| Tipo | Reunião Solene |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-12-01 |
| native_id | 1260 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
1 ATA DA 12ª REUNIÃO SOLENE DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2025 ......... Ao primeiro dia do mês dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 12ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), Reunião de eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, ano de 2026. PRESIDÊNCIA: Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Horário de Início: 16h46. Registrado que, atualmente, nesta 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG) o senhor Olímpio Antunes Ribeiro Neto, Vereador Olímpio Antunes (PP), é o Parlamentar mais idoso de entre todos que a compõem. Tendo em vista a candidatura do atual Primeiro Secretário desta Casa, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), bem como a candidatura da atual Segunda Secretária desta Casa, Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), respectivamente, para os cargos de Vice -Presidente e Primeira Secretária da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício do ano de 2026, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, convidou o Vereador Olímpio Antunes (PP) para funcionar como secretário ‘Ad hoc’, durante o transcurso da eleição. Quórum de Abertura: na oportunidade, de imediato, o Secretário, Vereador Olímpio Antunes (PP), procedeu à a chamada nominal dos senhores Vereadores, ocasião em que foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Professora Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania), ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). ABERTURA: verificado o quórum regimental a senhora Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: em momento de leitura de texto bíblico o Secretário, Vereador Olímpio Antunes, procedeu à leitura bíblica retirada do Livro do Profeta Isaías, Capítulo 4 Versículos 2 a 6. Em momento cívico legislativo, atendendo ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa, houve a reprodução e acompanhamento do Hino Nacional Brasileiro, bem como do Hino do Município de Unaí (MG). Sobre os Termos de Registros de Candidaturas e Termos de Registro de Retiradas de Candidaturas: por determinação da senhora Presidente o Cerimonial e Relações Públicas desta Casa, por intermédio do Servidor Daniel Costa, informou a todos que, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 9º do Regimento Interno desta Casa, a inscrição para a concorrência aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) poderia ser feita por intermédio de inscrição de candidatura individual ou chapa, podendo a chapa ser completa ou não. Registrado que, até este momento estavam inscritos para a concorrência aos cargos da Mesa Diretora desta Casa para o Exercício do ano de 2026: I – a Chapa incompleta denominada de “Chapa Única”, composta pelos Vereadores: a) ao cargo de Presidente: o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL); b) ao cargo de Vice - Presidente: o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL); e c ) ao cargo de Primeira -Secretária: a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL); e candidaturas individuais, sendo elas: II – ao cargo de Presidente: a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). III – ao cargo de Vice -Presidente: o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) e oVereador João Alfredo (Novo); IV – ao cargo de Primeiro -Secretário: o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e a Vereadora Aninha Cod. de Autenticidade do Doc.: 1367.1R11.448R.U731.1187 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 7 - ID. do Doc.: 5FF.F39 - 06/01/2026 - 13:11:48 - ASSINADO POR(2): CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1 2 (Novo); e V – ao cargo de Segundo -Secretário: o Vereador Nazareno Paulino (PRD). Neste instante, anunciada a leitura dos termos de registro de candidaturas e o termo de registro de retirada da candidatura da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), interveio a Vereadora Aninha (Novo) e requereu à senhora Presidente a retirada de sua candidatura ao cargo de Primeira Secretária. Interveio o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) e requereu à senhora Presidente a retirada de sua candidatura ao cargo de Vice -Presidente. Deferido os pedidos de retirada de candidaturas e dado os esclarecimentos relacionados às candidaturas que restaram registradas para a concorrência, o Cerimonial anunciou o início da solenidade de eleição. SEGUNDA PARTE: ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026: a senhora Presidente declarou aberta a solenidade de eleição para a composição dos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2026. De imediato interveio o Vereador João Alfredo (Novo) alegando questão de ordem. Fundamentando -se no inciso II do artigo 9º, combinado com o §2º, também, do do artigo 9º do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí, bem como no §1º do artigo 58 da Constituição Federal Brasileira de 1988, em vigor, o Vereador João Alfredo (Novo) suscitou