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sessao nº 7

Tipo Reunião Especial
Número / Ano 7
Date 2025-12-17
native_id1258

Documents (2)

ata #

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ATA DA 7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 ........ 
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a 7ª Reunião 
Especial da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo 
de oportunizar a discussão acerca da necessidade de instalação de uma Casa de Cultura no 
Município de Unaí (MG). Presidência: Presidente, ad hoc, Vereador Nazareno Paulino (PRD), em 
razão da ausência dos Vereadores membros titulares da Mesa Diretora. Horário de início: 19h25. 
Na oportunidade o Serviço de Cerimonial desta Casa foi representado pelo servidor Bruno de 
Oliveira Rocha, Assessor do Gabinete Parlamentar do Vereador Nazareno Paulino (PRD). Na 
ocasião o Cerimonial procedeu à acolhida, deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos.
Informou que esta Reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo por meio do endereço 
eletrônico oficial da Câmara Municipal de Unaí (MG), no site: www.unai.mg.leg.br. O Cerimonial 
destacou que esta Reunião foi convocada por intermédio do Edital nº 80, de 26 de novembro de 
2025, em observância à Lei Municipal nº 1.771, de 5 de outubro de 1999, que dispõe sobre a 
realização de audiências públicas no Município de Unaí, e em atendimento à solicitação constante 
do Requerimento nº 191/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes na Reunião Ordinária do Plenário desta Casa Legislativa, 
realizada em 17 de fevereiro de 2025. Compuseram a Mesa de Trabalho: a) o Vereador Nazareno 
Paulino (PRD); b) o Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins 
Rodrigues; c) o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Fabrício de Melo Alvares; e d) o 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). A convite do Cerimonial, assentaram-se nas 
bancadas próximas à Mesa de Trabalho: e) o senhor André Campos Lourenço, Presidente do 
Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Unaí, Secretário da Associação Cultural dos 
Músicos Unaienses, e gestor do Espaço Cultural Teatro de Quintal; f) o senhor César Júnior da 
Silva, Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – COMPAC –, produtor cultural e 
coordenador de ações culturais do Centro de Cultura Maria Torres Gonçalves, em Unaí. Em 
momento cívico-legislativo houve à execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do Hino do 
Município de Unaí (MG), interpretados pelo Maestro Elias de Jesus Pires e pelo Maestro-adjunto 
Cleber da Silva Costa, integrantes da Banda Municipal Lira Capim Branco de Unaí (MG).
Declaração de abertura: o Presidente ad hoc, Vereador Nazareno Paulino (PRD), declarou aberta 
a 7ª Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí 
(MG) e, sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense, deu início aos trabalhos. O
Cerimonial procedeu à leitura de texto bíblico, extraído do Livro dos Salmos, capítulo 104 e 
informou a todos da possibilidade de participação remota do Deputado Estadual (MG) Professor 
Cleiton. Em considerações iniciais o Vereador Nazareno Paulino informou que mantém diálogo 
constante com o Deputado Estadual Professor Cleiton, Presidente da Comissão de Cultura da 
Assembleia Legislativa (MG), a quem apresentou, desde o início de seu mandato, a demanda pela 
implantação de uma Casa de Cultura em Unaí (MG). Segundo relatou, o Deputado demonstrou 
disposição para colaborar com a construção do espaço, condicionando o apoio à disponibilização, 
pelo Município, de área adequada. Nazareno Paulino destacou sua experiência como artista e
integrante de grupo teatral, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos agentes culturais locais 
diante da inexistência de espaço apropriado para ensaios, apresentações e eventos. Informou ainda 
que, durante a campanha eleitoral, visitou diversas associações culturais, como: teatro, dança, 
música, capoeira, artesanato, entre outras, as quais, de forma unânime, apontaram a implantação da 
Casa de Cultura como principal demanda do setor. Na ocasião ressaltou que o equipamento cultural 
beneficiará não apenas os artistas, mas toda a comunidade unaiense, ao fortalecer a identidade 
cultural, promover formação social e contribuir para o desenvolvimento humano. O Vereador 
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Nazareno Paulino ceoncluiu afirmando que esta Reunião de Audiência Pública marca o início de um 
esforço coletivo voltado à concretização desse objetivo. Em seguida usou da palavra o Vereador 
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), momento em que cumprimentou as autoridades presentes, 
parabenizou o Vereador Nazareno Paulino pela realização da Audiência Pública e destacou a 
importância da implantação da Casa de Cultura em Unaí, considerando o porte do Município e a 
forte participação popular nas atividades culturais. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos 
artistas locais e afirmou que o novo espaço contribuirá para a valorização dos fazedores de cultura e 
para a inclusão social, especialmente da juventude. Enfatizou ainda a sensibilidade da atual 
Administração Municipal quanto às pautas culturais, elogiando o trabalho do atual Secretário 
Municipal de Cultura e Turismo de Unaí, e colocou-se à disposição para apoiar a iniciativa, 
reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da cultura no Município. O Cerimonial 
registrou e agradeceu a presença do senhor Maelço de Jesus Silva, Presidente da Associação 
Amigos da Cultura. Em seguida, fez uso da palavra o Secretário Municipal de Cultura e 
Turismo, senhor Fabrício de Melo Alvares momento em que, parabenizou o Vereador Nazareno 
Paulino pela iniciativa da realização desta Reunião de Audiência Pública e destacou que a Casa de 
Cultura será um espaço estruturado para apresentações, oficinas e atividades culturais, com 
auditório, palco, iluminação, sonorização e acessibilidade adequados às demandas dos artistas de 
Unaí (MG). Afirmou que não há resistência do atual Governo Municipal de Unaí quanto à 
implantação do projeto, havendo, ao contrário, interesse e disposição para viabilizá-lo. Fabrício de 
Melo esclareceu que o processo envolve etapas como definição de local, captação de recursos e 
cumprimento de trâmites legais e administrativos, podendo contar com convênios estaduais, 
emendas parlamentares e programas federais de fomento à cultura. Ressaltou que a execução exige 
articulação entre Executivo, Legislativo e setor cultural, compartilhou sua experiência como artista 
e destacou o histórico de apoio do atual Prefeito Municipal de Unaí às políticas culturais. Ao final, o 
senhor Fabrício de Melo Alvares colocou-se à disposição para conduzir os trabalhos técnicos 
necessários, enfatizando que o êxito do projeto depende de esforço coletivo e colaboração 
institucional. O Cerimonial registrou e agradeceu a presença do Diretor da Escola do Legislativo 
desta Câmara Municipal de Unaí, Escola do Legislativo José Adjuto Filho, senhor Luiz Cláudio de 
Araújo Silva. Em seguida, fez uso da palavra, de forma remota, por intermédio da internet e
