| Tipo | Reunião Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-12-17 |
| native_id | 1258 |
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1 ATA DA 7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 ........ Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a 7ª Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo de oportunizar a discussão acerca da necessidade de instalação de uma Casa de Cultura no Município de Unaí (MG). Presidência: Presidente, ad hoc, Vereador Nazareno Paulino (PRD), em razão da ausência dos Vereadores membros titulares da Mesa Diretora. Horário de início: 19h25. Na oportunidade o Serviço de Cerimonial desta Casa foi representado pelo servidor Bruno de Oliveira Rocha, Assessor do Gabinete Parlamentar do Vereador Nazareno Paulino (PRD). Na ocasião o Cerimonial procedeu à acolhida, deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos. Informou que esta Reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo por meio do endereço eletrônico oficial da Câmara Municipal de Unaí (MG), no site: www.unai.mg.leg.br. O Cerimonial destacou que esta Reunião foi convocada por intermédio do Edital nº 80, de 26 de novembro de 2025, em observância à Lei Municipal nº 1.771, de 5 de outubro de 1999, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no Município de Unaí, e em atendimento à solicitação constante do Requerimento nº 191/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na Reunião Ordinária do Plenário desta Casa Legislativa, realizada em 17 de fevereiro de 2025. Compuseram a Mesa de Trabalho: a) o Vereador Nazareno Paulino (PRD); b) o Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues; c) o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Fabrício de Melo Alvares; e d) o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). A convite do Cerimonial, assentaram-se nas bancadas próximas à Mesa de Trabalho: e) o senhor André Campos Lourenço, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Unaí, Secretário da Associação Cultural dos Músicos Unaienses, e gestor do Espaço Cultural Teatro de Quintal; f) o senhor César Júnior da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – COMPAC –, produtor cultural e coordenador de ações culturais do Centro de Cultura Maria Torres Gonçalves, em Unaí. Em momento cívico-legislativo houve à execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como do Hino do Município de Unaí (MG), interpretados pelo Maestro Elias de Jesus Pires e pelo Maestro-adjunto Cleber da Silva Costa, integrantes da Banda Municipal Lira Capim Branco de Unaí (MG). Declaração de abertura: o Presidente ad hoc, Vereador Nazareno Paulino (PRD), declarou aberta a 7ª Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG) e, sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense, deu início aos trabalhos. O Cerimonial procedeu à leitura de texto bíblico, extraído do Livro dos Salmos, capítulo 104 e informou a todos da possibilidade de participação remota do Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton. Em considerações iniciais o Vereador Nazareno Paulino informou que mantém diálogo constante com o Deputado Estadual Professor Cleiton, Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (MG), a quem apresentou, desde o início de seu mandato, a demanda pela implantação de uma Casa de Cultura em Unaí (MG). Segundo relatou, o Deputado demonstrou disposição para colaborar com a construção do espaço, condicionando o apoio à disponibilização, pelo Município, de área adequada. Nazareno Paulino destacou sua experiência como artista e integrante de grupo teatral, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos agentes culturais locais diante da inexistência de espaço apropriado para ensaios, apresentações e eventos. Informou ainda que, durante a campanha eleitoral, visitou diversas associações culturais, como: teatro, dança, música, capoeira, artesanato, entre outras, as quais, de forma unânime, apontaram a implantação da Casa de Cultura como principal demanda do setor. Na ocasião ressaltou que o equipamento cultural beneficiará não apenas os artistas, mas toda a comunidade unaiense, ao fortalecer a identidade cultural, promover formação social e contribuir para o desenvolvimento humano. O Vereador 2 Nazareno Paulino ceoncluiu afirmando que esta Reunião de Audiência Pública marca o início de um esforço coletivo voltado à concretização desse objetivo. Em seguida usou da palavra o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), momento em que cumprimentou as autoridades presentes, parabenizou o Vereador Nazareno Paulino pela realização da Audiência Pública e destacou a importância da implantação da Casa de Cultura em Unaí, considerando o porte do Município e a forte participação popular nas atividades culturais. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos artistas locais e afirmou que o novo espaço contribuirá para a valorização dos fazedores de cultura e para a inclusão social, especialmente da juventude. Enfatizou ainda a sensibilidade da atual Administração Municipal quanto às pautas culturais, elogiando o trabalho do atual Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Unaí, e colocou-se à disposição para apoiar a iniciativa, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da cultura no Município. O Cerimonial registrou e agradeceu a presença do senhor Maelço de Jesus Silva, Presidente da Associação Amigos da Cultura. Em seguida, fez uso da palavra o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Fabrício de Melo Alvares momento em que, parabenizou o Vereador Nazareno Paulino pela iniciativa da realização desta Reunião de Audiência Pública e destacou que a Casa de Cultura será um espaço estruturado para apresentações, oficinas e atividades culturais, com auditório, palco, iluminação, sonorização e acessibilidade adequados às demandas dos artistas de Unaí (MG). Afirmou que não há resistência do atual Governo Municipal de Unaí quanto à implantação do projeto, havendo, ao contrário, interesse e disposição para viabilizá-lo. Fabrício de Melo esclareceu que o processo envolve etapas como definição de local, captação de recursos e cumprimento de trâmites legais e administrativos, podendo contar com convênios estaduais, emendas parlamentares e programas federais de fomento à cultura. Ressaltou que a execução exige articulação entre Executivo, Legislativo e setor cultural, compartilhou sua experiência como artista e destacou o histórico de apoio do atual Prefeito Municipal de Unaí às políticas culturais. Ao final, o senhor Fabrício de Melo Alvares colocou-se à disposição para conduzir os trabalhos técnicos necessários, enfatizando que o êxito do projeto depende de esforço coletivo e colaboração institucional. O Cerimonial registrou e agradeceu a presença do Diretor da Escola do Legislativo desta Câmara Municipal de Unaí, Escola do Legislativo José Adjuto Filho, senhor Luiz Cláudio de Araújo Silva. Em seguida, fez uso da palavra, de forma remota, por intermédio da internet e por