questão de ordem ressaltando que a sua questão de ordem anteriormente apresentada não fora rejeitada quanto ao mérito, mas sob o argumento de que teria sido apresentada em momento inadequado da reunião para sua apreciação. Continuando o Vereador João Alfredo afirmou ser este o momento oportuno para a reapresentação da questão de ordem e, novamente, sustentou a sua argumentação e asseverou o pedido de nulidade da chapa inscrita, denominada Chapa Única, composta pelos Vereadores Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL) e Professora Ivanilza Borges (PL), ao argumento de afronta ao princípio da proporcionalidade partidária. Em resposta à questão de ordem apresentada pelo Vereador João Alfredo (Novo), a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), esclareceu que o artigo 168 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG) dispõe que as questões de ordem suscitadas durante a reunião são decididas pela Presidência da Câmara. Mencionou ainda a alínea “r”, do inciso I do artigo 80 do Regimento Interno, que atribui ao Presidente, como chefe do Poder Legislativo, a competência para interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno. Continuando a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, asseverou que ao interpretar o artigo 9º, §2º, entende que a expressão “tanto quanto possível” não constitui fundamento para anulação de chapa na fase de inscrição, desde que todos os seus integrantes sejam vereadores regularmente eleitos, aptos a votar e a serem votados, e que todas as formalidades regimentais de registro tenham sido cumpridas. Dorinha Melgaço ressaltou que eventual intervenção para anulação de chapa somente se justificaria diante de violação clara e inequívoca das normas, não cabendo interpretá -las de forma restritiva quando se trata de princípios de aplicação flexível. Acrescentou que o próprio Regimento Interno desta Casa, em consonância com a Constituição Federal Brasileira, em vigor, prevê que a proporcionalidade partidária deve ser observada “tanto quanto possível”, não se tratando de regra absoluta ou inflexível, especialmente diante das peculiaridades políticas que permeiam o processo de eleição da Mesa Diretora. A senhora Presidente concluiu reafirmando que, inexistindo irregularidades formais no registro da chapa, não há fundamento para acolher o pedido de nulidade. Em sguida o Secretário, Vereador Olímpio Antunes, informou e a Vereadora Dorinha Melgaço ressaltou que: nos termos do artigo 302 do Regimento Interno desta Casa ficou estabelecido, então, que: vereador(a) que votasse na Chapa única incompleta, também poderia votar no cargo individual para Segundo Secretário, tendo em vista que da Chapa não constava candidatura para o Cod. de Autenticidade do Doc.: 1367.1R11.448R.U731.1187 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 7 - ID. do Doc.: 5FF.F39 - 06/01/2026 - 13:11:48 - ASSINADO POR(2): CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1 3 cargo de Segundo Secretário; e sendo que o(a) vereador(a) que votasse em candidatura individual poderia votar para cargo de Vice -Presidente e, também, poderia votar no cargo individual de Primeiro Secretário e ou Segundo Secretário, que estavam registrados individualmente e separadamente. Em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 9º do Regimento Interno desta Casa, o Secretário, Vereador Olímpio Antunes, fez chamada nominal dos senhores Vereadores desta Casa para a comprovação da presença da maioria absoluta do quinze vereadores que, atualmente, compõem esta Casa para votação, momento em que foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para votação, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Registrado que o inciso IV do artigo 9º do Regimento Interno desta Casa prevê a chamada nominal, um a um, dos senhores Vereadores para votação, momento em que cada qual deve declara r a intenção de voto que consiste em declarar o nome do candidato ou da Chapa, podendo ainda optar pela abstenção. O Secretário, Vereador Olímpio Antunes, informou a todos que o quórum para a eleição aos cargos da Mesa Diretora desta Câmara Municipal exige votação favorável da maioria absoluta dos vereadores que compõem esta Casa, em primeira votação, portanto 8 (oito) votos favoráveis de entre o total dos 15 (quinze) vereadores, conforme disposto no inciso IX do artigo 9º do Regimento Interno. Informou, ainda, que não cumprindo o quórum de maioria absoluta seria realizada uma segunda votação que seria decidida por maioria simples dos presentes. Em seguida foram chamados, um a um, e todos os vereadores e vereadoras presentes para declaração de voto, de modo que: 1) Vereadora Aninha (Novo) votou no Vereador João Alfredo (Novo) para o cargo de Vice -Presidente e votou no Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) para o cargo de Primeiro Secretário; 2) o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário; 3) a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário; 4) o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) votou no Vereador João Alfredo (Novo) para o cargo de Vice -Presidente e votou no Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) para o cargo de Primeiro Secretário; 5) o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário; 6) o Vereador Felipe Tá na Hora (PL) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário; 7) o Vereador João Alfredo (Novo) votou no Vereador João Alfredo (Novo) para o cargo de Vice -Presidente e votou no Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) para o cargo de Primeiro Secretário; 8) o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) votou no Vereador João Alfredo (Novo) para o cargo de Vice -Presidente e votou no Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) para o cargo de Primeiro Secretário; 9) o Vereador Nazareno Paulino (PRD) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário; 10) o Vereador Olímpio Antunes (PP) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário; 11) o Vereador Paulo Arara (União Brasil) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário; 12) o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário; 13) o Vereador Professor Diego (Cidadania) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário; 14) o Vereador Professora Ivanilza Borges (PL) votou na Chapa Única e no Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário. Votaram quatorze vereadores de entre os quinze vereadores que, atualmente, compõem esta Câmara Municipal de Unaí (MG), ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Encerrada a votação o Secretário, Vereador Olímpio Antunes, Cod. de Autenticidade do Doc.: 1367.1R11.448R.U731.1187 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 7 - ID. do Doc.: 5FF.F39 - 06/01/2026 - 13:11:48 - ASSINADO POR(2): CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1 4 procedeu à leitura do boletim de registro referente à votação desta eleição de onde consta que: a Chapa incompleta, denominada “Chapa Única”, liderada pelo Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), recebeu dez votos favoráveis à sua eleição de entre os quatorze Vereadores votantes; consta que a candidatura individual do Vereador João Alfredo (Novo) para o cargo de Vice -Presidente recebeu quatro votos favoráveis à sua eleição de entre os quatorze Vereadores votantes; consta que a candidatura individual do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) para o cargo de Primeiro Secretário recebeu quatro votos favoráveis à sua eleição de entre os quatorze Vereadores votantes; e consta que a candidatura individual do Vereador Nazareno Paulino (PRD) para o cargo de Segundo Secretário recebeu recebeu dez votos favoráveis à sua eleição de entre os quatorze Vereadores votantes. Neste instante interveio o Vereador João Alfredo (Novo) requerendo à senhora Presidente uso da palavra para declarar o seu voto, nos termos do artigo 269 do Regimento Interno desta Casa. Na sequência, também, a Vereadora Aninha (Novo) e o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) fizeram o mesmo pedido à senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço. Deferida s a s solicitações, o Vereador João Alfredo (Novo), a Vereadora Aninha (Novo) e o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) argumentaram informando das razões de sua s candidatura s e de seus votos nesta eleição, sendo que no caso da Vereadora Aninha, também, houve apresentação de argumentos e razões da retirada de sua candidatura. DA DECLARAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO: a senhora Presidente reiterou a exigência regimental de recepção de voto da maioria absoluta dos Vereadores que compõem esta Casa para eleição aos cargos da Mesa Diretora em primeira votação e, observado o resultado da eleição, em primeira votação, declarou que, nos termos regimentais, esta eleição foi decidida por voto da maioria absoluta dos membros desta Casa. A senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) declarou eleita, com dez votos de entre os quatorze vereadores votantes, a Chapa incompleta denominada de “Chapa Única”, composta pelos Vereadores: a) ao cargo de Presidente: o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL); b) ao cargo de Vice -Presidente: o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL); c) ao cargo de Primeira Secretária: a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL). A senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) declarou eleito, também, com dez votos de entre os quatorze vereadores votantes, para o cargo de Segundo -Secretário: o Vereador Nazareno Paulino (PRD), que, na ocasião, concorreu com candidatura individual. DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS: neste momento a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), passou à proclamação dos nomes dos eleitos, ocasião em que: I – proclamou eleito para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício do ano de 2026, o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), com 10 votos favoráveis de entre os quatorze vereadores votantes; II – proclamou eleito para o cargo de Vice -Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício do ano de 2026, o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), com 