sessao nº 2

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ATA DA 
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 
9 DE FEVEREIRO DE 2026 ..........
Aos nove dia
s do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro 
desta cidade, foi realizada a 
2ª Reunião Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de 
Início: 14h11
. Quórum de Abertura: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: 
Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL)
, Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino 
(PRD); Aninha (Novo); Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo 
(Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente a Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos) e o Vereador Olímpio Antunes (PP). Abertura: Verificado o 
quórum regimental
,
o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta 
Reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO:
a Primeir
a
-Secretári
a, Vereadora Ivanilza 
Borges (PL) procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo 
Marcos, Capítulo 6, Versículos 53 a 56. Neste momento adentrou no recinto o Vereador Olímpio 
Antunes (PP). Ao abordar sobre datas
, o senhor Presidente informou que em 10 de fevereiro é 
comemorado o Dia do Atleta Profissional. Ressaltou que em 11 de fevereiro é contemplado o Dia 
Internacional do Enfermo; o Dia do Zelador; e o Dia da Criação da Casa da Moeda do Brasil. Em
seguida, anunciada
a leitura da Ata da 
1ª Reunião Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, realizada em 2 de fevereiro de 202
6; bem como leitura da Ata da 
7ª Reunião Especial 
da 
7ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 17 de dezembro de 
2025
, interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, 
de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que solicitou a suspensão da leitura da
s referida
s
Ata
s, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, ausente 
a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Dispensada a leitura da
s referida
s
Ata
s
, o senhor Presidente a
s considerou aprovada
s, nos termos regimentais.
A Primeir
a
-Secretári
a, 
Vereadora Ivanilza Borges (PL) procedeu à leitura de ofícios oriundos de gabinetes de vereadores 
que, nos termos do §§1º e 2º do artigo 70 do Regimento Interno, comunicam à Mesa Diretora a 
indicação de lideranças partidárias e lideranças de bancadas parlamentares no âmbito desta Casa, 
sendo: 
I
–
a Vereadora Ivanilza Borges, líder do Partido Liberal 
– PL
); II
– o Vereador Evaldo da 
Saúde, líder do Partido da Social Democracia Brasileira 
– PSDB; III
– o Vereador Olímpio 
Antunes, líder do Partido Progressistas 
– PP; IV
– o Vereador João Alfredo, líder do Patido Novo; 
V
– o Vereador Nazareno Paulino
, líder do Partido Renovação Democrática 
– PRD
; VI
– o 
Vereador Paulo Arara
, líder da bancada do Partido União Brasil; VII
– o Vereador Professor Diego, 
líder do Partido Cidadania; e VIII
– o Vereador Lucas Unaí Denúncia, líder partido Republicanos. 
Aresentaram proposição os Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL), Paulo Arara (União Brasil) e 
Eugênio Ferreira (Republicanos). Na ocasião o Vereador Felipe Tá Na Hora apresentou o 
Requerimento n.º 27/2026, contendo voto de pesar, em nome da Vereadora Dorinha Melgaço. Neste 
momento, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 1
4
h37, pelo prazo de 20 
minutos, e oportunizou a entrega de Certificados de Moção de Congratulação a pessoas 
homenageadas por parte de Vereadores desta Casa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 1
4
h55: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Carlinhos 
Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD); Aninha 
(Novo); Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.1V13.8356.H01V.6766 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 64B.407 - 19/02/2026 - 16:13:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
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Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente a 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Primeiro grupo: a) submetido à discussão e votação, 
em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 70/2025, de autoria do Vereador 
Professor Diego (Cidadania), que regulamenta a consagração de artistas locais e regionais pelo povo 
de Unaí, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
uma ausência
d
a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), discutiram a matéria os Vereadores: 
Professor Diego (Cidadania) e Eugênio Ferreira (Republicanos), encaminharam votação os 
Vereadores: Nazareno Paulino (PRD), Paulo Arara (União Brasil) João Alfredo (Novo) e Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil); b) submetido à à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Projeto de Lei n.º 77/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui diretrizes para o 
uso e a promoção da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos serviços públicos do 
município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), 
encaminharam votação os Vereadores: Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos) e João 
Alfredo (Novo); c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
78/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre Programa Municipal de 
Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética com o fornecimento do 
aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, e dá 
outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os 
Vereadores: Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos) e João Alfredo (Novo); 
d
) submetido 
à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que desafeta e afeta a parte do imóvel 
que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação 
Comercial e Empresarial de Unaí 
– Ace e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos). Segundo grupo: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Recurso n.º 5/2025 ao Plenário, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), em 