videoconferência, o Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton, oportunidade em que cumprimentou as autoridades presentes, em especial o Prefeito Municipal de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido à frente do Executivo Municipal e por sua presença nesta audiência pública, o que, segundo afirmou, demonstra compromisso com a pauta cultural. Cumprimentou o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Fabrício de Melo Alvares, e parabenizou o Vereador Nazareno Paulino e, por seu intermédio, toda a Câmara Municipal de Unaí pela iniciativa e realização desta audiência pública, bem como parabenizou os representantes da classe artística e cultural do Município de Unaí (MG) pela presença. Continuando, o Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton relatou que, ao se reunir anteriormente com representantes do setor cultural unaiense, ficou impressionado com a diversidade e a intensidade das manifestações culturais existentes na cidade. O Deputado destacou que, entre as demandas apresentadas pelo setor cultural, sobressaiu a necessidade da implantação de uma Casa de Cultura, ressaltando que tal pleito não representa apenas um sonho individual ou restrito à classe artística, mas um projeto coletivo que conta com o interesse do Poder Executivo Municipal. Enfatizou que a criação de um espaço cultural adequado permitirá à população de Unaí e da região o acesso permanente à manifestações artísticas locais. O Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton relatou experiências pessoais vivenciadas enquanto membro da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa (MG), destacando que a inexistência de projetos estruturados, muitas vezes, impede a 3 destinação de recursos públicos. Professor Cleiton ressaltou a importância da elaboração de um projeto consistente para a implantação da Casa de Cultura em Unaí, seja por meio de construção, reforma ou adequação de espaço já existente, afirmando que a realização de audiência pública é fundamental para ouvir os diversos segmentos envolvidos. O Deputado reiterou que existem diferentes possibilidades de captação de recursos, citando exemplos de financiamentos nacionais e internacionais e fundos culturais. Citou, ainda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – e seu programa específico da cultural, chamado BNDES Cultural. Citou a possibilidade de recursos oriundos de leis de incentivo à cultura; de emendas parlamentares e programas do Ministério da Cultura. Na condição de Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (MG), o Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton colocou-se à disposição para colaborar na articulação institucional necessária à viabilização do projeto de implantação da Casa da Cultura em Unaí. Reitereou o fato de que a concretização da Casa de Cultura não ocorre de forma imediata, em razão dos trâmites legais, administrativos e burocráticos, mas afirmou que o sonho é plenamente viável mediante a união de esforços entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo, a iniciativa privada e os fazedores de cultura. Destacou, ainda, a importância de se valorizar os artistas locais, defendendo a ampliação dos investimentos na cultura produzida no próprio Município de Unaí. Por fim, o Deputado Professor Cleiton reiterou que a presença do Prefeito Municipal Thiago Martins e do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Fabrício de Melo, nesta Reunião de Audiência Pública, demonstra sensibilidade e compromisso com a classe artística, colocando-se, novamente, à disposição. O Deputado Professor Cleiton encerrou sua manifestação parabenizando os artistas e fazedores de cultura de Unaí, destacando o potencial cultural do Município de Unaí e a necessidade de sua maior projeção no âmbito estadual (MG). Em seguida fez uso da palavra o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, oportunidade em que cumprimentou, cordialmente, a todos os presentes e parabenizou o Vereador Nazareno Paulino pela realização desta Reunião de Audiência Pública, reconhecendo sua atuação em defesa da cultura. Destacou a importância da participação conjunta da sociedade civil, conselhos, associações culturais e Poder Público na formulação de políticas culturais efetivas, mencionando como exemplo a retomada do espaço da Associação dos Artesãos de Unaí, fruto de esforço institucional compartilhado, conforme disse. Thiago Martins ressaltou a riqueza histórica e cultural do Município de Unaí, a necessidade de preservação do patrimônio e os avanços da atual gestão municipal em diversas áreas, incluindo a cultura, com a realização de eventos de grande porte, fortalecimento de manifestações tradicionais e captação de recursos por meio de parcerias e emendas parlamentares. Enfatizou que investir em cultura promove geração de renda, inclusão social e oportunidades, defendendo a valorização profissional dos artistas, com remuneração adequada. Thiago Martins anunciou a intenção de ampliar projetos culturais, promover apresentações em praças públicas com pagamento de cachês a artistas locais e integrar ações culturais ao comércio. Reafirmou a disposição do Governo Municipal de Unaí em aprimorar o orçamento da cultura e buscar novos recursos, independentemente de vinculação partidária. Ao final, o Prefeito Municipal de Unaí (MG), Thiago Martins, convidou Vereadores e representantes culturais a unirem esforços para viabilizar a implantação da Casa de Cultura de Unaí, informando que o Município dispõe de áreas aptas e que a definição do local ocorrerá de forma conjunta, visando transformar espaços ociosos em ambientes de promoção cultural e valorização da identidade local. O Cerimonial registrou e agradeceu a presença do Presidente da Faculdade de Ciência e Tecnologia de Unaí, senhor Adalberto Capanema, da Presidente da Associação dos Artesãos de Unaí, senhora Rosáli Antônio dos Santos, e do Presidente do Grupo Black Dance Style, senhor Alexandre Aparecido da Silva. Em seguida, o Vereador Nazareno Paulino, entregou dois ofícios ao Prefeito Municipal de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, sendo 4 um de origem do seu gabinete e que fala sobre proposta de lei de construção da Casa de Cultura de Unaí, pedindo que seja enviado à esta Câmara Municipal de Unaí (MG) projeto de lei relacionado, e outro ofício, que resultou de reunião prévia, realizada entre artistas e lideranças de Unaí. Neste momento o Cerimonial leu o conteúdo dos dois ofícios entregues ao Prefeito Municipal de Unaí, senhor Thiago Martins. Constou da leitura do Cerimonial: o Ofício nº 068/2025, do Gabinete do Vereador Nazareno Paulino, datado de 16 de dezembro de 2025, por meio do qual, na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer e Líder do Partido Renovação Democrática – PRD, Vereador Nazareno Paulino, solicita ao Prefeito Municipal de Unaí (MG) o encaminhamento à esta Câmara Municipal de Unaí projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo local, dispondo sobre a criação da Casa de Cultura de Unaí. No referido ofício