| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-02-02 |
| native_id | 1274 |
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1 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2026 .......... Aos dois dia s do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de Início: 14h23 . Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir, sendo: Mesa Diretora: Presidente: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL); Vice -Presidente: Vereador Felipe Tá Na Hora (PL); Primeira -Secretária: Vereadora Ivanilza Borges (PL) ; e o Segundo -Secretário, Vereador Nazareno Paulino (PRD); Plenário (demais Vereadores) : Vereadora Aninha (Novo); Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Ao convite do senhor Presidente, o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, assentou -se junto à Mesa Diretora. Presentes no recinto o Secretariado da Prefeitura Municipal de Unaí. Abertura: Verificado o quórum regimental , o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta Reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeir a -Secretári a, Vereadora Ivanilza Borges (PL) procedeu à leitura de texto bíblico retirado retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 2, Versículos 22 ao 32. Na ocasião, ao convite do senhor Presidente, todos permanecerem de pé para reverência e acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como execução do Hino do Município de Unaí, em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I e IV do Regimento Interno desta Casa. Ao abordar sobre datas , o senhor Presidente informou que a Campanha Fevereiro Roxo tem como objetivo a conscientização sobre a doença Lupus, sobre o mal de Alzheimer e sobre a fibromialgia. Informou que a Campanha Fevereiro Laranja tem como objetivo a conscientização sobre a doença leucemia, um dos tipos mais comuns de câncer, com a ocorrência de muitos casos no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). A ideia é acender o alerta para a importância da prevenção, além da doação de medula óssea. Continuando informou que em 4 de fevereiro é contemplado o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer; que em 5 de fevereiro é contemplado o Dia Nacional da Mamografia, data instituída pela Lei n.º 11.695, de 12 de junho de 2008; e que em 6 de fevereiro é comemorado o Dia do Agente de Defesa Ambiental. Em seguida, anunciada a leitura: da Ata da 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 22 de dezembro de 2025; da Ata da 48ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 29 de dezembro de 2025; leitura da Ata da 8ª Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 30 de dezembro de 2025; e bem como leitura da Ata da 10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 30 de dezembro de 2025 , interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que solicitou a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Dispensada a leitura da s referida s Ata s , o senhor Presidente a s considerou aprovada s, nos termos regimentais. Neste momento , às 14h45, o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes, passou a palavra ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, momento em que o Prefeito Thiago Martins expôs a situação do Município de Unaí ao informar o estado em que se Cod. de Autenticidade do Doc.: 1881.5E01.827Z.U36H.7171 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 7 - ID. do Doc.: 63A.BA5 - 09/02/2026 - 18:01:27 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 2 encontram os assuntos municipais, nos termos do § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa e em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Unaí. Na tribuna desta Casa, após cordiais cumprimentos a todos, logo no início de seu discurso o Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, ressaltou que, embora sejam Poderes independentes, o Poder Executivo e o Legislativo do Município precisam trabalhar de forma harmônica. Afirmou que, no ano de 2025, primeiro ano de sua Administração, foram realizados o maior número de eventos esportivos em Unaí, que, segundo disse, chegaram a 120 (cento e vinte). Afirmou que o maior programa de saneamento básico de Unaí está em fase final de conclusão; que o maior programa de recapeamento de rua da história de Unaí foi iniciado no ano de 2025, com 25 km de asfalto em mais de 74 ruas; e que, diante de tantos recordes o Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Unaí teve muita demanda no ano de 2025. O Prefeito Thiago Martins apontou para o que disse ser á a maior aquisição de máquinas agrícolas feita em Unaí, posto que serão mais de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) investidos em máquinas. Destacou terem consertado no ano de 2025 mais de 90 (noventa) pontes , mais de 135 (centro e trinta e cinco) mata -burros e 85(oitenta e cinco) bueiros. Citou a parceria entre a Associação de Carros Antigos de Unaí – Acau – e a Prefeitura Municipal de Unaí na realização do maior encontro de carros antigos realizado no Município, conforme disse. Reiterou a harmonia entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Unaí (MG) no ano de 2025 , momento em que desejou harmonia, também , em 2026 sob a administração do atual Presidente , Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Continuando o Prefeito Thiago Martins informou que, no início do ano de 2025, foi