sessao nº 8

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ATA DA
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 23 DE MARÇ
O DE 202
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.
...............
Aos vinte e três dia
s do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro desta cidade, foi realizada a 
8ª Reunião Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Unaí (MG). Presidência: Vereador Carlinhos Demóstenes (PL). Horário 
de Início: 14h14
. Quórum de Abertura: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino 
(PRD), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde 
(PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo 
Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e 
Serginho da Rádio (PL)
, ausente a Vereadora Aninha (Novo). Abertura: Verificado o quórum 
regimental
,
o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou aberta esta 
Reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO:
a Primeir
a
-Secretári
a, Vereadora Ivanilza 
Borges (PL)
, procedeu à leitura de texto bíblico retirado do Evangelho de Jesus Cristo segundo 
João, Capítulo 8, Versículos1 ao 11. Ao abordar sobre datas o senhor Presid
ente informou que em 
23 de março é comemorado o Dia Mundial da Meteorologia, data comemorativa instaurada no ano 
de 1961 por ser o aniversário de criação de Organização Meteorológica Mundial 
– OMM 
–, 
instituição ligada à Organização das Nações Unidas 
– ONU 
– e que existe desde o ano de 1950.
Destacou que em 24 de março é contemplado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Ressaltou 
que em 24 de março é comemorado o Dia da Constituição Política do Brasil; e que em 27 de março 
é comemorado o Dia do Circo e o Dia do Teatro. Anunciada a leitura da Ata da 7ª Reunião 
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 16 de março de 2026, bem como 
leitura da Ata da 2ª Reunião Solene da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 16 de 
março de 2026, interveio o Vereador Evaldo da Saúde (PSDB). Submetido à deliberação o 
Requerimento verbal, de autoria do Vereador Evaldo da Saúde (PSDB), que solicitou a suspensão 
da leitura das referidas Atas, foi aprovado, em turno único, por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo). Dispensada a leitura das 
referidas Atas, o senhor Presidente as considerou aprovadas, nos termos regimentais. 
Apresentaram proposição: a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) e os Vereadores: 
Eugênio Ferreira (Republicanos), Paulo Arara (União Brasil) e Vereador Professor Diego 
(Cidadania). Neste momento, o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, às 14h39, pelo 
prazo de 40 minutos para oportunizar uso da tribuna por parte de oradores inscritos, bem como 
oportunizar a entrega de Certificados de Moção de Congratulação a pessoas homenageadas por 
parte de Vereadores desta Casa. Na oportunidade, fez uso da tribuna a senhora Marilene de Sousa 
Duarte, Presidente do Grupo Teatral Kírios, momento em que falou sobre a encenação da Via 
Sacra (Paixão de Jesus Cristo), apresentando informações sobre a realização e convidando todos 
para prestigiar o evento em Unaí. momento em que discorreu sobre a encenação da Via Sacra da 
Paixão de Jesus Cristo, edição 2026, em Unaí. Inicialmente, a senhora Marilene de Sousa 
cumprimentou a Mesa Diretora, os demais vereadores e as autoridades presentes, estendendo o 
convite para que toda a população prestigie o evento, definido como um momento de fé, reflexão e 
cultura. A senhora Marilene de Sousa destacou que a apresentação, composta por artistas e 
voluntários locais, visa transmitir a mensagem do sacrifício de Jesus Cristo. Detalhou o cronograma 
das atividades, informando que, no dia 30 de março, às 20h30, ocorrerá a Via Sacra Infantil, com a 
participação de 65 (sessenta e cinco) crianças em uma linguagem adaptada ao público 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1637.0U12.1047.802R.4760 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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infantojuvenil. Marilene de Sousa prosseguiu informando que, no dia 31 de março, também às 
20h30, serão encenadas a chegada a Jerusalém, a tentação e a prisão de Jesus. Por fim, Marilene de 
Sousa anunciou que a encenação principal (Via Sacra Adulto), contemplando a trajetória da 
crucificação e ressurreição, será realizada na sexta
-feira, dia 3 de abril de 2026, às 19h, com a 
inclusão de novas cenas para o aprimoramento do espetáculo. A senhora Marilene de Sousa Duarte 
encerrou a sua fala agradecendo o apoio deste Poder Legislativo e reiterando o convite a toda a 
comunidade unaiense. Também, fez uso da tribuna o Professor Edival Jacinto da Silva, Diretor 
Executivo 
– CEO 
– do Instituto Saber/Escola de Negócios
. Registrado que a Consolidação das 
Leis do Trabalho 
– CLT
–, aprovada pelo Decreto
-Lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943, é o 
principal conjunto de normas que rege as relações de trabalho no Brasil. A Lei nº 6.514, de 22 de 
dezembro de 1977, alterou o capítulo V da CLT relativo à segurança e medicina do trabalho. 