face da decisão proferida pela, então, Presidente desta Casa, Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos), consubstanciada no Despacho de Não Recebimento, datado de 30/12/2025, 
registrado no Sistema Zero Papel desta Casa sob ID 5FA.158, por intermédio do qual deixou de 
receber proposta de substitutivo, apresentada pelo Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e 
Outros Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 100/2025, foi rejeitado por seis votos contrários do 
Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno 
Paulino (PRD); Olímpio Antunes (PP) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), cinco votos 
favoráveis dos Vereadores: Aninha (Novo); Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), 
Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Professor Diego (Cidadania), três abstenções dos 
Vereadores: Serginho da Rádio (PL), Paulo Arara (União Brasil) e Evaldo da Saúde (PSDB), uma 
ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), na ocasião o Vereador Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) usou da palavra, para discutir a matéria; 
b
) submetido
s
à votação, em 
turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1013, 1014, 1016, 1017, 1018, 1020, 1021 e 
1023/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausência 
da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminharam votação os Vereadores: Aninha 
(Novo), João Alfredo (Novo) e Eugênio Ferreira (Republicanos). Neste momento ausentou
-se do 
recinto o Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos); 
c
) submetido à votação, em turno 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.1V13.8356.H01V.6766 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 5 - ID. do Doc.: 64B.407 - 19/02/2026 - 16:13:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
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único, o Requerimento n.º 1015/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que requer sejam 
solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informações 
que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, duas ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e do Vereador 
Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), na oportunidade a Vereadora Aninha (Novo) a Vereadora 
Aninha (Novo) encaminhou votação. Neste momento o senhor Presidente, Vereador Carlinhos 
Demóstenes (PL), transferiu a condução dos trabalhos à Vice
-Presidência para deliberação de 
matéria de sua autoria (Carlinhos): d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 
1022/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que solicita providência que 
especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
três ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e do
s Vereadores Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD), encaminharam votação os Vereadores: os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Nazareno 
Paulino (PRD). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade na 
Reunião: e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Requerimento n.º 1022/2025, de 
autoria do Vereador, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 130/2025, de autoria do 
Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor José Carlos Rodrigues dos Santos pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como servidor público municipal e identificador 
“ad hoc” da Polícia Civil de Minas Gerais, desde 2008, foi aprovad
a por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) e do Vereador Nazareno Paulino (PRD); f) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Moção de Congratulação n.º 131/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), com a empresa MR Comunicações e Serviços Digitais Ltda, em razão dos 
relevantes serviços prestados no setor de marketing digital, promovendo o fortalecimento do 
comércio local e contribuindo para ações educacionais, culturais e sociais, desde 2019, foi 
aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências, 
sendo da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e do Vereador Nazareno Paulino (PRD); g)
submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de 
Congratulação n.º 132/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que sugere 
congratulação 
com a 
senhora Aline Santana de Oliveira pelo destaque que vem apresentando como psicóloga 
social, desde 2021, em nossa cidade, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, duas ausências, sendo da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) e do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos); h) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 133/2025, de 
autoria da Vereadora Aninha (Novo), que sugere 
congratulação com a 
jovem Débora Martins 
Vasconcelos pelo destaque que vem apresentando no trabalho com interpretação de Línguas de 
Sinais 
–
Libras, desde 2023, em nossa cidade
, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausências da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos)
;
I) submetido à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 134/2025, de 
autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com o senhor Waldison Jacinto da Silva pelos 
relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí na condição de professor voluntário de 
capoeira no Projeto Capoeira Senzala no bairro Politécnica, desde 2018, foi aprovado por quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, uma ausências da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio 
do Requerimento n.º 27/2026, de autoria do(a) Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Artur Vieira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 7 de 
fevereiro de 2026. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.1V13.8356.H01V.6766 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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senhor Presidente deferiu o
s Requerimento
s e determinou a inserção da
s manifestações de pesar em 
ata. Na ocasião houve um minuto de silêncio em memória e homenagem ao
s falecido
s. 