realizada a reforma do Pronto Atendimento Municipal, com prazo de execução de 39 (trinta e nove) dias, possibilitando a ligação de todos os aparelhos de ar - condicionado do PA e do Hospital Municipal de Unaí, bem como a ampliação de 10 (dez) leitos em cada unidade, o que permitiu o aumento da capacidade de realização de cirurgias. Destacou que, em 2025, houve um crescimento de , aproximadamente , 160% (cento e sessenta porcento) no número de procedimentos cirúrgicos em relação ao ano de 2024, passando de cerca de 300 (trezentos) para aproximadamente 800 (oitocentos) cirurgias. Ressaltou a implantação dos seis primeiros leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – pediátrica do Município de Unaí, benefício que atende não apenas Unaí, mas toda a região Noroeste e Alto Paranaíba (MG), em razão do atendimento regionalizado, conforme disse. Na área da educação, destacou a realização do maior investimento em material pedagógico da história do Município de Unaí, no valor superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), com o objetivo de melhorar o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – e, consequentemente, elevar a colocação do Município de Unaí no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Citou a entrega de duas novas creches. Quanto à infraestrutura rural, informou que o transporte escolar percorre diariamente cerca de 18.000 km (dezoito mil quilômetros), sendo que houve a manutenção de mais de 14.000 km (quatorze mil quilômetros) de estradas vicinais no ano de 2025, apesar das limitações de tempo e do estado do maquinário existente. Ressaltou que a renovação da frota permitirá maior agilidade na manutenção das vias. Na área de iluminação pública, destacou a execução do programa de modernização do parque luminotécnico do Município de Unaí, com a substituição de mais de 3.000 (três mil) lâmpadas convencionais por luminárias de Diodo Emissor de Luz – Led –, proporcionando melhoria na iluminação, segurança e estética urbana de Unaí. No tocante à segurança pública no âmbito de Unaí , o Prefeito Thiago Martins informou investimento superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), em parceria com a Polícia Militar, para manutenção e modernização do sistema de videomonitoramento. Lembrou que, ao assumir a administração, apenas 3 (três) das 16 (dezesseis) câmeras existentes estavam em funcionamento, sendo que , atualmente , todas estão operantes e utilizando tecnologia avançada de reconhecimento facial e Cod. de Autenticidade do Doc.: 1881.5E01.827Z.U36H.7171 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 7 - ID. do Doc.: 63A.BA5 - 09/02/2026 - 18:01:27 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 3 leitura de placas. O Prefeito Thiago Martins relatou o andamento do programa de expansão do abastecimento de água tratada para bairros situados na margem oposta do Rio Preto em Unaí, informando que a rede encontra -se concluída, restando apenas a interligação, o que beneficiará 14 (quatorze) bairros com fornecimento direto da Estação de Tratamento de Água – ETA. Destacou, ainda, a implantação de água tratada no Bairro Sagrada Família em Unaí. Continuando ressaltou a implementação do programa de regularização fundiária do Município de Unái, com a regularização de mais de 350 (trezentos e cinquenta) imóveis no ano de 2025, beneficiando famílias que aguardavam , há décadas , pela escritura de seus imóveis, na ocasião Thiago Martins afirmou tratar - se de programa permanente, com meta de ampliação. O Prefeito Thiago Martins mencionou a modernização do sistema de abertura de empresas, reduzindo o prazo de abertura de até 90 (noventa) dias para poucas horas (entre duas e quatro horas ), conforme disse. Na sequência, Thiago Martins relatou ações desenvolvidas nas áreas de saúde animal, esporte, cultura, educação e gestão fiscal do Município de Unaí, quando informou que, no ano de 2025, foram realizadas mais de 2.800 (duas mil e oitocentas) castrações de animais, destacando que, somente no mês de janeiro de 2026, foram realizadas aproximadamente 650 (seiscentas e cinquenta) castrações. Na área do esporte, reiterou a realização de cerca de 120 (cento e vinte) eventos esportiv os, com destaque para o retorno das Olimpíadas Estudantis, evento que contou com a realização de aproximadamente 337 (trezentos e trinta e sete) jogos. Na área cultural, destacou a realização, em 2025, dos maiores eventos da história do Município de Unaí, como encontros de carros antigos e motocicletas, shows artísticos, comemorações do aniversário da cidade, a realização do evento Rally dos Sertões, Via -Sacra e a Festa de Santo Antônio do Boqueirão. Na oportunidade asseverou que foi solucionado, de forma definitiva, o problema de fornecimento de energia elétrica para a realização da Festa de Santo Antônio do Boqueirão, mediante investimento superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O Prefeito Thiago Martins enfatizou que todos os eventos foram realizados com a participação da sociedade civil organizada, clubes de serviços e entidades, bem como com o apoio da Câmara Municipal de Unaí e das forças de segurança pública (Polícia Civil e Polícia Militar ), não sendo registradas ocorrências policiais antes, durante ou após as festividades, conforme disse. Destacou, ainda, a realização do encontro de som automotivo, na oportunidade da