Criada com base na Lei nº 6.514/1977, a Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, expedida pelo 
Ministério do Trabalho e Emprego 
– MTE 
–, aprovou as Normas Regulamentadoras (NRs) relativas 
à Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil, conforme o Capítulo V da CLT. A Norma 
Regulamentadora nº 1 (NR
-1) é a norma "mãe" das demais, é a espinha dorsal da segurança e saúde 
no trabalho no Brasil, estabelecendo as disposições gerais, o campo de aplicação e as diretrizes 
básicas para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de 
Riscos (PGR) para todas as empresas. Ela (a NR
-1) obriga a identificação, avaliação e controle de 
riscos, incluindo os psicossociais, visando a prevenção de acidentes e doenças. A Norma passa por 
revisões periódicas por meio de Portarias, sendo a mais recente (até o contexto atual) a Portaria 
MTE nº 1.419, de agosto de 2024. Sobre o campo de aplicação, a Norma Regulamentadora n.º 1 
(NR
-1) aplica
-se a todos os empregadores e trabalhadores regidos pela CLT. Na ocasião de sua fala, 
o Professor Edival Jacinto apresentou aos Vereadores desta Casa algumas iniciativas e projetos 
voltados às áreas de educação, saúde e implementação da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR 
– 1), 
com enfase na gestão de riscos ocupacionais e promoção de ambientes de trabalho mais seguro e 
saudáveis. Da tribuna o Professor Edival Jacinto afirmou seu sentimento de honra em estar presente
nes
ta ocasião. Afirmou ser de Brasília (DF). Afirmou que no ano de 2000 fez uma mudança de 
trabalho, oportunidade em que deixou
a área em que trabalhava na iniciativa privada e fez transição 
para a área da educação. Afirmou ter descoberto, logo de início
, que eu não ia ficar rico na 
educação, mas que, adiante, fez muita gente feliz trabalhando na área da formação de professores. 
Continuando afirmou ter se empenhado, se dedicado e
se tornado um homem da educação, 
buscando formar e qualificar professores. Continuando o Professor Edival Jacinto da Silva afirmou 
que, atualmente, trabalh
a com inteligência emocional. Argumentou. Contextualizou a sua fala e 
citou a frase: “quem tem
, com inteligência emocional dialoga, quem não tem
, duela.”. Afirmou que, 
quando na divergência, possamos entender que a vida é feita de contradições, mas que nas 
divergências possamos entender que quem está do outro lado, também, é um ser humano é uma 
pessoa e que possamos entender, também, que podemos transformar o nosso modus operandis de 
divergência em resultado positivo. O Professor Edival Jacinto da Silva deixo
u aos senhores 
Vereadores desta Casa a sugestão de poder contribuir com o entendimento antropológico para que 
as pessoas possam ser mais felizes no uso da inteligência emocional. Finalizou agradecendo o 
espaço e a atenção de todos. Em seguida, recomposto o quórum, constatada a presença de quatorze 
Vereadores, ausente a Vereadora Aninha (Novo), o senhor Presidente declarou o retorno aos 
trabalhos, e deu continuidade na Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h30: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe 
Tá Na Hora (PL), Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Dorinha Melgaço 
(Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde (PSDB), João Alfredo (Novo), 
Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo Arara (União Brasil), Paulo 
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Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e Serginho da Rádio (PL), ausente a 
Vereadora Aninha (Novo). Primeiro grupo: Registrado que, as Mensagens de n.ºs: 107, 108, 
109, 110, 112, 113 e 114/2026, todas de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor 
Thiago Martins Rodrigues, encaminharam à esta Câmara Municipal de Unaí (MG) informações 
sobre as razões de impedimento técnico à execução de emendas parlamentares de autoria de 
Vereadores desta Casa. Oportunamente, essas Mensagens foram todas distribuídas à Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas 
– CFTOTC 
– para receber, cada qual, 
Parecer relacionado, de modo que: a Mensagem n.º 107/2026, que informa esta Casa sobre as 
razões de impedimento técnico à execução da Emenda n.º 89, de autoria da Vereadora Aninha 
(Novo), recebeu o Parecer n.º 122/2025, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, favorável à sua 
aprovação; a Mensagem n.º 108/2026, que informa sobre as razões de impedimento técnico à 
execução da Emenda n.º 88, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), recebeu o Parecer n.º 
119/2025, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, favorável à sua aprovação; a Mensagem n.º 
