sessao nº 44

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ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 1º DE
DEZEMBRO DE 2025 ........................................................................................................................
Ao primeiro dia do mês dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e
adiante o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de Início: 14h11. Quórum de Abertura:
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), 
Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha 
(Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas 
Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara 
(União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania), ausente o 
Vereador Serginho da Rádio (PL), Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente, 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e 
em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à 
leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 8, 
Versículos 5 ao 11. Neste momento por questão de tratamento de saúde pessoal e dificuldades na 
fala a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) passou a condução dos trabalhos ao Vice￾Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Momento Cívico Legislativo: em atendimento 
ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, houve reprodução do Hino 
Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Unaí. Ao abordar sobre datas o senhor Presidente 
em Exercício informou que a Campanha Dezembro Vermelho tem o intuito de alertar e 
conscientizar sobre formas de contágio e tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida –
Aids – e de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs. Em seguida, foram anunciadas
para leitura a Ata da 42ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura desta 
Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 19 de novembro de 2025 (iniciada em 17/11/2025 e 
finalizada dia 19/11/2025 por motivo de falha no fornecimento de energia elétrica), bem como a Ata 
da 43ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura desta Câmara Municipal de 
Unaí (MG), realizada em 24 de novembro de 2025. Submetido à deliberação o Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que requereu a suspensão da leitura das 
referidas Atas, foi aprovado, em turno único, por nove votos favoráveis, cinco votos contrários dos 
Vereadores: Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), nenhuma abstenção, ausente o Vereador 
Serginho da Rádio (PL), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). 
Dispensada a leitura das referidas Atas o senhor Presidente as considerou aprovadas, nos termos 
regimentais. Em momento de leitura de correspondências e comunicações o Primeiro Secretário, 
Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), leu conteúdo da Resposta apresentada pela Presidente, 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), à Questão de Ordem alegada pelos Vereadores: 
João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Aninha (Novo) no decorrer da 
42ª Reunião Ordinária, de 19/11/2025, responsta donde consta como fundamentos, 
principalmente, a citação da alínea “r” do inciso I do artigo 80; o artigo 168, o artigo 166, e o 
§3º do artigo 167, todos dispositivos do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), 
sendo que, também foram citados como fundamentos: o artigo 165 e o artigo 166 do Regimento 
Interno da Assembleia Legislativa (MG); bem como foram citados como fundamentos da resposta o 
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artigo 403 e o artigo 404 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como o artigo 95 do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com interpretação da Presidente, Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos), conforme previsto no artigo 302 do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal de Unaí (MG). Apresentaram proposições os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), 
João Alfredo (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 14h39: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges 
(PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo 
(Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), 
Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania),
ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Primeiro grupo: o senhor Presidente em Exercício, 
Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), consultou os senhores vereadore sobre a concordância em 
incluir na pauta da ordem do dia e deliberar no decorrer desta Reunião: o Parecer da Mensagem n.º 
90/2025; o Parecer da Mensagem n.º 92/2025; o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2025; o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2025; a Moção de Congratulação n.º 119/2025; a Moção de 
Congratulação n.º 120/2025; e o Recurso n.º 4/2025 ao Plenário; a) submetida à votação, em turno 
único, a inclusão do Parecer da Mensagem n.º 90/2025 na pauta da ordem do dia desta 
Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); b) submetida à votação, em turno único, a inclusão do 
Parecer da Mensagem n.º 92/2025 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador 
Serginho da Rádio (PL); c) submetida à votação, em turno único, a inclusão em bloco do Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 19/2025 e do Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2025 na pauta da 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); d) submetido à votação, em turno 
único, a inclusão do Recurso n.º 4/2025 ao Plenário na pauta da ordem do dia desta Reunião 
foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o 
Vereador Serginho da Rádio (PL); e) submetida à votação, em turno único, a inclusão em bloco da 
Moção de Congratulação n.º 119/2025 e da Moção de Congratulação n.º 120/2025 na pauta da 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); f) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Parecer, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas – CFTOTC –, contrário à Mensagem n.º 90/2025 foi aprovado por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da 
Rádio (PL); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer, de autoria da Comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, contrário à Mensagem n.º 
92/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); h) submetido à à discussão e votação, em turno único, 
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Érica Santana Pereira, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o 
Vereador Serginho da Rádio (PL); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 19/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que 
concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Gustavo Valadão Valadares, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), nenhuma 
abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL), encaminhou votação a Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos); j) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto 