Nazareno Paulino propôs que o equipamento cultural contemple, no mínimo, os seguintes espaços: sala administrativa, salas de exposições temporárias, sala de multimeios, centro de memória, praça cultural, anfiteatro com capacidade aproximada para trezentas pessoas, salas de oficinas destinadas às diversas linguagens artísticas, área aberta multiuso para apresentações de shows, feiras culturais e eventos ao ar livre, bem como biblioteca pública cultural destinada ao acesso à leitura, à pesquisa, ao incentivo à formação cultural e à preservação de acervo histórico, literário e artístico, com atenção especial aos autores unaienses e regionais. Nesse referido ofício, o Vereador Nazareno Paulino justificou a criação da Casa da Cultura em Unaí ressaltando que a solicitação fundamentouse na necessidade de dotar o Município de Unaí de equipamento cultural público permanente, inspirado em experiências exitosas existentes em outros municípios brasileiros, com a finalidade de fortalecer as políticas culturais, preservar a memória histórica local, incentivar a formação artística e ampliar o acesso da população às manifestações culturais. Nazareno Paulino registrou, ainda, que o ofício foi formalmente entregue ao Prefeito Municipal de Unaí durante a presente audiência pública, destacando que a proposta dialoga diretamente com os objetivos da Semana Municipal das Artes e da Cultura, no âmbito do Município de Unaí, instituída pela Lei Municipal nº 3.623, de 24 de março de 2023, reforçando o compromisso do Poder Público local com o desenvolvimento cultural do Município de Unaí (MG). Constou da leitura do Cerimonial o segundo ofício referido, entregue ao Prefeito Municipal de Unaí, senhor Thiago Martins, tratando-se do Ofício sem número, datado de 2 de dezembro de 2025, subscrito por vários artistas, produtores culturais e representantes de associações e movimentos culturais do Município de Unaí, documento por intermédio do qual registraram manifestações relacionadas, relatando reunião realizada na mesma data (2/12/2025) com o objetivo de discutir a implantação de uma Casa de Cultura no Município de Unaí (MG). Consta desse Ofício a apresentação de diversos pontos de vista acerca da gestão cultural em Unaí, destacando como demanda prioritária e urgente a construção de uma Casa de Cultura, destinada à realização de espetáculos e oficinas culturais. Nesse segundo Ofício foi mencionada a possibilidade de locação ou adequação provisória de espaço para funcionamento do equipamento cultural (Casa da Cultura de Unaí). Os signatários desse Ofício reconheceram avanços relacionados à possibilidade de implantação de um Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU – da Cultura, ressalvando, entretanto, que referido equipamento não se confunde com a Casa de Cultura, uma vez que atenderia a critérios de descentralização, mas não substituiria a função de qualificação dos serviços culturais pretendida com a Casa de Cultura. Consta desse segundo Ofício lido a indicação, como proposta prioritária, a construção de uma Casa de Cultura com área mínima aproximada de 1.000 m2 (mil metros quadrados), em terreno localizado entre as avenidas Santos Dumont, Transamazônica e Governador Valadares, ao lado do reservatório de água tratada do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, no Bairro Divinéia, frente ao Ginásio Poliesportivo local, sem prejuízo da discussão de outras alternativas de localização. Os signatários manifestaram, ainda, a sugestão de que a administração do espaço se dê 5 por meio de parceria público-privada, possibilitando a cobrança de ingressos pelos grupos culturais e o adequado funcionamento da economia da cultura no Município de Unaí. Destacaram, igualmente, a necessidade de que o espaço seja devidamente equipado para atender aos diversos segmentos culturais. Por fim, por intermédo do referido Ofício, subscrito por diversos coletivos, grupos culturais, associações e conselhos municipais de Unaí, foram solicitados atenção, providências e deferimento das demandas apresentadas. Respeitosamente assinaram representantes: da Associação Cultural e Desportiva de Capoeira de Unaí – Ascade –, da Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira – Acesc –, da Associação Amigos da Cultura; do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Unaí; da Associação Black Dance Style; do Grupo Teatral Kírios; do Movimento Consciência Negra de Unaí; da Academia de Letras de Unaí e Região; da Associação dos Artesãos de Unaí; do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; da Companhia de Teatro Pé na Estrada; do Coletivo Trambique; da Associação Cultural dos Músicos Unaienses; do Movimento Malta Capoeira; e Aché Dendê Capoeira. Neste momento o Cerimonial explicou as regras para participação nesta Reunião de Audiência Pública, entre elas que a pessoa participante deveria dizer o seu nome completo para registro e caso representasse alguma instituição dizer, também, o cargo ou função e o nome da instituição, sendo que a pergunta poderia ser direcionada a alguma das autoridades presentes. O Cerimonial informou, ainda, que as manifestações, também, poderiam feitas por escrito e entregues para que conste da ata desta audiência pública. Em seguida foi aberto o espaço para manifestações do público. No uso da palavra o senhor André Campos Lourenço, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Unaí, Secretário da Associação Cultural dos Músicos Unaienses, e gestor do Espaço Cultural Teatro de Quintal, destacou que a proposta de criação da Casa da Cultura vai além da construção de um edifício, representando investimento na memória, na prática artística e na valorização da identidade cultural local. Ressaltou que a Cidade de Unaí, conhecida como “Celeiro de Minas”, deve, também, se consolidar como espaço de formação e multiplicação cultural, defendendo políticas públicas que promovam continuidade e fortalecimento das atividades artísticas. André Campos afirmou a inexistência de espaço público adequado e permanente para apresentações culturais, informando que os grupos artísticos utilizam locais adaptados, o que gera dificuldades logísticas e estruturais, ocasião em que mencionou, como exemplo, o Espaço Teatro de Quintal e relembrou registros históricos de apresentações teatrais no Município desde 1918, evidenciando a tradição cultural local e a persistente carência de infraestrutura própria. Continuando André Campos defendeu a necessidade de um espaço estruturado e permanente para ensaios, apresentações e formação artística, observando que a cultura não pode aguardar exclusivamente a conclusão de obras definitivas, sendo, também, importante a disponibilização de espaço provisório que atenda às demandas imediatas da classe artística. Enfatizou a arte como atividade profissional e geradora de renda, citando estudos relacionado à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) com dados da Fundação Getúlio Vargas, segundo os quais, a cada R$ 1,00 (um real) investido na cultura, há retorno estimado de R$ 6,51 (seis reais e cinquenta e um centavos), evidenciando o potencial econômico do setor. André Campos informou que o Município de Unaí conta atualmente com 7 (sete) pontos de cultura, número superior ao registrado em anos anteriores, atribuindo tal avanço ao engajamento e à maior participação da classe artística nas discussões sobre políticas públicas culturais. Destacou, ainda, o dever do Estado, nos termos dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, em vigor, de garantir o acesso, o financiamento e a promoção da cultura. Questionou a destinação dos recursos orçamentários municipais para a cultura e ponderou que, embora existam programas federais, como o Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU – da Cultura, o Município de Unaí, também, deve ampliar seus investimentos próprios na área. Por fim, o senhor André Campos Lourenço manifestou posicionamento favorável à instalação da Casa da 6 Cultura em área central do Município de Unaí, sugerindo o espaço em frente ao Sesi, em razão da proximidade com a Secretaria Municipal de Cultura, Praça das Artes e ginásio poliesportivo, bem como pela facilidade de acesso da população. Encerrando sua manifestação, agradeceu a oportunidade e a presença das autoridades e dos artistas participantes. Em sua manifestação o senhor senhor César Júnior da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – COMPAC, produtor cultural e Coordenador de Ações Culturais do Centro de Cultura Maria Torres Gonçalves em Unaí, inicialmente, esclareceu, em complemento à manifestação do senhor André Campos Lourenço, que a área sugerida para implantação do equipamento cultural corresponde a parte do terreno localizado no Bairro Divinéia, ao lado do ponto de captação de água do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, anteriormente destinado à construção da Praça da Bíblia, destacando o potencial estrutural do local para abrigar espaço cultural. Em seguida, César Júnior contextualizou historicamente a reivindicação por uma Casa de Cultura no Município de Unaí, afirmando tratar-se de demanda antiga da classe artística. Relatou que, ainda no período inicial de formação da cidade, na região conhecida como Capim Branco, atividades culturais eram realizadas nos quintais das residências do senhor Dijalma Torres e da senhora Maria Torres Gonçalves e, também, da senhora Georgina Pimentel, em espaços próximos ao local popularmente conhecido como “Boca da Ponte de Unaí”. César Júnior mencionou que, nas décadas de 1970 e 1980, grupos como Magos da Lua e Asas do Vento utilizavam palco improvisado no Colégio do Carmo e, posteriormente, o espaço do antigo Cine Cristal, atualmente ocupado por estabelecimento comercial, sempre em condições adaptadas. Registrou a atuação do Grupo Dois, por meio do projeto “Unaí Imaginação”, e do Movimento Cultural Umpac Jem, liderado pela atriz Célia Araújo, ambos voltados à defesa de políticas públicas culturais. Citou que, inclusive, o Prefeito de Unaí, Thiago Martins, fez parte do Movimento Cultural Umpac Jem, sendo que em uma das oportunides Thiago Martins fez o galã da peça ‘Olhos de Luar’, texto montado por Célia Araújo inspirado na Canção “Olhos de Luar”, da dupla de cantores sertanejos Chrystian e Ralf. Prosseguindo, César Júnior citou o surgimento do Grupo Teatral Fênix, em 1996, que, diante da ausência de espaço público adequado, passou a investir em sede própria, bem como citou o surgimento do Grupo Teatral Kírios, em 1997, e o surgimento da Companhia de Teatro Pé na Estrada, em 2012, ressaltando que a luta por infraestrutura cultural no Município de Unaí se estende por décadas. César Júnior defendeu que a futura Casa de Cultura contemple auditório com capacidade mínima de 300 (trezentos) lugares, palco adequado e estrutura técnica compatível com a realização de espetáculos, concertos, festivais e atividades formativas, a fim de evitar a construção de equipamento insuficiente às demandas do setor cultural de Unaí. Continuando, abordou sobre a possibilidade de cobrança de ingressos em equipamentos públicos de cultura, desde que associada a políticas de democratização do acesso, como sessões gratuitas, meia-entrada social e ações formativas. Citou exemplos de espaços públicos culturais em outras cidades que adotam tal prática, sustentando que a arrecadação contribui para a manutenção do espaço, valorização dos profissionais e sustentabilidade das produções artísticas.César Júnior defendeu, também, maior atenção do Poder Público aos espaços culturais mantidos por grupos locais, como o Cepasa e o Teatro de Quintal, destacando sua relevância na formação de artistas e na promoção contínua de atividades culturais no Município de Unaí.Por fim, César Júnior mencionou o Fundo vinculado ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Unaí, sugerindo que recursos oriundos de emendas parlamentares municipais sejam destinados ao referido Fundo, como forma de fortalecer a política cultural e garantir maior autonomia na aplicação dos recursos.Encerrando sua manifestação, registrou agradecimentos aos vereadores presentes, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo e ao Prefeito Municipal, bem como aos artistas e trabalhadores da cultura participantes desta audiência pública. Na oportunidade em que fez uso da palavra a senhora Luana Raquel Ramos dos 7 Santos, Vice-Presidente da Associação Cultural dos Músicos Unaienses, cumprimentou as autoridades presentes e parabenizou o Vereador Nazareno Paulino pela iniciativa da audiência pública, ressaltando a relevância do tema para o Município. Agradeceu, ainda, ao Presidente da Associação Cultural dos Músicos pela oportunidade de representá-lo na ocasião. Registrou satisfação quanto aos encaminhamentos decorrentes de reuniões anteriores com o Poder Executivo, destacando o projeto “Música nas Praças” como exemplo de demanda atendida, bem como a destinação de emendas impositivas à área cultural, o que, segundo afirmou, confere maior segurança à execução dos projetos elaborados pela classe artística. Ao abordar a criação da Casa da Cultura, a senhora Luana Raquel destacou sua importância para o desenvolvimento e fortalecimento da área musical no contexto local, enfatizando que o equipamento cultural deve funcionar como espaço de encontro, formação e difusão artística, assegurando acesso democrático e inclusivo à música. Fundamentou sua manifestação no artigo 215 da Constituição Federal de 1988, em vigor, que estabelece o dever do Estado de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, bem como nas diretrizes do Plano Nacional de Cultura, que incentivam a diversidade cultural, a descentralização das atividades artísticas e o fortalecimento de espaços comunitários. Apontou, também, para a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que intiuiu o Plano Nacional de Cultura – PNC –, e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC. A senhora Luana Raquel mencionou a execução de políticas públicas culturais no Município de Unaí, a exemplo