comemoração do aniversário da cidade, também , realizado sem intercorrências, gerando retorno financeiro às entidades participantes. Informou que, apenas neste ano de 2026, cinco clubes de serviços obtiveram, juntos, cerca de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) de lucro, recursos revertidos para suas atividades institucionais. No tocante à educação, Thiago Martins informou o início do ano letivo, ressaltando que as aulas terão início a partir do dia 4 de fevereiro, quarta -feira, diferentemente de outros municípios da região que iniciarão após o período carnavalesco, destacando que o Município de Unaí se preparou para garantir o início regular das atividades escolares. O Prefeito Thiago Martins alertou para a necessidade de cautela na gestão financeira em razão da redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS –, informando que, somente no mês de janeiro de 2026, houve queda aproximada de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), o que pode representar redução anual de cerca de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) no orçamento municipal de Unaí. Thiago Martins manifestou preocupação, também, com a situação previdenciária, destacando a necessidade de diálogo com o Poder Legislativo quanto às decisões orçamentárias envolvendo o regime próprio de previdência. Ao informar sobre o reajuste anual a ser concedido aos servidores municipais de Unaí, Thiago Martins esclareceu que será no percentual de 5,4% (cinco, virgula quatro porcento), o que está acima da inflação acumulada e em conformidade com o piso nacional do magistério, ressaltando tratar -se de medida de valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores públicos municipais de Unaí, apesar das limitações orçamentária s, conforme disse. Na Cod. de Autenticidade do Doc.: 1881.5E01.827Z.U36H.7171 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 7 - ID. do Doc.: 63A.BA5 - 09/02/2026 - 18:01:27 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 4 oportunidade, ao abordar sobre a gestão administrativa -financeira e de infraestrutura do Município de Unaí, o Prefeito Thiago Martins lembrou que, ao assumir a Administração Municipal, encontrou setores defasados, com destaque para o Departamento de Tributação, ressaltando que vêm sendo promovidas medidas de modernização. Esclareceu que foi realizada a atualização dos laudos de avaliação do Imposto Territorial Rural – ITR –, que não eram revistos há mais de 12 (doze) anos, sendo que foram revistos sem criação ou aumento de tributos, mas apenas comn a adequação dos valores à realidade de mercado, conforme determina a legislação. Thiago Martins destacou que a ausência dessas atualizações ocasionou perdas significativas de arrecadação ao Município de Unaí ao longo dos anos. Ressaltou que, apesar das dificuldades orçamentárias e da tendência de queda na arrecadação, a Administração continuará avançando, solicitando compreensão da população e reforçando o compromisso com a continuidade das ações governamentais. No âmbito da saúde, Thiago Martins informou, ainda, que será dada continuidade às obras de cinco Unidades Básicas de Saúde – UBS ’ s –, esclarecendo que, recentemente, foram rescindidos 4 (quatro ) contratos com empresas responsáveis pelas construções, em razão do descumprimento dos cronogramas estabelecidos. Destacou que a Administração adotará postura de tolerância zero quanto a atrasos, visando assegurar a conclusão das obras e o atendimento adequado à população. Na área da educação, Thiago Martins ressaltou que há três unidades educacionais, sendo escolas e creches, em fase final de conclusão, quais sejam: a creche e pré -escola do Bairro Del vito Alves, a Creche Pequeno Polegar e a Creche Ursinhos Carinhosos, obras que, segundo afirmou, estavam paralisadas há longo período e que serão concluídas e entregues, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e atendimento aos alunos. Sobre as obras de infraestrutura, Thiago Martins destacou o andamento de projetos estratégicos, como o anel viário de Unaí, informando que estão sendo cumpridas todas as etapas técnicas e ambientais, incluindo o licenciamento necessário, a fim de evitar paralisações. Reiterou que estão sendo feitos investimentos relevantes em saneamento e abastecimento de água, como a ampliação da lagoa de decantação e a implantação do sistema de água potável para bairros situados na margem oposta do Rio Preto em Unaí. Thiago Martins ressaltou que todas as ações da Administração Municipal estão sendo executadas com transparência, informando que houve melhora significativa na avaliação do Município de Unaí junto ao Tribunal de Contas do Estado (MG), inclusive com a criação de setor específico para prestação de informações ao órgão de controle. Agradeceu à Procuradoria Jurídica do Município de Unái pelo suporte técnico, destacando que, apesar da execução de contratos de grande vulto financeiro, não há registros de processos judiciais ou investigações junto ao Ministério Público relacionados à gestão atual de Unaí. Por fim, o Prefeito Thiago Martins ressaltou o compromisso de sua Administração com a legalidade, com a transparência e com a prestação de serviços públicos de qualidade. Agradeceu a parceria da Câmara Municipal de Unaí, do Ministério Público, do Poder Judiciário, das forças de segurança e da sociedade civil organizada. Encerrando