por videoconferência, o Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton, oportunidade em que 
cumprimentou as autoridades presentes, em especial o Prefeito Municipal de Unaí, senhor Thiago 
Martins Rodrigues, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido à frente do Executivo Municipal e 
por sua presença nesta audiência pública, o que, segundo afirmou, demonstra compromisso com a 
pauta cultural. Cumprimentou o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Fabrício de 
Melo Alvares, e parabenizou o Vereador Nazareno Paulino e, por seu intermédio, toda a Câmara 
Municipal de Unaí pela iniciativa e realização desta audiência pública, bem como parabenizou os 
representantes da classe artística e cultural do Município de Unaí (MG) pela presença. Continuando, 
o Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton relatou que, ao se reunir anteriormente com 
representantes do setor cultural unaiense, ficou impressionado com a diversidade e a intensidade das 
manifestações culturais existentes na cidade. O Deputado destacou que, entre as demandas 
apresentadas pelo setor cultural, sobressaiu a necessidade da implantação de uma Casa de Cultura, 
ressaltando que tal pleito não representa apenas um sonho individual ou restrito à classe artística, 
mas um projeto coletivo que conta com o interesse do Poder Executivo Municipal. Enfatizou que a 
criação de um espaço cultural adequado permitirá à população de Unaí e da região o acesso 
permanente à manifestações artísticas locais. O Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton relatou 
experiências pessoais vivenciadas enquanto membro da Comissão de Turismo da Assembleia 
Legislativa (MG), destacando que a inexistência de projetos estruturados, muitas vezes, impede a 
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destinação de recursos públicos. Professor Cleiton ressaltou a importância da elaboração de um 
projeto consistente para a implantação da Casa de Cultura em Unaí, seja por meio de construção, 
reforma ou adequação de espaço já existente, afirmando que a realização de audiência pública é 
fundamental para ouvir os diversos segmentos envolvidos. O Deputado reiterou que existem 
diferentes possibilidades de captação de recursos, citando exemplos de financiamentos nacionais e 
internacionais e fundos culturais. Citou, ainda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social – BNDES – e seu programa específico da cultural, chamado BNDES Cultural. Citou a 
possibilidade de recursos oriundos de leis de incentivo à cultura; de emendas parlamentares e 
programas do Ministério da Cultura. Na condição de Presidente da Comissão de Cultura da 
Assembleia Legislativa (MG), o Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton colocou-se à 
disposição para colaborar na articulação institucional necessária à viabilização do projeto de 
implantação da Casa da Cultura em Unaí. Reitereou o fato de que a concretização da Casa de 
Cultura não ocorre de forma imediata, em razão dos trâmites legais, administrativos e burocráticos, 
mas afirmou que o sonho é plenamente viável mediante a união de esforços entre o Poder 
Executivo, o Poder Legislativo, a iniciativa privada e os fazedores de cultura. Destacou, ainda, a 
importância de se valorizar os artistas locais, defendendo a ampliação dos investimentos na cultura 
produzida no próprio Município de Unaí. Por fim, o Deputado Professor Cleiton reiterou que a 
presença do Prefeito Municipal Thiago Martins e do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, 
senhor Fabrício de Melo, nesta Reunião de Audiência Pública, demonstra sensibilidade e 
compromisso com a classe artística, colocando-se, novamente, à disposição. O Deputado Professor 
Cleiton encerrou sua manifestação parabenizando os artistas e fazedores de cultura de Unaí, 
destacando o potencial cultural do Município de Unaí e a necessidade de sua maior projeção no 
âmbito estadual (MG). Em seguida fez uso da palavra o Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor Thiago Martins Rodrigues, oportunidade em que cumprimentou, cordialmente, a todos os 
presentes e parabenizou o Vereador Nazareno Paulino pela realização desta Reunião de Audiência 
Pública, reconhecendo sua atuação em defesa da cultura. Destacou a importância da participação 
conjunta da sociedade civil, conselhos, associações culturais e Poder Público na formulação de 
políticas culturais efetivas, mencionando como exemplo a retomada do espaço da Associação dos 
Artesãos de Unaí, fruto de esforço institucional compartilhado, conforme disse. Thiago Martins
ressaltou a riqueza histórica e cultural do Município de Unaí, a necessidade de preservação do 
patrimônio e os avanços da atual gestão municipal em diversas áreas, incluindo a cultura, com a 
realização de eventos de grande porte, fortalecimento de manifestações tradicionais e captação de 
recursos por meio de parcerias e emendas parlamentares. Enfatizou que investir em cultura promove 
geração de renda, inclusão social e oportunidades, defendendo a valorização profissional dos 
artistas, com remuneração adequada. Thiago Martins anunciou a intenção de ampliar projetos 
culturais, promover apresentações em praças públicas com pagamento de cachês a artistas locais e 
integrar ações culturais ao comércio. Reafirmou a disposição do Governo Municipal de Unaí em 
aprimorar o orçamento da cultura e buscar novos recursos, independentemente de vinculação 
partidária. Ao final, o Prefeito Municipal de Unaí (MG), Thiago Martins, convidou Vereadores e 
representantes culturais a unirem esforços para viabilizar a implantação da Casa de Cultura de Unaí, 
informando que o Município dispõe de áreas aptas e que a definição do local ocorrerá de forma 
conjunta, visando transformar espaços ociosos em ambientes de promoção cultural e valorização da 
identidade local. O Cerimonial registrou e agradeceu a presença do Presidente da Faculdade de 
Ciência e Tecnologia de Unaí, senhor Adalberto Capanema, da Presidente da Associação dos 
Artesãos de Unaí, senhora Rosáli Antônio dos Santos, e do Presidente do Grupo Black Dance 
Style, senhor Alexandre Aparecido da Silva. Em seguida, o Vereador Nazareno Paulino, 
entregou dois ofícios ao Prefeito Municipal de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, sendo 
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um de origem do seu gabinete e que fala sobre proposta de lei de construção da Casa de Cultura de 
Unaí, pedindo que seja enviado à esta Câmara Municipal de Unaí (MG) projeto de lei relacionado, e 
outro ofício, que resultou de reunião prévia, realizada entre artistas e lideranças de Unaí. Neste 
momento o Cerimonial leu o conteúdo dos dois ofícios entregues ao Prefeito Municipal de Unaí, 
senhor Thiago Martins. Constou da leitura do Cerimonial: o Ofício nº 068/2025, do Gabinete do 
Vereador Nazareno Paulino, datado de 16 de dezembro de 2025, por meio do qual, na qualidade 
de Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer e Líder do Partido Renovação 
Democrática – PRD, Vereador Nazareno Paulino, solicita ao Prefeito Municipal de Unaí (MG) o 
encaminhamento à esta Câmara Municipal de Unaí projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo 