109/2026, que informa sobre as razões de impedimento técnico à execução da Emenda n.º 81, de 
autoria do Vereador João Alfredo (Novo), recebeu o Parecer n.º 121/2025, de relatoria da 
Vereadora Ivanilza Borges, favorável à sua aprovação; a Mensagem n.º 110/2026, que informa 
sobre as razões de impedimento técnico à execução da Emenda n.º 70, de autoria do Vereador 
Carlinhos Demóstenes (PL), recebeu o Parecer n.º 120/2025, de relatoria da Vereadora Ivanilza 
Borges, favorável à sua aprovação; a Mensagem n.º 112/2026, que informa sobre as razões de 
impedimento técnico à execução da Emenda n.º 37, de autoria do Vereador Professor Diego 
(Cidadania), recebeu o Parecer n.º 123/2025, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, favorável 
à sua aprovação; a Mensagem n.º 113/2026, que informa sobre as razões de impedimento técnico à 
execução da Emenda n.º 27, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), recebeu o 
Parecer n.º 125/2025, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, favorável à sua aprovação; a 
Mensagem n.º 114/2026, que informa das razões de impedimento técnico à execução da Emenda 
n.º 105, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), recebeu o Parecer n.º 124/2025, de 
relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, favorável à sua aprovação; a) submetida à votação 
simbólica
, em turno único, a inclusão e a deliberação, em bloco, na ordem do dia desta Reunião 
dos Pareceres de n.ºs: 122, 119, 121, 120, 123, 125 e 124/2026 foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo). O 
Projeto de Lei n.º 17/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago 
Martins Rodrigues, desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a 
promover a doação ao Grupo Teatral Kirios e dá outras providências: b) submetida à votação, em 
turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 17/2026 na ordem do dia desta Reunião foi 
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a 
Vereadora Aninha (Novo). O Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 58/2026, apresentado pelo 
Vereador Serginho da Rádio (PL), solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a 
convocação de uma reunião solene, a ser realizada, preferencialmente, no mês dezembro, em 
homenagem aos 50 (cinquenta) anos da Rádio Veredas 98 FM 
– Sistema Veredas de Comunicação; 
O Substitutivo n.º 2 do Requerimento n.º 64/2026, apresentado pelo Vereador Serginho da Rádio 
(PL), solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a convocação de uma reunião solene, a 
ser realizada, preferencialmente, no mês maio, em homenagem aos 50 (cinquenta) anos do Rotary 
Clube de Unaí: c) submetida à votação, em turno único, a inclusão, em bloco, do Substitutivo n.º 
1 do Requerimento n.º 58/2026, bem como do Substitutivo n.º 2 do Requerimento n.º 64/2026 
na ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo)
; d) submetidos à discussão e 
votação simbólica, em turno único e em bloco, os Pareceres de n.ºs: 122, 119, 121, 120, 123, 125 e 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1637.0U12.1047.802R.4760 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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124/2026, favoráveis, respectivamente, às Mensagens de n.ºs: 107, 108, 109, 110, 112, 113 e 
114/2026, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo); e) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 777/2025, apresentado pela Comissão 
de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União 
Brasil), ao Projeto de Lei n.º 40/2025, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo); f) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 40/2025, emendado, de autoria do Vereador 
Nazareno Paulino (PRD), que institui o Programa Porta Aberta para a Terceira Idade no Município 
de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador João Alfredo 
(Novo), nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo). Registrado que, no decorrer desta 
Reunião, na oportunidade em que usou da palavra no momento de apresentação de proposição, a 
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) requereu ao senhor Presidente, Vereador Carlinhos 
Demóstenes (PL), o destaque do Projeto de Lei n.º 19/2026, bem como o destaque do Projeto de Lei 
n.º 20/2026 e o destaque do Projeto de Lei n.º 21/2026 para serem deliberados em separado, nos 
termos do artigo 284 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Registrado que 
do artigo 284 do Regimento Interno é extraído o seguinte texto: 
“Art. 284. O destaque, para 
votação em separado, de dispositivo ou emenda será requerido até anunciar
-se a votação da 
proposição.
