sessao nº 3

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ATA DA 
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026 ........
Aos dezenove dia
s do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 
3ª Reunião Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Horário 
de Início: 14h11
. Quórum de Abertura: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: 
Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo); 
Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João 
Alfredo (Novo), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes os Vereadores: Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD). Registrado que na oportunidade o Vice
-
Presidente, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), estava participando desta Reunião remotamente, pela 
internet, via Sistema de Deliberação Remota, nos termos do artigo 274 do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal de Unaí (MG). Na ocasião, ao convite do senhor Presidente assentaram
-se junto 
à Mesa Diretora os Vereadores: Olímpio Antunes (PP) e Evaldo da Saúde (PSDB). Abertura: 
Verificado o quórum regimental
,
o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL),
declarou aberta esta 
Reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os 
trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO:
a Primeir
a
-Secretári
a, 
Vereadora Ivanilza Borges (PL)
, procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de 
Jesus Cristo segundo Lucas, Capítulo 9, Versículos 22 a
o 25. Ao abordar sobre datas
, o senhor 
Presidente informou que em 19 de fevereiro é comemorado o Dia do Esportista, data que tem por
objetivo incentivar, conscientizar e homenagear a prática d
e esporte, como meio para o 
desenvolvimento de uma vida mais saudável. Ressaltou que em 19 de fevereiro é comemorado o 
Dia Nacional do Rotary Clube, data que celebra a organização de clubes de serviços no Brasil.
Informou, ainda, que em 20 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial da Justiça Social, data 
instituída pela Organização das Nações Unidas 
– ONU. Em seguida, anunciada
a leitura da Ata da 
2ª Reunião Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 
9 de fevereiro de 
202
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, interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, 
de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que solicitou a suspensão da leitura da referida Ata, 
foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, ausentes os Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Nazareno Paulino 
(PRD). Dispensada a leitura da referida Ata
, o senhor Presidente a considerou aprovada, nos termos 
regimentais. Neste instante, em momento de leitura de correspondências e comunicações, a 
Primeir
a
-Secretári
a procedeu à leitura do contéudo da Mensagem n.º 099, de 19 de janeiro de 
2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que 
comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 53/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que 
dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação online e atualizada das listas de espera para serviços 
públicos municipais no âmbito do 
Município de Unaí. Em seguida 
a
presentaram proposição a 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos) e 
Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil). Neste momento, o senhor Presidente declarou suspensa 
esta Reunião, às 1
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h48, pelo prazo de 20 minutos. Da tribuna manifestou o Advogado, Doutor, 
Kesley Tiago Fonseca, representando a classe de professores das séries iniciais das Escolas Públicas 
do Município de Unaí (MG), falando sobre partes do Projeto de Lei n.º 100/2025 que, no seu 
entendimento, prejudicam a classe. Em sua fala o Advogado Kesley Tiago destacou a importância 
da valorização dos profissionais do magistério, especialmente daqueles que atuam nas séries 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V8.3U34.322A.7616.7673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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iniciais, ressaltando o papel fundamental que exercem na formação educacional e no 
desenvolvimento das crianças. O Advogado Kesley Tiago 
registrou preocupação quanto aos efeitos 
da reorganização da jornada de trabalho prevista na referida proposta de lei, argumentando que a 
ampliação de atribuições, permanência obrigatória, reuniões e demandas administrativas, sem 
correspondente valorização proporcional, poderia acarretar prejuízos à categoria. Pontuou, ainda, a 
necessidade de evitar distinções que possam gerar tratamento desigual entre profissionais do 
magistério, defendendo a preservação da unidade da categoria. Salientou que não se posiciona 
contra a organização da jornada, mas defendeu que eventuais ajustes sejam realizados com 
equilíbrio, justiça e diálogo, a fim de assegurar dignidade e reconhecimento aos docentes. Por fim, 
solicitou aos vereadores reflexão quanto aos impactos da matéria, enfatizando a relevância da 
educação como investimento e a importância da confiança da população nas decisões do Poder 
Legislativo. Em seguida houve a entrega de Certificados de Moção de Congratulação a pessoas 
homenageadas por parte de Vereadores desta Casa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 1
5
h06: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para votação: Carlinhos 
Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo); Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), 
Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausentes os Vereadores: Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD). Primeiro grupo: a) submetido à discussão e 
votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 70/2025, de autoria do 
Vereador Professor Diego (Cidadania), que regulamenta a consagração de artistas locais e regionais 
pelo povo de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, duas ausência
s dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Nazareno 
Paulino (PRD); b) submetido à à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
77/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui diretrizes para o uso e a promoção da 
Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos serviços públicos do 
Município de Unaí e dá 
outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, duas ausências dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Nazareno 
Paulino (PRD); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
78/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre Programa Municipal de 
Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética com o fornecimento do 
aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, e dá 
outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção, duas ausências dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Nazareno 
Paulino (PRD);
d
) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
89/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que 
desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação 
de imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Unaí 
– ACE
– e dá outras providências, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências 
dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD), na ocasião o 
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra para discutir a matéria. Segundo 
grupo: a) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 3, 4, 5, 6, 7, 
9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 20/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovado
s por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD), encaminharam votação os Vereadores: Professor Diego 
(Cidadania), Dorinha Melgaço (Republicanos) e Eugênio Ferreira (Republicanos); 
b
) submetido à
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votação, em turno único, o Requerimento n.º 8/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que 
requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, 
informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e 
Nazareno Paulino (PRD). Neste momento
,
o senhor Presidente transferiu a condução dos 
trabalhos para deliberação de matéria de sua autoria (Carlinhos Demóstenes): c) na condução dos 
trabalhos a Vereadora Ivanilza Borges (PL) submeteu à votação, em turno único, o 
Requerimentos n.º 18/2026, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que solicitam 
providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e 
Nazareno Paulino (PRD), encaminhou votação o Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). De volta à 
condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL)
, deu 
continuidade à Reunião: d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 135/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com a Associação 
dos Artesãos de Unaí pela reabertura da loja situada à Avenida Governador Valadares, 933, no dia 
23 de dezembro de 2025 após mais de quatro anos fechada, foi aprovada por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD); e) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Moção de Congratulação n.º 136/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil), com a senhora Deputada Marli Ribeiro em reconhecimento ao seu destacado 
trabalho, comprometimento com o interesse público e relevantes serviços prestados ao Estado de 
Minas Gerais e, em especial, ao 
Município de Unaí, foi aprovada por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Moção de Congratulação n.º 137/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a 
senhora Eliana da Mota Fernandes pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de 
Unaí, como auxiliar de serviços gerais, desde 2008, foi aprovada por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, duas ausências dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
Moção de Congratulação n.º 138/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a 
senhora Caroline Coutinho Santos pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos 
munícipes, na qualidade de enfermeira, desde 2021, atuando de forma comprometida com seus 
pacientes, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
duas ausências dos Vereadores: Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD).
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
28/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares da 
senhora Arlete Pereira Santana pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2026; b)
a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 29/2026, de autoria da Vereadora 
Dorinha Melgaço (Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Alzira Maria da 
Silva Marques pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2026; c) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 31/2026, de autoria deste Presidente, 
Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), manifestou pesar aos familiares do senhor Alair Vaz de 
Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de fevereiro de 2026; d) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 33/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos), manifestou pesar aos familiares da senhora Leda Correa de Reis pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2026; e) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 34/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V8.3U34.322A.7616.7673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 5 - ID. do Doc.: 655.8A6 - 24/02/2026 - 13:34:22 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
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manifestou pesar aos familiares da senhora Joana Darque de Sousa pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2026. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento 
Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o
s Requerimento
s e determinou a inserção da
s
manifestações de pesar em ata. Na ocasião houve um minuto de silêncio em memória e homenagem 
ao
s falecido
s. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 1
5
h45. 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, pelo prazo de cinco minutos, como 
oradores inscritos, respectivamente, os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos), Paulo Arara 
(União Brasil) e Serginho da Rádio (PL). Usaram da palavra, pelo prazo de dez minutos, como 
líderes, respectivamente, os Vereadores: João Alfredo (Novo) Olímpio Antunes (PP) e Paulo Arara 
(União Brasil). Manifestou o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Assunto de 
Interesse Geral: usaram da palavra, pelo prazo de cinco minutos
, como oradores inscritos,
respectivamente, os Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Eugênio Ferreira 
(Republicanos), Professor Diego (Cidadania), Paulo Arara (União Brasil), João Alfredo (Novo) e 
Serginho da Rádio (PL). Registrado que, após essa última fala do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(União Brasil), a Vereadora Ivanilza Borges leu o conteúdo da Portaria n.º 5.719, de 19 de 
fevereiro de 2026, que nomeou comissão especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 
53/2025. De imediato, na condição de membro mais idoso, interveio o Vereador Olímpio 
Antunes (PP) e convocou os demais membros dessa comissão especial para se reunirem, conforme 
especificou. QUARTA PARTE: I 
– anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Grupo 