local, dispondo sobre a criação da Casa de Cultura de Unaí. No referido ofício Nazareno Paulino
propôs que o equipamento cultural contemple, no mínimo, os seguintes espaços: sala 
administrativa, salas de exposições temporárias, sala de multimeios, centro de memória, praça 
cultural, anfiteatro com capacidade aproximada para trezentas pessoas, salas de oficinas destinadas 
às diversas linguagens artísticas, área aberta multiuso para apresentações de shows, feiras culturais 
e eventos ao ar livre, bem como biblioteca pública cultural destinada ao acesso à leitura, à pesquisa, 
ao incentivo à formação cultural e à preservação de acervo histórico, literário e artístico, com 
atenção especial aos autores unaienses e regionais. Nesse referido ofício, o Vereador Nazareno 
Paulino justificou a criação da Casa da Cultura em Unaí ressaltando que a solicitação fundamentou￾se na necessidade de dotar o Município de Unaí de equipamento cultural público permanente, 
inspirado em experiências exitosas existentes em outros municípios brasileiros, com a finalidade de 
fortalecer as políticas culturais, preservar a memória histórica local, incentivar a formação artística 
e ampliar o acesso da população às manifestações culturais. Nazareno Paulino registrou, ainda, que 
o ofício foi formalmente entregue ao Prefeito Municipal de Unaí durante a presente audiência 
pública, destacando que a proposta dialoga diretamente com os objetivos da Semana Municipal das 
Artes e da Cultura, no âmbito do Município de Unaí, instituída pela Lei Municipal nº 3.623, de 24 
de março de 2023, reforçando o compromisso do Poder Público local com o desenvolvimento
cultural do Município de Unaí (MG). Constou da leitura do Cerimonial o segundo ofício
referido, entregue ao Prefeito Municipal de Unaí, senhor Thiago Martins, tratando-se do 
Ofício sem número, datado de 2 de dezembro de 2025, subscrito por vários artistas, 
produtores culturais e representantes de associações e movimentos culturais do Município de 
Unaí, documento por intermédio do qual registraram manifestações relacionadas, relatando reunião 
realizada na mesma data (2/12/2025) com o objetivo de discutir a implantação de uma Casa de 
Cultura no Município de Unaí (MG). Consta desse Ofício a apresentação de diversos pontos de 
vista acerca da gestão cultural em Unaí, destacando como demanda prioritária e urgente a 
construção de uma Casa de Cultura, destinada à realização de espetáculos e oficinas culturais. Nesse 
segundo Ofício foi mencionada a possibilidade de locação ou adequação provisória de espaço para 
funcionamento do equipamento cultural (Casa da Cultura de Unaí). Os signatários desse Ofício 
reconheceram avanços relacionados à possibilidade de implantação de um Centro de Artes e 
Esportes Unificado – CEU – da Cultura, ressalvando, entretanto, que referido equipamento não se 
confunde com a Casa de Cultura, uma vez que atenderia a critérios de descentralização, mas não 
substituiria a função de qualificação dos serviços culturais pretendida com a Casa de Cultura.
Consta desse segundo Ofício lido a indicação, como proposta prioritária, a construção de uma Casa 
de Cultura com área mínima aproximada de 1.000 m2
(mil metros quadrados), em terreno localizado 
entre as avenidas Santos Dumont, Transamazônica e Governador Valadares, ao lado do reservatório 
de água tratada do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, no Bairro Divinéia, 
frente ao Ginásio Poliesportivo local, sem prejuízo da discussão de outras alternativas de 
localização. Os signatários manifestaram, ainda, a sugestão de que a administração do espaço se dê 
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por meio de parceria público-privada, possibilitando a cobrança de ingressos pelos grupos culturais 
e o adequado funcionamento da economia da cultura no Município de Unaí. Destacaram, 
igualmente, a necessidade de que o espaço seja devidamente equipado para atender aos diversos 
segmentos culturais. Por fim, por intermédo do referido Ofício, subscrito por diversos coletivos, 
grupos culturais, associações e conselhos municipais de Unaí, foram solicitados atenção, 
providências e deferimento das demandas apresentadas. Respeitosamente assinaram representantes: 
da Associação Cultural e Desportiva de Capoeira de Unaí – Ascade –, da Associação Cultural e 
Esportiva Senzala de Capoeira – Acesc –, da Associação Amigos da Cultura; do Conselho 
Municipal de Política Cultural – CMPC – de Unaí; da Associação Black Dance Style; do Grupo 
Teatral Kírios; do Movimento Consciência Negra de Unaí; da Academia de Letras de Unaí e 
Região; da Associação dos Artesãos de Unaí; do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; da 
Companhia de Teatro Pé na Estrada; do Coletivo Trambique; da Associação Cultural dos Músicos 
Unaienses; do Movimento Malta Capoeira; e Aché Dendê Capoeira. Neste momento o Cerimonial 
explicou as regras para participação nesta Reunião de Audiência Pública, entre elas que a pessoa 
participante deveria dizer o seu nome completo para registro e caso representasse alguma instituição 
dizer, também, o cargo ou função e o nome da instituição, sendo que a pergunta poderia ser 
direcionada a alguma das autoridades presentes. O Cerimonial informou, ainda, que as 
manifestações, também, poderiam feitas por escrito e entregues para que conste da ata desta 
audiência pública. Em seguida foi aberto o espaço para manifestações do público. No uso da 
palavra o senhor André Campos Lourenço, Presidente do Conselho Municipal de Política 
Cultural – CMPC – de Unaí, Secretário da Associação Cultural dos Músicos Unaienses, e gestor do 
Espaço Cultural Teatro de Quintal, destacou que a proposta de criação da Casa da Cultura vai além 
da construção de um edifício, representando investimento na memória, na prática artística e na 
valorização da identidade cultural local. Ressaltou que a Cidade de Unaí, conhecida como “Celeiro 
de Minas”, deve, também, se consolidar como espaço de formação e multiplicação cultural, 
defendendo políticas públicas que promovam continuidade e fortalecimento das atividades 
artísticas. André Campos afirmou a inexistência de espaço público adequado e permanente para 
apresentações culturais, informando que os grupos artísticos utilizam locais adaptados, o que gera 
dificuldades logísticas e estruturais, ocasião em que mencionou, como exemplo, o Espaço Teatro de 
Quintal e relembrou registros históricos de apresentações teatrais no Município desde 1918, 
evidenciando a tradição cultural local e a persistente carência de infraestrutura própria. Continuando 
André Campos defendeu a necessidade de um espaço estruturado e permanente para ensaios, 
apresentações e formação artística, observando que a cultura não pode aguardar exclusivamente a 
conclusão de obras definitivas, sendo, também, importante a disponibilização de espaço provisório 
que atenda às demandas imediatas da classe artística. Enfatizou a arte como atividade profissional e 
geradora de renda, citando estudos relacionado à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 
8 de julho de 2022) com dados da Fundação Getúlio Vargas, segundo os quais, a cada R$ 1,00 (um 