da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), ressaltando que, embora haja contemplação de projetos, muitas vezes inexiste espaço adequado para a realização das atividades propostas. Relatou sua atuação na oferta de cursos voltados ao registro de marcas para artistas, com vistas à profissionalização e à geração de renda no setor musical, apontando como principal entrave a ausência de local fixo para realização dessas formações. A senhora Luana Raquel Ramos dos Santos concluiu afirmando que a Casa da Cultura representa não apenas um espaço físico, mas instrumento de valorização profissional, inclusão social e fortalecimento da cadeia produtiva da música, configurando-se como equipamento cultural indispensável ao desenvolvimento cultural, educacional e humano da comunidade unaiense. Ao final, Luana Raquel agradeceu a oportunidade de manifestação e registrou satisfação pela expressiva participação da comunidade nesta audiência pública. Em sua fala o Professor Arlindo Marques Salatiel, Presidente do Movimento Consciência Negra em Unaí, cumprimentou as autoridades presentes e registrou a relevância do momento, afirmando tratar-se de ocasião histórica para o Município de Unaí (MG). O Professor Arlindo Salatiel solicitou, de forma respeitosa, apoio do Poder Executivo e do Poder Legislativo para a instalação e construção da Casa da Cultura, destacando sua importância como espaço de valorização da diversidade, da arte, da história e da formação cidadã. Ressaltou que o Movimento Consciência Negra representa memória, identidade, resistência e reconhecimento da contribuição histórica da população negra para a formação do País, salientando que a promoção da cultura afrobrasileira constitui dever histórico, cultural e educacional. Continuando, o Professor Arlindo Salatiel informou que o Movimento Consciência Negra em Unaí remonta ao ano de 1978, a partir de iniciativas vinculadas à Associação das Mulheres Trabalhadoras, idealizada por lideranças locais como a senhora Marta Pereira, evidenciando a trajetória histórica da organização no Município de Unaí. Destacou que a criação da Casa da Cultura permitirá a realização de exposições, palestras, oficinas, rodas de conversa e manifestações artísticas, contribuindo para o fortalecimento de ações educativas voltadas a crianças, jovens e adultos, bem como para o enfrentamento ao racismo por meio da educação e da conscientização. O Professor Arlindo Salatiel fundamentou sua manifestação nos princípios constitucionais que asseguram a promoção da igualdade racial e o combate a qualquer forma de discriminação, afirmando que a proposta representa compromisso com a justiça 8 social, a inclusão e a dignidade humana. Ao final de sua fala, o Professor Arlindo Salatiel reiterou pedido de apoio à iniciativa que busca a criação da Casa da Cultura em Unaí, defendendo que o investimento em cultura, memória e consciência contribui para a construção de sociedade mais justa, igualitária e plural, e agradeceu a oportunidade de manifestação. Na ocasião em que fez uso da palavra o senhor Auro Sérgio de Oliveira, Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Unaí, cumprimentou, cordialmente, a todos. Afirmou que Unaí é uma cidade forte, que cresce cada dia mais com a força do seu povo. Ressaltou que Unaí próspera no agronegócio, mas, que, também, está cheia de talentos culturais que pulsam muitas vezes em silêncio, como: o Grupo Teatral Cervantes; o Grupo Teatral Os Anjos; o Grupo Teatral Fênix; o Grupo Teatral Kírios; o Grupo Teatro de Quintal da Companha Pé na Estrada e muitos outros, alguns extintos, mas cuja luta nunca será esquecida, conforme disse. O senhor Auro Sérgio, também, citou talentos musicais, que atuaram e atuam em Bandas de outrora como: Mini Raneta, Wisk 7, Capitão Graveto, Bob Gusp, Fosforescentes, o Trio BMW (ainda ativo), e bandas atuais como: Violeta Janes, Out Break, e YO, entre outras tantas mais. Auro Sérgio lembrou que, se atualmente, Unaí tem dançarinos como o grupo Black Dance Style, já teve outros grupos de dança, como “Os Caça Fantasmas”, batalhando pelas ruas de Unaí em 1980 e meados da década de 1990. Auro Sérgio ressaltou que Unai já teve escritores como a senhora Maria Torres e a senhora Alda Alves Barbosa e tem pintores como o senhor Edgar Santana (patrimônio vivo de Unaí), e, ainda artesãos como o senhor “Cachoeira”. Continuando o senhor Auro Sérgio de Oliveira asseverou a falta de um lar permanente para essas expressões: uma Casa de Cultura ou centro cultural, centro de artes, ou qualquer nome que a cidade escolher, mas que não seja, apenas um prédio, mas, sim um espaço vivo com salas de oficinas, auditório, galerias, estúdios, onde crianças descobrem a dança, jovens ensaiam teatro, músicos se apresentam e a comunidade se reconhece no espelho da própria identidade. Auro Sérgio ressaltou que uma Casa de Cultura não será, apenas, um prédio, é um investimento no futuro, no turismo, na educação e na identidade unaiense. O senhor Auro Sérgio afirmou que, neste momento, Unaí teria uma oportunidade concreta de formalizar a criação dessa Casa de Cultura, posto que o seu amigo, o artista e Vereador Nazareno Paulino, intermediou diálogos produtivos, no qual o Deputado (MG) Professor Cleiton comprometeu-se a destinar recursos para a construção deste sonho, dependendo, apenas, da indicação de um terreno pelo Município de Unaí. Afirmou ser a chance de transformar esse sonho antigo em realidade, conforme disse. Auro Sérgio asseverou ser comum ouvir que a cultura não tem lado e nem partido, sendo que a cultura pertence ao povo sem ideologia, mas, que a anticultura tem lado sim e se manifesta nos ataques constantes à Lei Rouanet (Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991), ataques à Política Nacional instituída pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), e ataques à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), sendo que em Unaí, segundo afirmou Auro Sérgio, a anticultura se se revela na inércia que adia investimentos culturais. na ausência de apoio das empresas locais, no desinteresse por parte da população e no lazer, que para muitos se resume aos bares com bebedeiras, luais clandestinos, “randandã de moto”, carro barulhento e os shows com cachê estratosféricos que levam o dinheiro do unaiense, apenas, no ingresso. Auro Sérgio afirmou que isso deixa os talentos da localidade no vazio e asseverou que promessas não constróem paredes, mas ações sim. Lembrou que Unaí produz grãos que alimentam o Brasil e o mundo e sugeriu que passe a produzir, também, sonhos que alimentam a alma dos jovens, conforme disse. Ao partir para o final de sua fala o senhor Auro Sérgio recitou poema curto do escritor Ferreira Gullar (poeta, críticos de arte, ensaísta e dramaturgos brasileiro do século XX, 1930–2016), donde é extraído o seguinte texto: “Como uma lata de conserva aberta no lixo, como um resto de comida num prato sujo, a arte não deve ser o alimento dos ricos, mas o pão do povo. Mesmo que seco, mesmo que duro, o pão alimenta. A arte deve ser como esse pão.”