único: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 21, 22 e 23/2026, de autoria d
o
Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que solicitam providências que especificam; b) votação, em 
turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 24, 25, 26, 30 e 32/2026, de autoria de Vereadores desta 
Casa, que solicitam providências que especificam; c) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 1/2026, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), 
com o senhor Glênio Neiva Jordão pelos relevantes serviços que vem prestando as nossas 
munícipes, na qualidade de Médico Ginecologista e Obstetra, desde 2017, atendendo com 
dedicação e compromisso à saúde e ao bem
-estar de suas pacientes; d) discussão e votação, em 
turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2026, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia 
(Republicanos), com o senhor Mikaell Crisóstomo Marques pelos relevantes serviços que vem 
prestando ao nosso município na qualidade de personal trainer, desde 2021; e) discussão e votação, 
em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(Republicanos), com a empresa Mugo Telecomunicações Ltda em razão dos relevantes serviços que 
vem prestando como provedor de internet urbana, rural com tecnologia rádio e fibra óptica, desde o 
ano de 2021, contribuindo de forma significativa para a inclusão digital da população. QUARTA 
PARTE: II
– chamada final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Carlinhos 
Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Aninha (Novo); Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), 
Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), 
Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), 
ausentes os Vereadores: Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos) e Nazareno Paulino (PRD). Encerramento: o senhor Presidente 
convidou a todos para a 
4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser 
realizada no dia 23 de fevereiro de 2025, segunda
-feira, às 14h (quatorze horas), n
o Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do 
Município de Unaí (MG), e às 16h
5
4 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 23 de 
fevereiro de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente. 
Vereadora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira Secretária. .
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V8.3U34.322A.7616.7673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 655.8A6 - 24/02/2026 - 13:34:22 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA -
VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 24/02/2026 14:26:34, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 14H3.5W26.134W.X12K.3881, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
24/02/2026 13:42:19, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13Z7.3642.3194.404Z.4665,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 655.8A6 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em24/02/2026 - 13:34:22
Código de Autenticidade deste Documento: 13V8.3U34.322A.7616.7673
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V8.3U34.322A.7616.7673 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 655.8A6 - 24/02/2026 - 13:34:22 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
EDITAL N.º 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 3ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí
(MG);
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 5.690, de 12 de janeiro de 2026, por 
intermédio da qual foram concedidos pontos facultativos nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, 
segunda, terça e quarta-feira, respectivamente;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 70/2025, de 
autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que regulamenta a consagração de artistas locais e
regionais pelo povo de Unaí;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 77/2025, de autoria da Vereadora 
Aninha (Novo), que institui diretrizes para o uso e a promoção da Comunicação Alternativa e
Aumentativa (CAA) nos serviços públicos do Município de Unaí e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria da Vereadora 
Aninha (Novo), que dispõe sobre Programa Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência 
Integral à Pessoa Diabética com o fornecimento do aparelho sensor de monitoramento contínuo de 
glicose para pacientes com diabetes tipo 1, e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que desafeta e afeta a parte do imóvel 
que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação Comercial
e Empresarial de Unai – ACE – e dá outras providências.
Segundo grupo:
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1477.3E41.810W.7284.0700 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 63E.FE0 - 11/02/2026 - 14:41:10 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
(Fls 2 do Edital n.º 3, de 11/2/2026)
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 
14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que 
especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 135/2025, de autoria do 
Vereador Nazareno Paulino (PRD), com a Associação dos Artesãos de Unaí pela reabertura da loja 
situada à Avenida Governador Valadares, 933, no dia 23 de dezembro de 2025 após mais de quatro 
anos fechada;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 136/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Deputada Marli Ribeiro, em 
reconhecimento ao seu destacado trabalho, comprometimento com o interesse público e relevantes 
serviços prestados ao Estado de Minas Gerais e, em especial, ao município de Unaí;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 137/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a senhora Eliana da Mota Fernandes pelos relevantes 
serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como auxiliar de serviços gerais, desde 2008.
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 138/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a senhora Caroline Coutinho Santos pelos relevantes 
serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de enfermeira, desde 2021, atuando 
de forma comprometida com seus pacientes.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 11 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1477.3E41.810W.7284.0700 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 63E.FE0 - 11/02/2026 - 14:41:10 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
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Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 63E.FE0 - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em11/02/2026 - 14:41:10
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