sua manifestação, o Prefeito Thiago Martins colocou o Poder Executivo Municipal de Unaí à disposição para o diálogo institucional e trabalho conjunto em favor do desenvolvimento do Município de Unaí. Apresentou proposição a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Neste momento, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 15h17, pelo prazo de 20 minutos, e oportunizou a entrega de Certificados de Moção de Congratulação a pessoas homenageadas por parte de Vereadores desta Casa. Registrado que, na ocasião, ao convite da Vereadora Ivanilza Borges (PL), última Presidente da Escola e atual Primeira -Secretária desta Casa, a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) assinou Termo de Adesão à Presidência da Escola desta Câmara Municipal de Unaí (MG), Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h31: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir, sendo: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL) , Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Vereadora Aninha (Novo) , Cod. de Autenticidade do Doc.: 1881.5E01.827Z.U36H.7171 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 7 - ID. do Doc.: 63A.BA5 - 09/02/2026 - 18:01:27 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 5 Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Primeiro grupo: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 87/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual de questões de conhecimento histórico -geográfico nas seleções realizadas por órgãos da Administração Pública e Empresas Públicas do Município de Unaí, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares do senhor Manoel Rodrigues da Mota pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de dezembro de 2025; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 2/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Helena Martins pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2026. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o s Requerimento s e determinou a inserção da s manifestações de pesar em ata. Na ocasião houve um minuto de silêncio em memória e homenagem ao s falecido s. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 1 5h4 1. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, pelo prazo de cinco minutos, respectivamente, os Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), Aninha (Novo), Professor Diego (Cidadania), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos). Assunto de Interesse Geral: o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) usou da palavra pelo prazo de cinco minutos. Em seguida, não havendo quem quisesse usar da palavra, o senhor Presidente passou a próxima etapa e para o final desta Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 7 0/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que regulamenta a consagração de artistas locais e regionais pelo povo de Unaí; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 77/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui diretrizes para o uso e a promoção da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos serviços públicos do Município de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre Programa Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética com o fornecimento do aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, e dá outras providências; d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Unai – ACE – e dá outras providências. Segundo grupo: a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 5/2025 ao Plenário, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), em face da decisão proferida pela, então, Presidente desta Casa, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), consubstanciada no Despacho de Não Recebimento, datado de 30/12/2025, registrado no Sistema Zero Papel desta Casa sob ID 5FA.158, por intermédio do qual deixou de receber proposta de substitutivo, apresentada pelo Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Outros Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 100/2025; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1013, 1014, 1016, 1017, 1018, 1020, 1021 e 1023/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam ; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1015/2025, de Cod. de Autenticidade do Doc.: 1881.5E01.827Z.U36H.7171 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 7 - ID. do Doc.: 63A.BA5 - 09/02/2026 - 18:01:27 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 6 autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1022/2025, de autoria deste Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que solicita providência que especifica; e) discussão e votação, em turno único, d a Moção de Congratulação n.º 130/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor José Carlos Rodrigues dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como servidor público municipal e identificador “ad hoc” da Polícia Civil de Minas Gerais, desde 2008 ; f) discussão e votação, em turno único, d a Moção de Congratulação n.º 131/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa MR Comunicações e Serviços Digitais Ltda, em razão dos relevantes serviços prestados no setor de marketing digital, promovendo o fortalecimento do comércio local e contribuindo para ações educacionais, culturais e sociais, desde 2019 ; g) discussão e votação, em turno único, d a Moção de Congratulação n.