”. Neste momento da Reunião, em resposta à Vereadora Dorinha Melgaço, o senhor 
Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes
, releu o conteúdo do artigo 284 por inteiro e leu o 
conteúdo do artigo 247, todos do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Do 
artigo 247 é extraído o seguinte texto: 
“Art. 247. É submetido à votação o requerimento escrito 
que solicite: (...) XX 
– destaque.”. Registrado que a solicitação feita pela Vereadora Dorinha 
Melgaço, há poucos minutos, foi feito de forma verbal. Diante de protesto da Vereadora Dorinha 
Melgaço, o senhor Presidente colocou para apreciação do Plenário o referido Requerimento verbal 
da Vereadora Dorinha Melgaço, sendo que: g) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que requereu ao 
senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), o destaque do Projeto de Lei n.º 19/2026, 
bem como o estaque do Projeto de Lei n.º 20/2026 e destaque do Projeto de Lei n.º 21/2026 para 
serem deliberados em separado, foi rejeitado por onze votos contrários, três votos favoráveis dos 
Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos) e João Alfredo 
(Novo), nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo). Registrado que: o Projeto de Lei 
n.º 6/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, 
revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do 
Município de Unaí e dá outras providências. O Projeto de Lei n.º 8/2026, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, revisa e aumenta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí. 
O Projeto de Lei n.º 19/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que altera a Lei n.º 2.283, de 
13 de abril de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara 
Municipal de Unaí 
– MG
–, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de 
vencimentos... e dá outras providências. O Projeto de Lei n.º 20/2026, de autoria da Mesa Diretora 
desta Casa, revisa os subsídios do Prefeito, do Vice
-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí; 
e o Projeto de Lei n.º 21/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, revisa o subsídio dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Unaí. Neste momento o senhor Presidente, Vereador Carlinhos 
Demóstenes (PL), consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em deliberar 
matérias em bloco, sendo os Projetos de Leis de n.ºs: 6; 8; 19; 20; e o Projeto de Lei n.º 21/2026 em 
bloco: h) submetida à discussão e votação simbólica, em turno único, a deliberação, em bloco, dos 
Projetos de Lei
s de n.º 6, 8, 19, 20 e 21/2026 foi aprovad
a, sendo que: 
I
– a deliberação, em 
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bloco, dos Projetos de Leis de n.º 6 e 8/2026, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo)
; II
– a 
deliberação, em bloco, dos Projetos de Leis de n.ºs: 19, 20 e 21/2026, foi aprovado por onze
votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio 
Ferreira (Republicanos) e João Alfredo (Novo), nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha 
(Novo); encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Serginho da 
Rádio (PL) e João Alfredo (Novo); i) submetidos à discussão e votação simbólica, em turno único e 
em bloco, os Projetos de Lei
s de n.º
s 6, 8, 19, 20 e 21/2026 foram todos aprovados, sendo que:
I
– em meio à discussão e votação do bloco, 
o
s Projetos de Leis de n.º 6 e 8/2026, foram 
aprovado
s por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a 
Vereadora Aninha (Novo); II
– em meio à discussão e votação do bloco, o Projeto de Lei n.º 
19/2026, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos), nenhuma abstenção, ausente a Vereadora Aninha (Novo); e 
I
I
I
– em meio 
à discussão e votação do bloco, os Projetos de Leis de n.ºs: 20 e 21/2026, foram aprovados por 
onze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), 
Eugênio Ferreira (Republicanos) e João Alfredo (Novo), nenhuma abstenção, ausente a Vereadora 
Aninha (Novo); usaram da palavra para discutir essas matérias os Vereadores: Dorinha Melgaço 
(Republicanos) e João Alfredo (Novo); encaminharam votação no decorrer da deliberação do bloco 
os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Paulo 
Arara (União Brasil) e Serginho da Rádio (PL). No momento de encaminhamento de votação, 
interveio a Vereadora Dorinha Melgaço e requereu ao senhor Presidente o registro do ocorrido 
neste momento de deliberação em ata. Registrado que, o artigo 42, do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal de Unaí (MG) determina que as atas sejam lavradas em relatório sucinto.