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 1
6
h31. Assunto Urgente 
ou Relevante do Dia: usaram da palavra, pelo prazo de cinco minutos, respectivamente, os 
Vereadores: Paulo Arara (União Brasil), Nazareno Paulino (PRD), Eugênio Ferreira (Republicanos) 
e Professor Diego (Cidadania). Assunto de Interesse Geral: usaram da palavra, pelo prazo de 
cinco minutos, respectivamente, os Vereadores: Evaldo da Saúde (PSDB) e Eugênio Ferreira 
(Republicanos). QUARTA PARTE: I 
– anúncio da ordem do dia da reunião seguinte:
Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 
n.º 70/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que regulamenta a consagração 
de artistas locais e regionais pelo povo de Unaí; b) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Lei n.º 77/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui diretrizes para o 
uso e a promoção da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos serviços públicos do 
Município de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto 
de Lei n.º 78/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre Programa Municipal 
de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética com o fornecimento do 
aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, e dá 
outras providências; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 89/2025, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que desafeta e 
afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel 
à Associação Comercial e Empresarial de Unai 
– ACE 
– e dá outras providências. Segundo grupo: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 
14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências 
que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 135/2025, 
de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com a Associação dos Artesãos de Unaí
; c)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 136/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Deputada Marli Ribeiro
; d)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 137/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a senhora Eliana da Mota Fernandes
; e) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 138/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (União Brasil), com a senhora Caroline Coutinho Santos. Neste momento a Primeira
-
Secretária lembrou e informou a todos que, nos termos da Portaria n.º 5.690, de 12 de janeiro de 
2026, foi concedido ponto facultativo no âmbito desta Casa, respectivamente, nos dias 16, 17 e 18 
de fevereiro de 2026, sendo que a próxima Reunião Ordinária deste Plenário será realizada dia 19 
de fevereiro de 2026, quinta
-feira. QUARTA PARTE: II
– chamada final: Carlinhos Demóstenes 
(PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD); Aninha (Novo); 
Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar 
Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente a 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos 
para a 
3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no 19 de 
fevereiro de 2025, quinta
-feira, às 14h (quatorze horas), neste Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), 
e às 16h55 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 19 de fevereiro de 2026. Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente. Vereadora Ivanilza Borges 
(PL) (_____________________), Primeira Secretária. .
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.1V13.8356.H01V.6766 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 64B.407 - 19/02/2026 - 16:13:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA -
VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 19/02/2026 16:35:20, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 16K6.7H35.0203.U16H.4552, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
19/02/2026 16:34:43, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1671.2V34.043K.673H.6131,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 64B.407 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em19/02/2026 - 16:13:35
Código de Autenticidade deste Documento: 1643.1V13.8356.H01V.6766
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.1V13.8356.H01V.6766 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 64B.407 - 19/02/2026 - 16:13:35 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
EDITAL N.º 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí
(MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 9 de fevereiro de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 70/2025, de 
autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que regulamenta a consagração de artistas locais e
regionais pelo povo de Unaí;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 77/2025, de autoria da Vereadora 
Aninha (Novo), que institui diretrizes para o uso e a promoção da Comunicação Alternativa e
Aumentativa (CAA) nos serviços públicos do Município de Unaí e dá outras providências;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria da Vereadora 
Aninha (Novo), que dispõe sobre Programa Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência 
Integral à Pessoa Diabética com o fornecimento do aparelho sensor de monitoramento contínuo de 
glicose para pacientes com diabetes tipo 1, e dá outras providências;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que desafeta e afeta a parte do imóvel 
que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação Comercial
e Empresarial de Unai – ACE – e dá outras providências.
Segundo grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 5/2025 ao Plenário, de autoria do Vereador 
Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), em face da decisão proferida pela, então, Presidente desta
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1671.8E15.8321.3838.8336 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 630.D45 - 05/02/2026 - 16:15:32 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
(Fls 2 do Edital n.º 2, de 5/2/2026)
Casa, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), consubstanciada no Despacho de Não 
Recebimento, datado de 30/12/2025, registrado no Sistema Zero Papel desta Casa sob ID 5FA.158, 
por intermédio do qual deixou de receber proposta de substitutivo, apresentada pelo Vereador Lucas 
Unaí Denúncia (Republicanos) e Outros Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 100/2025;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1013, 1014, 1016, 1017, 1018, 
1020, 1021 e 1023/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1015/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), 
que solicita informações que especifica; 
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1022/2025, de autoria deste Presidente, Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL), que solicita providência que especifica; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 130/2025, de autoria do 
Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor José Carlos Rodrigues dos Santos pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como servidor público municipal e identificador 
“ad hoc” da Polícia Civil de Minas Gerais, desde 2008;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 131/2025, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa MR Comunicações e Serviços Digitais 
Ltda, em razão dos relevantes serviços prestados no setor de marketing digital, promovendo o 
fortalecimento do comércio local e contribuindo para ações educacionais, culturais e sociais, desde 
2019;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 132/2025, de autoria da 
Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Aline Santana de Oliveira pelo destaque que vem 
apresentando como psicóloga social, em nossa cidade;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 133/2025, de autoria da 
Vereadora Aninha (Novo), com a jovem Débora Martins Vasconcelos pelo destaque que vem 
apresentando no trabalho com interpretação de Línguas de Sinais – Libras –, em nossa cidade;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 134/2025, de autoria do 
Vereador Nazareno Paulino (PRD), com o senhor Waldison Jacinto da Silva pelos relevantes serviços 
que vem prestando ao Município de Unaí na condição de professor voluntário de capoeira no Projeto 
Capoeira Senzala no bairro Politécnica, desde 2018.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
(Fls 3 do Edital n.º 2, de 5/2/2026)
Unaí, 5 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
05/02/2026 16:24:09, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16X8.4Z24.409U.973A.1650,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 630.D45 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em05/02/2026 - 16:15:32
Código de Autenticidade deste Documento: 1671.8E15.8321.3838.8336
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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