. Por fim o senhor Auro Sérgio apelou ao Prefeito de Unaí, senhor Thiago 9 Martins e sua administração, que indiquem o terreno o quanto antes para captarem esse recurso. Na oportunidade o senhor Auro Sérgio afirmou que o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Unaí, está pronto para colaborar, sendo que se perder essa oportunidade, estará dizendo aos artistas da localidade para irem sonhar em outro lugar, posto que aqui em Unaí não é permitido, conforme disse. Neste momento que fez uso da palavra a senhora Sara de Oliveira Alves, Secretária do Conselho Municipal de Política Cultural, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, atriz da Companhia de Teatro Pé na Estrada e integrante do coletivo Trambique de Teatro. Na ocasião Sara de Oliveira destacou a importância do debate e da presença do Prefeito Municipal de Unaí nesta Reunião de Audiência Pública. Ressaltou que é dever do Estado, em todas as esferas, garantir o bem-estar da população, o que inclui o acesso à cultura, defendendo que o setor cultural deve contar com estrutura pública adequada e investimentos permanentes, assim como ocorre nas áreas de educação, saúde e assistência social. Sara de Oliveira apontou que os equipamentos culturais atualmente existentes em Unaí, como museu e biblioteca, são insuficientes para atender às demandas da classe artística, especialmente quanto a espaços para oficinas, ensaios, apresentações e exposições. Esclareceu que o Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU – da Cultura, por ter foco social específico e origem em programa federal, não substitui a necessidade de uma Casa de Cultura estruturada e mantida pelo próprio Município de Unaí. Manifestou preferência pela área próxima à Praça das Artes para a futura instalação do equipamento, admitindo soluções provisórias diante da morosidade das obras públicas. Sara de Oliveira sugeriu, como alternativa temporária, a utilização de espaços ociosos da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Campus Unaí, bem como a possível realocação da biblioteca municipal para imóvel público, visando redução de despesas e otimização dos equipamentos culturais. Por fim, defendeu que a gestão cultural observe os princípios da eficiência e do interesse público, com maior investimento e estruturação do setor em Unaí. Em seguida fez uso da palavra o senhor Elias de Jesus Pires, popularmente conhecido por Maestro Elias em Unaí, responsável pela Banda Municipal de Música Lira Capim Branco de Unaí, há 20 (vinte) anos, oportunidade em que parabenizou a iniciativa e os organizadores desta Reuião. Manifestou o desejo de que o projeto de criação e construção da Casa da Cultura seja, efetivamente, concretizado em Unaí (MG). Na oportunidade, informou, em seu nome e em nome do Maestro Adjunto Cléber Silva Costa, que a sala de música atualmente utilizada pelo grupo encontra-se com espaço insuficiente para a realização dos ensaios dos aprendizes e ensaios da Banda Municipal de Música Lira Capim Branco de Unaí. O Maestro Elias relatou que, em ensaio recente, houve a participação de 37 (trinta e sete) músicos, número que excedeu a capacidade do local, impossibilitando a acomodação adequada, inclusive de visitantes. Destacou que o grupo possui apresentações agendadas, a exemplo de evento no Abrigo Frei Anselmo e no projeto Palco Livre, ressaltando a necessidade de ampliação ou adequação do espaço destinado às atividades musicais. Por fim, solicitou atenção especial do Poder Executivo local quanto à ampliação da sala de música e agradeceu a oportunidade de manifestação. Interveio o senhor César Júnior e sugeriu o uso do espaço da antiga Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Casemg –, situado no Bairro Cachoeira, em Unaí, e que tem barracões muito grandes, e que, atualmente, é alugado pela Prefeitura Municipal de Unaí e serve como depósito da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, para ser o espaço, o local de instalação da Casa de Cultura de Unaí, conforme disse. Adiante, interveio a senhora Sara de Oliveira contextualizando a fala do senhor César Júnior e manifestando preocupação quanto à eventual utilização de espaço de natureza privada para instalação da Casa da Cultura de Unaí, ponderando que tal condição poderia gerar insegurança quanto à continuidade do projeto em futuras gestões administrativas de Unaí ou em razão de eventual decisão do proprietário do imóvel sugerido (antiga Casemg) em não manter a 10 locação. Sara de Oliveira defendeu que o espaço destinado à Casa da Cultura, ainda que em caráter provisório, seja de propriedade do Município de Unaí, de modo a assegurar maior estabilidade institucional e continuidade das políticas públicas culturais, independentemente de alternância do governo municipal de Unaí. Ao final, ressaltou que a proposta apresentada pelo senhor César Junior é boa, positiva, porém reiterou a necessidade de que o equipamento cultural esteja vinculado a bem público municipal, como forma de garantir maior segurança jurídica e administrativa e continuidade das políticas públicas culturais em Unaí. Interveio, novamente, o senhor César Júnior, instante em que citou fato semelhante à hipótese mencionada pela senhora Sara de Oliveira, ocorrido com o Teatro Fenix, e asseverou sua concordância pessoal de que o espaço da antiga Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, Escola Politécnica de Unaí, é, realmente, um espaço, mais adequado, mais seguro nesse sentido. Em seguida fez uso da palavra a Professora Maria Mirtes de Paula, Vice-Presidente do Movimento Consciência Negra, ocasião em A Professora Maria Mirtes de Paula, Vice-Presidente do Movimento Consciência Negra, destacou ser natural e residente em Unaí e ressaltou a importância da cultura para a juventude e para a comunidade, afirmando que ela promove diálogo entre gerações, fortalece a identidade social e contribui para a formação do imaginário coletivo. Maria Mirtes manifestou preocupação com períodos de desvalorização cultural, mas celebrou a expressiva participação de jovens nesta Reunião de Audiência Pública. Defendeu que a cultura tem relevância equivalente à educação e à saúde, por assegurar a preservação da história e o legado às futuras gerações, e enfatizou a necessidade de maior visibilidade da riqueza cultural de Unaí em níveis estadual e nacional. Ao final a Professora Maria Mirtes de Paula reafirmou o compromisso do Movimento Consciência Negra com a valorização cultural e com o fortalecimento das políticas públicas no setor, reiterando apoio à implantação da Casa de Cultura em Unaí como instrumento de promoção, preservação e difusão cultural no Município. Novamente, no uso da palavra o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Fabrício de Melo Alvares reiterou a importância de a classe artística ter sido ouvida. Afirmou levar e, também, deixar aprendizado e compromisso. Lembrou que 80% (oitenta porcento) do valor do último projeto da encenação da Via Sacra da Paixão de Cristo em Unaí foi executado via Lei de Incentivo