Deferido o registro pelo Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), há de constar desta 
Ata que: no decorrer desta 8ª Reunião Ordinária, realizada em 23/3/2026, na oportunidade da 
discussão e votação do Plenário sobre o bloco dos Projetos de Leis de n.º 6, 8, 19, 20 e 21/2026 
intervieram os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), João Alfredo (Novo) e usaram da 
palavra para discutir essas matérias, sendo que, adiante, usaram da palavra no momento de 
encaminhamento de votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (Republicanos), Lucas Unaí 
Denúncia (Republicanos), Paulo Arara (União Brasil) e Serginho da Rádio (PL). Na oportunidade 
de sua fala no momento da discussão dessas referidas matérias, a Vereadora Dorinha Melgaço 
(Republicanos) reiterou a citação do disposto no artigo 46 do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal de Unaí (MG), bem como reiterou a citação do disposto na alínea do inciso I do artigo 80 
do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Unaí (MG), de onde são extraídos os seguintes 
texto: “Art. 46. O Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício 
do mandato e na circunscrição do Município.”. 
Alínea “l” do inciso II do artigo 80 do Regimento 
Interno: “Art. 80. Compete ao Presidente: I 
- como Chefe do Poder Legislativo: l) zelar pelo 
prestígio e dignidade da Câmara, pelo respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros e 
pelo decoro parlamentar;”. Registrado que, na ocasião de sua fala o Vereador Serginho da Rádio 
(PL) lembrou situações semelhantes à estas de agora, ocorridas logo no início do ano de 2025 (na 
4ª Reunião Ordinária, realizada em 27/1/2025 e 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27/1/2025 e 
3/2/2025) em que houve divergências quanto à deliberação em bloco referentes aos Projeto de Leis 
de n.ºs 1, 2, 3 e 4/2025, relacionados, respectivamente: 
I
– o Projeto de Lei n.º 1/2025, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que revisava a 
remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de 
Unaí e dá outras providências; II
–
ao Projeto de Lei n.º 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que 
revisava a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG); III
–
ao Projeto de 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1637.0U12.1047.802R.4760 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 9 - ID. do Doc.: 6DE.000 - 14/04/2026 - 16:12:04 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
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Lei n.º 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revisava o subsídio dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Unaí (MG); e IV 
– ao Projeto de Lei n.º 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que 
revisava os subsídios do Prefeito, do Vice
-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí. O 
Vereador Serginho da Rádio (PL) ressaltou que, apenas alguns papéis, aqui estavam invertidos e os 
discursos, também. Continuando afirmou que se fossem contrários a esse projeto de revisão do 
subsídio do Prefeito Municipal de Unaí, estariam votando, também, contra o servidor, posto que 
essas matérias, novamente, estão sendo colocadas para deliberação em bloco. O Vereador Serginho 
da Rádio (PL) asseverou acreditar que, pessoalmente e que, também, seus colegas não iriam votar 
contra o servidor do Município de Unaí. Concluiu afirmando o encaminhamento do seu voto 
favorável. O Vereador Serginho da Rádio (PL) finalizou a sua fala lembrando a quem tiver dúvida, 
eu acessem no YouTube o conteúdo da Reuniões às quais se referiu, afirmando que todas as 
reuniões desta Casa estão salvas no YouTube e que, basta, buscar lá no ano de 2025 para conferir. 