real) investido na cultura, há retorno estimado de R$ 6,51 (seis reais e cinquenta e um centavos), 
evidenciando o potencial econômico do setor. André Campos informou que o Município de Unaí 
conta atualmente com 7 (sete) pontos de cultura, número superior ao registrado em anos anteriores, 
atribuindo tal avanço ao engajamento e à maior participação da classe artística nas discussões sobre 
políticas públicas culturais. Destacou, ainda, o dever do Estado, nos termos dos artigos 215 e 216 da 
Constituição Federal de 1988, em vigor, de garantir o acesso, o financiamento e a promoção da 
cultura. Questionou a destinação dos recursos orçamentários municipais para a cultura e ponderou 
que, embora existam programas federais, como o Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU – da 
Cultura, o Município de Unaí, também, deve ampliar seus investimentos próprios na área. Por fim, 
o senhor André Campos Lourenço manifestou posicionamento favorável à instalação da Casa da 
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Cultura em área central do Município de Unaí, sugerindo o espaço em frente ao Sesi, em razão da 
proximidade com a Secretaria Municipal de Cultura, Praça das Artes e ginásio poliesportivo, bem 
como pela facilidade de acesso da população. Encerrando sua manifestação, agradeceu a 
oportunidade e a presença das autoridades e dos artistas participantes. Em sua manifestação o 
senhor senhor César Júnior da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural –
COMPAC, produtor cultural e Coordenador de Ações Culturais do Centro de Cultura Maria Torres 
Gonçalves em Unaí, inicialmente, esclareceu, em complemento à manifestação do senhor André 
Campos Lourenço, que a área sugerida para implantação do equipamento cultural corresponde a 
parte do terreno localizado no Bairro Divinéia, ao lado do ponto de captação de água do Serviço 
Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, anteriormente destinado à construção da Praça 
da Bíblia, destacando o potencial estrutural do local para abrigar espaço cultural. Em seguida, César 
Júnior contextualizou historicamente a reivindicação por uma Casa de Cultura no Município de 
Unaí, afirmando tratar-se de demanda antiga da classe artística. Relatou que, ainda no período 
inicial de formação da cidade, na região conhecida como Capim Branco, atividades culturais eram 
realizadas nos quintais das residências do senhor Dijalma Torres e da senhora Maria Torres 
Gonçalves e, também, da senhora Georgina Pimentel, em espaços próximos ao local popularmente 
conhecido como “Boca da Ponte de Unaí”. César Júnior mencionou que, nas décadas de 1970 e 
1980, grupos como Magos da Lua e Asas do Vento utilizavam palco improvisado no Colégio do 
Carmo e, posteriormente, o espaço do antigo Cine Cristal, atualmente ocupado por estabelecimento 
comercial, sempre em condições adaptadas. Registrou a atuação do Grupo Dois, por meio do 
projeto “Unaí Imaginação”, e do Movimento Cultural Umpac Jem, liderado pela atriz Célia Araújo, 
ambos voltados à defesa de políticas públicas culturais. Citou que, inclusive, o Prefeito de Unaí, 
Thiago Martins, fez parte do Movimento Cultural Umpac Jem, sendo que em uma das oportunides 
Thiago Martins fez o galã da peça ‘Olhos de Luar’, texto montado por Célia Araújo inspirado na 
Canção “Olhos de Luar”, da dupla de cantores sertanejos Chrystian e Ralf. Prosseguindo, César 
Júnior citou o surgimento do Grupo Teatral Fênix, em 1996, que, diante da ausência de espaço 
público adequado, passou a investir em sede própria, bem como citou o surgimento do Grupo 
Teatral Kírios, em 1997, e o surgimento da Companhia de Teatro Pé na Estrada, em 2012, 
ressaltando que a luta por infraestrutura cultural no Município de Unaí se estende por décadas.
César Júnior defendeu que a futura Casa de Cultura contemple auditório com capacidade mínima de 
300 (trezentos) lugares, palco adequado e estrutura técnica compatível com a realização de 
espetáculos, concertos, festivais e atividades formativas, a fim de evitar a construção de 
equipamento insuficiente às demandas do setor cultural de Unaí. Continuando, abordou sobre a 
possibilidade de cobrança de ingressos em equipamentos públicos de cultura, desde que associada a 
políticas de democratização do acesso, como sessões gratuitas, meia-entrada social e ações 
formativas. Citou exemplos de espaços públicos culturais em outras cidades que adotam tal prática, 
sustentando que a arrecadação contribui para a manutenção do espaço, valorização dos profissionais 
e sustentabilidade das produções artísticas.César Júnior defendeu, também, maior atenção do Poder 
Público aos espaços culturais mantidos por grupos locais, como o Cepasa e o Teatro de Quintal, 
destacando sua relevância na formação de artistas e na promoção contínua de atividades culturais no 
Município de Unaí.Por fim, César Júnior mencionou o Fundo vinculado ao Conselho Municipal de 
Política Cultural – CMPC – de Unaí, sugerindo que recursos oriundos de emendas parlamentares 
municipais sejam destinados ao referido Fundo, como forma de fortalecer a política cultural e 
garantir maior autonomia na aplicação dos recursos.Encerrando sua manifestação, registrou 
agradecimentos aos vereadores presentes, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo e ao 
Prefeito Municipal, bem como aos artistas e trabalhadores da cultura participantes desta audiência
pública. Na oportunidade em que fez uso da palavra a senhora Luana Raquel Ramos dos 
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Santos, Vice-Presidente da Associação Cultural dos Músicos Unaienses, cumprimentou as 
autoridades presentes e parabenizou o Vereador Nazareno Paulino pela iniciativa da audiência 
pública, ressaltando a relevância do tema para o Município. Agradeceu, ainda, ao Presidente da 
Associação Cultural dos Músicos pela oportunidade de representá-lo na ocasião. Registrou 
satisfação quanto aos encaminhamentos decorrentes de reuniões anteriores com o Poder Executivo, 
destacando o projeto “Música nas Praças” como exemplo de demanda atendida, bem como a 
destinação de emendas impositivas à área cultural, o que, segundo afirmou, confere maior 
segurança à execução dos projetos elaborados pela classe artística. Ao abordar a criação da Casa da 
Cultura, a senhora Luana Raquel destacou sua importância para o desenvolvimento e fortalecimento 
da área musical no contexto local, enfatizando que o equipamento cultural deve funcionar como 
espaço de encontro, formação e difusão artística, assegurando acesso democrático e inclusivo à 
música. Fundamentou sua manifestação no artigo 215 da Constituição Federal de 1988, em vigor,
que estabelece o dever do Estado de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às 
fontes da cultura nacional, bem como nas diretrizes do Plano Nacional de Cultura, que incentivam a 
diversidade cultural, a descentralização das atividades artísticas e o fortalecimento de espaços
comunitários. Apontou, também, para a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que intiuiu o 
Plano Nacional de Cultura – PNC –, e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores 
Culturais – SNIIC. A senhora Luana Raquel mencionou a execução de políticas públicas culturais 
