| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-09 |
| native_id | 1281 |
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1 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 9 DE MARÇ O DE 2026 .................. Aos nove dia s do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro desta cidade, foi realizada a 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Horário de Início: 14h 1 5 . Quórum de Abertura: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL). Abertura: Verificado o quórum regimental , o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta Reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: a Primeir a -Secretári a, Vereadora Ivanilza Borges (PL) , procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Segundo Livro dos Reis, Capítulo 5, Versículos 1 ao 15 e 15a. Ao abordar sobre datas , a Primeira -Secretária, Vereadora Ivanilza Borges, informou que em 10 de março é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Sedentarismo. Destacou que em 11 de março é comemorado o Dia do Rim. Ressaltou que em 12 de março é comemorado o Dia do Bibliotecário; e que em 15 de março é comemorado o Dia da Escola e o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Iniciada a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 2 de março de 2026, interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP). Submetido à deliberação o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que solicitou a suspensão da leitura da referida Ata, foi aprovado, em turno único, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Dispensada a leitura da referida Ata , o senhor Presidente a considerou aprovada, nos termos regimentais. Apresentaram proposição as Vereadoras Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: Serginho da Rádio (PL) e Eugênio Ferreira (Republicanos). Na ocasião o Vereador Eugênio Ferreira solicitou a inclusão do Requerimento n.º 65/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h27, pelo prazo de 20 minutos e oportunizou a entrega de Certificados de Moção de Congratulação a pessoas homenageadas por parte de Vereadores desta Casa. Em seguida, observado o quórum regimental , o senhor Presidente declarou o término da suspensão , o retorno aos trabalhos, às 1 4 h50, e deu seguimento na Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 1 4 h52: constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para votação: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), nenhuma ausência. Primeiro grupo: interveio o Vereador Olímpio Antunes (PP) e solicitou ao senhor Presidente a inclusão na ordem do dia desta Reu nião: da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2026; do Projeto de Lei n.º 6/2026; do Projeto de Lei n.º 8/2026; do Projeto de Lei n.º 9/2026; do Projeto de Lei n.º 10/2026; do Projeto de Resolução n.º 1/2026; do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 59/2026; bem como, e também, a inclusão do Requerimento 71/2026 na ordem do dia desta Reunião. Registrado que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2026, de autoria da Mesa Diretora e Outros Vereadores , altera a Lei Orgânica do Município de Unaí para conceder Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U2.2W55.4066.A33V.0063 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 7 - ID. do Doc.: 699.AB1 - 17/03/2026 - 13:55:06 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 2 aos Vereadores desta Casa direito, anual de gozo de 30 dias de férias remuneradas acrescidas de 1/3 ( um terço) do valor do subsídio, conforme especifica: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. O Projeto de Lei n.º 6/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências ; o Projeto de Lei n.º 8/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, revisa e aumenta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG): b) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, do Projeto de Lei n.º 6/2026 e do Projeto de Lei n.º 8/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. O Projeto de Lei n.º 9/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, revisa os subsídios do Prefeito, do Vice -Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí (MG) ; o Projeto de Lei n.º 10/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG): c) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, do Projeto de Lei n.º 9/2026, bem como do Projeto de Lei n.º 10/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Registrado que o Projeto de Resolução n.º 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que institui u o Sistema de Estágio Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí (MG): d) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Resolução n.º 1/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. O Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 59/2026, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL) e Outros Vereadores, solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a convocação de reunião solene, a ser realizada, preferencialmente , no mês de março, em homenagem aos 50 (cinquenta) anos da Igreja Presbiteriana Renovada em Unaí: e) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 59/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. O Requerimento n.º 71/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), solicita ao Presidente da Câmara a convocação de Reunião Especial com Seminário de encerramento das atividades do mês da Mulher, a realizar no dia 26 de março de 2026: f) submetido à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 71/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. O Requerimento n.º 65/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a convocação de reunião solene para homenagear os 16 anos da Contabilidade Dinâmica, em data e horário a serem agendados: g) submetido à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 65/2026 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. O senhor Presidente esclareceu que, nos termos do artigo 266 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), na votação nominal, a 1ª Secretária faz a chamada um a um e de todas as Vereador a s e Vereadores desta Casa, que respondem "sim" ou "não", podendo abster ao direito do voto, cabendo ao 2º Secretário anotar o voto de cada Parlamentar, sendo que encerrada a votação, o Presidente proclama o resultado, não admitindo o voto do Vereador ou Vereadora que tenha entrado no Plenário após a chamada do último nome da lista geral. Registrado que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2026, de autoria da Mesa Diretora e Outros Vereadores, altera a Lei Orgânica do Município de Unaí para conceder aos Vereadores desta Casa direito, anual de gozo de 30 dias de Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U2.2W55.4066.A33V.0063 