Na ocasião de sua fala o Vereador João Alfredo (Novo) afirmou querer fazer o destaque do seu 
voto, também, mantendo a coerência com a reunião do ano de 2025, na qual foi contra a votação em 
bloco, referindo
-se à 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27/1/2025. O Vereador João Alfredo 
(Novo) ressaltou ter sido contra a deliberação em bloco naquela oportunidade e que, também, é 
contra a deliberação em bloco agora. Ao encaminhar o seu voto para que ficasse registrado em ata, 
conforme disse, o Vereador João Alfredo (Novo) afirmou ser favorável aos Projetos de Leis de n.ªs: 
6, 8 e 19/2026, que dizem respeito aos servidores e contrários aos Projetos de Leis de n.ºs: 20 e 
21/2026. O senhor Presidente determinou o registro em ata e deu seguimento nos trabalhos da 
Reunião, quando, novamente, interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) em protesto 
asseverando ter
-lhe pedido a palavra. O senhor Presidente deu continuidade nos trabalhos da 
Reunião; j) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 17/2026, de 
autoria do Prefeito Thiago Martins, desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o 
Poder Executivo a promover a doação ao Grupo Teatral Kirios e dá outras providências, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausente a 
Vereadora Aninha (Novo), encaminharam votação os Vereadores: Nazareno Paulino (PRD), 
Eugênio Ferreira (Republicanos), Paulo Arara (União Brasil) e João Alfredo (Novo); k) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 75/2025, 
de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), cria o Dia de Prevenção ao 
Afogamento, Dia Karython, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção, ausente
s
a
s Vereadoras: Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos). 
Neste momento o senhor Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), declarou suspensa esta 
Reunião, às 17h01, pelo prazo de 30 minutos, para oportunizar deliberação sobre pareceres de 
redação final no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa. Adiante, de volta ao recinto do 
Plenário, observado o quórum regimental, presentes treze vereadores, ausentes as Vereadora Aninha 
(Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos), o senhor Presidente declaro
u o retorno aos trabalhos, 
às 17h33, e deu seguimento na Reunião: 
l
) submetida à discussão e votação, em turno único, a 
deliberação, em bloco, dos Pareceres de Redação Final dos Projetos de Leis n.ºs: 6, 8 e 
19/2026, foi aprovad
a por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausente
s
a
s Vereadoras Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos). O Projeto de Lei n.º 
6/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, 
revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do 
Município de Unaí e dá outras providências. O Projeto de Lei n.º 8/2026, de autoria da Mesa 
Diretora desta Casa, revisa e aumenta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí; 
e o Projeto de Lei n.º 19/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que altera a Lei n.º 2.283, 
de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1637.0U12.1047.802R.4760 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Municipal de Unaí 
– MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de 
vencimentos...” e dá outras providências;
m
) submetidos à discussão e votação, em turno único e 
em bloco os Pareceres de Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs 6, 8 e 
19/2026 foram
todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes 
as Vereadoras Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos). Segundo grupo: a) submetido à 
votação, em turno único, o Requerimento n.º 73/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges 
(PL) e Outros Vereadores, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal a convocação de 
Reunião Solene, conforme especifica, foi aprovad
o por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção, ausentes as Vereadoras Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço 
(Republicanos); b) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 75 
e 76/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam, foram 
todos aprovadosa por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, 
ausentes as Vereadoras Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos); c) submetido à votação, 
em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 58/2026, de autoria do Vereador 
Serginho da Rádio (PL), solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a convocação de uma 
reunião solene, a ser realizada, preferencialmente, no mês dezembro, em homenagem aos 50 
(cinquenta) anos da Rádio Veredas 98 FM 
– Sistema Veredas de Comunicação, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes as Vereadoras Aninha 
(Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminhou votação o Vereador Serginho da Rádio 
(PL), na ocasião o Vereador Paulo Arara (União Brasil) declarou voto favorável; d) submetido à 
votação, em turno único, o Substitutivo n.º 2 do Requerimento n.º 64/2026, de autoria do 
Vereador Serginho da Rádio (PL), que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Unaí a 
convocação de uma reunião solene, a ser realizada, preferencialmente, no mês maio, em 
homenagem aos 50 (cinquenta) anos do Rotary Clube de Unaí, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, ausentes as Vereadoras Aninha (Novo) e 
Dorinha Melgaço (Republicanos), encaminhou votação o Vereador Serginho da Rádio (PL). 
Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
82/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), manifestou pesar aos familiares da 
senhora Mariana de Jesus pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 março de 2026; b) a Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 83/2026, de autoria da Vereadora Aninha 
(Novo), manifestou pesar aos familiares do senhor Wenceslau de Faria Santos pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 14 março de 2026; Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a
inserção das manifestações de pesar em ata. Na ocasião, em momento de Reverência Póstuma, 
houve um minuto de silencia em memória e homenagem às pessoas falecidas. TERCEIRA 
PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h4
6. Assunto Urgente ou Relevante 
do Dia: o Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) fez uso da palavra, como orador inscrito, pelo prazo 
regimental de cinco minutos. O Vereador João Alfredo (Novo) fez uso da palavra, como orador 
inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder de sua bancada 
parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. QUARTA PARTE: I 
– anúncio da ordem do 
dia da reunião seguinte: Primeiro grupo: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto 
de Lei n.º 40/2025, emendado, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), que institui o 
Programa Porta Aberta para a Terceira Idade no Município de Unaí; b) discussão e votação, em 
segundo turno, do Projeto de Lei n.º 17/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), 
senhor Thiago Martins Rodrigues, que desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o 
Poder Executivo a promover a doação ao Grupo Teatral Kírios e dá outras providências. Segundo 
grupo: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 77 e 78/2026, de autoria 
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de Vereadores desta Casa, que solicitam ao Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins 
Rodrigues, providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs 79, 80 e 81/2026, de autoria deste Presidente, Vereador Carlinhos 
Demóstenes (PL), que solicitam ao Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins 
Rodrigues, providências que especificam. QUARTA PARTE: II – chamada final: constatada a 
presença dos treze Vereadores a seguir: Carlinhos Demóstenes (PL), Felipe Tá Na Hora (PL), 
Ivanilza Borges (PL), Nazareno Paulino (PRD), Eugênio Ferreira (Republicanos), Evaldo da Saúde 
(PSDB), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), Olímpio Antunes (PP), Paulo 
Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Professor Diego (Cidadania) e 
Serginho da Rádio (PL), ausente as Vereadoras: Aninha (Novo) e Dorinha Melgaço (Republicanos).
Encerramento: o senhor Vice-Presidente, Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), no Exercício da 
Presidência convidou a todos para a 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 30 de março de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), e às 18h06 declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada 
em 6 de abril de 2026. Vereador Carlinhos Demóstenes (PL) (_____________________), 
Presidente. Vereadora Ivanilza Borges (PL) (_____________________), Primeira Secretária. .-.-.-.-
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Pág.: 8 / 9 - ID. do Doc.: 6DE.000 - 14/04/2026 - 16:12:04 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA -
VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 14/04/2026 16:56:10, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1687.3K56.610Z.R76U.4311, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
14/04/2026 16:41:10, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16W6.2941.310K.V674.8347,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6DE.000 - Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO DE PLENÁRIO.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em14/04/2026 - 16:12:04
Código de Autenticidade deste Documento: 1637.0U12.1047.802R.4760
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1637.0U12.1047.802R.4760 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 9 / 9 - ID. do Doc.: 6DE.000 - 14/04/2026 - 16:12:04 - ASSINADO POR(2): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:547.89*.**6-*1 

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
EDITAL N.º 14, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí 
(MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª 
Legislatura, a ser realizada no dia 23 de março de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 777/2025, 
apresentado pela Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, com relatoria do Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 40/2025;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 40/2025, de autoria do Vereador 
Nazareno Paulino (PRD), que institui o Programa Porta Aberta para a Terceira Idade no Município 
de Unaí; 
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 6/2026, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que revisa a remuneração dos servidores 
da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 8/2026, de autoria da Mesa Diretora 
desta Casa, que revisa e aumenta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2026, de autoria da Mesa Diretora 
desta Casa, que altera a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do 
Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de 
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e dá outras providências;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 20/2026, de autoria da Mesa Diretora 
desta Casa, que revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17A3.0Z49.519W.137W.6634 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 69E.C4A - 18/03/2026 - 17:49:19 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
(Fls 2 do Edital n.º 14, de 18/3/2026)
Unaí;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 21/2026, de autoria da Mesa Diretora 
desta Casa, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 73/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges 
(PL) e Outros Vereadores, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal a convocação de Reunião 
Solene, conforme especifica; 
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 75 e 76/2026, de autoria de 
Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 18 de março de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17A3.0Z49.519W.137W.6634 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
18/03/2026 18:03:31, Cód. Autenticidade da Assinatura: 18K5.4E03.731Z.6132.5437,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 69E.C4A - Tipo de Documento:EDITAL.
Elaborado por ARLES PEREIRA DE CAMARGO, CPF: 043.92*.**6-*8 , em18/03/2026 - 17:49:19
Código de Autenticidade deste Documento: 17A3.0Z49.519W.137W.6634
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17A3.0Z49.519W.137W.6634 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 69E.C4A - 18/03/2026 - 17:49:19 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1