no Município de Unaí, a exemplo da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e da 
Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), ressaltando que, embora haja 
contemplação de projetos, muitas vezes inexiste espaço adequado para a realização das atividades 
propostas. Relatou sua atuação na oferta de cursos voltados ao registro de marcas para artistas, com 
vistas à profissionalização e à geração de renda no setor musical, apontando como principal entrave 
a ausência de local fixo para realização dessas formações. A senhora Luana Raquel Ramos dos 
Santos concluiu afirmando que a Casa da Cultura representa não apenas um espaço físico, mas 
instrumento de valorização profissional, inclusão social e fortalecimento da cadeia produtiva da 
música, configurando-se como equipamento cultural indispensável ao desenvolvimento cultural, 
educacional e humano da comunidade unaiense. Ao final, Luana Raquel agradeceu a oportunidade 
de manifestação e registrou satisfação pela expressiva participação da comunidade nesta audiência 
pública. Em sua fala o Professor Arlindo Marques Salatiel, Presidente do Movimento 
Consciência Negra em Unaí, cumprimentou as autoridades presentes e registrou a relevância do 
momento, afirmando tratar-se de ocasião histórica para o Município de Unaí (MG). O Professor 
Arlindo Salatiel solicitou, de forma respeitosa, apoio do Poder Executivo e do Poder Legislativo 
para a instalação e construção da Casa da Cultura, destacando sua importância como espaço de 
valorização da diversidade, da arte, da história e da formação cidadã. Ressaltou que o Movimento 
Consciência Negra representa memória, identidade, resistência e reconhecimento da contribuição 
histórica da população negra para a formação do País, salientando que a promoção da cultura afro￾brasileira constitui dever histórico, cultural e educacional. Continuando, o Professor Arlindo 
Salatiel informou que o Movimento Consciência Negra em Unaí remonta ao ano de 1978, a partir 
de iniciativas vinculadas à Associação das Mulheres Trabalhadoras, idealizada por lideranças locais
como a senhora Marta Pereira, evidenciando a trajetória histórica da organização no Município de 
Unaí. Destacou que a criação da Casa da Cultura permitirá a realização de exposições, palestras, 
oficinas, rodas de conversa e manifestações artísticas, contribuindo para o fortalecimento de ações 
educativas voltadas a crianças, jovens e adultos, bem como para o enfrentamento ao racismo por 
meio da educação e da conscientização. O Professor Arlindo Salatiel fundamentou sua manifestação 
nos princípios constitucionais que asseguram a promoção da igualdade racial e o combate a 
qualquer forma de discriminação, afirmando que a proposta representa compromisso com a justiça 
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social, a inclusão e a dignidade humana. Ao final de sua fala, o Professor Arlindo Salatiel reiterou 
pedido de apoio à iniciativa que busca a criação da Casa da Cultura em Unaí, defendendo que o 
investimento em cultura, memória e consciência contribui para a construção de sociedade mais 
justa, igualitária e plural, e agradeceu a oportunidade de manifestação. Na ocasião em que fez uso 
da palavra o senhor Auro Sérgio de Oliveira, Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas 
Culturais de Unaí, cumprimentou, cordialmente, a todos. Afirmou que Unaí é uma cidade forte, que 
cresce cada dia mais com a força do seu povo. Ressaltou que Unaí próspera no agronegócio, mas, 
que, também, está cheia de talentos culturais que pulsam muitas vezes em silêncio, como: o Grupo 
Teatral Cervantes; o Grupo Teatral Os Anjos; o Grupo Teatral Fênix; o Grupo Teatral Kírios; o 
Grupo Teatro de Quintal da Companha Pé na Estrada e muitos outros, alguns extintos, mas cuja luta 
nunca será esquecida, conforme disse. O senhor Auro Sérgio, também, citou talentos musicais, que 
atuaram e atuam em Bandas de outrora como: Mini Raneta, Wisk 7, Capitão Graveto, Bob Gusp, 
Fosforescentes, o Trio BMW (ainda ativo), e bandas atuais como: Violeta Janes, Out Break, e YO, 
entre outras tantas mais. Auro Sérgio lembrou que, se atualmente, Unaí tem dançarinos como o 
grupo Black Dance Style, já teve outros grupos de dança, como “Os Caça Fantasmas”, batalhando 
pelas ruas de Unaí em 1980 e meados da década de 1990. Auro Sérgio ressaltou que Unai já teve 
escritores como a senhora Maria Torres e a senhora Alda Alves Barbosa e tem pintores como o 
senhor Edgar Santana (patrimônio vivo de Unaí), e, ainda artesãos como o senhor “Cachoeira”. 
Continuando o senhor Auro Sérgio de Oliveira asseverou a falta de um lar permanente para essas 
expressões: uma Casa de Cultura ou centro cultural, centro de artes, ou qualquer nome que a cidade 
escolher, mas que não seja, apenas um prédio, mas, sim um espaço vivo com salas de oficinas, 
auditório, galerias, estúdios, onde crianças descobrem a dança, jovens ensaiam teatro, músicos se 
apresentam e a comunidade se reconhece no espelho da própria identidade. Auro Sérgio ressaltou 
que uma Casa de Cultura não será, apenas, um prédio, é um investimento no futuro, no turismo, na 
educação e na identidade unaiense. O senhor Auro Sérgio afirmou que, neste momento, Unaí teria 
uma oportunidade concreta de formalizar a criação dessa Casa de Cultura, posto que o seu amigo, o 
artista e Vereador Nazareno Paulino, intermediou diálogos produtivos, no qual o Deputado (MG) 
Professor Cleiton comprometeu-se a destinar recursos para a construção deste sonho, dependendo, 
apenas, da indicação de um terreno pelo Município de Unaí. Afirmou ser a chance de transformar 
esse sonho antigo em realidade, conforme disse. Auro Sérgio asseverou ser comum ouvir que a 
cultura não tem lado e nem partido, sendo que a cultura pertence ao povo sem ideologia, mas, que a 
anticultura tem lado sim e se manifesta nos ataques constantes à Lei Rouanet (Lei 8.313, de 23 de 
dezembro de 1991), ataques à Política Nacional instituída pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 
de junho de 2020), e ataques à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 
2022), sendo que em Unaí, segundo afirmou Auro Sérgio, a anticultura se se revela na inércia que 
adia investimentos culturais. na ausência de apoio das empresas locais, no desinteresse por parte da
população e no lazer, que para muitos se resume aos bares com bebedeiras, luais clandestinos, 
“randandã de moto”, carro barulhento e os shows com cachê estratosféricos que levam o dinheiro 
do unaiense, apenas, no ingresso. Auro Sérgio afirmou que isso deixa os talentos da localidade no 
vazio e asseverou que promessas não constróem paredes, mas ações sim. Lembrou que Unaí produz 
grãos que alimentam o Brasil e o mundo e sugeriu que passe a produzir, também, sonhos que 
alimentam a alma dos jovens, conforme disse. Ao partir para o final de sua fala o senhor Auro 
Sérgio recitou poema curto do escritor Ferreira Gullar (poeta, críticos de arte, ensaísta e 
dramaturgos brasileiro do século XX, 1930–2016), donde é extraído o seguinte texto: “Como uma 
lata de conserva aberta no lixo, como um resto de comida num prato sujo, a arte não deve ser o 