10 votos favoráveis de entre os quatorze vereadores votantes; III – proclamou eleito para o cargo de Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício do ano de 2026, a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), com 10 votos favoráveis de entre os quatorze vereadores votantes; e IV – proclamou eleito para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício do ano de 2026, o Vereador Nazareno Paulino (PRD), com 10 votos favoráveis de entre os quatorze vereadores votantes. DA POSSE: na ocasião a senhora Presidente informou a todos que a posse dos eleitos ocorrerá após o transcurso da última Cod. de Autenticidade do Doc.: 1367.1R11.448R.U731.1187 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 7 - ID. do Doc.: 5FF.F39 - 06/01/2026 - 13:11:48 - ASSINADO POR(2): CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1 5 Reunião Ordinária desta 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 29 de dezembro de 2025, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º do Regimento Interno desta Casa. Em seguida a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, abriu espaço para manifestações relacionada à esta eleição, quando, então, fizeram uso da palavra o Vereador Nazareno Paulino (PRD); a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL); e os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL) e Carlinhos Demóstenes (PL). De modo geral, em suas respectivas falas os vereadores eleitos apresentaram cumprimentos aos componentes da atual Mesa Diretora (ano de 2025) e aos demais vereadores presentes, bem como agradecimentos pela confiança em cada voto recebid o. Destacaram a regularidade e a transparência do processo eleitoral interno, ressaltando que o pleito observou prazo, igualdade de condições e legitimidade das candidaturas, reconhecendo -se, ainda, a legitimidade das abstenções e divergências próprias do ambiente democrático. Em sua manifestação o Vereador Nazareno Paulino (PRD), eleito para o cargo de Segundo Secretário, cumprimentou os vereadores presentes. Saudou os demais vereadores eleitos. Registrou agradecimento pelos votos recebidos, ressaltando a importância do debate, da diversidade de opiniões e do trabalho conjunto em prol do desenvolvimento do Município. Declarou sentir -se honrado em compor o Poder Legislativo e reafirmou compromisso com atuação responsável e voltada à comunidade. Em sua fala a Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), eleita para o cargo de Primeira Secretária, destacou a complexidade da atividade política, a necessidade de firmeza e responsabilidade no exercício do mandato e o compromisso com seus eleitores e com a população de Unaí, reafirmando independência em relação a grupos políticos. Enfatizou a importância da cooperação com o Poder Executivo, sem prejuízo da fiscalização, e agradeceu o apoio recebido, registrando compreensão quanto às divergências democráticas. Manifestou solidariedade ao Vereador Nazareno Paulino em razão de manifestações de repúdio ocorridas durante o processo. Em seu discurso o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), eleito para o cargo de Vice -Presidente, agradeceu a Deus e à Nossa Senhora Aparecida, ressaltando que cumpre promessa assumida durante a campanha. Registrou agradecimentos, mencionando os desafios enfrentados no processo eleitoral interno e ressaltando que críticas e pressões fazem parte da vida pública. Destacou que o procedimento eleitoral foi conduzido de forma regular, reconheceu a legitimidade das candidaturas apresentadas e reafirmou o compromisso de atuar com equilíbrio institucional, responsabilidade e dedicação em favor da comunidade. Em seu pronunciamento o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), eleito para o cargo de Presidente, agradeceu a confiança depositada pelos pares na sua escolha para a Presidência desta Câmara Municipal. Registrou agradecimentos a Deus e manifestou o desejo de conduzir os trabalhos legislativos com sabedoria, transparência, honestidade e compromisso com o interesse público. Agradeceu nominalmente aos vereadores que o apoiaram, incluindo os membros da Mesa Diretora eleita, reconhecendo o esforço conjunto para a formação da chapa e a confiança recebida. Destacou o trabalho e a dedicação da Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, enaltecendo sua conduta, compromisso institucional e contribuição para o funcionamento desta Casa. O Vereador Carlinhos Demóstenes afirmou que pautará sua gestão pelo cumprimento do Regimento Interno e pela garantia do exercício pleno e igualitário do mandato de todos os vereadores, independentemente de posicionamento partidário. Ressaltou que atuará em cooperação com o Poder Executivo de Unaí, observando os princípios da legalidade, transparência e lealdade, de modo a assegurar o andamento dos projetos de interesse da população, sem prejuízo da autonomia do Legislativo. Ao final, registrou agradecimentos aos vereadores que disputaram o pleito interno, reconhecendo a legitimidade de suas candidaturas, e expressou votos de Cod. de Autenticidade do Doc.: 1367.1R11.448R.U731.1187 