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Legislativo n.º 38/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), concede o Diploma de 
Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Doutor Márcio Martins Rafael, foi aprovado por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da 
Rádio (PL); k) na condução dos trabalhos o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) submeteu à discussão 
e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2025, de 
autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao senhor Paulo Roberto Sady, que foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); l) o Vereador 
Felipe Tá Na Hora (PL), também, submeteu à discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 55/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que concede 
o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Leandro Moises Oliveira, que foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador 
Serginho da Rádio (PL). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade na 
Reunião: m) submetido a discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do 
Projeto de Lei n.º 102/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago 
Martins Rodrigues, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, ao 
orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); n) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2025, de autoria 
do Vereador Paulo Arara (União Brasil), concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Jó Luiz Correa, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Segundo grupo: registrado que o 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, apresentou à esta Casa o 
Recurso n.º 4/2025 ao Plenário em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer 695/2025, que concluiu pela 
ilegalidade e antijuridicidade e declarou rejeitado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.° 51, de 
2025: a) submetido à votação, em turno único, o Recurso n.º 4/2025 ao Plenário foi aprovado por 
dez votos favoráveis dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes 
(PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Evaldo da Saúde (PSDB), 
Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania), quatro votos contrários dos Vereadores: 
Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); b) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco os Requerimentos de n.ºs: 923, 924, 925, 926, 928, 929, 930, 
931, 932, 933, 938, 939, 940, 941 e 942/2025, de autoria da Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL), encaminharam votação 
os Vereadores: Nazareno Paulino (PRD), Eugênio Ferreira (Republicanos) e João Alfredo (Novo); 
c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 110/2025, de 
autoria da Vereadora Aninha (Novo), com o senhor Edimar Marques Ferreira, conhecido como 
Major, pelo destaque que vem apresentando no esporte, especialmente na capoeira, sendo Professor 
do Projeto Pequenos Mestres – Grupo de Capoeira Nagô, impulsionando o desenvolvimento do 
esporte em nossa cidade, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); e) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 111/2025, de autoria da Vereadora Aninha 
(Novo), com a jovem Maria Isabella Marques Peres pelo destaque que vem apresentando no 
esporte, especialmente na capoeira, sendo reconhecida como a 5ª melhor capoeirista do mundo no 
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Volta ao Mundo Bambas 9 - VMB9, em Brasília, nos dias 24 e 28 de julho 2025, impulsionando o 
desenvolvimento do esporte em nossa cidade, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); f) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 119/2025, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com a Clínica Integrar, em reconhecimento aos 10 
anos de atuação com dedicação ao desenvolvimento infantil, bem como pela relevante contribuição 
prestada à comunidade unaiense, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); g) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 120/2025, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com o senhor Carlos Eduardo Vieira da Silva pelo 
reconhecimento dos relevantes serviços que vem prestando no desempenho de suas funções como 
Defensor Público na cidade de Unaí e região, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). TERCEIRA 
PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h54. Assunto Urgente ou Relevante 
do Dia: a Vereadora Aninha (Novo) fez uso da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo 
prazo regimental de dez minutos. Em seguida fizeram fez uso da palavra, como oradores 
parlamentares inscritos, respectivamente, os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), João 
Alfredo (Novo), e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), pelo prazo regimental de cinco minutos 
cada orador. Assunto de Interesse Geral: o Vereador Paulo Arara (União Brasil) fez uso da 
palavra, como orador parlamentar, pelo prazo regimental de cinco minutos. Franqueada não houve 
quem quis fazer uso da palavra. Neste momento o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora 
(PL), leu o conteúdo do Edital n.º 84, de 1º/12/2025, que convocou os membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 8ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a 
ser realizada no dia 4 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 13h (treze horas), neste Plenário para 
deliberar sobre a ordem do dia especificada. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Primeiro grupo: a) Discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte 
integrante do Parecer n.º 587/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira.ao Projeto de Lei n.º 
63/2025; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 63/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), denomina Rua João Paulo Gomes Rocha o 
logradouro público que menciona; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 
apresentada ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2025; d) discussão e votação, em primeiro 
turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), que altera a Lei n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990, que “regulamenta o 
reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências”. Segundo grupo: a) votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 927, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 
951, 952, 953, 954, 955, 956 e 957/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos 
mesmos quatorze Vereadores, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Encerramento: o 
senhor Presidente convidou a todos para a 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no 9 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 16h32 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada 
em 4 de dezembro de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), 
Presidente em Exercício. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro
Secretário. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 1º DE
DEZEMBRO DE 2025 ........................................................................................................................
