| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-11-03 |
| native_id | 1245 |
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1 ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2025 ........................................................................................................................ Aos três dias do mês novembro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), e adiante o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de Início: 14h11. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Professor Diego (Cidadania), ausente o Serginho da Rádio (PL). Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste momento por questão de tratamento de saúde pessoal e dificuldades na fala a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) procedeu à leitura de texto bíblico retirado da Carta de São Paulo Apóstolo aos Romanos, Capítulo 11, Versículos 29 ao 36. Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, houve reprodução e acompanhamento do Hino Nacional Brasileiro, e por falha técnica justificada não pode ser reproduzido o Hino do Município de Unaí. Ao abordar sobre datas o senhor Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), informou que em a Campanha Novembro Azul é bastante conhecida por tratar da conscientização, da prevenção e combate ao câncer de próstata e ao diabetes. O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. Segundo afirmou, uma dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais e com menos gordura, principalmente as de origem animal, ajuda a diminuir o risco do câncer. Ressaltou que especialistas recomendam: atividade física, manter o peso adequado à altura, diminuir o consumo de álcool e não fumar; que homens a partir dos 50 anos devem procurar um posto de saúde para realizar exames de rotina. Destacou que os sintomas mais comuns do tumor são: a dificuldade de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina; presença de sangue na urina; dor óssea, especialmente nas costas, quadris ou coxas, dentre outros. Quem tem histórico familiar da doença deve fazer exames anualmente e avisar o médico, que indicará os exames necessários. Continuando o senhor Presidente informou que, em Unaí, em 17 de novembro é contemplado o Dia da Luta Contra o Câncer de Próstata no âmbito do Município, conforme a Lei n.º 2.415, de 24 de outubro de 2006. A Campanha Novembro Dourado é uma ação internacional que visa conscientizar a população sobre o câncer infantojuvenil e a importância do diagnóstico precoce. A cor escolhida é o dourado para simbolizar que as crianças valem ouro. O mês de novembro foi escolhido porque no dia 23 é celebrado o dia nacional de combate ao câncer infantojuvenil. O senhor Presidente lembrou que o dia 3 de novembro é consagrado ao Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil, data em que foi criado o projeto de lei que concedia a elas o direito de votar, que, porém, com o fechamento do Parlamento pelo golpe de 1930 e sua reabertura em 1932, esse direito foi garantido pelo Código Eleitoral, promulgado em fevereiro daquele mesmo ano, e posteriormente pela nova Constituição de 1934. Atualmente, o legado da 2 igualdade de gênero nas esferas de poder continua. Mesmo com uma maioria de votantes mulheres, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiros têm, em grande maioria, lideranças masculinas. Existem iniciativas que garantem uma representação mínima de gênero, como a Emenda Constitucional nº 117/2022, que alterou o artigo 17 da Constituição, impondo aos partidos políticos a aplicação de recursos para participação política das mulheres em seus financiamentos de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas. Do conhecimento que, apesar dos avanços, ainda existe um longo caminho a ser percorrido para alcançar a plena equidade de gênero nas esferas de poder da sociedade. Datas comemorativas como essa servem para nos lembrar que a luta continua. Em 5 de novembro é comemorado o Dia do Cinema Brasileiro, o Dia do Radioamador e o Dia Nacional da Cultura Brasileira. Em 7 de novembro é comemorado o Dia do Radialista, conforme a Lei 11.327, de 24 de julho de 2006. Em seguida, anunciada a leitura da Ata da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 28 de outubro de 2025, bem como leitura da Ata da 6ª Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 17 de outubro de 2025, interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que requereu a suspensão da leitura das referidas Atas foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Dispensada a leitura da Ata anunciada o senhor Presidente as considerou aprovadas, nos termos regimentais. Neste momento o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h28, pelo prazo de 10 minutos. Na ocasião fez uso da palavra o Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar (MG), Tenente-Coronel PM (MG) Amerson Cesar Lourenço Braga momento em que falou sobre a necessidade de recuperação, melhoramento e expansão do Projeto de Videomonitoramento da Cidade de Unaí (MG). Segundo afirmou Amerson Braga há pouco tempo esse Sistema de Videomonitoramento local estava, praticamente, inoperante, posto que estavam funcionando somente três das dezesseis câmeras. Amerson Braga afirmou que em parceria com a Prefeitura Municipal de Unaí, conseguiram recuperar até o momento dez pontos, restando seis, que são problemas técnicos mais complexos que serão recuperados em breve. Na oportunidade Amerson Braga ressaltou a necessidade da implementação do sistema com câmeras de videomonitoramento de última tecnologia com possibilidade de agregar reconhecimento facial e dessa maneira ampliar significativamente a segurança da população de Unaí. O Tenente-Coronel PM (MG) Amerson Braga argumentou e pediu o apoio dos Vereadores desta Casa no intuito de ampliar esse sistema de vídeomonitoramento em mais quinze câmeras. Amerson Braga informou que a implementação do sistema com mais essas quinze câmeras de última tecnologia terá um custo aproximado de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), já com a licença da empresa que implantará e dará funcionamento do reconhecimento facial. Amerson Braga afirmou ser um sistema que não cuida de vigiar a vida do cidadão, mas que garante a privacidade do cidadão. Ressaltou ser um sistema em que os dados são cuidados, tratados e preservados e que, somente aqueles dados que são de interesse da segurança pública que são utilizados, a exemplo das placas de veículos furtados ou roubados e imagens de foragidos da Justiça. Reiterou o pedido de ajuda na aquisição de mais câmeras e que contenham tecnologia moderna, bem como ajuda na implementação do videomonitoramento com o sistema de reconhecimento facial. Houve sugestões, debates e compromissos por parte dos vereadores presentes no recinto do Plenário, de modo que, ao final, ficou garantida, por intermédio de emendas parlamentares impositivas, a