alimento dos ricos, mas o pão do povo. Mesmo que seco, mesmo que duro, o pão alimenta. A arte 
deve ser como esse pão.”. Por fim o senhor Auro Sérgio apelou ao Prefeito de Unaí, senhor Thiago 
9
Martins e sua administração, que indiquem o terreno o quanto antes para captarem esse recurso. Na 
oportunidade o senhor Auro Sérgio afirmou que o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC 
– de Unaí, está pronto para colaborar, sendo que se perder essa oportunidade, estará dizendo aos 
artistas da localidade para irem sonhar em outro lugar, posto que aqui em Unaí não é permitido, 
conforme disse. Neste momento que fez uso da palavra a senhora Sara de Oliveira Alves, 
Secretária do Conselho Municipal de Política Cultural, Vice-Presidente do Conselho Municipal de 
Patrimônio Cultural, atriz da Companhia de Teatro Pé na Estrada e integrante do coletivo 
Trambique de Teatro. Na ocasião Sara de Oliveira destacou a importância do debate e da presença 
do Prefeito Municipal de Unaí nesta Reunião de Audiência Pública. Ressaltou que é dever do 
Estado, em todas as esferas, garantir o bem-estar da população, o que inclui o acesso à cultura, 
defendendo que o setor cultural deve contar com estrutura pública adequada e investimentos 
permanentes, assim como ocorre nas áreas de educação, saúde e assistência social. Sara de Oliveira
apontou que os equipamentos culturais atualmente existentes em Unaí, como museu e biblioteca, 
são insuficientes para atender às demandas da classe artística, especialmente quanto a espaços para 
oficinas, ensaios, apresentações e exposições. Esclareceu que o Centro de Artes e Esportes 
Unificado – CEU – da Cultura, por ter foco social específico e origem em programa federal, não 
substitui a necessidade de uma Casa de Cultura estruturada e mantida pelo próprio Município de 
Unaí. Manifestou preferência pela área próxima à Praça das Artes para a futura instalação do 
equipamento, admitindo soluções provisórias diante da morosidade das obras públicas. Sara de 
Oliveira sugeriu, como alternativa temporária, a utilização de espaços ociosos da Universidade 
Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Campus Unaí, bem como a possível realocação da 
biblioteca municipal para imóvel público, visando redução de despesas e otimização dos 
equipamentos culturais. Por fim, defendeu que a gestão cultural observe os princípios da eficiência 
e do interesse público, com maior investimento e estruturação do setor em Unaí. Em seguida fez 
uso da palavra o senhor Elias de Jesus Pires, popularmente conhecido por Maestro Elias em 
Unaí, responsável pela Banda Municipal de Música Lira Capim Branco de Unaí, há 20 (vinte) anos,
oportunidade em que parabenizou a iniciativa e os organizadores desta Reuião. Manifestou o desejo 
de que o projeto de criação e construção da Casa da Cultura seja, efetivamente, concretizado em 
Unaí (MG). Na oportunidade, informou, em seu nome e em nome do Maestro Adjunto Cléber 
Silva Costa, que a sala de música atualmente utilizada pelo grupo encontra-se com espaço 
insuficiente para a realização dos ensaios dos aprendizes e ensaios da Banda Municipal de Música 
Lira Capim Branco de Unaí. O Maestro Elias relatou que, em ensaio recente, houve a participação 
de 37 (trinta e sete) músicos, número que excedeu a capacidade do local, impossibilitando a 
acomodação adequada, inclusive de visitantes. Destacou que o grupo possui apresentações 
agendadas, a exemplo de evento no Abrigo Frei Anselmo e no projeto Palco Livre, ressaltando a 
necessidade de ampliação ou adequação do espaço destinado às atividades musicais. Por fim, 
solicitou atenção especial do Poder Executivo local quanto à ampliação da sala de música e 
agradeceu a oportunidade de manifestação. Interveio o senhor César Júnior e sugeriu o uso do 
espaço da antiga Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Casemg –, situado 
no Bairro Cachoeira, em Unaí, e que tem barracões muito grandes, e que, atualmente, é alugado 
pela Prefeitura Municipal de Unaí e serve como depósito da Secretaria Municipal de Educação e da 
Secretaria Municipal de Saúde, para ser o espaço, o local de instalação da Casa de Cultura de Unaí, 
conforme disse. Adiante, interveio a senhora Sara de Oliveira contextualizando a fala do senhor 
César Júnior e manifestando preocupação quanto à eventual utilização de espaço de natureza 
privada para instalação da Casa da Cultura de Unaí, ponderando que tal condição poderia gerar 
insegurança quanto à continuidade do projeto em futuras gestões administrativas de Unaí ou em 
razão de eventual decisão do proprietário do imóvel sugerido (antiga Casemg) em não manter a 
10
locação. Sara de Oliveira defendeu que o espaço destinado à Casa da Cultura, ainda que em caráter 
provisório, seja de propriedade do Município de Unaí, de modo a assegurar maior estabilidade 
institucional e continuidade das políticas públicas culturais, independentemente de alternância do 
governo municipal de Unaí. Ao final, ressaltou que a proposta apresentada pelo senhor César Junior 
é boa, positiva, porém reiterou a necessidade de que o equipamento cultural esteja vinculado a bem 
público municipal, como forma de garantir maior segurança jurídica e administrativa e continuidade 
das políticas públicas culturais em Unaí. Interveio, novamente, o senhor César Júnior, instante 
em que citou fato semelhante à hipótese mencionada pela senhora Sara de Oliveira, ocorrido com o 
Teatro Fenix, e asseverou sua concordância pessoal de que o espaço da antiga Escola Estadual 
Tancredo de Almeida Neves, Escola Politécnica de Unaí, é, realmente, um espaço, mais adequado, 
mais seguro nesse sentido. Em seguida fez uso da palavra a Professora Maria Mirtes de Paula,
Vice-Presidente do Movimento Consciência Negra, ocasião em A Professora Maria Mirtes de Paula, 
Vice-Presidente do Movimento Consciência Negra, destacou ser natural e residente em Unaí e 
ressaltou a importância da cultura para a juventude e para a comunidade, afirmando que ela 
promove diálogo entre gerações, fortalece a identidade social e contribui para a formação do 
imaginário coletivo. Maria Mirtes manifestou preocupação com períodos de desvalorização cultural, 
mas celebrou a expressiva participação de jovens nesta Reunião de Audiência Pública. Defendeu 
que a cultura tem relevância equivalente à educação e à saúde, por assegurar a preservação da 
história e o legado às futuras gerações, e enfatizou a necessidade de maior visibilidade da riqueza 
cultural de Unaí em níveis estadual e nacional. Ao final a Professora Maria Mirtes de Paula
reafirmou o compromisso do Movimento Consciência Negra com a valorização cultural e com o 
fortalecimento das políticas públicas no setor, reiterando apoio à implantação da Casa de Cultura 
em Unaí como instrumento de promoção, preservação e difusão cultural no Município. Novamente,
no uso da palavra o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Fabrício de Melo 
Alvares reiterou a importância de a classe artística ter sido ouvida. Afirmou levar e, também, deixar
aprendizado e compromisso. Lembrou que 80% (oitenta porcento) do valor do último projeto da 
encenação da Via Sacra da Paixão de Cristo em Unaí foi executado via Lei de Incentivo à Cultura. 