Ao primeiro dia do mês dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e
adiante o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de Início: 14h11. Quórum de Abertura:
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), 
Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha 
(Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas 
Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara 
(União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania), ausente o 
Vereador Serginho da Rádio (PL), Abertura: Verificado o quórum regimental a senhora Presidente, 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), declarou aberta esta reunião; sob a proteção de Deus e 
em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), procedeu à 
leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus, Capítulo 8, 
Versículos 5 ao 11. Neste momento por questão de tratamento de saúde pessoal e dificuldades na 
fala a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) passou a condução dos trabalhos ao Vice￾Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Momento Cívico Legislativo: em atendimento 
ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, houve reprodução do Hino 
Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Unaí. Ao abordar sobre datas o senhor Presidente 
em Exercício informou que a Campanha Dezembro Vermelho tem o intuito de alertar e 
conscientizar sobre formas de contágio e tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida –
Aids – e de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs. Em seguida, foram anunciadas
para leitura a Ata da 42ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura desta 
Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em 19 de novembro de 2025 (iniciada em 17/11/2025 e 
finalizada dia 19/11/2025 por motivo de falha no fornecimento de energia elétrica), bem como a Ata 
da 43ª Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura desta Câmara Municipal de 
Unaí (MG), realizada em 24 de novembro de 2025. Submetido à deliberação o Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que requereu a suspensão da leitura das 
referidas Atas, foi aprovado, em turno único, por nove votos favoráveis, cinco votos contrários dos 
Vereadores: Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) e Paulo Arara (União Brasil), nenhuma abstenção, ausente o Vereador 
Serginho da Rádio (PL), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). 
Dispensada a leitura das referidas Atas o senhor Presidente as considerou aprovadas, nos termos 
regimentais. Em momento de leitura de correspondências e comunicações o Primeiro Secretário, 
Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), leu conteúdo da Resposta apresentada pela Presidente, 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), à Questão de Ordem alegada pelos Vereadores: 
João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Aninha (Novo) no decorrer da 
42ª Reunião Ordinária, de 19/11/2025, responsta donde consta como fundamentos, 
principalmente, a citação da alínea “r” do inciso I do artigo 80; o artigo 168, o artigo 166, e o 
§3º do artigo 167, todos dispositivos do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), 
sendo que, também foram citados como fundamentos: o artigo 165 e o artigo 166 do Regimento 
Interno da Assembleia Legislativa (MG); bem como foram citados como fundamentos da resposta o 
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artigo 403 e o artigo 404 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como o artigo 95 do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com interpretação da Presidente, Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos), conforme previsto no artigo 302 do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal de Unaí (MG). Apresentaram proposições os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), 
João Alfredo (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 14h39: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges 
(PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo 
(Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), 
Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania),
ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Primeiro grupo: o senhor Presidente em Exercício, 
Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), consultou os senhores vereadores sobre a concordância em 
incluir na pauta da ordem do dia e deliberar no decorrer desta Reunião: o Parecer da Mensagem n.º 
90/2025; o Parecer da Mensagem n.º 92/2025; o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2025; o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2025; a Moção de Congratulação n.º 119/2025; a Moção de 
Congratulação n.º 120/2025; e o Recurso n.º 4/2025 ao Plenário; a) submetida à votação, em turno 
único, a inclusão do Parecer da Mensagem n.º 90/2025 na pauta da ordem do dia desta 
Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); b) submetida à votação, em turno único, a inclusão do 
Parecer da Mensagem n.º 92/2025 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador 
Serginho da Rádio (PL); c) submetida à votação, em turno único, a inclusão em bloco do Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 19/2025 e do Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2025 na pauta da 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); d) submetido à votação, em turno 
único, a inclusão do Recurso n.º 4/2025 ao Plenário na pauta da ordem do dia desta Reunião 
foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o 
Vereador Serginho da Rádio (PL); e) submetida à votação, em turno único, a inclusão em bloco da 
Moção de Congratulação n.º 119/2025 e da Moção de Congratulação n.º 120/2025 na pauta da 
ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); f) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Parecer, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas – CFTOTC –, contrário à Mensagem n.º 90/2025 foi aprovado por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da 
Rádio (PL); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer, de autoria da Comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, contrário à Mensagem n.º 
92/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); h) submetido à à discussão e votação, em turno único, 
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Érica Santana Pereira, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o 
Vereador Serginho da Rádio (PL); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 19/2025, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que 
concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Gustavo Valadão Valadares, foi aprovado por treze 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), nenhuma 
abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL), encaminhou votação a Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos); j) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto 
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Legislativo n.º 38/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), concede o Diploma de 
Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Doutor Márcio Martins Rafael, foi aprovado por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da 
Rádio (PL); k) na condução dos trabalhos o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) submeteu à discussão 
e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2025, de 
autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao senhor Paulo Roberto Sady, que foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); l) o Vereador 
Felipe Tá Na Hora (PL), também, submeteu à discussão e votação, em turno único, o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 55/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que concede 
o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Leandro Moises Oliveira, que foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador 
Serginho da Rádio (PL). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade na 
Reunião: m) submetido a discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do 
Projeto de Lei n.º 102/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago 
Martins Rodrigues, autoriza a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, ao 
orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); n) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2025, de autoria 
do Vereador Paulo Arara (União Brasil), concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao 
senhor Jó Luiz Correa, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Segundo grupo: registrado que o 
Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, apresentou à esta Casa o 
Recurso n.º 4/2025 ao Plenário em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer 695/2025, que concluiu pela 
ilegalidade e antijuridicidade e declarou rejeitado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.° 51, de 
2025: a) submetido à votação, em turno único, o Recurso n.º 4/2025 ao Plenário foi aprovado por 
dez votos favoráveis dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes 
(PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Evaldo da Saúde (PSDB), 
Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania), quatro votos contrários dos Vereadores: 
Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); b) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco os Requerimentos de n.ºs: 923, 924, 925, 926, 928, 929, 930, 
931, 932, 933, 938, 939, 940, 941 e 942/2025, de autoria da Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL), encaminharam votação 
os Vereadores: Nazareno Paulino (PRD), Eugênio Ferreira (Republicanos) e João Alfredo (Novo); 
c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 110/2025, de 
autoria da Vereadora Aninha (Novo), com o senhor Edimar Marques Ferreira, conhecido como 
Major, pelo destaque que vem apresentando no esporte, especialmente na capoeira, sendo Professor 
do Projeto Pequenos Mestres – Grupo de Capoeira Nagô, impulsionando o desenvolvimento do 
esporte em nossa cidade, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); e) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 111/2025, de autoria da Vereadora Aninha 
(Novo), com a jovem Maria Isabella Marques Peres pelo destaque que vem apresentando no 
esporte, especialmente na capoeira, sendo reconhecida como a 5ª melhor capoeirista do mundo no 
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Volta ao Mundo Bambas 9 - VMB9, em Brasília, nos dias 24 e 28 de julho 2025, impulsionando o 
desenvolvimento do esporte em nossa cidade, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); f) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 119/2025, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com a Clínica Integrar, em reconhecimento aos 10 
anos de atuação com dedicação ao desenvolvimento infantil, bem como pela relevante contribuição 
prestada à comunidade unaiense, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL); g) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 120/2025, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com o senhor Carlos Eduardo Vieira da Silva pelo 
reconhecimento dos relevantes serviços que vem prestando no desempenho de suas funções como 
Defensor Público na cidade de Unaí e região, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). TERCEIRA 
PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h54. Assunto Urgente ou Relevante 
do Dia: a Vereadora Aninha (Novo) fez uso da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo 
prazo regimental de dez minutos. Em seguida fizeram fez uso da palavra, como oradores 
parlamentares inscritos, respectivamente, os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), João 
Alfredo (Novo), e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), pelo prazo regimental de cinco minutos 
cada orador. Assunto de Interesse Geral: o Vereador Paulo Arara (União Brasil) fez uso da 
palavra, como orador parlamentar, pelo prazo regimental de cinco minutos. Franqueada não houve 
quem quis fazer uso da palavra. Neste momento o Primeiro Secretário, Vereador Felipe Tá Na Hora 
(PL), leu o conteúdo do Edital n.º 84, de 1º/12/2025, que convocou os membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 8ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a 
ser realizada no dia 4 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 13h (treze horas), neste Plenário para 
deliberar sobre a ordem do dia especificada. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da 
reunião seguinte: Primeiro grupo: a) Discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte 
integrante do Parecer n.º 587/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira.ao Projeto de Lei n.º 
63/2025; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 63/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), denomina Rua João Paulo Gomes Rocha o 
logradouro público que menciona; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 
apresentada ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2025; d) discussão e votação, em primeiro 
turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 47/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), que altera a Lei n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990, que “regulamenta o 
reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências”. Segundo grupo: a) votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 927, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 
951, 952, 953, 954, 955, 956 e 957/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos 
mesmos quatorze Vereadores, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Encerramento: o 
senhor Presidente convidou a todos para a 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no 9 de dezembro de 2025, terça-feira, às 14h (quatorze horas), neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 16h32 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada 
em 4 de dezembro de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), 
Presidente em Exercício. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro
Secretário. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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