º 132/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Aline Santana de Oliveira pelo destaque que vem apresentando como psicóloga social, em nossa cidade ; h) discussão e votação, em turno único, d a Moção de Congratulação n.º 133/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a jovem Débora Martins Vasconcelos pelo destaque que vem apresentando no trabalho com interpretação de Línguas de Sinais – Libras –, em nossa cidade ; i) discussão e votação, em turno único, d a Moção de Congratulação n.º 134/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com o senhor Waldison Jacinto da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí na condição de professor voluntário de capoeira no Projeto Capoeira Senzala no bairro Politécnica, desde 2018. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Vereadora Aninha (Novo), Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 9 de fevereiro de 2025, segunda -feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 16h18 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 9 de fevereiro de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente. Vereadora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira Secretária. . -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1881.5E01.827Z.U36H.7171 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 6 / 7 - ID. do Doc.: 63A.BA5 - 09/02/2026 - 18:01:27 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8 Assinaturas do Documento Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 09/02/2026 18:19:09, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1865.4719.609Z.375E.5863, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA - VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 09/02/2026 18:07:25, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1848.1807.525K.6432.2526, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 63A.BA5 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em09/02/2026 - 18:01:27 Código de Autenticidade deste Documento: 1881.5E01.827Z.U36H.7171 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1881.5E01.827Z.U36H.7171 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 7 / 7 - ID. do Doc.: 63A.BA5 - 09/02/2026 - 18:01:27 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:826.39*.**6-*8
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br EDITAL N.º 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de fevereiro de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Grupo Único: a) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 87/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual de questões de conhecimento histórico-geográfico nas seleções realizadas por órgãos da Administração Pública e Empresas Públicas do Município de Unaí. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 30 de janeiro de 2026; 81º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 17U3.8447.106Z.X40X.8586 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 622.1E5 - 30/01/2026 - 17:47:06 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 30/01/2026 17:49:34, Cód. Autenticidade da Assinatura: 17E4.5449.4348.751A.5356, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 622.1E5 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARROS, CPF: 084.46*.**6-*3 , em30/01/2026 - 17:47:06 Código de Autenticidade deste Documento: 17U3.8447.106Z.X40X.8586 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 17U3.8447.106Z.X40X.8586 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 622.1E5 - 30/01/2026 - 17:47:06 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992; CONSIDERANDO lapso ocorrido quando da confecção do conteúdo do Edital n.º 1, de 30 de janeiro de 2026; e CONSIDERANDO que a contagem para a passagem para o próximo ano é feita tomando como base a data de emancipação política e administrativa do Município de Unaí, ocorrida dia 30 de dezembro de 1943, conforme disposto no Decreto Municipal n.º 3.244, de 27/9/2005; resolve proceder, por intermédio desta errata, à correção da contagem, citação e grafia do ano relacionada ao tempo da instalação do Município de Unaí (MG), alterando a menção de 81º para 82º da Instalação do Município, ratificando os demais termos do referido edital, de modo que: No fecho do Edital n.º 1, de 30 de janeiro de 2026, onde se lê: “Unaí, 30 de janeiro de 2026; 81º da Instalação do Município.”. Leia-se: “Unaí, 30 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município.”. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 2 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 17X0.0453.809R.1732.4818 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 626.535 - 02/02/2026 - 17:53:09 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 02/02/2026 17:54:32, Cód. Autenticidade da Assinatura: 17R7.4654.032W.W356.5588, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 626.535 - Tipo de Documento:ERRATA. Elaborado por PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARROS, CPF: 084.46*.**6-*3 , em02/02/2026 - 17:53:09 Código de Autenticidade deste Documento: 17X0.0453.809R.1732.4818 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 17X0.0453.809R.1732.4818 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 626.535 - 02/02/2026 - 17:53:09 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1