Lembrou que, na ocasião, tinha ele (Fabrício de Melo) acabado de entrar na Secretaria da Cultura e 
Turismo e não sabia fazer aquilo, mas que pode contar com a experiência do senhor César o Júnior
que lhe ajudou a viabilizar o referido projeto da Via Sacra. Fabrício de Melo lembrou que o 
Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton citou três formas de financiamento da Casa de Cultura,
sendo que uma delas é o Descentra, outra é a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991),
e a outra foi fundo perdido e pode ser mesclado com emendas parlamentares federais e estaduais, 
definindo o terreno que nós precisamos do projeto. Fabrício de Melo reiterou a fala do Deputado 
Professor Cleiton em que ressaltu ter dinheiro, mas que não tem projeto. Lembrou que ser obrigação
da Secretaria de Cultura conseguir, dentro do terreno estabelecido, o projeto. Afirmou que tendo o 
projeto irá buscar o financiamento, sendo isso o que pode deixar compromissado de viabilizar e 
entregar, via projeto. Em seguida, novamente, no uso da palavra, o Prefeito do Município de 
Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, afirmou ter ouvido atentamente todos os 
posicionamentos, questionamentos e esclarecimentos. Reiterou ter sido um dia de aprendizado e
que deu para perceber o anseio que há acerca da criação da Casa da Cultura em Unaí. Reiterou o
compromisso de achar o necessário terreno, sendo que o referido terreno situado ao lado do Sesi, 
apesar de ser interessante é cobiçado por várias categorias e vários grupos, e sendo que esse terreno 
talvez já teria sido destinado à construção do novo fórum da comarca local de Unaí, mas que seria 
só uma parte, mas que não vingou, mas que, também, entrou o Ministério Público demonstrando 
interesse naquele terreno. Reiterou o compromisso de encontrar um terreno bem localizado para a 
construção da Casa da Cultura em Unaí. Thiago Martins convidou os atores e artistas a conseguirem 
11
indicação de emendas com os Vereadores desta Câmara Municipal destinadas para a cultura, sendo 
que, aquele grupo que conseguir a emenda com qualquer vereador, ele (Prefeito Thiago Martins), 
desde já compromissado, irá direcionar essa emenda, exclusivamente, para aquilo que foi 
conquistado. Lembrou do compromisso do Vereador Nazareno Paulino que destinou emendas para 
o fundo da cultura, recursos de emendas que irão para os músicos, para os teatros. Interveio o 
senhor André Campos Lourenço e asseverou o pedido de um espaço para o desenvolvimento de 
atividades culturais em Unaí, momento em que asseverou ao senhor Prefeito de Unaí, senhor 
Thiago Martins, que isso é para ontem, conforme disse. André Campos questionou o Prefeito 
Thiago Martins sobre como será a partir desse momento: se já tinham um espaço, se iriam sentar 
todos novamente com representantes da Prefeitura Municipal, com o Conselho Municipal de 
Cultura, com o Vereador Nazareno Paulino, posto ser ele o atual representante da Comissão de 
Cultura desta Câmara Municipal de Unaí (MG). André Campos ressaltou a importância de ser 
falado a respeito e registrados os posicionamentos, ocasião em que reiterou que, tanto o Vereador 
Nazareno Paulino quanto o Deputado (MG) Professor Cleiton, são favoráveis e colocaram-se à 
disposição, sendo que estava presente o Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Thiago Martins.
André Campos insistiu sobre o que será feito a partir dessa Reunião, qual será o próximo passo, se 
haverá um encontro, se haverá um passeio pela cidade a procura desse terreno para a implantação 
da Casa da Cultura em Unaí e reiterou a importância de que esse espaço não seja um espaço 
privado, mas que seja público para que ao haver transferência de gestão pública muicipal não haja
problemas para a classe de atores e artistas, conforme já dito pela senhora Sara de Oliveira e pelo 
senhor César Junior. André Campos questionou o senhor Prefeito Thiago Martins sobre como está a 
situação do prédio da Unimontes em Unaí, atualmente, e sobre qual é a possibilidade, de zero a dez, 
da classe poder ‘cair para dentro’, planejar a estruturação desse espaço para o ano de 2026 para que 
todas as atividades culturais que foram feitas esse ano de 2025 em espaços alternativos e para que 
aqueles artistas que têm espaços alternativos não parem de trabalhar no período da chuva, posto que 
são espaços alternativos, conforme disse. Finalizou a sua fala reiterando a pergunta sobre qual é a 
chance da classe poder ‘cair para dentro’ de um espaço público de Unaí atualmente. Ao responder 
ao senhor André Campos, o Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Thiago Martins, 
afirmou que, sobre a possibilidade de disponibilização imediata de terreno, o próximo passo 
consistirá em consulta à Diretora de Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Unaí, 
senhora Divina Maria de Sousa, popularmente conhecida por Didi, a fim de verificar os espaços 
disponíveis no âmbito do patrimônio municipal. Esclareceu que o Município está implementando 
programa habitacional em Unaí, no qual determinadas áreas serão destinadas ao Programa de 
Habitação Faixa 1, modalidade 100% (cem por cento) gratuita, já tendo sido definida área 
localizada no Bairro Mamoeiro, bem como outras áreas destinadas à Faixa 2. Informou, ainda, que 
alguns terrenos foram anexados à proposta apresentada ao Governo Federal, na qual o Município 
arca com a contrapartida correspondente à entrada do beneficiário, mediante disponibilização do 
terreno, razão pela qual se faz necessária a verificação das áreas que não foram incluídas no referido 
programa. Afirmou que, após essa análise, serão selecionadas aproximadamente três a cinco áreas 
com potencial para comportar a construção da Casa da Cultura de Unaí, oportunidade em que será 
agendada reunião com os interessados para definição conjunta da área mais adequada. Thiago 
Martins afirmou que, no que se refere ao terreno vinculado à Universidade Estadual de Montes 
Claros – Unimontes -, destacou a necessidade de confirmação quanto à titularidade da área 
mencionada, a fim de apurar se pertence ao Município de Unaí ou ao Estado de Minas Gerais, para 
as providências cabíveis. Por fim, o Prefeito Thiago Martins informou que o Município de Unaí não 
dispõe, atualmente, de áreas com edificações disponíveis, ressaltando que algumas unidades de 
saúde e secretarias funcionam em imóveis locados. O Prefeito Thiago Martins comprometeu-se a 
12
verificar a situação no dia seguinte e a encaminhar as informações ao Vereador Nazareno Paulino, 
para que este as repasse aos interessados. Finalizou agradeceu a presença de todos. Em tempo, o 
Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, lembrou no evento relacionado ao aniversário de 82 
(oitenta e dois) anos da cidade de Unaí, a ser realizado nos dias dia 14 e 15 de janeiro de 2026, 
ocasião em que haverá, também, apresentação de artistas locais, sendo que poderia ser pensado em 
algo a mais para a oportunidade, conforme disse ao senhor Secretário Municipal de Turismo e 
Cultura, senhor Fabrício Melo, e aos artistas presentes. Interveio o senhor César Júnior e prestou 
esclarecimentos acerca do espaço vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes – em Unaí, momento em que informou que o Município de Unaí doou ao Estado de 
Minas Gerais terreno destinado à construção da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, com a 
finalidade de que o Estado (MG), posteriormente, repassasse área ao Município de Unaí, 