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 7 - ID. do Doc.: 5FF.F39 - 06/01/2026 - 13:11:48 - ASSINADO POR(2): CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1 6 continuidade do diálogo, respeito e cooperação entre todos os parlamentares. O Vereador Carlinhos Demóstenes encerrou desejando que Deus o ilumine no exercício da Presidência e reiterou seu compromisso com a prestação de um trabalho responsável e dedicado no ano de 2026. Registrado que, aberto o espaço para para manifestações relacionada à esta eleição, a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, franqueou o uso da palavra, também, ao Vereador João Alfredo (Novo), à Vereadora Aninha (Novo) e ao Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que na ocasião afirmaram já terem manifestado quando do uso da palavra para declaração de seus votos. Em considerações finais a senhora Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço, agradeceu, primeiramente, a Deus por todos os desafios superados, ressaltando que cada experiência contribui para o crescimento pessoal e institucional. Declarou não nutrir qualquer sentimento de vingança, afirmando que sempre atuou com seriedade na vida pública, pois a política, segundo disse, não admite improvisações ou atitudes irresponsáveis. A Vereadora Dorinha Melgaço parabenizou os vereadores eleitos para os cargos da Mesa Diretora para o exercício do ano de 2026, desejando êxito no desempenho de suas atribuições. Registrou agradecimento aos servidores da Casa, destacando a colaboração de todos para o fortalecimento e bom funcionamento do Legislativo. Ao final expressou agradecimentos gerais, manifestando reconhecimento pelo apoio recebido. O Secretário, Vereador Olímpio Antunes, procedeu à chamada final dos senhores vereadores, momento em que foi constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores, ausente o Vereador Serginho da Rádio (PL). Registrado que em Unaí dia 8 de dezembro é feriado municipal consagrado como Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, Padroeira do Município, conforme disposto na Lei Unaiense n.º 2.760, de 21 de dezembro de 2011. Observado esse feriado municipal e o disposto no §3º, combinado com a alínea “b” do inciso I, todos dispositivos do artigo 16 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 9 de dezembro de 2025, terça -feira, às 14h (quatorze horas), neste mesmo Plenário. Encerramento: a senhora Presidente convidou a todos para a 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 9 de dezembro de 2025, terça -feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 17h59, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 4 de dezembro de 2025. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente em Exercício. Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) (_____________________), Primeiro - Secretário. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1367.1R11.448R.U731.1187 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 6 / 7 - ID. do Doc.: 5FF.F39 - 06/01/2026 - 13:11:48 - ASSINADO POR(2): CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1 Assinaturas do Documento Documento Assinado Eletronicamente por FELIPE NUNES DA SILVA - VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA, CPF: 105.21*.**6-*5 em 06/01/2026 13:20:37, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13W6.6320.737A.3166.6051, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 06/01/2026 13:16:48, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1360.3R16.4486.416R.2175, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 5FF.F39 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em06/01/2026 - 13:11:48 Código de Autenticidade deste Documento: 1367.1R11.448R.U731.1187 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1367.1R11.448R.U731.1187 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 7 / 7 - ID. do Doc.: 5FF.F39 - 06/01/2026 - 13:11:48 - ASSINADO POR(2): CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1
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EDITAL N.º 83, 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal; RESOLVE: I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 1º de dezembro de 2025, segunda–feira, em seguida ao término da primeira Reunião Ordinária do mês de dezembro de 2025, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí, para eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o exercício da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, ano de 2026. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 28 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1862.7W14.721U.702X.1856 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 5A0.431 - 28/11/2025 - 18:14:21 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 28/11/2025 18:18:38, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1866.8X18.737E.K42K.7004, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 5A0.431 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARROS, CPF: 084.46*.