à Cultura. Lembrou que, na ocasião, tinha ele (Fabrício de Melo) acabado de entrar na Secretaria da Cultura e Turismo e não sabia fazer aquilo, mas que pode contar com a experiência do senhor César o Júnior que lhe ajudou a viabilizar o referido projeto da Via Sacra. Fabrício de Melo lembrou que o Deputado Estadual (MG) Professor Cleiton citou três formas de financiamento da Casa de Cultura, sendo que uma delas é o Descentra, outra é a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991), e a outra foi fundo perdido e pode ser mesclado com emendas parlamentares federais e estaduais, definindo o terreno que nós precisamos do projeto. Fabrício de Melo reiterou a fala do Deputado Professor Cleiton em que ressaltu ter dinheiro, mas que não tem projeto. Lembrou que ser obrigação da Secretaria de Cultura conseguir, dentro do terreno estabelecido, o projeto. Afirmou que tendo o projeto irá buscar o financiamento, sendo isso o que pode deixar compromissado de viabilizar e entregar, via projeto. Em seguida, novamente, no uso da palavra, o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, afirmou ter ouvido atentamente todos os posicionamentos, questionamentos e esclarecimentos. Reiterou ter sido um dia de aprendizado e que deu para perceber o anseio que há acerca da criação da Casa da Cultura em Unaí. Reiterou o compromisso de achar o necessário terreno, sendo que o referido terreno situado ao lado do Sesi, apesar de ser interessante é cobiçado por várias categorias e vários grupos, e sendo que esse terreno talvez já teria sido destinado à construção do novo fórum da comarca local de Unaí, mas que seria só uma parte, mas que não vingou, mas que, também, entrou o Ministério Público demonstrando interesse naquele terreno. Reiterou o compromisso de encontrar um terreno bem localizado para a construção da Casa da Cultura em Unaí. Thiago Martins convidou os atores e artistas a conseguirem 11 indicação de emendas com os Vereadores desta Câmara Municipal destinadas para a cultura, sendo que, aquele grupo que conseguir a emenda com qualquer vereador, ele (Prefeito Thiago Martins), desde já compromissado, irá direcionar essa emenda, exclusivamente, para aquilo que foi conquistado. Lembrou do compromisso do Vereador Nazareno Paulino que destinou emendas para o fundo da cultura, recursos de emendas que irão para os músicos, para os teatros. Interveio o senhor André Campos Lourenço e asseverou o pedido de um espaço para o desenvolvimento de atividades culturais em Unaí, momento em que asseverou ao senhor Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que isso é para ontem, conforme disse. André Campos questionou o Prefeito Thiago Martins sobre como será a partir desse momento: se já tinham um espaço, se iriam sentar todos novamente com representantes da Prefeitura Municipal, com o Conselho Municipal de Cultura, com o Vereador Nazareno Paulino, posto ser ele o atual representante da Comissão de Cultura desta Câmara Municipal de Unaí (MG). André Campos ressaltou a importância de ser falado a respeito e registrados os posicionamentos, ocasião em que reiterou que, tanto o Vereador Nazareno Paulino quanto o Deputado (MG) Professor Cleiton, são favoráveis e colocaram-se à disposição, sendo que estava presente o Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Thiago Martins. André Campos insistiu sobre o que será feito a partir dessa Reunião, qual será o próximo passo, se haverá um encontro, se haverá um passeio pela cidade a procura desse terreno para a implantação da Casa da Cultura em Unaí e reiterou a importância de que esse espaço não seja um espaço privado, mas que seja público para que ao haver transferência de gestão pública muicipal não haja problemas para a classe de atores e artistas, conforme já dito pela senhora Sara de Oliveira e pelo senhor César Junior. André Campos questionou o senhor Prefeito Thiago Martins sobre como está a situação do prédio da Unimontes em Unaí, atualmente, e sobre qual é a possibilidade, de zero a dez, da classe poder ‘cair para dentro’, planejar a estruturação desse espaço para o ano de 2026 para que todas as atividades culturais que foram feitas esse ano de 2025 em espaços alternativos e para que aqueles artistas que têm espaços alternativos não parem de trabalhar no período da chuva, posto que são espaços alternativos, conforme disse. Finalizou a sua fala reiterando a pergunta sobre qual é a chance da classe poder ‘cair para dentro’ de um espaço público de Unaí atualmente. Ao responder ao senhor André Campos, o Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Thiago Martins, afirmou que, sobre a possibilidade de disponibilização imediata de terreno, o próximo passo consistirá em consulta à Diretora de Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Unaí, senhora Divina Maria de Sousa, popularmente conhecida por Didi, a fim de verificar os espaços disponíveis no âmbito do patrimônio municipal. Esclareceu que o Município está implementando programa habitacional em Unaí, no qual determinadas áreas serão destinadas ao Programa de Habitação Faixa 1, modalidade 100% (cem por cento) gratuita, já tendo sido definida área localizada no Bairro Mamoeiro, bem como outras áreas destinadas à Faixa 2. Informou, ainda, que alguns terrenos foram anexados à proposta apresentada ao Governo Federal, na qual o Município arca com a contrapartida correspondente à entrada do beneficiário, mediante disponibilização do terreno, razão pela qual se faz necessária a verificação das áreas que não foram incluídas no referido programa. Afirmou que, após essa análise, serão selecionadas aproximadamente três a cinco áreas com potencial para comportar a construção da Casa da Cultura de Unaí, oportunidade em que será agendada reunião com os interessados para definição conjunta da área mais adequada. Thiago Martins afirmou que, no que se refere ao terreno vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes -, destacou a necessidade de confirmação quanto à titularidade da área mencionada, a fim de apurar se pertence ao Município de Unaí ou ao Estado de Minas Gerais, para as providências cabíveis. Por fim, o Prefeito Thiago Martins informou que o Município de Unaí não dispõe, atualmente, de áreas com edificações disponíveis, ressaltando que algumas unidades de saúde e secretarias funcionam em imóveis locados. O Prefeito Thiago Martins comprometeu-se a 12 verificar a situação no dia seguinte e a encaminhar as informações ao Vereador Nazareno Paulino, para que este as repasse aos interessados. Finalizou agradeceu a presença de todos. Em tempo, o Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, lembrou no evento relacionado ao aniversário de 82 (oitenta e dois) anos da cidade de Unaí, a ser realizado nos dias dia 14 e 15 de janeiro de 2026, ocasião em que haverá, também, apresentação de artistas locais, sendo que poderia ser pensado em algo a mais para a oportunidade, conforme disse ao senhor Secretário Municipal de Turismo e Cultura, senhor Fabrício Melo, e aos artistas presentes. Interveio o