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 7 - ID. do Doc.: 699.AB1 - 17/03/2026 - 13:55:06 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 3 férias remuneradas acrescidas de 1/3 ( um terço) do valor do subsídio, conforme especifica: h) submetida à discussão e votação nominal, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2026 foi rejeitada por treze votos contrários dos Vereadores: Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), dois votos favoráveis dos Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL) e Evaldo da Saúde (PSDB), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na oportunidade a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) usou da palavra para discutir a matéria, declararam o voto os Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL) e Dorinha Melgaço (Republicanos); i) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 6/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovad o por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos) e João Alfredo (Novo); j ) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 8/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa e aumenta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; k ) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 9/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa os subsídios do Prefeito, do Vice -Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi rejeitado por nove votos contrários dos Vereadores: Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Serginho da Rádio (PL), seis votos favoráveis dos Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL), Nazareno Paulino (PRD), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Professor Diego (Cidadania), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Carlinhos Demóstenes (PL), João Alfredo (Novo), Paulo Arara (União Brasil) e Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil); l ) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 10/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi rejeitado por onze votos contrários dos Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha (Novo), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Serginho da Rádio (PL), quatro voto s favoráveis dos Vereadores: Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) e Professor Diego (Cidadania), nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na ocasião a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) usou da palavra para discutir a matéria; m ) submetido à votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que institui u o Sistema de Estágio Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí (MG), foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (Republicanos) e João Alfredo (Novo); n) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 100/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que regulamenta no Município de Unaí o disposto no artigo 2º, §4º da Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U2.2W55.4066.A33V.0063 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 7 - ID. do Doc.: 699.AB1 - 17/03/2026 - 13:55:06 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 4 de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; o) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 94/2025, de autoria do Vereado Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que cria a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Profissionais da Saúde, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência. Segundo grupo: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 48 e 49/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Carlinhos Demóstenes (PL) e Dorinha Melgaço (Republicanos); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 40/2026, de autoria d o Vereador Nazareno Paulino (PRD), que solicita providências no sentido de determinar a instalação de um centro integrado de atendimento à mulher em nossa cidade, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), nenhuma abstenção, nenhuma ausência; c) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 59/2026, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL) e Outros Vereadores, que que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a convocação de reunião solene, a ser realizada, preferencialmente , no mês de março, em homenagem aos 50 (cinquenta) anos da Igreja Presbiteriana Renovada em Unaí, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, na ocasião a Vereadora Ivanilza Borges (PL) declarou voto favorável; d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 71/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e Outros Vereadores desta Casa, que solicita ao Presidente da Câmara a convocação de Reunião Especial com Seminário de encerramento das atividades do mês da Mulher, a realizar -se no dia 26 de março de 2026, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 65/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a convocação de reunião solene para homenagear os 16 (dezesseis) anos da Contabilidade Dinâmica, em data e horário a serem agendados, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 5/2026, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com a Empresa Áudio Car Acessórios Ltda pelos relevantes serviços que vem prestando aos munícipes de Unaí, desde 2014, foi aprovad a por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência; g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 6/2026, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), com o senhor Rodrigo Pereira Viana pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Secretário Municipal de Agricultura e Serviços Rurais, desde junho de 2025, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 7/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Escola Kami Dojo – Karatê pelos 15 anos de atuação na formação de crianças, adolescentes e adultos, com base na disciplina, no respeito, autocontrole e desenvolvimento humano, contribuindo de forma relevante com a comunidade unaiense, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 60/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, manifestou pesar aos Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U2.2W55.4066.A33V.0063 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 7 - ID. do Doc.: 699.AB1 - 17/03/2026 - 13:55:06 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 5 familiares da senhora Licério Eustáquio de Campos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de março de 2026; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 62/2026, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, manifestou pesar aos familiares da senhora Nelci Farias da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 3 de março de 2026; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 72/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), manifestou pesar aos familiares da senhora Geralda Alves da Ataíde pelo seu falecimento, ocorrido no dia 7 de março de 2026. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o s Requerimento s e determinou a inserção da s manifestações de pesar em ata. Na ocasião, em momento de Reverência Póstuma, houve um minuto de silenci o em memória e homenagem às pessoas falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 1 5 h59. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: fizeram uso da palavra, como oradoras inscritas, pelo prazo regimental de cinco minutos, as Vereadoras Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos), respectivamente. O Vereador Nazareno Paulino (PRD) fez uso da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. Assunto de Interesse Geral: o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) fez uso da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador João Alfredo (Novo) fez uso da palavra, como líder de sua bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. Manifestou o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), oportunidade em que declarou suspensa esta Reunião, às 16h37, pelo prazo de quinze minutos, para reunião pessoal com os demais Vereadores desta Casa. De volta ao Plenário, observado o quórum regimental, constatada a presença de treze Vereadores, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos, às 17h08 e deu seguimento na Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 6/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 8/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, revisa e aumenta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí; c) discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 48/2026, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Resolução n.º 1/2026; d) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que institui u o Sistema de Estágio Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí (MG). Segundo grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 63, 64, 66, 67, e 70/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 68/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 69/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), com a senhora Keila Ferreira de Jesus Mendes Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de sócia -administradora da empresa Impressão e Cia., desde 2010; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), com a Dupla Mattho Grandi e Matheus pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de cantores sertanejos, desde 2004. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a presença Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U2.2W55.4066.A33V.0063 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 7 - ID. do Doc.: 699.AB1 - 17/03/2026 - 13:55:06 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 6 dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Aninha (Novo), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos). Encerramento: o senhor Presidente convidou a todos para a 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 16 de março de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 17h13 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 16 de março de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), Presidente. Vereadora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira Secretária. .-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 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.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U2.2W55.4066.A33V.0063 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 6 / 7 - ID. do Doc.: 699.AB1 - 17/03/2026 - 13:55:06 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 Assinaturas do Documento Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA - VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 17/03/2026 14:06:27, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1466.3Z06.627Z.U684.7326, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 17/03/2026 13:57:19, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1340.8657.3192.R442.0876, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 699.AB1 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em17/03/2026 - 13:55:06 Código de Autenticidade deste Documento: 13U2.2W55.4066.A33V.0063 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 13U2.2W55.4066.A33V.0063 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 7 / 7 - ID. do Doc.: 699.AB1 - 17/03/2026 - 13:55:06 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG EDITAL N.º 8, DE 6 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 9 de março de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Grupo único: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48 e 49/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2026, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com a Empresa Áudio Car Acessórios Ltda pelos relevantes serviços que vem prestando aos munícipes de Unaí, desde 2014; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2026, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), com o senhor Rodrigo Pereira Viana pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Secretário Municipal de Agricultura e Serviços Rurais, desde junho de 2025; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Escola Kami Dojo – Karatê pelos 15 anos de atuação na formação de crianças, adolescentes e adultos, com base na disciplina, no respeito, autocontrole e desenvolvimento humano, contribuindo de forma relevante com a comunidade unaiense. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 6 de março de 2026; 82º da Instalação do Município. Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W4.4R26.1194.K081.5578 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 67A.6D2 - 06/03/2026 - 12:26:19 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG (Fls 2 do Edital n.º 8, de 6/3/2026) VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W4.4R26.1194.K081.5578 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 67A.6D2 - 06/03/2026 - 12:26:19 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 06/03/2026 13:26:11, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1387.3826.0103.Z76A.1160, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 67A.6D2 - Tipo de Documento:EDITAL. Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em06/03/2026 - 12:26:19 Código de Autenticidade deste Documento: 12W4.4R26.1194.K081.5578 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W4.4R26.1194.K081.5578 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 67A.6D2 - 06/03/2026 - 12:26:19 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1