**6-*3 , em28/11/2025 - 18:14:21 Código de Autenticidade deste Documento: 1862.7W14.721U.702X.1856 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1862.7W14.721U.702X.1856 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 5A0.431 - 28/11/2025 - 18:14:21 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 EDITAL N.º 82, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Divulga nomes e dados oficiais dos candidatos registrados para concorrerem aos cargos da Mesa Diretora para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “t” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; CONSIDERANDO o interesse em promover um processo eleitoral transparente e democrático em 1º de dezembro do corrente, seguindo o previsto no artigo 8º da Resolução n.º 195, de 1992; CONSIDERANDO a importância das informações acerca dos candidatos aos cargos da Mesa Diretora, caso haja necessidade de utilização dos critérios de desempate previstos no inciso XI do artigo 9º da Resolução n.º 195, de 1992; RESOLVE: I – divulgar os nomes e dados oficiais dos candidatos registrados para concorrerem aos cargos da Mesa Diretora, conforme discriminado abaixo, utilizando-se o critério de ordem alfabética para a disposição dos nomes para cada cargo: 1. Para o cargo de Presidente: 1.1 VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES (PL) 1.1.1 – 2 (dois) mandatos eletivos (2017/2020, 2025/2028) 1.1.2 – 1 (um) cargo de Presidente 1.1.3 – 953 (novecentos e cinquenta e três) votos na última eleição 1.1.4 – 60 (sessenta) anos de idade (nascido em 4/11/1965) 1.2 VEREADORA DORINHA MELGAÇO (Republicanos) 1.2.1 – 5 (cinco) mandatos eletivos (1997/2000, 2001/2004, 2013/2016, 2021/ 2024 e 2025/2028) 1.2.2 – 3 (três) cargos de Presidente 1.2.3 – 1.016 (um mil e dezesseis) votos na última eleição 1.2.4 – 59 (cinquenta e nove) anos de idade (nascida em 25/8/1966) Cod. de Autenticidade do Doc.: 1721.6R31.1147.U304.0325 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 59F.B14 - 28/11/2025 - 17:31:14 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 (Fls. 2 do Edital n.º 82, de 28/11/2025) 2. Para o cargo de Vice-Presidente: 2.1 VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA (Republicanos) 2.1.1 – 4 (quatro) mandatos eletivos (2013/2016, 2017/2020, 2021/2024 e 2025/2028) 2.1.2 – nenhum cargo de Vice-Presidente 2.1.3 – 1151 (um mil, cento e cinquenta e um) votos na última eleição 2.1.4 – 46 (quarenta e seis) anos de idade (nascido em 27/8/1979) 2.2 VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA (PL) 2.2.1 – 1 (um) mandato eletivo (2025/2028) 2.2.2 – nenhum cargos de Vice-Presidente 2.2.3 – 748 (setecentos e quarenta e oito) votos na última eleição 2.2.4 – 32 (trinta e dois) anos de idade (nascido em 6/12/1992) 2.3 VEREADOR JOÃO ALFREDO (Novo) 2.3.1 – 1 (um) mandato eletivo (2025/2028) 2.3.2 – nenhum cargo de Vice-Presidente 2.3.3 – 2.503 (dois mil, quinhentos e três) votos na última eleição 2.32.4 – 44 (quarenta e quatro) anos de idade (nascido em 19/2/1981) 3. Para o cargo de Primeiro-Secretário: 3.1 VEREADORA ANINHA (Novo) 3.1.1 – 1 (um) mandato eletivo (2025/2028) 3.1.2 – nenhum cargo de Primeira Secretária 3.1.3 – 652 (seiscentos e cinquenta e dois) votos na última eleição 3.1.4 – 26 (vinte e seis) anos de idade (nascida em 29/4/1999) 3.2 VEREADOR LUCAS UNAÍ DENÚNCIA (Republicanos) 3.2.1 – 1 (um) mandato eletivo (2025/2028) 3.2.2 – nenhum cargo de Primeiro Secretário 3.2.3 – 2.703 (dois mil, setecentos e três) votos na última eleição 3.2.4 – 30 (trinta) anos de idade (nascida em 1/6/1995) 3.1 VEREADORA PROFESSORA IVANILZA BORGES (PL) 3.1.1 – 1 (um) mandato eletivo (2025/2028) 3.1.2 – nenhum cargo de Primeira Secretária 3.1.3 – 1.133 (um mil, cento e trinta e três) votos na última eleição 3.1.4 – 54 (cinquenta e quatro) anos de idade (nascida em 2/1/1971) Cod. de Autenticidade do Doc.: 1721.6R31.1147.U304.0325 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 4 - ID. do Doc.: 59F.B14 - 28/11/2025 - 17:31:14 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 (Fls. 3 do Edital n.º 82, de 2 8/1 1/202 5 ) 4. Para o cargo de Segundo Secretário: 4.1 VEREADOR NAZARENO PAULINO (PRD ) 4.1.1 – 1 (um) mandato eletivo (2025/2028) 4.1.2 – nenhum cargo de Segundo Secretário 4.1.3 – 905 (novecentos e cinco) votos na última eleição 4.1.4 – 55 (cinquenta e cinco) anos de idade (nascido em 9 / 3/197 0 ) Registre -se, publique -se, cumpra -se. Unaí, 2 8 de novembro de 202 5; 81º da Instalação do Município. VEREADOR A DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1721.6R31.1147.U304.0325 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 4 - ID. do Doc.: 59F.B14 - 28/11/2025 - 17:31:14 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 28/11/2025 17:35:47, Cód. Autenticidade da Assinatura: 17H4.2R35.3453.W32H.8460, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 59F.B14 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARROS, CPF: 084.46*.**6-*3 , em28/11/2025 - 17:31:14 Código de Autenticidade deste Documento: 1721.6R31.1147.U304.0325 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1721.6R31.1147.U304.0325 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 59F.B14 - 28/11/2025 - 17:31:14 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4