senhor César Júnior e prestou esclarecimentos acerca do espaço vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – em Unaí, momento em que informou que o Município de Unaí doou ao Estado de Minas Gerais terreno destinado à construção da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, com a finalidade de que o Estado (MG), posteriormente, repassasse área ao Município de Unaí, possibilitando a formalização de convênio com a Unimontes. Relatou que a Unimontes recebeu terreno de grande dimensão para a construção da Escola Técnica Brasil Profissionalizado, tendo sido iniciada a edificação, mas, que, porém, a obra não foi concluída, permanecendo apenas a estrutura inicial, sem continuidade dos serviços, apesar de haver, segundo afirmou, recursos destinados para tal finalidade. César Júnior ressaltou que o espaço atualmente utilizado pela Unimontes em Unaí permanece pertencente ao Município de Unaí, considerando que o convênio anteriormente firmado não se encontra mais vigente. Destacou que a área a que se refere localiza-se atrás da sede do Campus da Unimontes em Unaí e em frente à Escolinha Pequeno Polegar, não tendo sido utilizada pela instituição nem pelo Estado (MG), por se tratar de bem integrante do patrimônio municipal. César Júnior acrescentou que a referida área pode configurar possibilidade para atendimento da demanda apresentada, ressalvando, contudo, a existência de questões burocráticas remanescentes do processo de doação e devolução do terreno entre o Município de Unaí e o Estado de Minas Gerais, as quais demandam verificação junto à Diretora de Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Unaí, senhora Divina Maria de Sousa, Didi, para esclarecimento da situação atual. Em suas considerações finais o Vereador Nazareno Paulino agradeceu a expressiva participação da classe artística de Unaí nesta Reunião de Audiência Pública, classificando-a como histórica no âmbito desta Câmara Municipal, e destacou a importância da união dos segmentos culturais para viabilizar a construção da Casa de Cultura em Unaí. Nazareno Paulino reiterou que o espaço ampliará o acesso da população, especialmente de crianças e jovens, às diversas manifestações artísticas. Defendeu que, mesmo diante de limitações orçamentárias, o projeto seja iniciado por etapas, começando pela definição e disponibilização do lote para a futura edificação. Continuando sugeriu que o Prefeito Thiago Martins se reúna com a Diretora de Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal, com o secretariado competente e com o Conselho Municipal de Cultura para avaliar e definir, com brevidade, a área mais adequada, colocando-se à disposição, como Presidente da Comissão de Cultura desta Câmara Municipal de Unaí, para participar das discussões. Ao final, o Vereador Nazareno Paulino reconheceu o apoio institucional do Prefeito Thiago Martins e do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, reafirmou confiança na concretização do projeto de criação da Casa da Cultura de Unaí. Finalizou sua fala reiterando agradecimento a todos pela presença e participação. Encerramento: o senhor Presidente, Vereador Nazareno Paulino (PRD, convidou a todos para a 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 22 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 21h45 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 9 de fevereiro de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente. Vereadora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira Secretária. .-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/1 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 80, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe conferem o § 2º do artigo 16, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); CONSIDERANDO o Requerimento n.º 191/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes na Reunião Ordinária do Plenário, realizada dia 17 de fevereiro de 2025, que solicita convocação de audiência pública, conforme especifica; RESOLVE: I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 19h (dezenove horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, com o objetivo de oportunizar a discussão sobre a necessidade de instalação de uma Casa de Cultura em Unaí (MG). Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 26 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1771.5K08.6462.X62K.1448 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 595.E4F - 26/11/2025 - 17:08:47 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 26/11/2025 17:14:38, Cód. Autenticidade da Assinatura: 17A1.1X14.338K.W18W.5276, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 595.E4F - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em26/11/2025 - 17:08:47 Código de Autenticidade deste Documento: 1771.5K08.6462.X62K.1448 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1771.5K08.6462.X62K.1448 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 595.E4F - 26/11/2025 - 17:08:47 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/1 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br ERRATA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992; CONSIDERANDO erro material com evidente equívoco, ocorrido por lapso, constante do conteúdo do Edital n.º 80, de 26 de novembro de 2025, resolve proceder, por intermédio desta errata, à correção da grafia da palavra que contém a identificação da referida Reunião, de Reunião Solene para Reunião Especial, bem como resolve fazer constar a forma de realização da Reunião, ratificando os demais termos do edital, de modo que: No item I do Edital n.º 80, de 26 de novembro de 2025, onde se lê: “I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 19h (dezenove horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, com o objetivo de oportunizar a discussão sobre a necessidade de instalação de uma Casa de Cultura em Unaí (MG).” Leia-se: I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada, na forma de audiência pública, dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 19h (dezenove horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, com o objetivo de oportunizar a discussão sobre a necessidade de instalação de uma Casa de Cultura em Unaí (MG). Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 11 de dezembro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 14W5.5H35.434K.H58W.4032 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 5C9.726 - 11/12/2025 - 14:35:34 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 11/12/2025 15:52:54, Cód. Autenticidade da Assinatura: 15E2.5V52.354H.W58V.7464, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 5C9.726 - Tipo de Documento:ERRATA. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em11/12/2025 - 14:35:34 Código de Autenticidade deste Documento: 14W5.5H35.434K.H58W.4032 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 14W5.5H35.434K.H58W.4032 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 5C9.726 - 11/12/2025 - 14:35:34 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4