 2008. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: João Alfredo (Novo) Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos a 38 Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 20 de outubro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 17h16, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 20 de outubro de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), (_____________________), Presidente em Exercício. Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), (_____________________), Primeira Secretária em Exercício. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 62, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 56/2025, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui a Semana Orientação e Combate Diabetes no Município e outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 57/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com diabetes tipo 1 nos locais em que especifica e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 65/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua João Otaviano Louzado; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 68/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Mariano Francisco Ribeiro; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 72/2025, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí - Apru. Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859 e 860/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que Cod. de Autenticidade do Doc.: 13X7.6121.4272.H40U.8234 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 519.317 - 10/10/2025 - 13:21:27 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls 2 do Edital n.º 62, de 10/10/2025) solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 67/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com senhor Jesmo Lourenço Pereira pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como motorista da Câmara Municipal de Unaí, desde 2007; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 72/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Carlos Antônio Ferreira da Costa pelo destaque alcançado como Presidente da Associação Cultural dos Músicos Unaienses - ACMU, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento e valorização da música e da cultura em Unaí e região; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Ana Luiza Souto Umada pelo destaque alcançado com o Título de Miss Nikkey Brasil 2025, realizado em 12 de julho de 2025, em São Paulo – SP, sendo motivo de orgulho para a cultura e para o povo unaiense. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 10 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 13X7.6121.4272.H40U.8234 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 519.317 - 10/10/2025 - 13:21:27 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 10/10/2025 14:48:17, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1487.2348.217K.4026.8720, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 519.317 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em10/10/2025 - 13:21:27 Código de Autenticidade deste Documento: 13X7.6121.4272.H40U.8234 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 13X7.6121.4272.H40U.8234 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 519.317 - 10/10/2025 - 13:21:27 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4