indicação dos R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) solicitados para a aquisição de câmeras com tecnologia moderna e para a implementação do sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial. 3 Partilharam os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Eugênio Ferreira (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), João Alfredo (Novo), Evaldo da Saúde (PSDB), Aninha (Novo), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Professor Diego (Cidadania). O Tenente-Coronel PM (MG) Amerson Braga agradeceu, penhoradamente, conforme disse, apresentando respeitosa continência. Justificou a necessidade e ausentou-se do recinto do Plenário. Houve a prorrogação do prazo de suspensão da Reunião por trinta minutos. Na oportunidade houve a entrega de Certificados de Moção de congratulação a pessoas homenageadas por parte de Vereadores desta Casa. Adiante, recomposto e observado o quórum regimental, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 15h07, e deu prosseguimento na Reunião. Apresentaram proposições os Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Paulo Arara (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h06: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Professor Diego (Cidadania), ausente o Serginho da Rádio (PL). Primeiro Grupo: registado que o Projeto de Lei n.º 90/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022- 2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, visando repasse Financeiro ao Lions Clube de Unaí para Construção da Casa Lions – Casa de Apoio ao Hospital de Amor do Noroeste Mineiro. O Projeto de Lei n.º 91/2025, também de de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, autoriza o repasse de recursos para o Lions Clube de Unaí, na forma de auxílio e a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão em bloco dos Projetos de Lei de n.ºs 90 e 91/2025 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Anunciada a deliberação do Projeto de Lei de n.ºs 90/2025, em meio ao encaminhamento de votação, às 15h27, ausentou-se do recinto o Vereador Professor Diego (Cidadania); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 90/2025 foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Dorinha Melgaço (Republicanos), João Alfredo (Novo) e Paulo Arara (União Brasil); c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 91/2025 foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). Registrado que: o Projeto de Lei n.º 66/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), altera a denominação da rua que menciona para Rua Josué Fernandes dos Santos; o Projeto de Lei n.º 20/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), estabelece regras para a condução de animais de grande porte ou potencialmente perigosos em vias públicas; o Projeto de Lei n.º 55/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), altera a denominação da rua que menciona para José Gomes de Assunção: o Projeto de Lei n.º 65/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), altera a denominação da rua que menciona para Rua João Otaviano Louzado; o Projeto de Lei n.º 72/2025, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), reconhece de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí – APRU: d) submetida à votação, em turno único, a deliberação em bloco dos Pareceres de Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 66, 20, 55, 65 e 72/2025 4 foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL); e) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco, os Pareceres de Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 66, 20, 55, 65 e 72/2025 foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). Segundo Grupo: a) submetidos à votação, em turno único, os Requerimentos de n.ºs: 893, 894, 895, 896, 897, 898, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906 e 907/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL); b) submetida à votação, em turno único, a deliberação em bloco: do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 81/2025; do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 91/2025, e do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 92/2025 foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL); c) submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco: I – o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 81/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo) e Outros, com o Pastor Paulo Ferreira Batista pelo reconhecimento de sua dedicação à trajetória cristã, bem como pela fundação da Igreja Cristã Evangélica Independente Avivada de Unaí – Iceia –, neste município, desde 1985; II – o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 91/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Associação Minas de Proteção Veicular pelo destaque alcançado no empreendedorismo, desde 2023, impulsionando o desenvolvimento econômico em nossa cidade; e III – o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 92/2025, com o senhor Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro pelo destaque que vem alcançado como Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, desde 2024, sendo motivo de orgulho e reconhecimento ao trabalho sério, ético e comprometido com o fortalecimento da educação superior e com a valorização da comunidade acadêmica foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 95/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o atleta Thiarles Gabriel de Rezende Santiago pelo destaque alcançado, por ocasião do Evento Multiesportivo e Cultural Bop Games, realizado em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14 de setembro de 2025, conquistando no cenário nacional o segundo lugar na modalidade de resistência denominada Strength, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 96/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a empresa Miller Bikes, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, desde 2018, na venda e reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados, prezando sempre pela satisfação de seus clientes, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 908/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares da senhora Vera Lúcia Versiani pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de outubro de 2025; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), manifestou pesar aos familiares dos Policiais Militares (RJ): Heber Carvalho da Fonseca e Cleiton Serafim Gonçalves, pelos falecimentos, ocorridos dia 30 de outubro de 2025 em consequência de megaoperação conjunta, realizada dia 28/10/2025 nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro 5 (RJ). c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio de Requerimento verbal, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), manifestou pesar aos familiares dos Policiais Civis (RJ): Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho e Rodrigo Velloso Cabral pelos falecimentos, ocorridos dia 30 de outubro de 2025 em consequência de megaoperação conjunta, realizada dia 28/10/2025 nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro (RJ). Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), deferiu os Requerimento e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Na ocasião, em momento de Reverência Póstuma, houve um minuto de silêncio em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h52. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: manifestou a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), momento em que abordou sobre os 95 (noventa e cinco) anos da conquista do direito de voto pela mulher no Brasil. Dorinha Melgaço, também, destacou a importância da Campanha Novembro Azul, enfatizando a necessidade da prevenção e detecção precoce do câncer de próstata. Lembrou que exames preventivos estão disponíveis na rede pública de saúde. De volta à condução dos trabalhos o Vice-Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), deu continuidade na Reunião: o Vereador Nazareno Paulino (PRD) fez uso da palavra como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Aninha (Novo) fez uso da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador João Alfredo (Novo). O Vereador Paulo Arara (União Brasil), também, fez uso da palavra como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, ocasião em que cedeu aparte ao Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). O Vereador:Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Novamente manifestou a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Manifestou o Presidente em Exercício, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), oportunidade em que cedeu apartes aos Vereadores: Olímpio Antunes (PP) e Eugênio Ferreira (Republicanos). QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, para garantir a isenção tributária do IPTU para pessoa idosa ou com deficiência; b) discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1 apresentada ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 91/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que a autoriza o repasse de recursos para o Lions Clube de Unaí, na forma de auxílio e a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 82/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Amador Luiz Magalhães Júnior; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 86/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que denomina Praça Ivandir Alves Teixeira o logradouro público que menciona; f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Point Telecomunicações Ltda.; g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Marli Ferreira da Silva; h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Jó Luiz Correa. Segundo grupo: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 909, 910, 911 e 912/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que 6 solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com a senhora Celiamar Gonçalves Vasconcelos pelos relevantes serviços que vem prestando no nosso Município na qualidade de maquiadora artística, desde 2022; e c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 98/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), com o senhor Aldo Silvio Pereira pelos relevantes serviços prestados ao município de Unaí, na qualidade de 2º Tenente PM veterano da Polícia Militar. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ausentes os Vereadores: Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 10 de novembro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 16h58, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 10 de novembro de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), (_____________________), Presidente em Exercício. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), (_____________________), Primeiro Secretário. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 68, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 3 de novembro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Grupo único: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 893, 894, 895, 896, 897, 898, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906 e 907/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 81/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo) e Outros, com o Pastor Paulo Ferreira Batista pelo reconhecimento de sua dedicação à trajetória cristã, bem como pela fundação da Igreja Cristã Evangélica Independente Avivada de Unaí – Iceia –, neste município, desde 1985; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 91/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Associação Minas de Proteção Veicular pelo destaque alcançado no empreendedorismo, desde 2023, impulsionando o desenvolvimento econômico em nossa cidade; d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 92/2025, com o senhor Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro pelo destaque que vem alcançado como Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, desde 2024, sendo motivo de orgulho e reconhecimento ao trabalho sério, ético e comprometido com o fortalecimento da educação superior e com a valorização da comunidade acadêmica; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o atleta Thiarles Gabriel de Rezende Santiago pelo destaque alcançado, por ocasião do Evento Multiesportivo e Cultural Bop Games, realizado em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14 de setembro de 2025, conquistando no cenário nacional o segundo lugar Cod. de Autenticidade do Doc.: 1411.8A08.439A.X13H.5020 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 547.AA6 - 31/10/2025 - 14:08:39 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls 2 do Edital n.º 68, de 31/10/2025) na modalidade de resistência denominada Strength; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a empresa Miller Bikes, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, desde 2018, na venda e reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados, prezando sempre pela satisfação de seus clientes. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 31 de outubro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1411.8A08.439A.X13H.5020 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 547.AA6 - 31/10/2025 - 14:08:39 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 31/10/2025 14:18:46, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14X7.0H18.3468.Z073.6308, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 547.AA6 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em31/10/2025 - 14:08:39 Código de Autenticidade deste Documento: 1411.8A08.439A.X13H.5020 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1411.8A08.439A.X13H.5020 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 547.AA6 - 31/10/2025 - 14:08:39 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4