possibilitando a formalização de convênio com a Unimontes. Relatou que a Unimontes recebeu 
terreno de grande dimensão para a construção da Escola Técnica Brasil Profissionalizado, tendo 
sido iniciada a edificação, mas, que, porém, a obra não foi concluída, permanecendo apenas a 
estrutura inicial, sem continuidade dos serviços, apesar de haver, segundo afirmou, recursos 
destinados para tal finalidade. César Júnior ressaltou que o espaço atualmente utilizado pela 
Unimontes em Unaí permanece pertencente ao Município de Unaí, considerando que o convênio 
anteriormente firmado não se encontra mais vigente. Destacou que a área a que se refere localiza-se 
atrás da sede do Campus da Unimontes em Unaí e em frente à Escolinha Pequeno Polegar, não 
tendo sido utilizada pela instituição nem pelo Estado (MG), por se tratar de bem integrante do 
patrimônio municipal. César Júnior acrescentou que a referida área pode configurar possibilidade 
para atendimento da demanda apresentada, ressalvando, contudo, a existência de questões 
burocráticas remanescentes do processo de doação e devolução do terreno entre o Município de 
Unaí e o Estado de Minas Gerais, as quais demandam verificação junto à Diretora de Patrimônio 
Imobiliário da Prefeitura Municipal de Unaí, senhora Divina Maria de Sousa, Didi, para 
esclarecimento da situação atual. Em suas considerações finais o Vereador Nazareno Paulino
agradeceu a expressiva participação da classe artística de Unaí nesta Reunião de Audiência Pública, 
classificando-a como histórica no âmbito desta Câmara Municipal, e destacou a importância da 
união dos segmentos culturais para viabilizar a construção da Casa de Cultura em Unaí. Nazareno 
Paulino reiterou que o espaço ampliará o acesso da população, especialmente de crianças e jovens, 
às diversas manifestações artísticas. Defendeu que, mesmo diante de limitações orçamentárias, o 
projeto seja iniciado por etapas, começando pela definição e disponibilização do lote para a futura 
edificação. Continuando sugeriu que o Prefeito Thiago Martins se reúna com a Diretora de 
Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal, com o secretariado competente e com o Conselho 
Municipal de Cultura para avaliar e definir, com brevidade, a área mais adequada, colocando-se à 
disposição, como Presidente da Comissão de Cultura desta Câmara Municipal de Unaí, para 
participar das discussões. Ao final, o Vereador Nazareno Paulino reconheceu o apoio institucional 
do Prefeito Thiago Martins e do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, reafirmou confiança na 
concretização do projeto de criação da Casa da Cultura de Unaí. Finalizou sua fala reiterando 
agradecimento a todos pela presença e participação. Encerramento: o senhor Presidente, Vereador 
Nazareno Paulino (PRD, convidou a todos para a 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
20ª Legislatura, a ser realizada no 22 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder
Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 21h45 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada 
em 9 de fevereiro de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), 
Presidente. Vereadora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira Secretária. .-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/1
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
EDITAL N.º 80, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara 
Municipal de Unaí para Reunião Solene da 1ª Sessão 
Legislativa da 20ª Legislatura.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso de atribuições legais que lhe conferem o § 2º do artigo 16, c/c a alínea “a” do inciso II do 
artigo 80, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Unaí (MG);
CONSIDERANDO o Requerimento n.º 191/2025, de autoria do Vereador Nazareno 
Paulino (PRD), aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes na Reunião Ordinária do 
Plenário, realizada dia 17 de fevereiro de 2025, que solicita convocação de audiência pública, 
conforme especifica;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a Reunião Solene da 1ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 
19h (dezenove horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
com o objetivo de oportunizar a discussão sobre a necessidade de instalação de uma Casa de Cultura 
em Unaí (MG). 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 26 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1771.5K08.6462.X62K.1448 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 595.E4F - 26/11/2025 - 17:08:47 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 26/11/2025 17:14:38, Cód. Autenticidade da Assinatura:
17A1.1X14.338K.W18W.5276, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro
de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 595.E4F - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em26/11/2025 - 17:08:47
Código de Autenticidade deste Documento: 1771.5K08.6462.X62K.1448
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1771.5K08.6462.X62K.1448 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 595.E4F - 26/11/2025 - 17:08:47 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/1
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
ERRATA
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução 195, de 25 de 
novembro de 1992;
CONSIDERANDO erro material com evidente equívoco, ocorrido por lapso, 
constante do conteúdo do Edital n.º 80, de 26 de novembro de 2025, resolve proceder, por intermédio 
desta errata, à correção da grafia da palavra que contém a identificação da referida Reunião, de
Reunião Solene para Reunião Especial, bem como resolve fazer constar a forma de realização da 
Reunião, ratificando os demais termos do edital, de modo que:
No item I do Edital n.º 80, de 26 de novembro de 2025, onde se lê: 
“I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a Reunião Solene da 1ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 
19h (dezenove horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, 
com o objetivo de oportunizar a discussão sobre a necessidade de instalação de uma Casa de Cultura 
em Unaí (MG).” 
Leia-se: 
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Especial da 1ª 
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada, na forma de audiência pública, dia 17 de 
dezembro de 2025, quarta-feira, às 19h (dezenove horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos, sede deste Poder Legislativo, com o objetivo de oportunizar a discussão sobre a necessidade 
de instalação de uma Casa de Cultura em Unaí (MG). 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 11 de dezembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14W5.5H35.434K.H58W.4032 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 5C9.726 - 11/12/2025 - 14:35:34 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 11/12/2025 15:52:54, Cód. Autenticidade da Assinatura:
15E2.5V52.354H.W58V.7464, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 5C9.726 - Tipo de Documento:ERRATA.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em11/12/2025 - 14:35:34
Código de Autenticidade deste Documento: 14W5.5H35.434K.H58W.4032
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14W5.5H35.434K.H58W.4032 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 5C9.726 - 11/12/2025 - 14:35:34 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 

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